quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Câmara rejeita de maneira veemente processo contra Bolsonaro por elogio a Brilhante Ustra; seria uma inadmissível censura de opinião e pensamento


Esta quarta-feira foi de comemoração para o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados rejeitou, por 11 votos a 1 a abertura de processo contra ele por quebra de decoro. A representação, apresentada pelo PV, visava a punição do deputado por ter homenageado, durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff na Casa, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, em março deste ano. Para o PV, o parlamentar fez “apologia ao crime de tortura”. Relator do pedido, o deputado federal Odorico Monteiro (Pros-CE) havia apresentado parecer favorável à admissibilidade da representação. Ele defendeu o prosseguimento do processo com o argumento de que o caso envolve conflitos com princípios constitucionais, como o da dignidade humana. Na sequência, contudo, o parecer do deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO), pela inadmissibilidade da representação por falta de justa causa e ausência de tipicidade de conduta, foi aprovado. “O que está em julgamento é a inviolabilidade da fala do parlamentar, se ela pode ser censurada. Não me parece razoável”, disse Marcos Rogério. De fato, muitos podem não gostar da exaltação de Carlos Alberto Brilhante Ustra feita por Jair Bolsonaro, mas jamais poderia ser censurada a sua liberdade de expressão e de opinião. O PV tomou uma iniciativa totalitária que precisava ser rejeitada de maneira veemente, como efetivamente o foi. E o parecer de Odorico Monteiro é uma absoluta vergonha para o Congresso Nacional. 

Um comentário:

Unknown disse...

Ainda bem, né?