quarta-feira, 1 de junho de 2016

Contas de Dilma começam a ser julgadas pelo TCU no dia 15


O Tribunal de Contas da União marcou para o dia 15 de junho o início do julgamento das contas de 2015 do governo da presidente afastada Dilma Rousseff. O início da sessão está programado para as 10 horas. A previsão é de que o ministro relator do processo, José Múcio, abra prazo para que Dilma explique os indícios de irregularidades cometidas na gestão das contas federais ao longo de 2015. A lista inclui as chamadas pedaladas fiscais, que basearam boa parte dos argumentos do Congresso Nacional pela aprovação do processo de impeachment. Se o plenário do tribunal confirmar a rejeição das contas de 2015, deverá ser dado um prazo de 30 dias para que Dilma apresente sua defesa aos ministros. A área técnica do TCU apontou uma série de irregularidades que fundamentariam a reprovação das contas do exercício de 2015. No ano passado, o TCU recomendou a rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2014, especialmente por causa das chamadas pedaladas fiscais. Além do atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, o TCU apontou a existência de decretos envolvendo créditos suplementares assinados por Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

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