quinta-feira, 2 de junho de 2016

Câmara dos Deputados aprova em votação de primeiro turno a PEC que recria a DRU até 2023

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta madrugada de quinta-feira, em primeiro turno, por 334 votos a 90, o substitutivo da comissão especial à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 2016 a 2023 sobre 30% de todas as taxas e contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide). Os parlamentares analisaram a seguir os destaques apresentados ao texto do relator, deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que previa a aplicação do mecanismo desde 1º de janeiro de 2016. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 327 votos a 93, o destaque do PSOL (partido auxiliar do PT) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15 que pretendia retirar a incidência da DRU sobre as contribuições sociais. Foi mais uma tratorada do governo Temer sobre o PT e seus partidos subordinados na Câmara dos Deputados. 

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