A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta quarta-feira (1º) o retorno das aulas em todos os colégios estaduais que estavam invadidas por milicianos esquerdistas, que reivindicam supostamente melhorias na educação. As aulas devem ser retomadas nos cerca de 70 colégios a partir desta quinta-feira (2), conforme decisão da juíza Gloria Heloiza Lima da Silva, titular da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital.
O veredito foi dado durante uma audiência de conciliação que teve a presença do secretário de Educação, Wagner Victer, de estudantes do movimento "Ocupa" (deveria se chamar "Invade") e de estudantes contrários às invasões, do Ministério Público, Defensoria Pública, e da associação de pais de alunos. Na decisão, a magistrada ressalta que a determinação tem como objetivo impedir que os estudantes percam o ano letivo devido ao número de dias sem aulas. "A fim de viabilizar a execução do serviço educacional garantido a todos, ou seja, aos que se manifestaram e aos que não se manifestaram por meio da ocupação de espaços escolares, nesse momento, observando a necessidade de se restaurar o estado de normalidade, além da ordem pública, e principalmente com o fim de permitir que os 200 dias letivos estipulados na legislação específica possam ser readequados, acolho parcialmente o requerido pela Defensoria Pública", diz o despacho. A juíza, porém, afirma que os estudantes terão o direito de seguir ocupando os colégios, desde que não impeçam a realização das aulas normais nem o trabalho dos funcionários dos colégios. Foi determinado ainda que a Secretaria de Educação cumpra as promessas feitas ao estudantes, sobre gestão democrática das escolas, melhorias na infraestrutura, transporte escolar, avaliação e currículo mínimo, alimentação e serviços.
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