quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Câmara desfigura pacote anticorrupção e inclui punição a juízes e procuradores


Na calada da madrugada, em um dia no qual o povo brasileiro estava traumatizado pela tragédia aérea que vitimou quase todo o time da Chapecoense, no meio do silêncio da noite, o plenário da Câmara dos deputados aprovou uma série de mudanças no pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Para o relator do projeto, deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente desconfigurado. Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa dois, os deputados federais, a grande maioria de delinquentes, incluíram medidas controvérsas e retiraram do texto propostas consideradas essenciais do projeto. O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado. “O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi a intimidação dos investigadores”, disse o relator. Ao final da votação, o presidente da Câmara, o muito lastimável e duvidoso Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que se tratou de uma decisão “democrática do plenário”. “Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu”, disse. Claro, com a total complacência dele. Desde que o projeto foi votado na comissão especial na semana passada, líderes partidários não esconderam o descontentamento com o relatório elaborado por Onyx Lorenzoni. Segundo os parlamentares, o projeto contemplava apenas os interesses do Ministério Público. Na madrugada desta quarta-feira, o chamado texto-base do projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, mas depois disso diversas modificações no projeto foram aprovadas. A primeira delas foi a inclusão no pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato. Muitos dos que votaram a favor da medida são investigados por conta do esquema de corrupção da Petrobras, o que representa uma imoralidade criminosa. Os deputados também incluíram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do Ministério Público de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), outra inutilidade, aparelhão de apoio petralha. Entre as medidas que foram retiradas do texto está a criação da figura do “reportante do bem”, que era uma espécie de denunciante que não havia participado do esquema de corrupção, mas que contaria tudo o que sabia e seria premiado com até 20% dos valores que fossem recuperados. Os muito corruptos parlamentares não querem ser investigados e denunciados por qualquer cidadão. Os deputados também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção. A Câmara derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas. Outra medida suprimida foi a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e das regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção. Do texto original enviado pelo Ministério Público Federal, foram mantidos no pacote apenas a criminalização do caixa dois de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10.000 salários mínimos, ou seja, mais de 8 milhões de reais), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais, limitação de recursos para protelação de processos e ação popular, este último incluído pelo relator no pacote.

Nenhum comentário: