quinta-feira, 30 de junho de 2016

Dias Toffoli analisará buscas no apartamento de Gleisi

Celso de Mello deixou a relatoria da reclamação do Senado sobre a operação de busca e apreensão da Custo Brasil no apartamento funcional de Gleisi Hoffmann. Dias Toffoli é o novo relator do caso. Como O Antagonista já alertou, o juiz Paulo Bueno de Azevedo autorizou apenas apreensões de bens de Paulo Bernardo, excluindo os de Gleisi por causa do foro privilegiado. Mas agora isso não importa, não é Toffoli?

Crise faz sobrar energia no País, e governo cancela leilão


O governo decidiu cancelar o leilão de energia de reserva previsto para julho, segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Ele disse ainda que um segundo certame do gênero, mais amplo, previsto para outubro, está confirmado. A decisão foi tomada porque, com a crise, o consumo das empresas diminuiu, o que tem feito sobrar energia no País. "Tínhamos dois leilões previstos (…) mas há um problema grande no setor, de sobrecontratação", afirmou Coelho Filho. No cenário de crise, muitas distribuidoras estão sobrecontratadas. O leilão de energia de reserva anteriormente agendado para 29 de julho teve 10,2 gigawatts em projetos cadastrados, com amplo domínio das usinas solares, representando 9,2 gigawatts da oferta. Também tinham sido credenciados projetos de pequenas e micro hidrelétricas. Segundo o ministro, pode haver um ajuste no cronograma de leilões. A definição depende ainda da chegada do novo presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso. "Estamos aguardando o Barroso, da EPE, que chega no fim do mês. Já temos conversado com ele", disse. Barroso é sócio na consultoria PSR e está se desvinculando de suas funções para assumir o cargo na empresa de planejamento do governo.

Bilhete encontrado na casa do marqueteiro baiano João Santana dizia que era para "determinar final de Operações PF"


A Polícia Federal está tentando decifrar algumas anotações do publicitário João Santana e de sua mulher Mônica Moura, a Dona Xepa. Entre os documentos apreendidos nas residências do casal em Camaçari, Salvador e São Paulo, há bilhetes, e-mails, agendas, notas fiscais e documentos que podem ajudar a elucidar o esquema de caixa dois, desvios de dinheiro público e lavagem de dinheiro em torno do petrolão. Uma dessas anotações mostra o casal tentando montar uma estratégia para minar os trabalhos da Operação Lava Jato. Essa anotação foi recolhida em uma busca no apartamento do casal no luxuoso bairro do Corredor da Vitória, em Salvador. Há uma folha com anotações manuscritas, em cor azul, em uma caderneta Tilibra, onde se lê: "Determinar final de operações PF", o que seria clara referência a uma estratégia para tentar controlar o trabalho da polícia. Na capa da caderneta está escrito "Bondade". Os peritos estão tentando entender outras anotações na mesma página, como "estabilidade penal, consciência", e "caráter, digo". Em seguida, há anotação "Sem Chavez", possível referência aos negócios de publicidade do casal na Venezuela. Há também referência a um "H. Costa" e ao "Sist. Político". A polícia também apreendeu quatro folhas de cadernetas com manuscritos diversos. Na primeira folha consta a anotação "Dossiê". Ao lado, há anotações: "vdi se escurecer" e "vdi escir quem". Em outra folha constam várias anotações, mas o relatório da Polícia Federal só transcreveu as mais legíveis, que são: "cobrar", "todos do povo foram acusados (GET, JK, Brizola)", uma clara referência aos ex-presidentes Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek e o ex-governador Leonel Brizola. Na mesma lauda há as seguintes anotações: "seu governo", "ver com quem to falando" e "não conseguiu... o estado + rico, como um... o BR empobrecido". No apartamento do casal em Indianápolis, em São Paulo, outros materiais apreendidos mostram que João e Mônica acompanham todas as investigações envolvendo o PT. Foram encontradas fotos impressas relativas a um procedimento investigatório que se iniciou com informações que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o COAF, enviou ao Ministério Público e à Polícia Federal. Na busca, também foram encontradas fotos impressas de peças relativas a um inquérito policial e os depoimentos dos petistas João Vacari Neto e Paulo Frateschi. Outro documento importante que a polícia encontrou no apartamento do casal em São Paulo foi um conjunto de nove laudas com "histórico das correções feitas nas declarações de capitais brasileiros no Exterior" dos sócios do Grupo Polis, de João e Mônica. Essas correções teriam sido feitas por meio do escritório Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados. Há um quadro comparativo com os nomes de João Santana, Mônica Moura, Ayle Axe de Souza Santana e Daniel Moura Marques Requião. Os laudos da perícia técnica poderão ajudar a decifrar as intenções do casal.

Ex-presidente do PSDB em Minas Gerais vira réu em processo por desvio de recursos


A Justiça Federal em Frutal (MG) acatou duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público contra o ex-presidente do PSDB em Minas Gerais, Narcio Rodrigues. Agora réu, o ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais é acusado por desvio de recursos na construção e fornecimento de equipamentos para Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada (Hidroex). Os danos aos cofres públicos, segundo a promotoria, foram de 8,7 milhões de reais. Dentro do esquema, ainda conforme as investigações, os responsáveis pelo desvio receberam 400.000 euros, o equivalente hoje a 1,4 milhão de reais, em paraísos fiscais. O dinheiro tinha como fim o financiamento de campanhas durante as eleições municipais de 2012, conforme a promotoria. Frutal é a base eleitoral de Narcio, que já foi deputado federal. Hoje, seu filho, Caio Narcio (PSDB), ocupa vaga na Câmara. O ex-presidente do PSDB de Minas Gerais está preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, desde 30 de maio, quando o Ministério Público deflagrou a operação Aequalis. Outras cinco pessoas estão presas. O empresário português Bernardo Moniz da Maia está foragido. Além dos seis, outros oito envolvidos no esquema viraram réus, todos ex-funcionários da secretaria e representantes de empresas que tinham contrato com o Estado para a construção e fornecimento de material para o centro. Um dos denunciados, Waldemar Anastasia Polizzi, é primo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Polizzi foi sócio da CWP, empresa que venceu a licitação para construção do centro. O parente do parlamentar não está entre os presos. Narcio foi secretário de Ciência e Tecnologia entre 2012 e 2014, durante os governos de Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP). Segundo o promotor William Garcia Pinto Coelho, do Grupo Especial de Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), o início do esquema aconteceu em 2012. As obras do Hidroex, no entanto, foram autorizadas em 2010, durante o governo de Aécio Neves (PSDB), hoje também senador. O promotor afirma que, durante conversa de Narcio com representantes da empresa portuguesa Yser em 2012 ficou acertado que a companhia receberia 15 milhões de reais em recursos por contratos acertados com o Hidroex para fornecimento de equipamentos. Em troca, a Yser repassaria 3 milhões de reais a campanha políticas. Segundo o promotor o desvio de 8,7 milhões de reais foi por serviços não executados (5,9 milhões de reais), serviços executados de forma não prevista no contrato (2,5 milhões de reais), pagamento em duplicidade (30.000 reais) e redução do desconto previsto em edital depois da assinatura de contrato (231.000 reais). A vencedora da licitação da obra foi a empresa CWP. Pelo esquema, o diário de obras, que é o registro de tudo o que é feito pelos operários, era fraudado por funcionários. As investigações do Ministério Público, que ainda estão em andamento, não apontaram se o dinheiro depositado nos paraísos fiscais realmente chegou às campanhas. Mas trocas de e-mails comprovam a cobrança da propina tendo as eleições como justificativa, segundo o promotor. Ainda não foi apurado pelo Ministério Público os nomes dos candidatos que receberam os recursos. Os paraísos fiscais para onde os recursos foram enviados são Suíça, Samoa e Hong Kong. O Ministério Público está fechando parceria com autoridades internacionais para repatriação dos recursos. Os denunciados vão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e dispensa de licitação sem formalidades legais.

Renan desengaveta projeto que define crimes de abuso de autoridade


Investigado nas operações Lava Jato e Zelotes e alvo recente de um pedido de prisão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu desengavetar o controverso anteprojeto que define crimes de abuso de autoridade. Nesta quinta-feira, o peemedebista anunciou que pretende reativar uma comissão que discute trechos não regulamentados da Constituição e votar o texto no colegiado até dia 13 de julho. O projeto que define os crimes de abuso de autoridades estava engavetado desde 2009 e volta a tramitar no momento em que Renan tem em mãos pedidos de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e em que o próprio Congresso está nas cordas devido aos sucessivos escândalos de corrupção e de inquéritos relacionados ao Petrolão do PT. O texto que trata de abuso de autoridade enquadra delegados, promotores, membros do Ministério Público, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores e prevê como pena até quatro anos de prisão e multa, além da perda de função da autoridade em caso de reincidência. O anteprojeto estabelece diversas situações consideradas como abuso de autoridade, como ordenar prisão "fora das hipóteses legais", recolher ilegalmente alguém a carceragem policial, deixar de conceder liberdade provisória quando a lei admitir e prorrogar a execução de prisões temporárias. Em meio às recorrentes críticas sobre o instituto da delação premiada e à recente divulgação de conversas em que o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, gravou políticos contrários à Operação Lava Jato, o anteprojeto de abuso de autoridade também estabelece como crime ofender a intimidade de pessoas indiciadas, constranger alguém sob ameaça de prisão a depor sobre fatos que possam incriminá-lo, submeter o preso a algemas quando desnecessário e interceptar conversas telefônicas ou fazer escuta ambiental sem autorização. Embora o projeto de abuso de autoridade se amolde perfeitamente ao interesse de investigados, Renan Calheiros negou que a inclusão deste tema entre as prioridades do Senado esteja relacionado com o avalanche de políticos investigados por crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro. "Esse projeto estipula regras para todas as instâncias terem punição quando houver abuso de autoridade. Não adianta, ninguém vai interferir no curso da Lava Jato. A esta altura há uma pressão muito grande da sociedade no sentido que essas coisas todas se esclareçam. Só se vai separar o joio do trigo se concluir a investigação", disse.

Polícia Federal diz que esquema comandado por Carlinhos Cachoeira era "extremamente sofisticado"


