quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Senado Federal cassa mandato de Dilma e encerra império petista corrupto de 13 anos


O julgamento da mulher sapiens e presidente petista Dilma Vana Rousseff encerrou-se nesta quarta-feira. Às 13h35 o painel do Senado Federal confirmou o já esperado veredicto: por 61 votos a 20, ela foi condenada por crime de responsabilidade – e definitivamente afastada do Palácio do Planalto, embora tenha mantido os direitos políticos. Ao chancelar o processo que culminou na queda da petista Dilma, as instituições brasileiras acabaram também por encerrar o ciclo de poder do Partido dos Trabalhadores – uma sigla que, nos treze anos que ocupou o Planalto, maior hegemonia de um partido desde a redemocratização, tentou se apropriar do Estado. Em nome de seu projeto de poder, o governo petista cometeu os crimes orçamentários e o destroçamento das contas públicas que embasaram a denúncia contra a presidente, ao praticar reiteradamente pedaladas fiscais para maquiar a contabilidade pública e esconder do País e dos brasileiros a grave crise que se avizinhava, de modo a garantir a reeleição de Dilma em 2014. Em nome de seu projeto de poder o PT institucionalizou o assalto aos cofres da Petrobras e recebeu doações eleitorais disfarçadas de empreiteiras propineiras como forma de lavagem de dinheiro. Em nome de seu projeto de poder o PT fez uso de dinheiro desviado das estatais para comprar parlamentares: o Mensalão e o Petrolão são, portanto, fruto da tentativa petista de se perpetuar no poder, mecanismo para produção do pior tipo de crime que pode ser cometido, o crime de lesa pátria, por subverter a vontade da origem do poder, o eleitor e o seu voto. Três tesoureiros do partido, além de próceres petistas como José Dirceu, terminaram na cadeia em nome desse projeto. A desgovernança dos anos de PT no Planalto semeou a crise econômica e política pelas quais hoje o partido presta contas. Ainda assim, afora tímidas admissões de erros pontuais, o processo de impeachment não resultou em um mea culpa do partido. Dilma e o PT insistem em dizer que a democracia brasileira sofre um golpe, e que seu impeachment representará uma ruptura institucional. Também vituperaram, em uma versão ampliada do terrorismo eleitoral levado a cabo em 2014, que Michel Temer acabaria com programas sociais e cortaria direitos trabalhistas. Ao falar aos senadores na segunda-feira, a mulher sapiens Dilma afirmou: “Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos”. Pura mentira, pura fantasia, pura retórica vazia revolucionária. Repetiu nove vezes a palavra "golpe" ao longo de seu discurso – e retomou o tom arrogante e professoral nas respostas aos senadores, logo ela, que mal consegue se expressar em português normal. Afirmou, como fez durante todo o processo, que não cometeu crime algum. O resultado da votação de hoje é também reflexo do desprestígio do PT, que deixa o poder de maneira melancólica, imerso em escândalos de corrupção. O quadro se reflete na figura do poderoso chefão da Orcrim petista, o ex-presidente Lula, padrinho político de Dilma: abandonado pelos amigos, indiciado pela Polícia Federal e réu por tentar obstruir a Lava Jato, Lula esteve em Brasília para tentar reverter votos em prol da pupila tanto na votação na Câmara, em abril, quanto no Senado. Nos dois casos, o impeachment passou com mais votos do que o mínimo necessário. Ainda assim, o partido obteve uma última vitória: na reta final do julgamento, conseguiu emplacar com o ministro Lewandowski o fatiamento da votação – Dilma perde, portanto, o cargo, mas não ainda os direitos políticos. O que parlamentares dilmistas conseguiram, de fato, uma nova interpretação da Carta Magna, a despeito de o artigo 52 da Constituição estabelecer que, no impeachment, aplica-se a “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”. Lewandowski, como é de seu feitio, criou outra lambança, porque esse assunto inevitavelmente irá ao Supremo e lá precisará ser resolvido. É simplesmente inconcebível que alguém perca o mandato de presidente, pelo cometimento de crime de responsabilidade, a improbidade administrativa, e, por extensão, não perca o mandato. Simplesmente é inaceitável, é impossível. Dilma isolou-se desde que a Câmara deu prosseguimento ao impeachment. Desde abril a