O Ministério da Fazenda e os secretários de Finanças estaduais concordaram em reduzir o número de contrapartidas necessárias para que os Estados ganhem mais tempo para pagar suas dívidas com a União. Em reunião realizadas nesta quarta-feira (1º) ficou definido que os Estados terão de restringir o aumento das despesas correntes e de pessoal à inflação do período por dois anos. Haverá também uma nova definição sobre o que é gasto com pessoal, questão que é tratada diferentemente por cada governo. Outras questões que faziam parte das exigências feitas pelo governo anterior, como privatização de empresas e reforma da previdência dos servidores, serão discutidas em outro momento. "Vamos tratar primeiro das questões mais urgentes", afirmou Renato Villela, secretário de Fazenda de São Paulo. Os Estados também fecharam questão em relação ao pedido para ficarem dois anos sem pagar as prestações das suas dívidas. O Ministério da Fazenda ficou de estudar a questão e não apresentou contraproposta. Inicialmente, o governo ofereceu um desconto de 40% na prestação por dois anos. Ficou definido ainda, em acordo com a Fazenda, que os três Estados em situação mais grave, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, irão negociar separadamente medidas adicionais para aliviar o aperto orçamentário. Santa Catarina apresentou também uma proposta para recalcular o estoque das dívidas estaduais até janeiro de 2013 utilizando como base a soma do IPCA (índice oficial de preços do país) e mais 4%, em vez da taxa Selic, com objetivo de obter um desconto adicional. Nesse ponto, no entanto, não houve consenso entre os secretários, pois muitos ainda vão analisar se há vantagem. Já tramita no Congresso o projeto de lei complementar 257, apresentado pela presidente afastada Dilma Rousseff em março para tratar do socorro aos Estados e de outras três questões. Pelo acordo fechado nesta quarta-feira, os Estados vão apresentar à Fazenda nesta sexta-feira (3) uma proposta para alterar o texto desse projeto. Se houver acordo, os outros três temas que entraram no projeto também serão abandonados. São eles: uma alternativa para o Banco Central regular a quantidade de dinheiro na economia, uma regra que permite ao governo mudar a meta fiscal sem autorização do Congresso e um regime especial para contingenciar despesas. O coordenador dos secretários do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), André Horta, afirmou que a ideia é desidratar o projeto para simplificá-lo e acelerar sua aprovação. "Se essa discussão se estender muito, não há possibilidade de se aprovar isso. Agora, de forma mais enxuta, é mais fácil buscar a objetividade", afirmou. Os Estados também entendem que, fechado o acordo, a disputa entre União e governadores sobre a forma de cálculo dessas dívida, com juros simples ou compostos, perde seu objeto. Desde março, alguns Estados estão sem pagar as prestações por causa de uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal, que deu 60 dias para que a questão seja resolvida. Em nota, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, afirmou que os secretários estaduais apresentarão com urgência a proposta para mudar o texto que está no Congresso. Disse ainda ser consenso que um eventual alívio temporário às finanças estaduais deve ocorrer simultaneamente às discussões sobre compromissos fiscais e contrapartidas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário