Governo não consegue acordo para votar projeto dos fundos de pensão

O governo ainda não conseguiu entrar em acordo com sua base na Câmara dos Deputados sobre o projeto de governança dos fundos de pensão. Após se reunir com líderes de partidos aliados nesta terça-feira (14), o ministro da Secretaria do Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou que a proposta pode não ser votada nesta semana. "O debate ainda precisa ser mais aprofundado basicamente na paridade dos conselhos. Há uma proposta aprovada na CPI dos Fundos de Pensão que era paridade de 3 e 3. A sugestão do governo é que seja 2-2-2", explicou o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE). Ou seja, a proposta aprovada na CPI prevê somente a participação do governo e de acionistas nos conselhos dos fundos. Já a proposta que veio do Senado e aguarda apreciação do plenário da Câmara também permitiria a atuação do mercado nesses conselhos. Geddel destacou que, apesar de o governo defender a participação nos conselhos no modelo 2-2-2, isso "não significa uma posição fechada". "Na nossa visão, estamos aqui numa casa legislativa, autônoma, não num cartório de títulos de ofício que tem a obrigação de carimbar tudo o que o governo e seus técnicos acham que é melhor. Estamos em processo de negociação para que saia a legislação". Na segunda-feira da última semana, dia 6, o presidente Michel Temer prometeu paralisar a nomeação para diretorias e presidências de empresas estatais e fundos de pensão até a aprovação dessa proposta. Ficam paralisadas negociações entre governo e base para companhias como Eletrobrás, Itaipu, Furnas e Chesf (Companhia Hidroelétrica do São Francisco), e em fundos de pensão como Funcef e Petros, alvos de investigação por operações irregulares. Os líderes também querem fazer uma outra alteração no texto e derrubar o prazo exigido atualmente entre a ocupação de um cargo político-partidário e uma vaga de dirigente em um fundo de pensão. Ou seja, caso o presidente de um partido seja indicado para presidir um fundo, poderá imediatamente assumir o posto, não podendo somente acumular os cargos. Hoje isso é vetado. Apesar da falta de acordo nessa matéria, o ministro e os líderes combinaram a votação de outra proposta de interesse do governo, o projeto de governança das estatais. O texto está fechado e deve passar sem problemas. Na última terça (7), a sessão demorou a ter início porque o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), insistiu em tomar a frente da sessão. Segundo o líder do governo, isso já foi conversado com ele e o pepista não vai comparecer ao plenário hoje. "Quem vai presidir a sessão é o segundo vice-líder, Giacobo", disse André Moura.