O esquema de lavagem de dinheiro encabeçado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, era "extremamente sofisticado", segundo a Polícia Federal. Cachoeira foi preso na manhã desta quinta-feira na Operação Saqueador, que investiga o desvio de 370 milhões de reais de recursos públicos pela empresa Delta para pagamento de agentes públicos. Além dele, o ex-diretor da Delta, Cláudio Abreu, também foi preso em um condomínio de luxo em Goiânia. Peritos passaram cerca de trinta dias mapeando a contabilidade da construtora e chegaram à conclusão de que 96% de seu faturamento era oriundo de verbas públicas, chegando ao montante de 11 bilhões de reais. Desse total, mais de 370 milhões de reais foram lavados por meio de pagamento ilícito a dezoito empresas de fachada. Cachoeira, junto com Adir Assad, já condenado na Operação Lava Jato, e Marcelo Abbud, eram os responsáveis por criar essas empresas. Os valores eram sacados em espécie, para dificultar o rastreamento, e serviam para pagar propina a funcionários públicos. "Para chegarmos à conclusão de que essas empresas são fantasmas há alguns elementos: ausência de empregados, ausência de movimentação financeira e também a ausência de sede", disse o procurador Leandro Matidieri. Ainda não foram cumpridos dois dos cinco mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça. Um deles é do ex-presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish, que já é considerado foragido. Segundo informações, ele está fora do País. O delegado federal Tassio Muzzi afirmou que o advogado de Cavendish já entrou em contato com os investigadores e disse que ele vai se entregar. A empreiteira Delta, que participou de diversas obras no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi um dos principais alvos de investigação de uma CPI realizada em 2012 para apurar os laços de Carlinhos Cachoeira com empresas e políticos. O esquema acabou derrubando o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que tinha envolvimento com Cachoeira e foi cassado. A Operação Saqueadores foi autorizada, pelo Supremo Tribunal Federal, a usar trechos da delação premiada de pessoas ligadas à empreiteira Andrade Gutierrez e investigadas na Operação Lava Jato.

Senadores terão nove dias úteis para votar projetos polêmicos antes do recesso


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou hoje (30) uma lista de nove propostas, a maioria delas polêmicas e sem consenso na Casa, a serem votadas até o dia 13 julho, possível data de início do recesso legislativo. De acordo com o cronograma proposto por Renan, mesmo que os senadores usem todos os dias úteis para discutir as matérias, só terão nove dias para deliberar questões que estão longe de alcançar consenso, entre elas a atualização da Lei de Licitações (8.666/83), o reajuste dos impostos incidentes sobre doações e heranças, a imposição de um limite global para a dívida pública da União e a regulamentação da exploração de jogos de azar no País. A maior parte das matérias ainda está sendo debatida nas comissões, como é o caso do anteprojeto de lei que busca impor punições por abuso de autoridade a servidores do Poder Executivo em nível federal, estadual e municipal. “Nós vamos votar essa pauta, essa pauta é mínima”, disse Renan ao ser questionado sobre a viabilidade do cronograma: “Quando começou o semestre, eu disse que nesse semestre nós vamos tocar nos pontos controversos, nós vamos ter que deliberar sobre eles". Para acelerar os trabalhos, o presidente do Senado reativou três comissões que estavam paradas: a do Pacto Federativo, a do Desenvolvimento Nacional e a de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição. Além da agenda pré-recesso, Renan disse que pretende colocar em votação ainda este ano, após as eleições, outros três temas que estão distantes de alcançar um entendimento entre os senadores ou na sociedade: a autonomia formal do Banco Central, a regulamentação da terceirização no País e a reforma do Código Penal. A atualização na Lei de Licitações, por exemplo, tramita há seis anos no Senado, entre idas e vindas. Em sua versão final, a proposta pretende, entre outras medidas, substituir o sistema de caução – recursos que são guardados para serem usados em caso de problemas de execução – por um seguro para obras públicas. “Em vez de trabalhar com caução, porque as cauções são ridículas, de 1% sobre o valor da obra. E, se há problema de execução, normalmente o governo é levado a relicitar, e sempre a um preço mais caro”, disse o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator da matéria: “Já temos falado com a indústria de seguros que está nos ajudando na elaboração de uma proposta que seja factível". Bezerra Coelho disse ainda que a prioridade das licitações continuará a ser o melhor preço e que proporá que o Regime Diferenciado de Contratação, que agiliza os gastos públicos, se restrinja a obras superiores a R$ 500 milhões. Outro projeto de lei relatado por Bezerra Coelho na lista de Renan é o que altera as alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e heranças. Hoje cobrado a nível estadual em 8% para todos os casos, o senador propõe que seja criada uma isenção para até R$ 3 milhões e a partir daí faixas de cobrança que podem chegar a 27,5%. Segundo ele, a medida substitui a criação de um imposto sobre grandes fortunas e pode gerar até R$ 15 bilhões de receita por ano. Segundo Renan, caso a Comissão Mista do Orçamento (CMO) consiga votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem até o dia 13 de julho, o Senado entrará em recesso até 2 de agosto. Veja a pauta de votações proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros:
Prontos para análise do Plenário:
PEC 46/2013 – Disciplina a instituição de consórcio de saúde
PEC 30/2014 – Fixa limite para despesas dos legislativos e tribunais de contas estaduais
PLS 186/2014 – Regulamenta a exploração de jogos de azar
PRS 84/2007 – Dispõe sobre o limite global da dívida da União
Projetos em fase de análise nas comissões:
Anteprojeto de abuso de autoridade
PEC 96/2015 – Reajusta alíquotas de impostos incidentes sobre doações e herança
SCD 4/2016 – Estimula investimentos em saneamento, com créditos do PIS/COFINS
PLS 559/2013 – Atualiza a Lei de Licitações (8.666/93)
PLS 51/2015 – Trata do abastecimento de água por fontes alternativas.

Polícia Federal prende Carlinhos Cachoeira em operação contra lavagem de dinheiro


O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso nesta quinta-feira em um condomínio de luxo em Goiânia (GO), na Operação Saqueador, deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Também foram alvos de mandados de prisão o ex-presidente e o ex-diretor da construtora Delta, Fernando Cavendish (já considerado foragido), e Cláudio Abreu, respectivamente; e os empresários Adir Assad e Marcelo José Abudd. Além dos cinco mandados de prisão, os agentes da Polícia Federal cumprem vinte de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás. Nesta quinta-feira, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Cachoeira, Cavendish, Adir Assad e outras vinte pessoas por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro público. Segundo a denúncia, entre 2007 e 2012, a Delta teve quase a totalidade de seu faturamento (cerca de 11 bilhões de reais) oriundo de contratos públicos, em especial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). Desse montante, diz a procuradoria, 370 milhões de reais foram "lavados" em repasses a dezoito empresas de fachada, que, por meio de contratos fictícios, dificultavam o rastreamentos do dinheiro. De acordo com as investigações, essas empresas eram criadas e geridas por Cachoeira, Assad e Abbud. O Ministério Público Federal ainda afirma que as transferências da Delta a essas companhias fantasmas tinham "aumentos significativos" em anos de eleição e que a maior parte desses 370 milhões de reais foi usado para o pagamento de propina a agentes públicos. As investigações da Polícia Federal duraram cerca de três anos e começaram a partir de documentos colhidos na CPI do Cachoeira, instaurada em 2012 e que também mirava em supostas irregularidades da Delta. Criada pelo PT para atacar instituições que investigaram o Mensalão, a comissão passou a aterrorizar políticos depois de VEJA revelar que a construtora usava uma extensa rede de empresas-fantasma para pagar propina a servidores públicos e financiar ilegalmente campanhas eleitorais. Na ocasião, o esquema acabou derrubando o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que tinha envolvimento com Cachoeira e foi cassado. Segundo reportagem de VEJA, de dezembro de 2013, Assad, que já foi condenado na Lava Jato por lavagem de dinheiro, viu o seu faturamento crescer 574 vezes em quatro anos oferecendo um serviço valioso: corrupção e financiamento clandestino de candidatos. Entre os seus clientes, além da Delta, estão outras empreiteiras, bancos, consultorias e políticos.

STF autoriza investigação contra José Dirceu sobre esquema de corrupção na prefeitura de Santo André

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira, 30, uma investigação contra o ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu, chamado de "guerreiro do povo brasileiro" pelos petista, para apurar o desvio de recursos da prefeitura de Santo André entre 1997 e 2001, durante a gestão de Celso Daniel, que foi assassinado em 2002. O processo estava parado desde 2006 porque uma liminar impedia o Ministério Público de São Paulo de continuar as investigações. Na época, o então ministro do STF, Eros Grau, decidiu suspender o procedimento instaurado pelo Ministério Público paulista por entender que o órgão reutilizou um depoimento colhido em uma investigação que havia sido arquivada pela Justiça. A procuradoria-geral de Justiça de São Paulo, no entanto, manifestou-se dizendo que se tratavam de provas novas. As suspeitas são de que o bandido petista mensaleiro José Dirceu teria recebido propina desviada de Santo André para abastecer campanhas políticas do PT na época em que ele era presidente nacional do partido. O esquema foi mencionado pelo irmão de Celso Daniel, João Francisco Daniel, no processo que apura a morte dele. Outros depoimentos reiteravam a suspeita de que José Dirceu também tinha conhecimento da arrecadação de propina em Santo André e não escondia o esquema em reuniões no gabinete do prefeito.

Educação básica faz Brasil cair em ranking internacional



A baixa qualidade da educação básica brasileira fez com que o País perdesse cinco posições na última edição do “Relatório sobre o Capital Humano”, estudo anual do Fórum Econômico Mundial, divulgado na terça-feira. O Brasil ficou na 83ª posição, com uma pontuação de 64,51, o que significa que mais de 35% do capital humano brasileiro permanece subdesenvolvido. Os brasileiros têm desempenho abaixo da média da América Latina e Caribe e pontuaram menos que Uruguai (60ª posição), Costa Rica (62ª posição) e Bolívia (77ª posição). A lista analisa o êxito de 130 nações de todo o globo em preparar a população para adquirir capacidades, conhecimentos, competências e atributos de qualidade para produzir valor econômico no país. Elaborado desde 2013, o ranking tem como indicador o Índice de Capital Humano (ICH), que reúne quatro pilares (educação, saúde/bem-estar, emprego/força de trabalho e ambiente de oportunidade) divididos por faixa etária. Este ano, a posição inferior do Brasil foi devido ao baixo preparo dos jovens de 0 a 14 anos. Se analisada apenas a capacidade de o aluno sair bem preparado do ciclo primário de ensino, os brasileiros ocupam a 98ª posição, e, quando é examinada a qualidade da educação fundamental, a colocação do País despenca para o 118º lugar. Outro índice que contribuiu para o resultado final foi a baixa disponibilidade de mão de obra qualificada, segundo a percepção de empresários. O Brasil ficou na 114ª posição. O primeiro lugar do índice deste ano tem a Finlândia, com 85,56 pontos. Noruega e Suíça completam o 2º e o 3º lugares do ranking.  Segundo o Fórum Econômico Mundial, aprimorar o capital humano é essencial para que os países se saiam bem no que os pesquisadores costumam chamar de “Quarta Revolução Tecnológica”, uma nova era de inovações que irá trazer mudanças significativas na indústria e no mercado de trabalho das próximas décadas. “Enquanto os sistemas de educação atuais buscam desenvolver qualidades cognitivas, qualidades não-cognitivas que se relacionam com a capacidade das pessoas de colaborar, inovar, autodirigir-se e resolver problemas são cada vez mais importantes”, diz o relatório. 

