quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Comissão conclui votação e PEC do limites de gastos públicos vai agora ao exame do Plenário da Câmara

A comissão especial da Câmara que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação, concluiu na noite desta quinta-feira (6) a votação dos oito destaques e emendas que visavam modificar o texto apresentado pelo relator, deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), e aprovado por 23 votos a 7 pela comissão no final da tarde de hoje. Todos os destaques e emendas foram rejeitados pelos aliados do governo, após quase dez horas de debates na comissão.


Com a conclusão da apreciação pela comissão especial, a PEC será agora levada à discussão e votação no plenário da Câmara, em primeiro turno de votação, na segunda-feira (10). Para ser aprovada são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados. Se aprovada, após cinco sessões será novamente votada, em segundo turno e, se aprovada seguirá para avaliação e votação do Senado Federal, também em dois turnos de votação. 

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