sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Polícia Federal pede a manutenção do petista Antonio Palocci na cadeia

O ex-ministro petista Antonio Palocci teve a sua prisão preventiva requerida pela Polícia Federal nesta sexta-feira. Em documento enviado ao juiz Sérgio Moro, o delegado federal Filipe Hile Pace, da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, pediu a conversão da prisão temporária do ex-ministro e de seu braço direito Branislav Kontic em preventiva. No pedido de 86 páginas, o delegado reforça as suspeitas de que Palocci atuava como um elo do PT com a Odebrecht, intermediando assuntos de interesse da empreiteira, e afirma ainda haver indícios de que Palocci teria recebido todos os valores ilícitos das planilhas da Odebrecht que fazem referência à "Italiano" e somam R$ 128 milhões. O delegado aponta também que o ex-ministro teria orientado a destruição de provas em sua empresa de consultoria Projeto antes da Operação Omertà, deflagrada na segunda-feira, 26, e que teve o ex-ministro como alvo. "Tais vantagens, em sua grande maioria traduzidas em dinheiro em espécie, ainda não foram rastreadas a partir desta investigação, motivo pelo qual não existe qualquer medida cautelar diversa da prisão que inviabilize Antonio Palocci Filho e Branislav Kontic – seu funcionário até a presente data – de praticarem atos que visem a ocultar e obstruir a descoberta acerca do real paradeiro e emprego dos recursos em espécie recebidos", afirma o delegado. Além disso, Filipe Pace aponta que, nas buscas realizadas na Projeto, empresa de consultoria do ex-ministro que foi alvo da Omertà, os agentes da Polícia Federal identificaram suspeita de que o ex-ministro e seu assessor teriam atuado para destruir provas. Em relação ao ex-assessor de Palocci, Juscelino Dourado, Filipe Pace afirmou que "parece ele não ter mais relações com Antonio Palocci" e que, portanto, não haveria risco caso ele fosse solto e cumprisse medidas alternativas da prisão.

Funeral de Shimon Peres reúne premiê de Israel e líder palestino

Líderes de todo o mundo foram ao Monte Herzl, o cemitério nacional de Israel, nesta sexta-feira, para darem adeus a Shimon Peres, ex-presidente israelense e Nobel da Paz. O funeral se assemelhou à uma conferência pela paz, com discursos emocionados sobre as visões de Peres para Israel e um encontro raro entre o primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu, e o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas. Peres morreu na madrugada de quarta-feira, aos 93 anos, duas semanas após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC). Antes da cerimônia, Netanyahu e Abbas, que não se encontram formalmente há 6 anos, apertaram as mãos e trocaram algumas palavras, como fizeram no ano passado durante a conferência do clima em Paris. “Há quanto tempo, há quanto tempo”, disse o líder palestino. Netanyahu, em resposta, agradeceu sua presença. “É algo que aprecio muito em nome do nosso povo”, falou. As negociações entre Israel e Palestina, chefiadas pelos dois, estão congeladas desde 2014. Além de discursos de familiares e amigos, lideranças internacionais falaram sobre o papel de Peres nas negociações entre Israel e Palestina, cujos esforços lhe renderam o prêmio Nobel. “O último da geração de fundadores do Israel se foi”, disse o muçulmano Barack Obama, usando o tradicional quipá judeu, ao lado do caixão de Peres. O presidente americano acrescentou que o trabalho pelo país “está nas mãos da próxima geração de Israel e seus amigos”. Em sua fala, Netanyahu agradeceu a presença de líderes estrangeiros, citando-os pelo nome, mas não faz menção sobre Abbas. Apesar de se mostrar emocionado, o primeiro-ministro reconheceu as longas divergências que teve com Peres, que tinha uma visão mais moderada sobre negociações de paz com a Palestina. “A paz não será atingida a não ser que permanentemente preservemos nosso poder”, afirmou. Também estiveram presentes no funeral o ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, o Príncipe Charles, do Reino Unido, o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, e os presidentes da França, François Hollande, e do México, Enrique Peña Nieto. 

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

TRE gaúcho impugna a candidatura da alma petista Daniel Bordignon, os votos que receber em Gravataí serão anulados


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul rejeitou hoje os embargos de declaração protocolados pelo ex-deputado petista Daniel Bordignon e confirmou por unanimidade a decisão de impugnar sua candidatura a prefeito de Gravataí, no Rio Grande do Sul, município sede da fábrica da GM e seus sistemistas. O nome do candidato constará da cédula, mas quem votar nele perderá o voto. Daniel Bordignon recorrerá ao TSE, mas seu recurso não tem efeito suspensivo e a Corte não reformará a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Bordignon, a "lenda do Vale" (como ele próprio se autodenomina), é candidato pela terceira vez, mesmo estando com sua candidatura sub judice. Na primeira vez, em 2008, sua vice à época, a professora Rita Sanco – foi eleita mas acabou sendo cassada pela Câmara de Vereadores. Na segunda tentativa, em 2012, Bordignon teimou ser candidato valido até os últimos minutos e os votos dados a ele não foram computados pela Justiça Eleitoral. Não houve contestação, pois o prefeito Marco Alba venceu no voto a eleição de 2012. Agora vem a terceira tentativa da alam petista Bordignon em uma das campanhas mais judicializadas da história de Gravataí.

LEWANDOWSKI, O DIREITO DO ESTADO E O ESTADO DO DIREITO NO BRASIL

Vai mesmo muito mal um país quando um ministro do Supremo Tribunal Federal - no caso, Ricardo Lewandowski - diz que o processo de impeachment da mulher sapiens petista Dilma Rousseff foi um "tropeço da democracia". Não mesmo, não foi não, senhor ministro. "Tropeço da democracia" foi o regime de propinocracia montado pela organização criminosa que se apossou do poder, denominada PT, e promoveu um assalto dos recursos públicos como nunca antes tinha se visto na história deste País. Não mesmo, senhor ministro, "tropeço da democracia" foi o tremendo buraco na economia nacional produzido pela política econômica populista-petista mais criminosa da história deste País, coisa nunca antes vista, e que produziu legiões de mais de 15 milhões de desempregados, gigantesca perda de renda nacional e dos brasileiros, desespero, desordem, uma miséria galopante. Isso sim, ministro Lewandowski, foi um violento "tropeço da democracia". O impeachment foi a cura para tudo, uma cura prevista na Constituição para ser usada nessas condições. E tem mais, ministro Lewandowski, uma cura aplicada a uma criminosa, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff, que foi apeada do poder porque cometeu crime de responsabilidade, conforme apurado e julgado em processo dirigido pelo Senhor mesmo. O que é isso, companheiro Lewandowski, virou agora discípulo da petista Gleisi Hoffmann? As afirmações de Lewandowski, em aula sobre Direito do Estado, na USP, ensinam a nós sobre o resultado de outro grande tropeço da democracia praticado no Brasil, este que emerge mostrando o estado do Direito em nosso País, ensinado por gente como Lewandowski. ,

Lewandowski confunde história com menstruação e fala bobagem que envergonha o direito

Ministro do Supremo lamenta em aula na USP o impeachment de Dilma e o chama de “tropeço da democracia”

Por Reinaldo Azevedo - E o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, confunde história com menstruação. Ele é hoje um homem que envergonha o direito brasileiro, especialmente o tribunal que ele chegou a presidir. É um despropósito. O doutor lamentou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff durante uma aula na Faculdade de Direito da USP, onde é professor de Teoria do Estado. Chamou a deposição de “tropeço da democracia”. Não custa lembrar: ele presidiu o julgamento. Logo, presidiu o tropeço. Segundo o ministro, o impeachment é fruto do chamado “presidencialismo de coalizão”, derivado, disse ele, da Constituição de 1988. Afirmou: “Deu no que deu. Nesse impeachment a que todos assistiram e devem ter a sua opinião sobre ele. Mas encerra exatamente um ciclo, daqueles aos quais eu me referia. A cada 25, 30 anos, no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia. É lamentável. Quem sabe vocês, jovens, consigam mudar o rumo da história”. O ministro foi além. Criticou a iniciativa do governo Michel Temer de propor a reforma do ensino médio através de uma medida provisória. “Grandes temas, como o estatuto do desarmamento, tiveram um plebiscito para consultar a população. Agora a reforma do ensino médio é proposta por medida provisória? São alguns iluminados que se fecharam dentro de um gabinete e resolveram tirar educação física, artes? Poxa, nem um projeto de lei não foi, não se consultou a população”. Vamos corrigir o ministro: o Estatuto do Desarmamento não passou por plebiscito nenhum. Ele previa a proibição da venda de armas legais. E se fez um referendo a respeito desse item. A proibição perdeu. Votaram contra 63% dos brasileiros. Se Lewandowski for tão bom em Teoria do Estado como é em história, seus alunos estão ferrados. Começo pela crítica à reforma do ensino. Ele deve ter assistido ao “Domingão do Faustão”. É mais um que ignora a proposta; é mais um que não sabe o que diz. Um ministro do Supremo está apenas reproduzindo, também nesse tema, as críticas de um partido político: o PT.
Golpe?
A tese dos ciclos históricos que repetem o passado é só uma tolice bolorenta. Mas ela não surge do nada. Ao falar em ciclos que se repetem a cada 25, 30 anos, o sr. Lewandowski está comprando a tese do golpe. E o faz de maneira oblíqua, o que se revela por sua crítica ao presidencialismo de coalizão. Ao afirmá-lo, está dizendo que Dilma só foi deposta porque perdeu a maioria no Congresso. Sim, ela perdeu a maioria no Congresso, uma das condições para ser impedida. Mas não teria sido posta pra fora se não tivesse cometido crime de responsabilidade. De resto, “presidencialismo de coalizão” é nada mais do que um conceito para designar a necessidade que tem o presidente de manter a maioria do Congresso em meio a uma miríade de partidos, Vamos debater com Lewandowski. O primeiro Getúlio não lidou com o presidencialismo de coalizão. Era uma ditadura. O segundo Getúlio também não. Acabou se matando. Jango não teve dessas coisas. Caiu. O regime militar igualmente não sabia o que é isso. Era outra ditadura. Juscelino passou longe dessa conversa. Só foi presidente porque o marechal Lott deu o “golpe do bem”. E Lewandowski é professor de Teoria do Estado, é isso? Pobres alunos! Não! Eu também não gosto disso a que chamam “presidencialismo de coalizão”. É uma das razões por que sou parlamentarista. Não há dúvida de que o atual sistema torna mais graves as crises e mais difíceis as soluções. Ocorre que o sr. Lewandowski está falando de outra coisa. É desnecessário dizer que ele segue ministro ainda que numa sala de aula. Não é apenas um livre pensador. Mas pode sê-lo se quiser. Basta que renuncie à função. Aí pode até se candidatar a deputado ou a senador. Pelo PT, é claro!

Gilmar Mendes diz que "tropeço no impeachment" foi fatiar pena de Dilma


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, reagiu nesta quinta-feira às declarações do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Em uma aula na Faculdade de Direito, na segunda-feira, o ministro afirmou que o impeachment de Dilma Rousseff foi um "tropeço da democracia". Gilmar Mendes, que também integra o STF, disse que o impeachment ocorreu dentro da normalidade e foi regulamentado até de forma exagerada pela Corte. E, em crítica direta ao colega, disse que o tropeço pode ter sido do próprio Lewandowski quando concordou em fatiar a votação de penas impostas a Dilma Rousseff. "Eu tenho impressão que esse processo correu com normalidade. Esse processo, em linha de princípio, foi exageradamente regulado pelo Supremo Tribunal Federal. O Supremo praticamente emitiu uma norma complementando o crime de responsabilidade", disse Gilmar, acrescentando: "Eu acho que o único tropeço que houve foi aquele do fatiamento, aquele DVS da Constituição (Federal), para o qual teve contribuição decisiva o presidente do Supremo", disse Gilmar Mendes. Lewandowski presidiu o processo de impeachment e, no dia da votação, concordou com o fatiamento das penas impostas à ex-presidente Dilma. Ela perdeu o mandato, mas pode manter, em outra votação e com o apoio de parte dos senadores do PMDB, a habilitação para funções públicas.

Lewandowski diz que o impeachment foi "um tropeço na democracia"

 

Em aula dada na segunda-feira, 26, na Faculdade de Direito da USP, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, qualificou o impeachment da mulher sapiens e ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como “um tropeço na democracia”. Lewandowski, que presidiu a sessão que cassou o mandato da presidente no Senado, ainda afirmou sobre o episódio: "A cada 25, 30 anos, temos um tropeço na nossa democracia. Lamentável, quem sabe vocês jovens conseguem mudar o rumo da história". No evento, o ministro afirmou que foi um “erro” do Supremo não ter aprovado a cláusula de barreira, que permitiu a profusão de partidos e teria desorganizado o presidencialismo de coalizão: "Deu no que deu". Lewandowski ainda criticou a falta de consulta à população sobre grandes temas nacionais. Referindo-se especificamente à reforma do ensino médio recém-proposta pelo Ministério da Educação do governo Temer e que provocou polêmica ao prever a exclusão de algumas disciplinas hoje obrigatórias, ele afirmou: "Reforma do ensino médio por medida provisória? São alguns iluminados que se fecharam no gabinete e resolveram ‘vamos tirar educação física, artes’. Poxa vida. O Estado de Direito é aquele que amplia direitos". 

Eleição para vereador é proporcional e terá "nota de corte" neste ano

Em São Paulo, 1.273 candidatos concorrem a 55 vagas de vereador na Câmara Municipal. Os vereadores são responsáveis por elaborar e votar projetos de lei para a cidade e analisar os gastos feitos pelo prefeito. A eleição dos vereadores é proporcional, ou seja, o número de vagas na Câmara para um partido ou coligação é definido pelo quociente eleitoral. O quociente é o resultado da divisão entre o total de votos válidos na eleição por 55, que é o número de vagas disponíveis. Soma-se, então, o total de votos obtidos por um partido ou coligação (considerando os votos na legenda e também os votos nominais) e divide-se esse total pelo quociente. O resultado dessa conta diz quantas cadeiras na Câmara tal partido ou coligação poderá assumir. Se um partido conquista três vagas, por exemplo, são eleitos seus três candidatos com mais votos. Neste ano, porém, a reforma eleitoral trouxe uma inovação. Para serem eleitos, os candidatos a vereador têm que receber ao menos 10% do quociente eleitoral em votos. Em 2012, o índice foi de 103.843, o que significaria um mínimo de 10.384 votos. Na eleição proporcional, se um candidato recebe muitos votos, isso contribui para que seu partido conquiste mais vagas, o que pode ajudar a eleger outros candidatos da mesma sigla – é o efeito dos puxadores de votos. A exigência de um mínimo de votos busca cortar esse efeito. Caso um partido conquiste, por exemplo, três cadeiras, mas só dois dos seus candidatos alcancem 10% do quociente em votos, a terceira vaga é redistribuída para o partido ou coligação com maior média.

Juiz federal Sérgio Moro defende remédios excepcionais no combate à corrupção sistêmica

 

O juiz federal Sérgio Moro defendeu "métodos especiais de investigação" e "medidas judiciais fortes", como prisões cautelares, no enfrentamento da corrupção sistêmica. E afirmou que a adoção de "remédios excepcionais" não pode ser considerada uma "escolha arbitrária", mas medida necessária, na forma da lei, para "romper o ciclo vicioso". Em artigo de introdução à edição em português do livro "Operação Mãos Limpas", dos jornalistas italianos Gianni Barbacetto, Peter Gomez e Marco Travaglio, o juiz da Operação Lava-Jato fez ainda um alerta: a Justiça criminal, sozinha, não tem condições de reformar democracias contaminadas pela corrupção se não houver empenho dos próprios políticos, das empresas e da imprensa livres. "Em um contexto de corrupção sistêmica, penetrante, profunda e disseminada nas instituições e na sociedade civil, a adoção de remédios excepcionais não pode ser considerada uma escolha arbitrária, mas medida necessária, na forma da lei, para romper o ciclo vicioso", escreveu Moro, lembrando que a resposta da Justiça criminal é limitada e outras instituições e a sociedade civil devem operar. "Se o mercado disser não à propina, por ação individual ou coletiva, esquemas de corrupção sistêmica não têm como prosperar. Ninguém se corrompe sozinho", lembrou o juiz, que já estudava a Operação Mãos Limpas antes de assumir a Operação Lava-Jato em primeira instância. Moro diz que as soluções para inibir a corrupção são simples, mas de difícil implementação e que o primado da lei deve ser restabelecido, com a superação do que chama de "disfunções" do sistema de Justiça criminal, motivadas por interesses, para garantir o bom funcionamento. "Para males democráticos, soluções democráticas são necessárias", ressalta. O juiz lembra que "homens não são anjos" e sempre haverá "aqueles dispostos a decaírem", mas avalia que a corrupção sistêmica não é algo comum e não existe em todo e qualquer lugar. Gera custos enormes à economia, ao bem estar geral e mina a confiança na democracia: "Constitui uma degeneração da democracia. Talvez o termo cleptocracia seja mais adequado". Moro diz que, nos primeiros anos, a Operação Mãos Limpas teve apoio avassalador da opinião pública italiana, que identificou como "verdadeiros heróis" os magistrados encarregados dos processos. Observa, porém, que a história não é apenas de sucesso, pois passados os primeiros anos, veio o contra-ataque. Houve desmobilização da opinião pública e, paulatinamente, "o sistema corrupto" passou a reduzir as consequências dos processos judiciais, anistiando crimes ou reduzindo penas, além de aprovar leis que dificultavam as investigações: "Algumas das iniciativas mais acintosas de obstrução da Justiça foram, de início, repelidas, mas várias delas, algumas mais sutis, foram progressivamente aprovadas". Os magistrados, antes aclamados, segundo Moro, foram cada vez mais atacados por "supostos excessos" nos processos, embora não tenham sido identificados casos de inocentes que tenham sido presos ou condenados indevidamente. Ele relata que o elevado número de prisões não gerou número equivalente de condenações e as anistias fizeram com que as penas não fossem significativas. "O que realmente provocou a discrepância foi a reação legislativa do sistema político corrompido", escreveu. Moro lembra que a avaliação da Operação Mãos Limpas é controversa e que há dúvidas se, depois dela, a corrupção diminuiu na Itália, e afirma que, se os resultados não foram os esperados, a culpa não é da própria Operação, mas do sistema político e das demais instituições, que não foram capazes de, na janela de oportunidade criada pelas investigações, "aprovar as reformas necessárias para prevenir o restabelecimento ou a perpetuação da corrupção sistêmica". 

Justiça concede habeas corpus a executivos da Queiroz Galvão


A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, concedeu habeas corpus a dois executivos da empreiteira Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filho, alvos da 33ª fase da Lava Jato, a Operação Resta Um. Os dois responderão o processo cumprindo prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. No caso de Ildefonso Colares Filho, o TRF fixou uma fiança de R$ 2 milhões. Ildefonso Colares já havia deixado a prisão: em agosto, o juiz Sérgio Moro permitiu o cumprimento da prisão preventiva em recolhimento domiciliar devido à descoberta de um tumor hepático. Colares deixou de usar a tornozeleira eletrônica para realizar exame de ressonância magnética e intervenção cirúrgica. Apesar disso, Colares e Moraes Filho são proibidos de sair de casa sem autorização e mudar de endereço e obrigados a entregar seus passaportes e comparecer a todos os atos do processo. Os executivos da Queiroz Galvão foram presos no dia 2 de agosto durante a 33ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Resta Um. O Ministério Público investiga contratos do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), da Refinaria Abreu Lima, da Refinaria Vale do Paraíba, da Refinaria Landulpho Alves e da Refinaria Duque de Caxias. São apuradas práticas de crimes de corrupção, formação de cartel, associação criminosa, lavagem de dinheiro, entre outros.

Milhares de israelenses se despedem do ex-presidente Shimon Peres, o último dos pais refundadores de Israel


O corpo do ex-presidente de Israel, Shimon Peres, chegou no início da manhã desta quinta-feira ao Parlamento israelense, em Jerusalém, onde ficará ao longo do dia para receber as últimas homenagens. O caixão foi carregado por membros da guarda da Knesset (Parlamento). Milhares de israelenses fazem fila para se despedir de Peres. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o presidente Reuven Rivlin, colocaram coroas de flores sobre o caixão na praça do Parlamento em uma rápida cerimônia sem discursos. O presidente da Câmara do país também estava presente. Visivelmente emocionado, o ex-presidente americano Bill Clinton permaneceu por um breve momento em silêncio diante do caixão, coberto com a bandeira de Israel. Depois de passar pelos controles de segurança, os israelenses caminhavam pelos jardins do Parlamento e se aproximavam do corpo de Peres. Muitos aproveitavam para fazer fotos. O governo mobilizou um grande dispositivo de segurança, com sete mil policiais em Jerusalém. Dezenas de líderes mundiais, incluindo o presidente americano, o muçulmano Barack Obama, são esperados para assistir ao funeral do ex-presidente nesta sexta-feira. Estarão presentes o presidente da França, François Hollande, a chanceler alemã, Angela Merkel, o príncipe Charles, do Reino Unido, e outras autoridades e chefes de Estado. Israel não vivia um acontecimento desta magnitude desde o funeral, em 1995, de Yitzhak Rabin, o primeiro-ministro assassinado por um extremista judeu e que havia recebido ao lado de Peres e do líder palestino Yasser Arafat o prêmio Nobel da Paz em 1994 pelos Acordos de Paz de Oslo. Peres morreu aos 93 anos em um hospital da região de Tel Aviv, onde estava internado desde o início do mês depois de sofrer um acidente vascular cerebral. Com ele desaparece o último integrante da geração dos pais refundadores do Estado de Israel e um dos principais artífices dos acordos de Oslo, que estabeleceram as bases para a autonomia palestina nos anos 90 e lhe valeram o Nobel da Paz.