Lituânia decobre túnel escavado por prisioneiros judeus escravizados durante o nazismo


A passagem foi encontrada na floresta de Ponar, onde cerca de 100 mil pessoas foram mortas durante o nazismo 


Um grupo de arqueólogos descobriu na Lituânia um túnel usado por judeus durante a Segunda Guerra Mundial para escapar de um campo de extermínio nazista. A passagem subterrânea, de 35 metros de comprimento, foi construída há cerca de 70 anos na floresta de Ponar, onde cerca de 100 mil pessoas foram mortas durante o nazismo. Apesar das incontáveis tentativas de encontrá-lo, o trajeto completo do túnel ainda não havia sido descoberto. Agora, a equipe formada por pesquisadores de Israel, Estados Unidos, Canadá e Lituânia conseguiu localizá-lo usando técnicas de escaneamento do solo, usadas para a exploração de petróleo e na indústria de mineração. A descoberta da passagem reforça os relatos dos sobreviventes que conseguiram usar a galeria para escapar das atrocidades cometidas no local. A floresta de Ponar foi usada, entre 1941 a 1944, para o extermínio e descarte de corpos de dezenas de milhares de judeus da cidade próxima de Vilna. Prisioneiros do campo de concentração Stutthof, na Polônia, eram usados pelos nazistas para trabalhar na escavação de covas coletivas, no empilhamento de corpos e na coleta de madeira para a incineração. Foram esses prisioneiros que escavaram o túnel, a partir da prisão onde passavam as noites. Durante uma noite de abril de 1944, o grupo se arrastou pelo túnel até a floresta. Contudo, os guardas descobriram a fuga e perseguiram os prisioneiros. Dos 80 fugitivos, 12 conseguiram escapar e depois contaram suas histórias e indicaram a localização aproximada da passagem. "Essa descoberta é um testemunho reconfortante da vitória da esperança sobre o desespero. A descoberta do túnel nos permite apresentar não apenas os horrores do Holocausto, mas também o anseio pela vida", afirmou Jon Seligman, da Autoridade Israelense de Antiguidades, em um comunicado.

Ministro do Planejamento diz que o déficit de 2017 será superior a 100 bilhões de reais



O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta quarta-feira que o déficit primário de 2017 do País será acima de 100 bilhões de reais. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia afirmado que o governo deve divulgar a previsão de resultado primário para 2017 na próxima semana, mas sem explicitar qual a previsão de rombo. Durante o 6º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Meirelles disse que "dificilmente" a meta fiscal para 2017 trará previsão de superávit: "Uma virada tão forte, depois de um déficit de 170 bilhões de reais (em 2016), seria muito irrealista", afirmou, antes da previsão feita pelo ministro interino do Planejamento. Para 2016, o Congresso Nacional deu aval para que o governo central - governo federal, Banco Central e Previdência - registre déficit primário de até 170,5 bilhões de reais.

Economia argentina cresce 0,5% no primeiro trimestre



A economia argentina cresceu 0,5% no primeiro trimestre de 2016, segundo resultados provisórios, informou nesta quarta-feira o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec). Essa é a primeira medição da atividade econômica divulgada pelo governo de Mauricio Macri desde que ele assumiu a Presidência, em dezembro de 2015. O Produto Interno Bruto (PIB) ficou acima da estimativa dos analistas, que calcularam uma queda de mais de 1% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. A previsão do PIB foi divulgada pouco depois do primeiro dado sobre a inflação oficial, de 4,2% em maio. O Indec informou que revisou para cima seu cálculo do PIB de 2015. Em vez dos 2,1% apresentados em março, o Instituto agora prevê alta de 2,37% do PIB. Macri assumiu a Presidência tendo como uma de suas missões devolver confiança às estatísticas econômicas do país. Durante a era Kirchner, entre 2003 e 2015, nos governos de Néstor e Cristina Kirchner, os dados sobre a economia do país caíram gradativamente em descrédito internacional, sob acusações de manipulação para esconder os problemas que o país enfrentava. Nos últimos anos, segundo analistas independentes, a inflação foi sempre bastante superior aos números apresentados pelo governo - em alguns casos, três vezes superior ao dado oficial. Em 2015, a inflação no país foi de 30% - a segunda mais alta da América Latina, sendo superada apenas pela da Venezuela.

Avianca Brasil vai compartilhar vôos com a United Airlines


A Avianca Brasil anunciou nesta quarta-feira acordo de compartilhamento de vôos com a United Airlines, pelo qual a brasileira vai distribuir clientes da americana dentro do Brasil. A United venderá, a princípio, passagens para vôos selecionados da Avianca no Brasil com destino ou origem em Florianópolis, Fortaleza, Rio de Janeiro (Galeão-Tom Jobim), São Paulo (Guarulhos) e Salvador. Acordos de compartilhamento de vôos permitem que uma companhia venda passagem em vôos operados por outra, como uma forma de integração das malhas aéreas. A United tem participação acionária e acordo de compartilhamento com a Azul, rival da Avianca no País. A companhia americana opera cinco vôos entre os Estados Unidos e o Brasil.

