quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Governo federal prevê repasse de R$ 5,3 bi da repatriação a Estados


O pedido de socorro feito por 23 governadores terminou em acordo com o presidente Michel Temer. Após reunião, realizada na tarde desta terça-feira, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles anunciou que um pacto havia sido assinado por todos os governadores e pelo governo. Entre as medidas está a a previsão de repasse de R$ 5,3 bilhões da repatriação aos Estados. "O dinheiro da repatriação não vai resolver o problema dos Estados, mas é uma ajuda importante", afirmou o ministro. De acordo com Meirelles, os Estados devem produzir projeto de ajuste fiscal semelhante ao que foi apresentado pelo governo federal, com limite para crescimento dos gastos públicos, redução de pelo menos 20% das despesas com CCs e gratificações e, ainda, a criação de fundos estaduais compostos de contribuições de beneficiários de incentivos fiscais. Além disso, os governadores se comprometeram a apoiar a PEC do teto dos gastos e fazer reforma da Previdência nos Estados. O ministro disse ainda que Estados que apresentam quadro financeiro mais grave serão chamados para novas reuniões. Todos os pontos discutidos no encontro com os governadores devem ser formatados durante esta semana. 

Nenhum comentário: