terça-feira, 7 de junho de 2016

Gilmar Mendes reage ao vazamento dos pedidos de prisão do Ministério Público: "é brincadeira"


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou nesta terça-feira (7) de "brincadeira" com o tribunal o vazamento dos pedidos de prisão de integrantes da cúpula do PMDB por tentativa de obstrução da Lava Jato. Segundo o ministro, essa prática é grave e os responsáveis precisam ser chamados às falas. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu ao Supremo a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente da República, José Sarney (PMDB-AP), e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os processos tramitam no mais alto grau de sigilo, a classificação oculta que deixou de existir no tribunal, e foram protocolados há três semanas. Os casos aguardam decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato. "Na verdade, tem ocorrido, vamos dizer claramente, e aconteceu inclusive em processo de minha relatoria. Processos ocultos, que vêm como ocultos, e que vocês já sabem, divulgam no jornal antes de chegar ao meu gabinete. Isso tem ocorrido e precisa ter cuidado, porque isso é abuso de autoridade", afirmou Gilmar Mendes. "É preciso ter muito cuidado com isso, e os responsáveis tem que ser chamados às falas. Não se pode brincar com esse tipo de coisa. 'Ah, é processo oculto, pede-se sigilo', mas divulga-se para a imprensa que tem o processo aqui ou o inquérito. Isso é algo grave, não se pode cometer esse tipo de... Isso é uma brincadeira com o Supremo. É preciso repudiar isso de maneira muito clara", completou. Questionado se as críticas se referiam à Procuradoria-Geral da República, Gilmar Mendes disse que a declaração era destinada a qualquer envolvido com esse tipo de vazamento. "Quem estiver fazendo isto está cometendo crime", disse. Ao chegar para o início da sessão da segunda turma do tribunal – e após a fala com jornalistas –, Gilmar Mendes se reuniu com os colegas do Supremo. Foi possível ouvir a reclamação do ministro sobre vazamento do lado de fora da sala. Estavam presentes os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Outro ministro disse que o vazamento tem um fator de pressão sobre o Supremo, uma vez que os pedidos de prisão já estão no tribunal há algumas semanas. No caso de Renan Calheiros e Eduardo Cunha, uma eventual decisão de Teori precisaria ser discutida pelo plenário do Supremo, que é responsável por questões sobre os presidentes do Senado e da Câmara. A situação de Jucá e Sarney seria de competência da segunda turma, que trata dos casos da Lava Jato, mas a expectativa é que todos os processos sejam analisados em conjunto. No caso de Renan, Sarney e Jucá, a base para os pedidos de prisão tem relação com as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, envolvendo os peemedebistas. As conversas sugerem uma trama para atrapalhar as investigações do esquema de corrupção da Petrobras. No diálogo gravado por Machado, Jucá chegou a falar em um pacto que seria para barrar a Lava Jato. Doze dias após a posse dele no Ministério do Planejamento, a Folha revelou a gravação; Jucá deixou o cargo, voltando ao Senado. Outro diálogo revelou que Renan Calheiros chamou Janot de mau caráter e disse que trabalhou para evitar a recondução dele para o comando do Ministério Público, mas ficou isolado. Em sua delação premiada, o ex-presidente da Transpetro afirmou que pagou ao menos R$ 70 milhões desviados de contratos da subsidiária da Petrobras para líderes do PMDB no Senado. Já o pedido de prisão de Eduardo Cunha foi divulgado pela TV Globo na manhã desta terça-feira. A Procuradoria avalia que a determinação de suspender o peemedebista do mandato e da Presidência da Câmara não surtiram efeito, sendo que ele continuaria tentando atrapalhar as investigações contra si na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara, que discute sua cassação. Há ainda relato de um integrante do conselho à Procuradoria de que estaria sendo ameaçado pelo grupo de Eduardo Cunha. O deputado foi suspenso do mandato no dia 5 de maio, por decisão unânime do Supremo. Ele já é réu na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de ser alvo de uma denúncia por conta secreta na Suíça, de outros quatro procedimentos que apuram o uso do mandato para beneficiar aliados e por suposto desvios na obra do Porto Maravilha. Um outro pedido de abertura de inquérito segue em sigilo. Sem ligação com os desvios na Petrobras, o STF também abriu um inquérito para apurar se o peemedebista foi beneficiado por esquema de corrupção em Furnas.

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