Lista de credores da Oi tem 400 páginas e débitos até de centavos



Os credores sem garantia real (os chamados quirografários) são os que têm a maior quantia a receber da Oi, um total de 61,2 bilhões de reais. Há nessa relação, por exemplo, bancos e detentores de títulos. A dívida total que consta no plano é de 65,4 bilhões de reais. A relação completa de credores tem quase 400 páginas e traz ainda o detalhamento de quanto dessa parcela está em moeda estrangeira. Dentro dos 61,2 bilhões de reais, são 9,56 bilhões de euros. Somente os detentores de títulos somam quase 34 bilhões de reais. Desse total, o Citicorp Trustee Company tem a receber 15,7 bilhões de reais e o The Bank of New York Mellon, 18,16 bilhões de reais. Eles detêm debêntures. Os demais credores são microempresas e empresas de pequeno porte (158,2 milhões de reais), trabalhadores (668 milhões de reais) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), único da lista que possui garantia real. O banco de fomento possui crédito de 3,34 bilhões de reais. Há um grande número de pessoas físicas listadas no documento dentro da parte de credores sem garantia real, sendo que parte delas são pessoas que entraram com ações na Justiça contra a operadora. Na lista, aparecem ainda grandes empresas e fornecedores, como a Alcatel Lucent Brasil (30,9 milhões de reais), Nokia Siemens (26,8 milhões de reais), a Nokia Solutions (102,2 milhões de reais) e IBM Brasil (31,2 milhões de reais). Há ainda varejistas, como as Lojas Americanas (181,4 mil de reais). Ao poder público, a Oi deve, por exemplo, para o governo do Rio de Janeiro 5.772 de reais. A KPMG Auditores Independentes tem crédito de 145.257 de reais. Os valores a receber também variam significativamente. Há quem tenha crédito de centavos, enquanto outros, de bilhões. Caso o plano de recuperação seja aceito pela Justiça, os credores poderão questionar os valores fornecidos pela Oi. A companhia é assessorada pelos escritórios BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, Penalva Santos e Basilio Advogados. Os problemas financeiros da Oi representam uma ameaça para a cadeia do setor, formada por empresas de pequeno, médio e grande portes cujos negócios estão concentrados nas maiores operadoras nacionais. Do total da dívida de 65,4 bilhões de reais, 1,5 bilhão de reais são pagamentos relativos a fornecedores. A situação da Oi não é de atrasos generalizados nos pagamentos, mas já há casos pontuais que despertam preocupação. Entre os principais fornecedores das grandes operadoras estão as empresas de manutenção de torres, antenas e cabos. Após pedido de recuperação judicial, o órgão regulador do mercado de capitais de Portugal decidiu suspender na terça-feira a negociação de ações da maior acionista da Oi, a Pharol, e da subsidiária da companhia, a Portugal Telecom Internacional Finance. O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) informou que a suspensão ocorrerá até a divulgação de informação relevante relativa ao pedido de recuperação das empresas Oi. A Pharol (antiga PT SGPS) reúne os sócios portugueses, maiores acionistas em bloco da Oi.

Governo Temer vetará controle de empresas aéreas por estrangeiros, diz Padilha



O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta quarta-feira que o governo de Michel Temer vai vetar a elevação para 100% do limite de participação estrangeira em companhias aéreas brasileiras. O porcentual foi inserido na medida provisória (MP) 714 na votação que ocorreu na Câmara dos Deputados. Embora o governo seja favorável ao controle de aéreas por estrangeiros, o veto tem por objetivo preservar outros pontos da MP, como a que prevê a reestruturação da Infraero, a estatal aeroportuária. Isso porque a medida provisória perde a validade nesta quarta-feira se não votada. Inicialmente, o texto elevava o limite de participação estrangeira para 49%. Na Câmara, os deputados aprovaram participação externa de 100% nas empresas do setor. Em reunião com o presidente do Senado, o neocangaceiro Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quarta-feira, senadores fecharam o compromisso de votar a medida provisória e evitar que ela caduque. Depois vão retomar as discussões sobre a participação estrangeira na aviação civil, inclusive com a possibilidade de o tema englobar também a aviação regional. Com o veto, a participação de estrangeiros nas aéreas volta ao patamar de 20%. "Vamos vigorar de novo o Código Brasileiro de Aviação, que prevê a participação máxima de capital estrangeiro em 20%. A negociação é para que ela seja aprovada do jeito que está, e o governo vai vetar esse dispositivo. Depois vamos encaminhar o tema novamente para um debate mais profundo aqui no Senado", explicou Padilha. Segundo o ministro, o fortalecimento do setor de aviação civil poderia ser um dos mecanismos para a retomada da geração de empregos. "O governo está procurando buscar internalização de capitais. Nós temos que nos convencer de que nós necessitamos conquistar confiança internacional para investimentos dentro do Brasil para que possamos gerar novos empregos", disse.

Condenado pode cumprir pena em casa se não houver vaga em presídio, determina STF



O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira uma regra que obriga todos os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a adotarem o entendimento de que, na falta de vagas em estabelecimentos penais, presos há mais tempo deverão ser liberados a progredir antecipadamente de regime e poderão cumprir pena em casa para dar espaço a novos condenados. A regra deve desafogar os presídios e evitar os problemas de superlotação. A determinação já tinha sido formulada em um julgamento de maio, que aplicou a interpretação a um recurso com repercussão geral, ou seja, cuja decisão naquela ação deveria ser aplicada a todos os processos judiciais no País que tratavam do assunto. Agora, com a edição da chamada súmula vinculante, os ministros pacificam o tema ao impor que todo o poder público se adapte à norma. Em maio, dez dos onze ministros votaram para autorizar um preso do Rio Grande do Sul a ser transferido para o regime domiciliar por falta de vagas no regime semiaberto. Para a aplicação da mesma regra a outros casos, a Corte entendeu que os juízes deverão analisar caso a caso e considerar o comportamento e os antecedentes do condenado antes de garantir o benefício. Para ajudar no cumprimento da decisão, o Conselho Nacional de Justiça deve implementar um cadastro nacional de presos capaz de identificar os condenados com mais condições de progredir de pena ou de ter a condenação extinta. Um programa de acompanhamento de penas alternativas e expandir programas para estimular a educação e a recolocação profissional de ex-detentos também deverá ser criado. Essa decisão do Supremo é tão desqualificada, tão defensora da criminalidade, que não merece nem comentário. Mas esses tipos devem ter bem claro que está exasperando a população brasileira. Em algum momento o pote vai transbordar. 

