TCE fluminense bloqueia repasses de R$ 198 milhões a empreiteiras responsáveis por obra no Maracanã

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade nesta terça-feira um parecer que recomenda punições às empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta por irregularidades na reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, ao custo de 1,2 bilhão de reais. Os conselheiros do tribunal votaram favoravelmente ao relatório do conselheiro José Gomes Graciosa, que pede o bloqueio de 198,5 milhões de reais em créditos das empreiteiras com o Estado do Rio de Janeiro. Em um prazo de trinta dias, as empreiteiras devem devolver o dinheiro ou apresentar suas defesas. Segundo o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho Junior, “decidiu-se, cautelarmente, que o governo não repasse a estas empresas do Consórcio Maracanã o valor de 198 milhões de reais referente a outras obras que eventualmente eles possam estar realizando para o governo do Estado”. Isso significa que a medida do Tribunal de Contas do Estado pode impactar as obras da Linha 4 do metrô, que está na reta final, e a do BRT Transolímpico, as duas mais importantes para a locomoção de torcedores até os locais de competições das Olimpíadas, que começam em 31 dias. A Odebrecht faz parte de ambos os consórcios. De acordo com o voto de José Gomes Graciosa, que abarca 26 processos sobre a construção do estádio que recebeu a final da Copa, os preços praticados pelas empesas não foram reduzidos após desonerações do governo federal às obras, falha que pode ter rendido 95 milhões de reais a mais às empreiteiras. O ex-secretário de Obras do governo fluminense, Hudson Braga, foi notificado para explicar a falta da revisão no preço e um reajuste de 29 milhões de reais no contrato, diante de uma estimativa de 22 milhões de reais pelo próprio consórcio. Ao todo, o contrato para a reforma do Maracanã recebeu 16 aditivos. O tribunal de contas também cobrou do secretário da Fazenda estadual, Julio Bueno, e o de Obras, José Iran Peixoto Júnior, informações sobre se houve alguma obra no complexo do Maracanã para as Olimpíadas e Paraolimpíadas. Graciosa também critica o caráter de “reforma” dado à obra no Maracanã, que envolveu a demolição de boa parte da estrutura original. Para o conselheiro, “enquadrar o objeto da licitação como uma reforma, conferiu maior elasticidade às alterações contratuais”.