quinta-feira, 22 de setembro de 2016

TRF4 barra tentativa de 16 advogados contra Sérgio Moro

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve nesta quinta-feira, 22, por 13 votos a um, o arquivamento da representação contra o juiz federal Sérgio Moro interposta por 16 advogados em abril deste ano. Os advogados recorreram contra a decisão do corregedor-regional da 4ª Região, em junho, de arquivar as reclamações contra Moro, o juiz-símbolo da Operação Lava Jato. Na representação, os advogados pediam a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Moro e seu afastamento cautelar da jurisdição até a conclusão da investigação. Segundo o relator do processo, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, "não há indícios de prática de infração disciplinar por parte de Moro". Pizzolatti ressaltou que a Operação Lava Jato "constitui um caso inédito no Direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns".

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