Petista Paulo Bernardo deixa a prisão após decisão do Supremo que é um escárnio



O ex-ministro petista Paulo Bernardo deixou na noite desta quarta-feira a sede da Polícia Federal em São Paulo, onde estava preso desde a última quinta. Alvo da Operação Custo Brasil, que investiga um esquema de desvios de 100 milhões de reais no Ministério do Planejamento em propinas, por meio de desconto em folha de pagamento de empréstimos de velhinhos, de funcionários públicos pobre e endividados, o petista Paulo Bernardo foi beneficiado por decisão do ministro e ex-advogado petista Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, seu ex-colega de ministério e que não teve a hombridade de se declarar impedido de atuar no feito, o qual apontou "constrangimento ilegal" e revogou sua prisão. Após a determinação do STF, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, responsável pelos processos da Custo Brasil, mandou soltar outros sete alvos da operação. Dois investigados seguem presos. "Sou inocente, isso vai ficar demonstrado", afirmou o ex-ministro petista ao sair da sede da Polícia Federal, por volta das 22h30. Paulo Bernardo disse ainda que sua prisão "não era necessária": "Eu estava em local encontrável, me coloquei à disposição da Justiça várias vezes". Sobre as suspeitas de que teve despesas pagas com propina, ele afirmou: "Isso não procede, não tem o menor cabimento. Minhas despesas pessoais são pagas com meu salário". Apesar da soltura, Paulo Bernardo terá de cumprir medidas cautelares ridículas e irrisórias determinadas pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo. O ex-ministro terá de comparecer quinzenalmente à Justiça, não pode entrar em contato com os demais investigados, está proibido de deixar o País sem autorização judicial, deve entregar o passaporte às autoridades e ainda ficará impedido de exercer cargos públicos. Após a ordem do ministro e ex-advogado petista Dias Toffoli, do Supremo, o magistrado de São Paulo soltou, além de Paulo Bernardo, outros sete alvos da Custo Brasil: o ex-secretário de Gestão municipal de São Paulo Valter Correia da Silva, os advogados Guilherme Gonçalves, Daisson Silva Portanova e Emanuel Dantas do Nascimento, e os empresários Joaquim José Maranhão da Câmara, Washington Luiz Viana e Dércio Guedes de Souza. O último também já havia obtido uma decisão favorável de Toffoli no início da noite desta quarta-feira. Outros dois investigados na operação, o ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, e o ex-servidor do Planejamento, Nelson Luiz Oliveira Freitas, devem continuar presos por terem tentado interferir em acordos de delação premiada. Além de Ferreira e Freitas, continua preso o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto que, além de ter sido alvo de mandado de prisão em São Paulo, está detido em Curitiba por causa da Lava Jato. 

Juiz manda soltar Paulo Bernardo e outros sete presos na Operação Custo Brasil, que investe assalto aos empréstimos consignados dos velhinhos


O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal de São Paulo, responsável pelos processos da Operação Custo Brasil, mandou nesta quarta-feira soltar o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações dos governos Lula e Dilma, Paulo o petista Bernardo, e mais sete pessoas presas pela operação na semana passada. A decisão foi assinada após a ordem do Supremo Tribunal Federal favorecendo Bernardo pelo entendimento de que sua prisão causava "constrangimento ilegal". Após a ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo, ex-advogado do PT e de petistas, e ex-colega de ministério, que deveria ter se dado ao trabalho de se declarar impedido, o magistrado de São Paulo decidiu soltar, além de "PB", como o ex-ministro é conhecido, o ex-secretário de Gestão municipal de São Paulo, Valter Correia da Silva, os advogados Guilherme Gonçalves, Daisson Silva Portanova e Emanuel Dantas do Nascimento, e os empresários Joaquim José Maranhão da Câmara, Washington Luiz Viana e Dércio Guedes de Souza. O último também já havia obtido uma decisão favorável de Toffoli no início da noite desta quarta-feira. Apesar das solturas, o juiz afirmou que outros dois investigados na operação, o ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreirae e o ex-servidor do Planejamento e Nelson Luiz Oliveira Freitas, devem continuar presos por terem tentado interferir em acordos de delação premiada. Além de Ferreira e Freitas, continua preso o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto que, além de ter sido alvo de mandado de prisão em São Paulo, está detido em Curitiba por causa da Lava Jato. Deflagrada na quinta-feira passada, a Operação Custo Brasil apura o desvio de cerca de 100 milhões de reais de empréstimos consignados do Ministério do Planejamento durante a gestão de Paulo Bernardo na pasta, entre 2005 e 2011. A pilhagem dos recursos dos funcionários públicos, aposentados e pensionistas, endividados, se dava por meio da empresa Consist, contratada pelo Planejamento para gerir os empréstimos, que cobrava 1 real mensal de cada servidor por um serviço que custaria normalmente 30 centavos. Era propina cobrada com desconto em folha, uma requintada modalidade instalada na corrupção brasileira pelo petismo. As investigações apontam indícios de que o ex-ministro petista, que teria recebido cerca de 6 milhões de reais do esquema por meio do advogado Guilherme Gonçalves, irrigou o caixa dois do PT e de campanhas petistas, como a da sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), com o dinheiro roubado.