Petrobras exige cinco anos de experiência prévia para nomeação de diretores


A Petrobras divulgou na noite de quarta-feira (28) sua nova política de indicação de executivo, adequada à Lei das Estatais de junho de 2016. O texto restringe a possibilidade de indicações políticas na companhia. Como na Lei das Estatais, exige que indicados para a diretoria executiva tenham experiência mínima de 10 anos em liderança, preferencialmente em negócio correlato ao da companhia. Além disso, o indicado terá que comprovar cinco anos de experiência em cargo de direção em empresa de grande porte — ou, se for um funcionário de carreira, em direção de subsidiária ou em gerência executiva (o terceiro nível na hierarquia, abaixo do presidente e dos diretores). Nesse sentido, a política da Petrobras é mais restritiva do que a Lei das Estatais, que exige quatro anos de experiência em "direção ou chefia superior" em empresa de porte semelhante, em cargo comissionado na administração pública ou como docente ou pesquisador na área de atuação da estatal para a qual foi indicado. A política foi aprovada em reunião do conselho de administração da estatal realizada nesta quarta e medidas políticas que vêm sendo adotadas desde 2015 para reduzir o risco de ingerência política na administração da empresa. No início do ano, a estatal aprovou uma reformulação de sua estrutura, que reduziu a autonomia dos diretores para tomar decisões, criando comitês para avaliar os propostas de cada diretor antes de análise pelo conselho de administração. A avaliação da empresa é que a autonomia dos diretores facilitou os desvios que deram origem à Operação Lava Jato.

As emergências do SUS em Porto Alegre estão lotadas e fechadas, domingo tem eleição, pense nisso e crave seu voto


As emergências que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Porto Alegre estão com restrição nos atendimentos. A situação mais grave é a do Hospital de Clínicas, onde havia 158 pacientes para apenas 41 leitos nesta quarta-feira. Só estavam sendo atendidos casos de risco extremo de morte. As emergências do Hospital São Lucas da PUCRS, do Hospital Santa Clara da Santa Casa de Misericórdia e do Hospital Restinga e Extremo-Sul também atendem com tremendas limitações. No São Lucas, são sempre no mínimo o dobro de pacientes para 13 vagas. Já no Santa Clara, a situação é praticamente idêntica. No Restinga e Extremo-Sul, 13 leitos adultos da emergência estão ocupados e duas macas foram instaladas na sala de medicação. No Hospital Conceição, aquilo lá parece a porta do inferno. Essa é a situação da saúde pública em Porto Alegre, situação de caos absoluto. Mas, os políticos continuam insistindo em não partir para a obviedade, qual seja: a decretação de estado de calamidade na saúde pública e instalação imediata de dois hospitais de campanha, cada um com 500 leitos emergenciais, um funcionando no campo de futebol do Parque da Redenção, o outro funcionando no estacionamento da Fiergs. A situação é tão grave em Porto Alegre que mesmo os ricos, os abonados, estão tremendamente afetados em seu atendimento na cidade. O melhor sistema de saúde na capital gaúcha, para os muito ricos, é um jatinho no Aeroporto Internacional Salgado Filho. Os melhores e mais caros planos de saúde não asseguram pronto atendimento para seus usuários. Qualquer um deles terá de esperar no mínimo oito horas para ser atendido. Tempo suficiente para morrer antes disso. Assim é Porto Alegre. 

Arrecadação do governo cai 10% e tem pior agosto em sete anos


As receitas do governo federal, que somaram 91,8 bilhões de reais e tiveram queda real de 10,12% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado, voltaram a ser impactadas pela crise econômica em que vive o País. De acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira pela Receita Federal, este foi o pior agosto desde 2009, quando a arrecadação somou 85,1 bilhões de reais. No acumulado do ano, a queda é de 7,45%, quando comparada ao mesmo período do ano passado, quando totalizou 816,1 bilhões de reais. Entre os principais fatores apontados pela Receita que influenciaram os números entre janeiro e agosto deste ano estão o desempenho dos principais indicadores macroeconômicos, incluindo a produção industrial, com queda de 9,24% entre dezembro de 2015 e julho de 2016, e a venda de bens e serviços que teve impacto negativo de 9,64% na mesma comparação. Houve ainda, no período, queda nas vendas de serviços, de 4,79%, e no valor em dólares das importações, com decréscimo de 27,02%. A massa salarial nominal cresceu 3,49%.

Polícia Federal afirma que Mantega estava com a fuga pronta do Brasil





A Polícia Federal diz ter identificado risco de o ex-ministro da Fazenda, o petista Guido Mantega, fugir do Brasil entre setembro e outubro deste ano. O petista chegou a ser preso na 34ª fase da Operação Lava Jato, na semana passada. Nascido na Itália, Mantega tem dupla cidadania. Investigadores relataram que Mantega e a mulher, Eliane Berger, estavam com passagens compradas para Paris com embarque marcado para o dia seguinte ao da detenção, ocorrida na última quinta-feira. De acordo com a Polícia Federal, após ser alvo de prisão temporária, revogada horas mais tarde pelo juiz Sergio Moro, Mantega remarcou a viagem para 8 de outubro com retorno previsto para o dia 15 do mesmo mês. O advogado do ex-ministro, José Roberto Batochio, negou que Mantega tivesse uma reserva para o dia seguinte à operação, mas confirmou que o ex-ministro e a mulher planejavam viajar para Paris no dia 8 de outubro. Batochio afirma que o petista não planejou fugir do País. “Isso é uma sórdida invencionice”, afirmou. Entretanto, considerando haver risco de fuga, a Polícia Federal segue monitorando o petista após sua soltura. No início desta semana, a polícia identificou que o ex-ministro petista cancelou a reserva para outubro. De acordo com investigadores, o bilhete comprado garantia ao passageiro a possibilidade de embarcar em qualquer vôo em que houvesse vaga – outro ponto rechaçado pela defesa do petista. Diante do possível plano de Mantega para sair do Brasil, a Polícia Federal sugeriu informalmente ao juiz Sergio Moro que apreendesse o passaporte do ex-ministro.

Supremo proíbe o governo mineiro de usar os depósitos judiciais para pagar suas despesas



O Supremo Tribunal Federal proibiu nesta quarta-feira (28) o governo mineiro de usar recursos de depósitos judicias para cobrir despesas com Previdência Social, quitar precatórios e dívidas com a União. O Supremo analisou uma ação de constitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República para contestar uma lei estadual que permitia ao governo recorrer a recursos dessa natureza para honrar suas obrigações. Para a Procuradoria Geral da República, a legislação estadual que amparava o Executivo de Minas contradiz uma lei federal, hierarquicamente superior, que autoriza a utilização somente de uma parte dos valores depositados judicialmente. De acordo com a Procuradoria, não era possível verificar se o governo vinha usando apenas o montante permitido. Os depósitos em juízo, todos relacionados a ações que tramitavam no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, eram feitos em uma conta única do Estado. Em outubro do ano passado, o relator da ação, ministro Teori Zavascki, concedeu uma liminar para proibir o Executivo estadual de recorrer a esses valores. Na ocasião, ele suspendeu todas os processos em que se discutia a constitucionalidade da legislação local. À época, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia acabado de determinar a transferência de R$ 2,8 bilhões da conta especial de depósitos do Judiciário para a conta única do governo. Nesta quarta-feira, o plenário ratificou o entendimento de Teori. O ministro Marco Aurélio de Mello foi a único que abriu divergência e votou contra o entendimento do relator. "A lei federal apenas autoriza o levantamento de valores que sejam objeto de depósitos vinculados a processos em que os entes federados sejam parte, ao passo em que a lei mineira contém autorização mais generosa, que se estende para todos os processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais", afirmou Teori em seu voto. A decisão desta quarta-feira abre um precedente para vedar outros Estados e municípios de recorrerem ao mesmo método sob pretexto de equilibrarem seus caixas. Outras leis que versam sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais por Estados e municípios já deram origem a ações no Supremo. Entre elas, a que foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff e que permite a governos e prefeituras transferirem para seus caixas até 70% dos depósitos referentes a ações das quais façam parte. A legislação estabelecia que a prioridade é usar o dinheiro para pagar precatórios. Proposta pelo então senador José Serra (PSDB), a norma foi questionada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que alega inconstitucionalidade. Além de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Bahia estão entre os Estados e municípios que já haviam aprovado em suas Assembleias, nos últimos anos, projetos semelhantes. A Procuradoria Geral da República também foi ao Supremo contra Paraná e Rio de Janeiro. As leis estaduais contêm ao menos uma diferença importante. Permitem ao Poder Público se apropriar também dos depósitos feitos na Justiça em processos particulares, como uma disputa entre duas pessoas físicas. A Procuradoria Geral da República argumenta que o pagamento de precatórios deve ser feito com receita própria e que compete só à União legislar sobre a questão.

Ibope/BH: João Leite amplia liderança para 35%; Kalil tem 24%


O candidato a prefeito de Belo Horizonte, João Leite (PSDB), voltou a subir em pesquisa de intenção de voto divulgada nesta quarta-feira pelo Ibope. Leite tem agora 35% das intenções, enquanto seu principal adversário, Alexandre Kalil (PHS), perdeu um ponto percentual em relação à sondagem anterior e tem agora 24% das intenções. Desde o início da campanha, os dois lideram com folga a preferência dos eleitores e provavelmente disputarão o segundo turno. Leite, segundo o Ibope, venceria a segunda rodada com 45% dos votos; Kalil teria 32%. A pesquisa tem nível de confiança de 95% e margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. Ex-goleiro do Atlético Mineiro, Leite tem já uma longa carreira como deputado federal e já tentou duas vezes se eleger prefeito. Kalil é empresário da construção civil e foi presidente do Atlético e nunca exerceu cargo público. Os demais nove candidatos seguem com apoio baixíssimo dos eleitores e aparecem nessa quarta rodada de pesquisas do Ibope com 1% a 4% das intenções de voto. Entre eles estão Reginaldo Lopes, do PT, do partido do governador, Fernando Pimentel. Lopes tem 4%. O vice-prefeito, Délio Malheiros (PSD), apoiado pelo prefeito, Marcio Lacerda (PSB), tem 3%. 