petista entrincheirou-se no Palácio da Alvorada e evitava até mesmo lidar com os servidores. A situação só piorou quando foi formalmente afastada do poder pelo Senado. Dilma chegou a desabafar nos seguintes termos ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o processo: “Quero acabar logo com essa agonia”. Várias reuniões, almoços e jantares com senadores foram organizados em busca de apoio para virar o jogo. Até a véspera da votação ela fez corpo-a-corpo com senadores que se diziam indecisos. Sem sucesso. Findo seu calvário, é em Porto Alegre, junto da filha e dos netos, que Dilma planeja viver daqui para frente. Terá dificuldade para circular pelas ruas da capital gaúcha. A receita para o desastre contou ainda com a incapacidade da presidente impedida e de seus assessores mais próximos de fazer com habilidade o jogo da articulação política. Quando o impeachment desenhou-se como uma onda inevitável, já não lhe restavam mais soldados no Congresso, exceção feita às bancadas do PT e do PCdoB, além de outros satélites que escolheram morrer abraçados em troca de alguma moeda política. E nem mesmo no partido ao qual se filiou em 2001 Dilma encontrou refúgio: desde a posse esteve às voltas em constantes atritos com a legenda, motivados pela falta de diálogo na elaboração de medidas impopulares de ajuste fiscal. Em seu discurso no Senado, ela não fez nenhum aceno ao PT. Dilma ainda culpou diretamente o partido pelo pagamento de caixa dois ao responsável pelas campanhas que a levaram ao Planalto por duas vezes. Em resposta, o presidente nacional da sigla, Rui Falcão, não hesitou em dar as costas a uma das principais bandeiras de Dilma nos seus últimos momentos como presidente: a proposta de um plebiscito para a convocação de novas eleições. Em clima de divórcio, a legenda quer mesmo é virar a página da presidente condenada – sobretudo para que os resultados da sigla nas eleições municipais de outubro não sejam um completo fiasco. O impeachment consumado hoje é um processo jurídico-político e no Congresso respeitou o amplo direito de defesa e o contraditório. Mas fato é que o embasamento jurídico é apenas um requisito do processo de impeachment. Esse processo, na essência, é político. E no campo da política, Dilma se autoinfligiu todos os danos. A corrosão de seu capital começou na campanha de 2014, quando ela mentiu aos eleitores sobre a necessidade de consertos na economia. Seu segundo mandato começou com ajustes de tarifas que ela prometera não fazer e um aumento da inflação que ela jurou que não viria. Por ironia da história, partiu justamente da boca do senador Fernando Collor de Mello, ao qual Dilma passa a fazer companhia na triste galeria de presidentes condenados pelo Senado, a declaração que resume o quadro, feita da tribuna na terça-feira: “Além de infração às normas orçamentárias e fiscais, com textual previsão na Constituição como crime de responsabilidade, o governo afastado transformou sua gestão numa tragédia anunciada. É o desfecho típico de governo que faz, da cegueira econômica, o seu calvário, e da surdez política, o seu cadafalso”. Dilma teve a chance de se cercar de bons tripulantes para realinhar seu barco durante o que ela bradava se tratar de um período de "travessia" e, sobretudo, erguer pontes. Cai, portanto, vitimada pela própria incompetência. A votação de hoje resiste a qualquer questionamento. Ao longo de oito meses, o governo teve ampla oportunidade de atacar na Justiça todos os aspectos da tramitação do processo de impeachment. Seus argumentos foram analisados pelo Supremo Tribunal Federal, acolhidos em alguns casos, rejeitados na maioria. Ainda assim, a defesa da petista ingressará com novo recurso na corte. O impeachment requer a maioria de dois terços do plenário do Senado justamente para garantir que não paire nenhuma dúvida sobre uma decisão de tamanha gravidade. Cabe à Casa o papel de julgadora. Condenar uma presidente por crimes orçamentários passa uma mensagem poderosa: a de que os governantes não recebem carta branca para realizar seus planos de governo a qualquer custo quando ganham uma eleição. Pela importância dessa mensagem para a ordem pública brasileira é que os juízes de Dilma neste 31 de agosto fizeram questão de mostrar os rostos.

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