quinta-feira, 4 de agosto de 2016

STJ adia pela terceira vez o julgamento do petista Fernando Pimentel


O STJ adiou pela terceira vez nesta quarta-feira o julgamento de um recurso do petista Fernando Pimentel, governador e Minas Gerais, que tenta impor obstáculo para a Corte receber a denúncia contra ele na Operação Acrônimo. "O ministro Luiz Felipe Salomão devolveu o processo ao plenário e divergiu do relator, Herman Benjamin, votando para que o recebimento da denúncia pelo STJ seja submetido antes à Assembleia Legislativa mineira. Após uma breve discussão entre os dois, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho pediu mais tempo para analisar o caso". Enquanto presidiu a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, protelou ao máximo a decisão de abrir ou não duas investigações sobre a conduta de Fernando Pimentel, então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Pimentel usou um avião fretado por João Dória para participar de um encontro empresarial na Itália, em outubro de 2011, e prestou consultorias para a Federação das Indústrias de Minas Gerais, entre 2009 e 2010, comandada à época pelo amigão Robson Andrade, hoje presidente da CNI. O servicinho rendeu R$ 2 milhões, e dirigentes da própria entidade afirmaram desconhecer qualquer trabalho realizado por ele. Na reunião da Comissão de Ética em que se pronunciou sobre o assunto, Pertence decidiu conceder um prazo para que o petista Fernando Pimentel desse explicações sobre os episódios. “Sem fazer nenhum juízo de mérito por ora sobre as acusações correntes ao ministro do Desenvolvimento, resolvemos dar-lhe a oportunidade de se manifestar para que então possamos ajuizar se existe essa situação excepcional em que se justificaria a abertura de um processo de ética, embora os fatos veiculados sejam todos eles anteriores a sua posse no ministério”, ponderava Pertence, em entrevistas. No mês seguinte à renúncia de Pertence - alegando, oficialmente, insatisfações com a composição do colegiado -, as investigações foram arquivadas sem qualquer punição ao então ministro. O deputado estadual mineiro Adalclever Ribeiro Lopes, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encomendou ao ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, um parecer jurídico favorável à tese de que Fernando Pimentel só poderá virar réu no STJ após autorização do Legislativo mineiro. Pertence não decepcionou. Mas há vários problemas aí. Adalclever é aliado de Pimentel. Adalclever usou dinheiro público para contratar o referido advogado por R$ 500 mil, sem licitação. Adalclever quer que a Assembleia mineira atropele a Constituição mineira que ela deveria defender. Quem vai deter Pimentel? (O Antagonista)


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