Crivella já é quase o novo prefeito do Rio de Janeiro


O candidato Marcelo Crivella (PRB) continua na liderança da disputa pela Prefeitura do Rio de Janeiro, segundo a pesquisa Ibope divulgada hoje. Crivella, que tinha 35% no último levantamento – divulgado na segunda-feira – passou para 34%. A margem de erro é de três pontos para mais ou para menos. A seguir, em empate técnico, estão Pedro Paulo (PMDB) e Marcelo Freixo (Psol), ambos com 10%; Indio da Costa (PSD), com 8%; Jandira Feghali (PCdoB) e Flávio Bolsonaro (PSC) também estão empatados, com 7%. No levantamento anterior, Pedro Paulo tinha 11%, Freixo tinha 9%, Bolsonaro e Jandira tinham 6% e Indio da Costa registrava 8%. Carlos Osório (PSDB) vem logo depois, com os mesmos 4% da pesquisa anterior. Alessandro Molon (Rede) se manteve com 1%, mesmo patamar de Carmen Migueles (Novo). Ambos tinham registrado 1% na pesquisa de segunda-feira. Cyro Garcia (PSTU) e Thelma Bastos (PCO) não registraram 1%. O Ibope fez ainda cinco simulações de segundo turno. Crivella venceria Freixo por 50% a 24%, com os votos em branco e nulos somando 21%, enquanto 4% dos entrevistados não sabem ou não opinaram. Crivella também venceria Pedro Paulo por 52% a 20%, com 24% de votos em branco e nulos e 5% que não opinaram. No terceiro cenário, Crivella venceria Bolsonaro por 51% a 20%, com 24% de votos em branco e nulos e 5% que não opinaram. Crivella também bateria Jandira Feghali, por 51% a 21%, segundo o Ibope, com 24% de votos em branco e nulos e 4% de eleitores que não sabem ou não opinaram. O candidato do PRB também ganharia de Indio da Costa, por 50% a 24%, com 21% de votos em branco ou nulos e 5% que não souberam responder ou não opinaram. Com relação à rejeição, Jandira Feghali passou de 37% para 38%, enquanto Pedro Paulo se manteve com 36%. Bolsonaro tinha 28% e agora tem 27%, enquanto Crivella passou de 27% para 26%. Indio da Costa passou de 18% para 19%, Cyro Garcia se manteve com 17%, Freixo passou de 21% para 19%, Osório caiu de 17% para 16% e Molon passou de 13% para 15%. A pesquisa também procurou saber a avaliação do governo do prefeito Eduardo Paes (PMDB). O percentual de entrevistados que consideram o governo de Paes ótimo ou bom passou de 26% para 25%, enquanto os que o consideram regular passou de 40% para 41% e os que acham a gestão do prefeito ruim ou péssima se mantiveram em 33%. 

Doria continua liderando em São Paulo

A corrida eleitoral em São Paulo segue pouco alterada em relação às últimas pesquisas, segundo sondagem Ibope divulgada nesta quarta-feira. João Doria (PSDB) manteve os 28% da última pesquisa, divulgada no começo da semana, e se manteve na liderança. Celso Russomanno (PRB) passou de 24% para 22% e está em segundo. Em seguida, vêm Marta Suplicy (PMDB), que passou de 15% para 16%, e o prefeito Fernando Haddad (PT), que foi de 12% para 13%. Luiza Erundina (Psol) está com 5%, enquanto Major Olímpio (SD), João Bico (PSDC), Levy Fidelix (PRTB) e Ricardo Young (Rede) atingiram 1%. Henrique Áreas (PCO) e Altino (PSTU) ficaram com 0%. Além disso, 9% afirmaram que votariam em branco ou nulo e 3% não souberam ou não responderam. Na primeira simulação de segundo turno, Doria venceria Russomanno por 41% a 36%, enquanto 17% votariam em branco ou nulo e 6% não sabem ou não opinaram. Doria também venceria Marta, por 44% a 33%, com 17% de votos em branco ou nulos e 5% não sabem ou não opinaram. Por fim, Russomanno venceria Marta por 39% a 35%, com 22% dos votos em branco ou nulo e 5% não sabem ou não opinaram. Haddad é também o líder de rejeição, com 41%. Marta tem 29%, Levy Fidelix tem 26%, Erundina tem 25% e Russomanno tem 24%. Doria tem a terceira menor rejeição, com 17%. 

PAC 1 concluiu apenas metade das obras de esgoto em 8 anos, diz levantamento


Pouco menos da metade (49%) das obras de esgoto da primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1) foi concluída. Segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Trata Brasil, das 111 obras 54 foram finalizadas, 34 estão em andamento e 23 estão paralisadas. O estudo foi feito a partir da consulta aos agentes (municípios e governos estaduais) que conseguiram recursos disponibilizados pelo governo federal para ampliar essa infraestrutura. O PAC 1 compreende empreendimentos foram aprovados entre 2007 e 2010. Em relação às obras de abastecimento de água da primeira fase do programa, 62% das 102 previstas foram concluídas, totalizando 63 empreendimentos. No entanto, 13 dessas obras estavam paralisadas à época da coleta de dados, no fim de 2015. Somando-se à segunda fase do programa, relativo ao período entre 2011 e 2015, o PAC prevê investimentos de R$ 22,07 bilhões em 340 obras. Desse total, 36% foram concluídas, 39% estão em andamento, 14% estão paralisadas e 11% ainda não foram iniciadas.


Os atrasos nas obras têm diversas razões. De acordo com o presidente do Trata Brasil, Édison Carlos, na primeira etapa do PAC havia muitos problemas com a elaboração de projetos. “Quase todos as propostas apresentadas no primeiro PAC tinham problemas técnicos e de atualização, e não eram mais compatíveis com a situação das cidades. Os dados do levantamento mostram que até hoje o PAC 1 sofre por conta da necessidade desses projetos terem de ser refeitos, repactuados com agentes financeiros”, destacou. Conforme Édison Carlos, durante a execução do programa as propostas de saneamento ganharam em qualidade. Segundo ele, apesar disso outros problemas persistem, atrapalhando o andamento das obras. Burocracia, demora para o recurso chegar, empreiteiras com baixa qualificação, problemas de licença ambiental, de falta de articulação (entre as entidades e órgãos envolvidos) e de demora da aprovação do início da obra, são alguns dos problemas enumerados pelo presidente. São esses entraves que fazem, segundo o instituto, com que o PAC 2 também padeça de atrasos. Nessa segunda fase, dos 55 empreendimentos previstos para abastecimento de água, 33% (18 obras) ainda não foram iniciados, 7% (4) estão parados e apenas um foi concluído. Em relação as 72 obras de esgoto, 18 (25%) ainda não começaram e 8 (11%) estão paradas. Apenas quatro desses empreendimentos (6%) foram finalizados. “Assusta um pouco ter quase 30% de obras que nem começaram”, destacou Carlos sobre a situação das obras de água e esgoto da segunda fase do PAC saneamento. “O novo governo precisa olhar não somente a questão de manter recursos a longo prazo, porque o saneamento precisa de décadas para ser resolvido, mas também entrar no detalhamento desse dia a dia dos investimentos para que as obras não parem”. Para o presidente do instituto, essas são medidas necessárias para alavancar o desenvolvimento do saneamento no Brasil. De acordo com o presidente, o PAC voltado para o saneamento foi muito importante para retomar os investimentos nesse tipo de equipamento. “Todo mundo ficou feliz de ter um programa desse porte voltado ao saneamento depois de tanto tempo de descaso total com essa infraestrutura.” Na avaliação de Édison Carlos, os avanços, no entanto, ainda estão aquém do necessário. “Temos ainda a metade da população para ser atendida com coleta de esgoto. A gente tem evoluído menos de um ponto percentual ao ano nesses indicadores de coleta e tratamento de esgoto. Se continuarmos nesse ritmo, a gente ainda tem 50 anos pela frente”.


Carlos lembrou que o tratamento de esgoto é fundamental para garantir o abastecimento de água nas grandes cidades. “Na crise hídrica, não podíamos usar água do Tietê ou da maior parte da represea Billings, porque o reservatório e o rio estavam em nível tal de degradação que não conseguíamos. É caríssimo tratar essa água para abastecimento da população”, disse ele para destacar a importância desse tipo de investimento. O Ministério das Cidades informou que não comenta estudos “de terceiros” sobre saneamento. "A pasta trabalha prioritariamente com dados, informações e análises produzidas por sua própria equipe técnica ou órgãos públicos federais”, acrescentou o comunicado do órgão. O ministério afirmou ainda que apenas seleciona empreendimentos e repassa recursos para execução, conforme o andamento das obras. “A pasta não tem responsabilidade por paralisações de obras. No quesito financeiro, é necessário ressaltar que a atual administração zerou todas as pendências encontradas até maio deste ano. A execução dos empreendimentos do PAC – Saneamento é da alçada dos municípios, dos Estados ou dos respectivos prestadores de serviço de saneamento”, concluiu a nota. 

Celso de Mello remete um dos inquéritos contra Cunha para Justiça Federal do Distrito Federal


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para a Justiça Federal do Distrito Federal um dos inquéritos contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A investigação apura se Cunha favoreceu o BTG Pactual através da inclusão de "jabutis" em medidas provisórias que beneficiaram o banco. Além de Cunha, são alvo da investigação o banqueiro André Esteves, do BTG, e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Essa é a terceira investigação de Cunha que é remetida à justiça comum pelo STF após a cassação do mandato do deputado, que perdeu o foro privilegiado. O caso estava sob relatoria de Celso de Mello por não ter relação direta com o esquema de corrupção na Petrobras. O relator dos casos relacionados à Lava-Jato, ministro Teori Zavascki, já encaminhou à Justiça comum as duas ações penais abertas contra o ex-deputado por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Uma delas, remetida ao juiz Sérgio Moro, da Justiça federal em Curitiba, é relativa à existência de contas secretas na Suíça. A outra, encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, é uma acusação de que Cunha recebeu propina pela contratação de navios-sonda pela Petrobras. Ainda restam quatro inquéritos no STF que investigam Eduardo Cunha. Um deles deve ser mantido na Corte, por envolver outras autoridades com foro privilegiado. Os outros três aguardam análise dos ministros relatores, Teori Zavascki e Dias Toffoli. Na remessa do caso relacionado ao BTG, o ministro Celso de Mello acolheu manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para remeter o inquérito à Justiça comum. O caso ficará com a Justiça Federal no Distrito Federal, já que a tramitação das propostas legislativas ocorreu no Congresso Nacional, em Brasília.

