quinta-feira, 28 de julho de 2016

Governo central tem pior junho em 20 anos, com rombo de R$ 8,8 bilhões

As contas públicas registraram em junho o pior déficit primário para o mês em 20 anos. Dados divulgados pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira mostram que o governo central (formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) apresentou um resultado negativo de R$ 8,8 bilhões. No semestre, o governo registrou um rombo de R$ 32,52 bilhões (ou 1,1% do Produto Interno Bruto), também o pior resultado para o período desde 1997. No primeiro semestre de 2015, o déficit havia sido de R$ 1,76 bilhão. De acordo com relatório, as receitas líquidas em junho tiveram queda real (já descontada a inflação) de 5,3% e fecharam junho de 2016 em R$ 83,7 bilhões. As despesas caíram praticamente em igual proporção, 5%, e somaram R$ 92,5 bilhões no mesmo período. Nos primeiros seis meses do ano, as receitas acumularam uma queda de 5,1% em relação a 2015 e as despesas subiram 0,3%. O déficit da Previdência Social praticamente dobrou no primeiro semestre, na comparação com 2015. Entre janeiro e junho de 2016, o rombo foi de R$ 60,4 bilhões. No mesmo período do ano passado, esse resultado foi negativo em R$ 33,7 bilhões. Tesouro Nacional e Banco Central tiveram, juntos, um superávit primário de R$ 27,9 bilhões. O número representa uma queda de 12,7% em relação ao ano anterior. Pelo lado das receitas, houve recuo no recolhimento de todos os principais tributos no semestre, com destaque para o imposto sobre importações (-25,8%) e Imposto sobre Produtos Industrializados (- 21,8%). O fim da isenção da Cide-combustíveis fez desse tributo uma exceção: o valor arrecadado teve uma alta de 512% em relação a 2015. A arrecadação com dividendos, a parte do governo no lucro das estatais, foi de R$ 1,01 bilhão nos primeiros seis meses do ano, menos da metade dos R$ 3,7 bilhões do ano passado. Em relação às despesas, houve um aumento principalmente dos gastos com abono e seguro desemprego (+24,5%) e com subsídios, subvenções a ProAgro (33,7%). O governo fixou como meta fiscal para 2016 um déficit de R$ 170,5 bilhões para o governo central, o equivalente a 2,7% do PIB. Para estados e municípios a previsão é de que o resultado seja positivo em R$ 6,6 bilhões. Dessa forma, o rombo do setor público consolidado seria de R$ 163,9 bilhões. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, ressaltou que o déficit é resultado de uma queda nas receitas e um avanço das despesas obrigatórias. Ela enfatizou, por exemplo, o aumento do déficit da Previdência, que deve crescer R$ 64 bilhões este ano: "Só no resultado da Previdência, temos uma deterioração da ordem de R$ 64 bilhões no exercício e isso explica em grande proporção a deterioração das contas públicas no período recente no governo central". Ela afirmou que, diante do quadro fiscal do país, o governo já percebeu que ajustes pontuais e de curto prazo não são efetivos e confia nas reformas de longo prazo para frear o crescimento das despesas obrigatórias: "Ajustes discricionários não dão conta de corrigir a tendência das despesas obrigatórias. Ajustes de curto prazo não se justificam mais. O espaço que se tem a ganhar com isso não é suficiente para que possamos corrigir a trajetória de crescimento das contas públicas. Essa correção só vai acontecer por meio de reformas estruturais". A secretária reforçou que o governo pretende cumprir com os compromissos e diminuir o montante de restos a pagar. No primeiro semestre foram pagos R$ 22,5 bilhões relativos a essa rubrica, ante R$ 18,4 bilhões no ano passado. Ela garantiu que o governo não pretende fazer ajuste fiscal aumentando essa conta e alfinetou a gestão anterior, da presidente afastada Dilma Rousseff: "É uma preocupação do governo não tratar do ajuste fiscal por meio de crescimento de restos a pagar como foi feito num passado recente". Sobre os reajustes concedidos a várias categorias de servidores públicos, a secretária afirmou que o governo apenas tomou a decisão de cumprir compromissos já firmados e assinados pela gestão Dilma. Segundo Ana Paula, esse é um valor que ajuda no “resgate da credibilidade do ajuste fiscal”. Em relação às receitas, Ana Paula afirmou que o governo espera que a arrecadação com a repatriação de recursos no exterior ajude nos resultados do governo central e dos estados. Ela garantiu que os valores devem ser conhecidos no início de novembro, uma vez que o prazo para adesão vai até 31 de outubro, e deverá compor o orçamento já existente: "A repatriação não virá para novas despesas". Perguntada sobre a possibilidade de a Secretaria de Orçamento integrar a pasta da Fazenda, a secretária fugiu do assunto e disse não ter conhecimento desse processo.processo. 

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