Ministério Público do Rio investiga benefícios fiscais à siderúrgica CSA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou nesta quarta-feira (17) que abriu investigação civil sobre concessão de benefícios fiscais pelo governo fluminense e pela capital carioca à siderúrgica CSA, controlada pelo grupo alemão Thyssenkrupp. Segundo o MP, o inquérito civil "também investigará possíveis atos de improbidade administrativa por supostas negligências na arrecadação de tributo e na conservação do patrimônio público". Representantes da companhia não puderam comentar o assunto de imediato. A investigação começou após pedido do Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente), que apontou renúncia de milhões de reais em receitas, mediante concessão de financiamentos à CSA pelo Estado através do Fundes (Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social) e isenções tributárias sobre ICMS, ISS, pelo município. O inquérito do MP acontece após o próprio órgão abrir em julho ação para impedir a continuação das operações da CSA antes de novas análises sobre impactos ambientais da usina, tida como um dos maiores investimentos privados país nos últimos anos. A CSA começou a operar em 2010, mas ainda não obteve licença de operação. Quando o MP do Rio abriu ação, em julho, a empresa disse que suas operações não serão impactadas e que esperava "receber a licença operacional independentemente da ação do Ministério porque a CSA cumpriu todos os requisitos estabelecidos pelas autoridades estaduais para receber a licença de operação". Porém, segundo a queixa do Gaema, a CSA não obteve licença ambiental para operar, o que seria um dos requisitos para que a empresa pudesse obter recursos do Fundes, afirmou o MP em comunicado à imprensa. A investigação do Ministério Público do Rio será iniciada no momento em que o Estado do Rio de Janeiro prevê deficit orçamentário de R$ 19 bilhões para este ano.