Polícia Federal abre novo inquérito sobre propinas da Odebrecht em 38 obras

A Polícia Federal abriu novo inquérito para apurar pagamentos de propinas da Odebrecht em outros contratos, além dos que estavam sob investigação na Petrobras pela Operação Lava-Jato. O alvo são 38 negócios identificados nos registros de pagamentos do Setor de Operações Estruturadas da empresa — o chamado "departamento da propina" — nas apurações da 35ª fase, batizada de Operação Omertà, que prendeu, na segunda-feira, o ex-ministro e "porquinho" petista Antonio Palocci. Quatro das obras com suspeita de corrupção foram realizadas no Rio Grande do Sul: dragagem e aprofundamento do canal da barra de acesso ao Porto de Rio Grande, prolongamento dos Molhes do Porto de Rio Grande, extensão da Linha 1 da Trensurb na Região Metropolitana e barragem do Arroio do Taquarembó, entre Dom Pedrito e Lavras do Sul. Essa última obra já foi alvo de investigação da Operação Solidária, da Polícia Federal. O ex-secretário da Irrigação, a ex-secretária adjunta de Obras e engenheiros da MAC Engenharia foram condenados neste ano por irregularidades. O delegado federal Filipe Hille Pace, da equipe da Lava-Jato, em Curitiba, resolveu na terça-feira, abrir o novo inquérito. "Resolve: Instaurar Inquérito Policial para amparar as medidas de polícia judiciária decorrentes dada deflagração da 35° fase ostensiva da Operação Lava-Jato, batizada de 'Omertà', especificamente em relação ao núcleo de investigação objeto das medidas cautelares deferidas", informa Pace, em seu despacho. São apurados prática dos crimes de corrupção ativa, passiva, quadrilha, lavagem de capitais e de fraude em licitações. "Foram identificados diversos beneficiários de recursos ilícitos disponibilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht", informa o delegado. Na mira da Polícia Federal estão 38 obras da empreiteira Odebrecht em todo o País e no Exterior. Os empreendimentos foram destacados pelo delegado em relatório da Omertà. "Relaciono algumas das obras públicas e/ou consórcios e empresas indicadas no documento mencionado, repetindo que, por se tratarem de arquivos recuperados, estão parcialmente corrompidos, não sendo permitido vincular diretamente as obras e/ou consórcios e empresas indicadas com os beneficiários encontrados e mencionados acima", afirma. Pace é taxativo: "É indubitável que os nomes que colaciono motivaram pagamento de vantagens indevidas a agentes ainda não identificados". A Omertà investiga as relações de Antonio Palocci com a Odebrecht. Planilha apreendida durante a operação identificou que, entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. As obras alvo do novo inquérito não têm relação necessária com as propinas pagas ao PT via Palocci. Novos nomes devem surgir, tanto de agentes públicos, como de políticos e operadores.

Diretora do FMI diz que Brasil já mostra "alguns sinais de melhoria"


Durante uma análise sobre a economia mundial, a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, citou o Brasil e a Rússia como países que estão "mostrando alguns sinais de melhoria após um período de severa contração". Ela afirmou que a economia mundial ainda apresenta uma série de fragilidades, mas acrescentou que as perspectivas para as economias emergentes e em desenvolvimento "merecem um otimismo cauteloso". Em palestra na escola Kellogg de Administração, na Universidade de Northwestern, nos Estados Unidos, Christine disse que as economias emergentes vão continuar contribuindo com mais de três quartos do crescimento global em 2016 e 2017. A diretora-gerente do FMI afirmou que a China vem trabalhando nos últimos anos para equilibrar a expansão da indústria local com a área de serviços e tem reorientado o seu foco para o consumo interno. Este posicionamento, de acordo com Christine, vai permitir o desenvolvimento sustentável do País, mesmo com um crescimento mais lento. Ela lembrou que o crescimento lento é ainda "robusto" porque significa uma expansão anual de 6% dos chineses. Christine destacou ainda o exemplo da Índia que, segundo a representante do FMI, "também está embarcando em reformas significativas" em sua economia, o que permite que o país cresça a uma taxa de 7% ao ano. Para a diretora do FMI, o aspecto negativo para as economias em desenvolvimento é que os países exportadores de commodities ainda estão sendo duramente atingidos pelos preços baixos, enquanto os países do Oriente Médio "continuam a sofrer com os conflitos e com o terrorismo". Segundo Christine, levando-se em conta os pontos positivos e negativos da economia mundial, os países ainda vão enfrentar durante muito tempo os problemas decorrentes do baixo crescimento. Ela acrescentou que os pontos positivos hoje beneficiam "muito poucos".

Atentado fere governador de Goiás e mata candidato a prefeito de Itumbiara


O tucano José Eliton, governador em exercício de Goiás, que é vice-governador e também secretário de Segurança Pública, e o candidato à prefeitura de Itumbiara, José Gomes da Rocha, do PP, foram baleados durante uma carreata. Outro membro da comitiva também foi ferido. O candidato morreu no local. O vice-governador está sendo submetido a uma cirurgia de emergência. O autor do atentado foi morto a tiros pela segurança de José Eliton. O governador Marconi Perillo, que está nos EUA, resolveu voltar imediatamente ao Brasil.

PSOL recorre ao Supremo para barrar Medida Provisória do ensino médio

O PSOL recorreu nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal para suspender a medida provisória (MP) que reestrutura o ensino médio, editada na semana passada. Na ação, o partido alega que a medida é inconstitucional e que não há urgência legislativa que justifique o tratamento do assunto por meio de uma Medida Provisória. O caso será relatado pelo ministro Edson Fachin. Para o partido, as mudanças desrespeitam o acesso à educação e dificultam a redução das desigualdades, "promovendo verdadeiro retrocesso social". "Dispor por medida provisória sobre tema tão complexo, que claramente não reclama urgência, é temerário e pouco democrático, por impor prazo extremamente exíguo para debate que já está ocorrendo nos meios educacionais e, sobretudo, no Congresso Nacional", argumentou o partido.

Julgamento sobre acesso a medicamentos de alto custo é suspenso novamente pelo STF

O julgamento que vai definir se o governo deve arcar com o fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi, mais uma vez, suspenso. Depois de ter sido adiada com o pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, no dia 15 de setembro, nesta quarta-feira foi a vez do ministro Teori Zavascki solicitar mais tempo para analisar os processos. Não há data para a retomada do julgamento. Teori foi o quarto ministro a se manifestar. Antes dele, o ministro Marco Aurélio, relator do processo, havia se posicionado a favor do fornecimento de medicamentos de alto custo para a parcela pobre da população, mas se opondo à distribuição de remédios que ainda não tenham sido registrados na Anvisa. Nesta quarta-feira, ele mudou, em parte, seu voto, entendendo que o uso de medicamentos não registrados na Anvisa deve ser permitido desde que comprovada a sua indispensabilidade para a manutenção da saúde do paciente. Votaram também nesta quarta-feira o ministro Barroso, que votou contra a obrigação de fornecer medicamentos não registrados na Anvisa — abrindo divergência com o relator — e Edson Fachin, entendendo que o Judiciário pode determinar o fornecimento de medicamentos que não estão a lista do Sistema Único de Saúde. O resultado parcial da votação indica 2 votos a 1 julgando que o Estado pode ser obrigado a fornecer medicamentos de alto custo, desde que comprovadas sua imprescindibilidade e a incapacidade financeira do paciente e sua família para aquisição, mas que o governo não deve fornecer remédios sem registro na agência reguladora, salvo em casos específicos. A sessão foi acompanhada de perto por pacientes com doenças raras e seus familiares, que fizeram, desde a noite de terça-feira, uma vigília em frente ao Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes. O objetivo era chamar a atenção da sociedade para a realidade desses pacientes, que promovem a campanha "Minha vida não tem preço". O caso é julgado no STF em um recurso do Rio Grande do Norte contra decisão judicial que determinou o fornecimento ininterrupto de remédio de alto custo a uma portadora de cardiopatia isquêmica e problemas pulmonares. Em outro recurso que chegou ao Supremo, uma paciente processou o Estado de Minas Gerais para receber um medicamento que não é registrado na Anvisa.

Obama irá a Jerusalém para enterro de Shimon Peres

O presidente americano, o muçulmano Barack Obama, confirmou sua presença no funeral do ex-presidente israelense e Prêmio Nobel da Paz, Shimon Peres, na sexta-feira (30), em Jerusalém - anunciou a Casa Branca nesta quarta-feira (28). Peres será enterrado na sexta-feira, às 5 horas (horário de Brasília), no cemitério nacional de Monte Herzl, onde jazem os restos mortais de importantes personalidades de Israel. Na véspera, ao saber da morte do líder israelense, Obama qualificou Peres como "um pai fundador de Israel e um homem de Estado cujo compromisso com a segurança e a busca da paz era fundamentado em sua inquebrantável força moral e em seu inquebrantável otimismo. Há poucas pessoas com quem compartilhamos este mundo capazes de mudar o curso da história humana (...). Meu amigo Shimon era uma destas pessoas".

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Pobreza na Argentina atinge 32,2% da população, apontam dados oficiais

A pobreza na Argentina chegou a 32,2% da população no segundo trimestre de 2016, dos quais 6,3% estão na indigência - informou o instituto oficial Indec nesta quarta-feira (28), ao publicar o indicador que não era divulgado há três anos. Segundo os dados oficiais, 8,7 milhões de argentinos estão em situação de pobreza e, deles, 1,7 milhão são indigentes, afirmou o organismo. O estudo foi realizado com base em 31 conglomerados urbanos de todo o país com aproximadamente 27 milhões de pessoas. A população total da Argentina chega a 40 milhões. As estatísticas sobre a pobreza não eram divulgadas desde 2013 durante o governo da peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner (2007-2015), que comandou governos absolutamente corruptos em meio a violentas manipulações dos índices estatísticos. A última cifra que se sabe até agora corresponde ao segundo semestre de 2012 e indicava que, na época, havia 5,4% de pobres no país. Até agora, os únicos relatórios sobre a evolução da pobreza vinham de estudos privados. O Observatório da Dívida Social da Universidade Católica (UCA) calculou que, no final de 2015, a pobreza chegou a 29% dos argentinos, enquanto que, em agosto, o indicador atingiu os 32,6%. "A classe média baixa é a mais vulnerável. É o setor que mais sofre o ajuste, frente à atual fase de queda do consumo, aumento de preços e maior risco de demissões e queda da atividade", alertou o relatório da UCA. A pobreza, a miséria, a indigência social na Argentina são produtos diretos da maldição das políticas do peronismo no país. 

