quinta-feira, 30 de junho de 2016

Ex-presidente do PSDB em Minas Gerais vira réu em processo por desvio de recursos


A Justiça Federal em Frutal (MG) acatou duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público contra o ex-presidente do PSDB em Minas Gerais, Narcio Rodrigues. Agora réu, o ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais é acusado por desvio de recursos na construção e fornecimento de equipamentos para Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada (Hidroex). Os danos aos cofres públicos, segundo a promotoria, foram de 8,7 milhões de reais. Dentro do esquema, ainda conforme as investigações, os responsáveis pelo desvio receberam 400.000 euros, o equivalente hoje a 1,4 milhão de reais, em paraísos fiscais. O dinheiro tinha como fim o financiamento de campanhas durante as eleições municipais de 2012, conforme a promotoria. Frutal é a base eleitoral de Narcio, que já foi deputado federal. Hoje, seu filho, Caio Narcio (PSDB), ocupa vaga na Câmara. O ex-presidente do PSDB de Minas Gerais está preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, desde 30 de maio, quando o Ministério Público deflagrou a operação Aequalis. Outras cinco pessoas estão presas. O empresário português Bernardo Moniz da Maia está foragido. Além dos seis, outros oito envolvidos no esquema viraram réus, todos ex-funcionários da secretaria e representantes de empresas que tinham contrato com o Estado para a construção e fornecimento de material para o centro. Um dos denunciados, Waldemar Anastasia Polizzi, é primo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Polizzi foi sócio da CWP, empresa que venceu a licitação para construção do centro. O parente do parlamentar não está entre os presos. Narcio foi secretário de Ciência e Tecnologia entre 2012 e 2014, durante os governos de Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP). Segundo o promotor William Garcia Pinto Coelho, do Grupo Especial de Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), o início do esquema aconteceu em 2012. As obras do Hidroex, no entanto, foram autorizadas em 2010, durante o governo de Aécio Neves (PSDB), hoje também senador. O promotor afirma que, durante conversa de Narcio com representantes da empresa portuguesa Yser em 2012 ficou acertado que a companhia receberia 15 milhões de reais em recursos por contratos acertados com o Hidroex para fornecimento de equipamentos. Em troca, a Yser repassaria 3 milhões de reais a campanha políticas. Segundo o promotor o desvio de 8,7 milhões de reais foi por serviços não executados (5,9 milhões de reais), serviços executados de forma não prevista no contrato (2,5 milhões de reais), pagamento em duplicidade (30.000 reais) e redução do desconto previsto em edital depois da assinatura de contrato (231.000 reais). A vencedora da licitação da obra foi a empresa CWP. Pelo esquema, o diário de obras, que é o registro de tudo o que é feito pelos operários, era fraudado por funcionários. As investigações do Ministério Público, que ainda estão em andamento, não apontaram se o dinheiro depositado nos paraísos fiscais realmente chegou às campanhas. Mas trocas de e-mails comprovam a cobrança da propina tendo as eleições como justificativa, segundo o promotor. Ainda não foi apurado pelo Ministério Público os nomes dos candidatos que receberam os recursos. Os paraísos fiscais para onde os recursos foram enviados são Suíça, Samoa e Hong Kong. O Ministério Público está fechando parceria com autoridades internacionais para repatriação dos recursos. Os denunciados vão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e dispensa de licitação sem formalidades legais.

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