Prefeitura de Porto Alegre diz que pedirá à Polícia Federal informações sobre obra da Odebrecht investigada na Lava-Jato


A prefeitura de Porto Alegre disse que vai solicitar à Polícia Federal informações sobre contratos fechados com a Odebrecht para a construção de Terceira Perimetral e que estão sendo investigados no âmbito da Operação Lava-Jato. O pedido será feito pela Procuradoria Geral do Município nesta quinta-feira. Quer dizer que, até hoje, ninguém achou nada de anormal na obra na prefeitura de Porto Alegre? Mas, nada a estranhar, é sempre assim. Até hoje ninguém achou nada de estranho nos milhares de obras do Orçamento Participativo. Entretanto, se qualquer uma delas for auditada, o que pode ser feito por um cabo velho analfabeto da Brigada Militar, não será encontrada corrupção (desvio de recursos) menor de 50%. Mensagens interceptadas pelos investigadores da Operação Lava Jato demonstram pagamento de suborno nas obras. As investigações fazem parte da 35ª etapa da Operação Lava-Jato, que prendeu o ex-ministro Antonio Palocci na última segunda-feira. A Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre quer saber detalhes do esquema para verificar eventuais prejuízos ao município. Querem saber quem era o Procurador Geral do Município de Porto Alegre na época dos fatos agora apontados pela Operação Lava Jato? Procurem entre os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ele é um deles, e é do famigerado quinto constitucional, foi nomeado pela mulher sapiens. Diz a procuradora geral atual, Cristiane da Costa Nery: "Só temos notícias da imprensa, então queremos obter mais informações para ver se teve algum dano ao erário e se há necessidade de instaurar algum procedimento de averiguação interna ou propor alguma ação por improbidade administrativa". A senhora ainda dúvida, dona Cristiane da Costa Nery?!!!!

Banco Central bloqueia R$ 30,8 milhões em contas pessoais e da empresa de Palocci


O Banco Central bloqueou R$ 30,8 milhões em contas bancárias do ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e de sua empresa, a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda. Em três contas pessoais de Palocci, a malha fina do Banco Central encontrou R$ 814.648,45. Na conta da Projeto, R$ 30.064.080,41. O bloqueio ocorreu por ordem do juiz federal Sergio Moro, no âmbito da Operação Omertà, desdobramento da Lava-Jato que coloca Palocci no centro de um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e propinas de R$ 128 milhões — parte desse valor teria abastecido o caixa do PT. Moro ordenou o bloqueio de até R$ 128 milhões de Palocci e de outros alvos da Omertà. Palocci foi preso na segunda-feira. As investigações sobre o ex-ministro, na Lava-Jato, apontam que Palocci tratava com a empreiteira Odebrecht assuntos relacionados a quatro esferas da administração pública federal: a) a obtenção de contratos com a Petrobras relativamente a sondas do pré-sal; b) a Medida Provisória destinada a conceder benefícios tributários ao grupo econômico Odebrecht (MP 460/2009) c) negócios envolvendo programa de desenvolvimento de submarino nuclear — PROSUB; d) e financiamento do BNDES para obras a serem realizadas em Angola. A força-tarefa da Lava-Jato sustenta que a atuação de Palocci e de seu ex-chefe de gabinete Branislav Kontic ocorreu mediante o recebimento de propinas pagas pela Odebrecht, dentro de uma espécie de "caixa geral" de recursos ilícitos que se estabeleceu entre a Odebrecht e o PT. Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e a seus agentes, incluindo Palocci. "Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores".

Quem é o "Otacílio" da lista do departamento de propina da Odebrecht


O "Otacílio" citado na última fase da Lava-Jato, a Omertà, é Otacílio Santana, filiado ao PT no Rio de Janeiro e tesoureiro da campanha de Vladimir Palmeira ao governo do Estado, em 2006. Otacílio é citado pelo Ministério Público Federal como recebedor de dinheiro vivo do departamento criado pela Odebrecht para distribuir propina e recursos para caixas dois, o Setor de Operações Estruturadas. O nome dele foi encontrado em um arquivo recuperado pela Polícia Federal no computador de Maria Lúcia Guimarães Tavares, a secretária responsável pelo departamento e que se tornou delatora da Lava-Jato. Nesta planilha recuperada foram listados os beneficiários de dinheiro ilegal em 2010. Nela, havia a frase “Entregar na Rua das Laranjeiras, 227- apt.703 / Lígia ou Otacilio”. O endereço é o apartamento de Lygia Maria de Araújo Borges, que foi alvo de uma condução coercitiva na segunda-feira pela Lava-Jato. O Ministério Público e a Polícia Federal, no entanto, ainda não identificaram quem é Otacílio. Otacílio, que é irmão de criação de Lygia, disse: "Não sei como o nome da minha irmã e o meu foram parar lá. Isso tem que ser investigado. Fui tesoureiro do Vladimir Palmeira em 2006. Em 2010, não trabalhei em campanha nenhuma". No endereço de Lygia também está registrada a empresa D.B. Áudio Equipamentos e Assessoria, que pertence a ela e a seu filho, Renato Borges Guerra Filho. Devido à coincidência, Sergio Moro também autorizou uma ação de busca e apreensão de documentos na D.B. Áudio, cumprida na segunda-feira pela Polícia Federal. Renato, filho e sócio de Lygia na D.B. Áudio, trabalhou no gabinete do deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL), do Rio de Janeiro, quando Eliomar foi vereador. Renato afirmou que nem ele nem Lygia receberam qualquer quantia da Odebrecht. Segundo Renato, sua empresa nunca prestou serviços à construtora. Eliomar Coelho confirmou que Renato trabalhava em seu gabinete em 2010, ano da entrega do dinheiro, e afirmou desconhecer o caso. Disse Eliomar: "Renato atuava na área de cultura, que sempre foi forte no meu mandato. Não fui candidato a nada em 2010 e desconheço todos esses fatos". Vladimir Palmeira, que se candidatou a deputado federal em 2010, confirmou que Otacílio foi seu tesoureiro em 2006, e afirmou desconhecer todos os fatos. Disse ainda nunca ter recebido dinheiro da Odebrecht.

Collor tem uma adversária indigesta em Maceió



O senador Fernando Collor tem uma adversária indigesta em Maceió. Trata-se de sua ex-mulher, Rosane Malta. Rosane está engajada na campanha do deputado JHC (PSB) à prefeitura de Maceió. O ex-presidente, por outro lado, apoia o carioca Paulo Memória (PTC). O apoio da ex-primeira-dama não é aleatório: na eleição de 2014, o deputado pessebista foi o único parlamentar com mandato que apoiou Heloisa Helena ao Senado contra Collor. E por enquanto ela está vencendo a disputa. JHC é quem mais cresceu nas pesquisas e pode ir para o 2º turno. Paulo Memória permanece com um traço nas intenções de voto. A última aparição pública de Rosane foi há 10 anos. Justamente na primeira campanha do ex-marido ao Senado.

TSE marca mais dois depoimentos em ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer



O ministro Herman Benjamin autorizou as oitivas de dois novos depoimentos na ação que corre na Justiça Eleitoral e pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Não existia previsão de ouvir o ex-executivo da Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá, e o lobista Mário Goes. Existia apenas um pedido das partes. O ministro, entretanto, acatou o pedido e eles serão ouvidos nos próximos dias.

Procuradoria Geral da República quer fechar ciclo da Lava-Jato



O desentendimento entre a Procuradoria Geral da República e a força tarefa da Lava-jato em Curitiba deve piorar nos próximos dias. Enquanto a cúpula do Ministério Público Federal entende que a Lava-Jato deve caminhar para fechar seu ciclo e buscar um desfecho, os procuradores de Deltan Dallagnol se recusam a compactuar com tal visão. Na Procuradoria Geral da República, o temor é que a operação sem fim de Dallagnol municie os adversários políticos e jurídicos da operação e leve a Lava-Jato para um desfecho próximo ao da sua prima italiana, Mãos Limpas.

Opep faz 1º acordo desde 2008 para reduzir produção de petróleo e aumentar o preço


A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) fechou acordo nesta quarta-feira para reduzir modestamente sua produção de petróleo. É o primeiro acerto do gênero feito pela entidade desde 2008. Na negociação, a líder do grupo Arábia Saudita suavizou sua postura em relação ao Irã, seu arquirrival, em meio a pressões crescentes dos baixos preços de petróleo. “A OPEP tomou uma decisão excepcional hoje. Após dois anos e meio, a Opep alcançou consenso para gerir o mercado”, disse o ministro do Petróleo iraniano Bijan Zanganeh, que havia entrado repetidamente em rota de colisão com a Arábia Saudita em encontros anteriores. O petróleo do tipo Brent fechou em alta de 5,92%, a 48,69 dólares por barril, enquanto o petróleo do tipo WTI, negociado nos Estados Unidos, subiu 5,33%, encerrando a 47,05 dólares o barril, após a notícia do acordo. Ele e outros ministros da Opep disseram, em meio a um encontro em Argel, capital da Argélia, que o grupo irá reduzir a produção para uma faixa entre 32,5 milhões e 33 milhões de barris por dia (bpd), ante a atual produção de 33,24 milhões de bpd. “Nós decidimos cortar a produção em cerca de 700 mil bpd”, disse Zanganeh. O quanto cada país vai produzir deverá ser decidido na próxima reunião formal da Opep em novembro, quando um convite para se unir aos cortes deverá ser estendido para países fora do grupo, como a Rússia. Jeff Quigley, diretor de mercados de energia da Stratas Advisors, baseada em Houston, disse que o mercado ainda vai descobrir quem vai produzir o que: “Eu quero ouvir da boca do ministro do Petróleo iraniano que ele não vai voltar aos níveis pré-sanções. Para os sauditas, isso só vai contra toda a sabedoria convencional do que eles vêm dizendo”. O ministro de Energia saudita Khalid al-Falih disse na terça-feira que o Irã, a Nigéria e a Líbia receberiam permissão para produzir “nos níveis máximos que fazem sentido” como parte de qualquer limite de produção que podem ser estabelecidos tão logo quanto a próxima reunião da Opep em novembro. As economias do Irã e da Arábia Saudita dependem fortemente do petróleo, mas em um cenário pós-sanções, o Irã está sofrendo menos pressão dos preços do petróleo que caíram pela metade desde 2014 e pode expandir sua economia em quase 4 por cento neste ano, de acordo com o Fundo Monetário Internacional. Riad, pelo outro lado, enfrenta o segundo ano de déficit no orçamento após um rombo recorde de 98 bilhões de dólares no ano passado, uma economia estagnada e está sendo forçada a cortar os salários de funcionários do governo.

Temer decide se mudar para o Palácio da Alvorada junto com a família


O casal Temer se muda para o Palácio da Alvorada ainda na primeira quinzena de outubro. Marcela Temer já esteve no palácio, há dez dias, e aprovou as instalações. Um dos quartos erá destinado à sua mãe, Norma, que a visita muito. O quarto do filho, Michelzinho, também está sofrendo algumas adaptações. Michelzinho é a primeira criança que vai morar no Alvorada. 

Ministro identifica cinco grupos interessados em novo leilão da Celg D

O ministério de Minas e Energia identificou cinco principais grupos interessados no leilão da Celg Distribuição (Celg D), afirmou nesta quarta-feira o secretário-executivo da pasta, Paulo Pedrosa. Segundo ele, representantes da Enel, Neoenergia/Ibedrola, CPFL Energia, Equatorial e Energisa estiveram presentes em reunião realizada hoje no BNDES para apresentação do leilão de privatização da distribuidora. Desses grupos, apenas a Energisa não havia adquirido o edital da primeira tentativa de licitação da Celg D, em agosto. Na ocasião, o leilão acabou não sendo realizado, por falta de interesse dos investidores. “Está havendo uma melhoria no ambiente de investimento do setor de energia do Brasil”, disse o secretário a jornalistas, após participar da reunião, na qual também estavam o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, e o superintendente da área de desestatização do BNDES, Rodolfo Torres. Pedrosa destacou que, nos primeiros cem dias do governo Michel Temer, os papéis das elétricas na BM&F Bovespa tiveram valorização de R$ 100 bilhões. Com relação ao leilão, Pedrosa reafirmou que o novo edital deverá ser lançado em outubro. E a expectativa do governo é fazer a licitação em novembro. Sobre o novo preço mínimo da distribuidora, de R$ 1,792 bilhão (cerca de R$ 1 bilhão a menos que o proposto no leilão anterior), o secretário-executivo disse não ver problemas para ter a aprovação do Tribunal de Contas da União. “Definitivamente não vejo problemas em relação ao TCU”. Pedrosa ressaltou ainda que, historicamente, o Tribunal critica a presença das distribuidoras na Eletrobras. Para Ferreira Junior, da Eletrobras, o leilão da Celg D é um convite de um novo processo de privatizações no Brasil. “Esse processo de privatização é o primeiro de um conjunto de movimentos que serão percebidos pelo mercado como uma melhora das condições no Brasil”, afirmou. Segundo ele, o mercado da Celg D deverá crescer entre 2,5% ao ano e 3,6% ao ano de 2016 até 2020. “Estamos adicionando cem mil consumidores por ano na distribuidora”, destacou. A Eletrobras possui 51% da Celg D, em parceria com o governo de Goiás (49%). Com relação às outras seis distribuidoras integrais da Eletrobras — Ceal (AL), Cepisa (PI), Ceron (RO), Eletroacre (AC), Boa Vista Energia (RR) e Amazonas Energia (AM) — o presidente da Eletrobras reafirmou que elas deverão ser leiloadas em 2017, mais concentradamente no segundo semestre. Ferreira Junior afirmou que ainda não está decidido se a Eletrobras pretende leiloá-las separadamente ou agrupadas. Segundo ele, se confirmada a venda da Celg neste ano, ela será reconhecida no balanço da empresa de 2016, mas só entrará no caixa da companhia em 2017. Ana Carla Abrão afirmou que a venda da Celg D é a principal fonte de recursos para o Estado fazer investimentos em infraestrutura em 2017. Torres, do BNDES, contou que o banco está fazendo algumas revisões nas condições de financiamentos para o setor de infraestrutura, incluindo o segmento elétrico. A ideia, segundo ele, é que as novas condições de financiamento para o mercado elétrico sejam anunciadas brevemente. “O BNDES se posiciona como um braço financiador [da Celg D] como sempre foi das demais atividades do setor elétrico”, afirmou. Torres destacou que o banco atuará apenas como um agente de financiamento para o futuro controladora da Celg D. e não fará parte do bloco acionista da empresa.

S&P corta perspectiva da Coca-Cola Femsa para negativa

A S&P Global Ratings revisou nesta quarta-feira de estável para negativa a perspectiva da nota de crédito corporativa em escala global da companhia mexicana Coca-Cola Femsa. A perspectiva do rating em escala nacional permanece estável. As notas foram reafirmadas em “A-” e “mxAAA” nas escalas global e nacional, respectivamente. A revisão de perspectiva reflete as métricas de crédito mais fracas da Coca-Cola Femsa, com relação ao atual perfil de risco da companhia após a aquisição da engarrafadora Vonpar no Brasil. A companhia vai financiar os R$ 3,5 bilhões da aquisição por meio de uma combinação de dinheiro, ações e dívida, ampliando a alavancagem da Coca-Cola Femsa e restringindo sua liquidez. Isso pode levar a S&P a revisar seu perfil de risco para a empresa para uma categoria mais fraca nos próximos 12 a 18 meses, se a desalavancagem planejada não ocorrer de acordo com as expectativas.

Fitch coloca nota da Profarma em observação negativa

A agência de classificação de risco Fitch colocou em observação para possível rebaixamento o rating nacional de longo prazo “BBB+(bra)” da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e de sua primeira emissão de debêntures, no valor de R$ 200 milhões, com vencimento em 2018. Para a Fitch, a aquisição da rede de drogarias Rosário aumenta as atuais pressões de liquidez e de alavancagem da Profarma e coloca seus ratings sob risco de rebaixamento no curto prazo. “A companhia tem os importantes desafios de fortalecer sua geração de caixa operacional de forma sustentável, de reduzir sua elevada alavancagem e de melhorar o perfil de sua dívida”, afirma a agência. A transação aumenta a escala e a verticalização de negócios da Profarma, mas lhe impõe grandes dificuldades operacionais e financeiras relacionadas à busca por eficiência e rentabilidade dos ativos adquiridos, avalia a Fitch. Maiores investimentos em capital de giro e na reforma de lojas poderão aumentar as pressões por refinanciamento e enfraquecer os indicadores de cobertura da dívida de curto prazo.

Samarco busca renegociação após não honrar pagamento de dívida

Dois dias depois de não ter honrado um pagamento de US$ 13,4 milhões, a mineradora Samarco confirmou que está buscando renegociar suas dívidas. Por meio de uma nota endereçada a investidores, a empresa afirmou que deixou de pagar na segunda-feira juros referentes a um título de US$ 500 milhões que havia emitido. O título tem vencimento em 2024 e taxa de juros anual de 5,375%. A Samarco não explicou porque não fez o pagamento. Ao não ter honrado o que devia, a empresa entrou em um período de 30 dias no qual ainda pode fazer o depósito aos investidores. Nesse período, a companhia paga ou negocia o que deve para que não seja considerado o estado de “default” (calote). “A Samarco continua a buscar opções relacionadas a uma reestruturação de suas dívidas”, disse a empresa, que está sem operar desde o rompimento de uma de suas barragens de rejeito de minério de ferro em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG). A Samarco afirmou ainda que continua levando adiante as medidas para fazer frente ao desastre ambiental.

Brasil vai à OMC contra EUA por sobretaxas ao aço

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse nesta quarta-feira que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) deu sinal verde a um pedido de consultas do Brasil contra os Estados Unidos, no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), por sobretaxas aplicadas a produtos siderúrgicos da CSN e da Usiminas. Serra não informou datas sobre o pedido na OMC, mas defendeu os mecanismos de apoio adotados pelo governo brasileiro e atacados pela Casa Branca. Os Estados Unidos aplicaram uma alíquota extra de 11% sobre laminados a frio das duas empresas alegando que sete programas oficiais do país podem ser considerados subsídios indiretos e configuram prática desleal de comércio. "São procedimentos considerados perfeitamente normais e adotados em todo o mundo", disse Serra, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, após a reunião da Camex. O Reintegra - programa de compensação de créditos gerados na exportação - seguirá seu cronograma original e sua alíquota voltará a 2% em 2017, disse o ministro das Relações Exteriores, José Serra. Ele falou em entrevista coletiva após a realização de reunião do conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Segundo o chanceler, foi proposta oficialmente a criação da figura de "ombudsman" no âmbito dos acordos de facilitação e promoção de investimentos assinados pelo Brasil com outros países. Esse "ombudsman" atuará para receber e responder eventuais reclamações de investidores. Também foi aprovada a criação do operador logístico exportador para pequenas e microempresas. Serra afirmou ainda que foram discutidas questões relativas ao comércio dentro do Mercosul, com a eliminação de barreiras internas do bloco.

Engie Brasil investe R$ 460 milhões em complexo eólico no Ceará

A Engie Brasil Energia (antiga Tractebel Energia) iniciou nesta quarta-feira a operação do primeiro parque do complexo eólico de Santa Mônica, de 97,2 megawatts (MW) de capacidade instalada, em Trairi (CE). Segundo o diretor-presidente da Engie Brasil Energia, Eduardo Sattamini, o investimento previsto no complexo é de R$ 460 milhões. O primeiro parque do complexo, a Central Eólica Santa Mônica, tem 18,9 MW. Os outros três parques — Cacimbas (18,9 MW), Estrela (29,7 MW) e Ouro Verde (29,7 MW) — devem iniciar a operação, gradativamente, entre outubro e março de 2017. A empresa também iniciará nos próximos meses a implantação do complexo eólico de Campo Largo, de 326,7 MW, na Bahia.

Australiana Karoon assume 100% de blocos na Bacia de Santos

A petroleira australiana Karoon anunciou nesta quarta-feira a compra da fatia de 35% da Pacific Exploration & Production nos blocos S-M-1037, S-M-1101, S-M-1102, S-M-1165 e S-M-1166, no pós-sal da Bacia de Santos. A negociação foi fechada por US$ 20,5 milhões. Com a aquisição, a Karoon assume 100% das concessões, que concentram as descobertas de Kangaroo e Echidna. Em crise financeira, a Pacific E&P vinha enfrentado dificuldades para honrar os investimentos na exploração dos ativos.

Líder de partido socialista na Espanha pode perder cargo


Uma crise de liderança dentro do Partido Socialista Operário Espanhol (Psoe) levou à renúncia de 17 membros de sua direção nesta quarta-feira, em uma manobra que pode resultar na saída de Pedro Sánchez, hoje secretário-geral da sigla. As 17 renúncias, somadas a três baixas anteriores, significam que mais de metade da chamada Executiva Federal – inicialmente formada por 38 membros – deixou os cargos. Há controvérsias sobre os efeitos desse cenário, mas os diretores que se opõem ao comando de Sánchez esperam que a comissão seja dissolvida e o partido passe, então, por reformas internas. Na noite desta quarta-feira, um porta-voz do partido afirmou, no entanto, que Sánchez permanece no cargo e insistiu em que a decisão sobre a liderança cabe aos militantes, e não aos diretores. A crise do Psoe coincide com a paralisia política na Espanha, que tenta formar seu novo governo desde as eleições de dezembro de 2015. O país realizou dois pleitos, mas nenhum partido conseguiu reunir o número necessário de deputados. O Psoe teve resultados historicamente ruins em ambas as eleições. Ademais, ao negar-se a apoiar o conservador Partido Popular (PP) na formação de um governo, Sánchez foi visto como um dos responsáveis pelo impasse. É possível que a Espanha vote uma terceira vez em dezembro deste ano. A crise atual e a possível saída de Sánchez podem significar que, sob uma nova liderança, o Psoe se abstenha na próxima tentativa do PP de formar governo. Assim, permitiria que os rivais conservadores liderassem o país, encerrando o longo drama. Mas, caso não perca o cargo na atual crise, Sánchez planeja convocar um congresso neste ano para que os militantes escolham o próximo secretário-geral da sigla.

Depoimento de Lula para programa de Haddad é rejeitado em pesquisa

O vídeo gravado pelo poderoso chefão da Orcrim petista e ex-presidente Lula para o horário eleitoral do candidato do PT a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foi rejeitado em pesquisas qualitativas. Por causa do teste, a participação do líder petista na propaganda de televisão é incerta. Lula gravou uma fala para a campanha de Haddad na segunda-feira pela manhã. A aparição do ex-presidente na propaganda havia sido acertada em um almoço com Haddad, na semana passada, no Instituto Lula. Apesar da indefinição sobre a presença de Lula na propaganda, o ex-presidente tem tido participação intensa na campanha de Haddad. No último domingo, os dois estiveram juntos em uma caminhada no extremo da zona leste de São Paulo. Na terça-feira, Lula foi a um encontro do candidato com intelectuais na região central da cidade. Em 2012, Lula foi o principal fiador e cabo-eleitoral da campanha de Haddad na televisão. Neste ano, além de esconder o PT, o prefeito de São Paulo não usou o padrinho nenhuma vez no horário eleitoral até agora. 

Janot pede desmembramento do inquérito-mãe da Operação Lava-Jato

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal o desmembramento do inquérito-mãe da Operação Lava-Jato em quatro investigações, por grupo de atuação e agrupamento partidário dos políticos investigados. O pedido é no sentido de abrir um inquérito para o PT, um para o PP e dois para o PMDB, dividido entre PMDB do Senado e PMDB da Câmara. O inquérito-mãe, instaurado há um ano e meio, quase não saiu do lugar até agora. A petição de Janot foi protocolada no início da noite desta quarta-feira e o conteúdo ainda não foi tornado público pelo Supremo. A idéia é que os novos inquéritos, caso autorizados pelo ministro relator, Teori Zavascki, fiquem conectados entre si no âmbito do Supremo. O processo em curso investiga ou pretende investigar basicamente políticos de PT, PMDB e PP como supostos beneficiários dos desvios de contratos da Petrobras. O inquérito número 3989 surgiu junto com os primeiros procedimentos instaurados para investigar o suposto envolvimento de políticos com foro privilegiado, em março de 2015, a partir das primeiras delações premiadas da operação. O processo no STF é o único que apura o crime de formação de quadrilha, e esta é a idéia do procedimento desde o início: analisar os esquemas de desvios de contratos da Petrobras e de outras estatais do ponto de vista da formação de uma organização criminosa. O 3989 é um entre quase 50 inquéritos em curso no STF. Até agora, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou 13 denúncias contra políticos investigados na Lava-Jato, principalmente por crime de corrupção, decorrentes dos outros procedimentos. O inquérito-mãe, por sua vez, não avançou. Desde o início, o procedimento investiga 39 políticos ou pessoas cujas práticas estão associadas às autoridades com foro privilegiado. O inquérito caminha para ter, ao todo, 70 investigados: em 28 de abril, Janot pediu a inclusão de mais 31 pessoas no procedimento, o que ainda – quase cinco meses depois – não foi autorizado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF. Na visão de fontes com acesso às investigações, o inquérito-mãe "só tem futuro" se for desmembrado. Com 70 investigados, fica difícil produzir provas e individualizar responsabilidades, segundo essas fontes. A inclusão de mais nomes levaria a uma organização dos trabalhos para que, então, seja construída a tese que embase o desmembramento. A conexão entre filhotes do inquérito-mãe numa mesma instância, o STF, seria necessária diante da existência de uma única organização criminosa, com núcleos que não necessariamente se sobrepõem. Isto justificaria a permanência de políticos sem foro privilegiado no âmbito da Suprema Corte. O poderoso chefão da Orcrim petista e ex-presidente Lula é um dos políticos que a Procuradoria Geral da República quer investigar dentro do inquérito-mãe, assim como ex-ministros da ex-presidente Dilma Rousseff e o grupo de deputados que orbitava em torno do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além do próprio parlamentar cassado. Todos eles foram listados no pedido de Janot para que Teori inclua um novo grupo de investigados no procedimento destinado a apurar o crime de formação de quadrilha. "O aprofundamento das investigações mostrou que a organização criminosa tem dois eixos centrais. O primeiro ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB", já indicava Janot no pedido de ampliação das investigações do inquérito-mãe. "As provas colhidas indicam para uma subdivisão interna do poder entre o PMDB da Câmara dos Deputados e o PMDB do Senado Federal", afirmou o procurador-geral na petição de 28 de abril. Em relação ao PT, conforme Janot, "os novos elementos probatórios indicam uma atuação da organização criminosa de forma verticalizada, com um alcance bem mais amplo do que se imagina no início e com uma enorme concentração de poder nos chefes da organização". Os petistas elencados pelo procurador-geral como supostos participantes do esquema investigado são Lula e os ex-ministros Edinho Silva, Jaques Wagner, Ricardo Berzoini, Antonio Palocci e Erenice Guerra. Do núcleo do PP, dois deputados precisam ser incluídos, segundo Janot: Eduardo da Fonte (PE) e Aguinaldo Ribeiro (PB). Em Curitiba, os procuradores federais da força-tarefa da Lava-Jato gastaram mais de 90 das 149 páginas da denúncia contra o ex-presidente Lula caracterizando o petista como comandante da organização criminosa que promoveu desvios bilionários dos contratos cartelizados da Petrobras. Ao fim, os investigadores concluíram que uma eventual denúncia sobre formação de quadrilha não ocorrerá na primeira instância, mas no âmbito do STF, mais especificamente no inquérito-mãe, a cargo do grupo de trabalho da PGR. Se Teori autorizar o pedido feito em abril por Janot, o inquérito-mãe terá um rol de 70 investigados. Serão, por exemplo, 30 a mais do que a quantidade inicialmente investigada no processo do mensalão. A ação penal número 470 começou com 40 investigados, e depois essa quantidade caiu para 37. Até agora, na Lava-Jato, a PGR apresentou 13 denúncias. Destas, o Supremo converteu apenas três em ações penais, em que os investigados passaram à condição de réus. Ninguém foi condenado até então. Em Curitiba, os procuradores da República fizeram 49 denúncias contra 239 pessoas, e em 22 casos já houve sentenças por crimes de corrupção, contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Foram devolvidos R$ 3,6 bilhões a partir de acordos de delação premiada.

Caseiro Francenildo, que teve sua conta estuprada pelo regime petralha, diz sobre Palocci: "... eu sempre estava falando a verdade"

 

Desde que o "porquinho" petista Antonio Palocci foi afastado do Ministério da Fazenda, Francenildo Costa sabia que seu nome voltaria à tona caso o petista viesse a enfrentar a Justiça. Preso na segunda-feira pela Operação Lava-Jato, Palocci enfrentou sua primeira tormenta na vida pública em 2006, quando foi demitido depois de ter seu nome envolvido no estupro da conta bancária de Francenildo, na Caixa Econômica Federal, por ordens do comunista trotskista petista Jorge Matoso, subordinado de Palocci. Dias antes, o caseiro havia deposto na CPI dos Bingos e revelado que o político era presença constante em uma mansão usada para festas (com mulheres fornecidas pela cafetina Mary Jeanny Corner), reuniões de lobby e repartição de dinheiro, a famigerada Mansão de Ribeirão Preto. "O sentimento é que na época eu sempre estava falando a verdade. Reunião lá teve, as festinhas teve. Aquela velha história que eu sempre afirmo e até hoje afirmo. Poucos me deram ouvido, poucos acreditaram, né? — disse Francenildo. Caseiro de uma propriedade no Lago Sul, região nobre de Brasília, Francenildo foi acusado de denunciar Palocci em troca de compensação financeira. Extratos de sua conta na Caixa Econômica Federal mostravam depósitos totalizando R$ 38 mil, que, na verdade haviam sido feitos pelo pai de Francenildo. A Caixa Econômica Federal já foi condenada em segunda instância a pagar R$ 400 mil de indenização por violar os dados bancários do caseiro, mas há recursos em andamento. "Eu só fico chateado quando falam em alguma coisa de Palocci, sempre aparece eu na hora, volta tudo atrás. E o processo, que é bom, não anda", diz ele. Como muitos brasileiros, Francenildo se mostra desiludido com os rumos da política (“O pessoal diz que vai fazer o bom e eu não vejo nada, só coisa ruim”), e afirma que não teria nada a dizer para aqueles que, no passado, o acusaram de mentir em seu depoimento: "Eu não diria nada não. Pra mim já foi, passou. Só que achei ruim a maneira que eles fizeram, né. Foi cruel, foi pesada. É vida que segue, eu tô bem".

Justiça paulista confirma condenação a casal que atropelou e matou o jovem Vitor Gurman em 2011


A Justiça de São Paulo confirmou na segunda instância a condenação à nutricionista Gabriella Guerreiro e ao empresário Roberto de Souza Lima, obrigados a pagarem indenização pelo atropelamento que matou o jovem administrador Vitor Gurman, em 2011, aos 24 anos. Em abril, os dois haviam sido condenados a pagar aproximadamente R$ 1,5 milhão a familiares de Gurman. Gabriela Guerreiro e Roberto de Souza Lima pleitearam na Justiça a diminuição do valor. Agora, a decisão em segunda instância reduziu o pagamento para aproximadamente R$ 1,2 milhão – cerca de R$ 260 mil para a mãe, R$ 260 mil para o pai e R$ 100 mil para a avó, em valores corrigidos, com juros. Os desembargadores entenderam que a quantia reservada à avó de Gurman, inicialmente também de R$ 260 mil, deveria ser reduzida. Além disso, Gabriela Guerreiro e Roberto de Souza Lima terão de pagar indenização de R$ 22,4 mil por danos materiais ao pai e à mãe, além de R$ 5.000,00 ao tio do rapaz, Nilton Gurman. Gabriella – que dirigia o carro na madrugada de 23 de julho daquele ano, na Vila Madalena (zona oeste) –, foi denunciada por homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de cometer o crime) em 2013. Na esfera criminal, não há decisão judicial e ela responde ao processo em liberdade. 



A nutricionista Gabriella Guerreiro Pereira é defendida no processo pelo caríssimo advogado criminalista José Luis de Oliveira Lima, que foi defensor do bandido petista mensaleiro José Dirceu no processo do Mensalão do PT. Roberto de Souza Lima, dono do carro e namorado de Gabriella à época, estava no banco do passageiro quando a motorista perdeu o controle na rua Natingui, no bairro paulistano da moda de Pinheiros, e atingiu Gurman na calçada. Após o atropelamento, o carro bateu no muro e tombou. O advogado de Roberto de Souza Lima, Thiago Mendes Ladeira, diz que irá recorrer da decisão, pleiteando exclusão da avó dos pagamentos por indenização moral ou redução do valor destinado a ela, além da redução do pagamento ao pai e à mãe de Gurman. Alexandre Venturini, advogado da família Gurman, defende o pagamento à avó por entender que ela mantinha uma relação de "extrema proximidade" com o neto.