Juiz federal proíbe o petista Paulo Bernardo de deixar o País e o suspende para ocupar cargos públicos



O juiz Paulo Bueno de Azevedo, que determinou na semana passada a prisão preventiva do ex-ministro petista Paulo Bernardo na Operação Custo Brasil, fixou na noite desta quarta-feira medidas cautelares contra o petista. Segundo a decisão, o petista Paulo Bernardo terá de comparecer quinzenalmente à Justiça, não pode entrar em contato com os demais investigados, está proibido de deixar o País sem autorização judicial, deve entregar o passaporte às autoridades e ainda ficará impedido de exercer cargos públicos. A interdição do petista vale enquanto durar o processo, mas normalmente as medidas são reavaliadas pelo juiz a cada seis meses. Só faltou darem uma mansão à beira do mar com piscina e quadra poliesportiva coberta para ele descansar. As medidas cautelares foram definidas depois de o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ex-advogado do PT e de petistas, ex-colega de ministério, ter revogado a prisão do petista e criticado a fundamentação que o magistrado utilizou para embasar a detenção. Dias Toffoli não teve o menor em se declarar impedido. Bueno de Azevedo poderia ter imposto também o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar de Paulo Bernardo, mas não o fez. Em seu despacho, Toffoli disse que o juiz deveria avaliar a necessidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, dentre aquelas previstas no art. 319, incisos I, II, III, IV, V e IX, e no art. 321, ambos do Código de Processo Penal. Em nenhum desses artigos, porém, está prevista a suspensão de cargos públicos, que está detalhada no inciso VI, não citada pelo ministro. O entendimento da defesa, porém, é o de que a decisão de Dias Toffoli não é restritiva e, por isso, caberia impor também outras medidas cautelares. Segundo o ex-advogado petista Toffoli, o juiz Paulo Bueno de Azevedo, que determinou a detenção do ex-ministro, se baseou em "conjecturas" para autorizar a prisão de Paulo Bernardo. O magistrado disse que não foi demonstrado como o petista poderia interferir na produção de provas e nem apresentados indícios sobre um possível risco de fuga. "A decisão do juízo de primeiro grau se lastreia, de modo frágil, na mera conjectura de que o reclamante, em razão de sua condição de ex-Ministro e de sua ligação com outros investigados e com a empresa envolvida nas supostas fraudes, poderia interferir na produção da prova, mas não indica um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação. E, uma vez mais, a simples conjectura não constitui fundamento idôneo para a prisão preventiva", disse. O ministro também considerou ilegítimo o argumento de que Paulo Bernardo deveria permanecer preso por não ter sido encontrada, por ora, a propina movimentada no esquema de corrupção alvo da Operação Custo Brasil. "O fato, isoladamente considerado, de não haver sido localizado o produto do crime não constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, haja vista que se relaciona ao juízo de reprovabilidade da conduta, próprio do mérito da ação penal", afirmou. "A prisão preventiva não pode ser utilizada como instrumento para compelir o imputado a restituir valores ilicitamente auferidos ou a reparar o dano, o que deve ser objeto de outras medidas cautelares de natureza real, como o sequestro ou arresto de bens e valores que constituam produto do crime ou proveito auferido com sua prática", completou.

Juiz Bueno de Azevedo diz que o ex-advogado petista Dias Toffoli "só quer prisão preventiva para os pobres"


Nas redes sociais, Toffoli é atacado duramente. O juiz do caso Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann e ex-ministro de Lula e Dilma, disparou uma saraivada de inéditas, contundentes e diretas críticas ao ministro Dias Toffoli, ex-advogado do PT, que mandou soltar seus ex-companheiros de PT e de ministério, sem qualquer pudor, sem se julgar ao menos impedido. Se prevalecer a tese de Dias Toffoli, disse o juiz, a prisão preventiva só será aplicada “aos pobres”. No documento, Bueno de Azevedo diz discordar da decisão de Dias Toffoli, embora seja obrigado a acatá-la: "Obviamente irei acatar, porém respeitosamente discordo, continuando a achar que a expressiva quantia de dinheiro não localizado pode sofrer novos esquemas de lavagem, ao menos por ora". O juiz também faz uma crítica severa e direta à “doutrina” invocada por Dias Toffoli de que a prisão preventiva só seria aplicável em caso de “crimes violentos, no mais das vezes cometidos apenas por acusados pobres”. Escreveu o juiz: "Resguardo, pois, o meu posicionamento pessoal, aqui manifestado em homenagem à minha independência judicial".

O ex-advogado petista Toffoli revoga prisão do perista Paulo Bernardo na Operação Custo Brasil


O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ex-advogado do PT, determinou nesta quarta-feira a revogação da prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo (PT). Em sua decisão, o magistrado considerou que a detenção do petista foi um "flagrante constrangimento ilegal" e, por isso, concedeu habeas corpus de ofício em favor do ex-chefe do Planejamento e das Comunicações nos governos Lula e Dilma. Embora tenha acolhido pedido da defesa de Bernardo, Toffoli rejeitou suspender as investigações da Operação Custo Brasil, como queriam os advogados. Ele foi colega de ministério de Paulo Bernardo, mas não se sentiu abalado ou impedido para emitir decisão no caso. Segundo Toffoli, o juiz Paulo Bueno de Azevedo, que determinou a detenção do ex-ministro, se baseou em "conjecturas" para autorizar a prisão. O ex-advogado petista disse que não foi demonstrado como Paulo Bernardo poderia interferir na produção de provas e nem apresentados indícios sobre um possível risco de fuga. "A decisão do juízo de primeiro grau se lastreia, de modo frágil, na mera conjectura de que o reclamante, em razão de sua condição de ex-ministro e de sua ligação com outros investigados e com a empresa envolvida nas supostas fraudes, poderia interferir na produção da prova, mas não indica um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação. E, uma vez mais, a simples conjectura não constitui fundamento idôneo para a prisão preventiva", disse. O ministro também considerou ilegítimo o argumento de que Paulo Bernardo deveria permanecer preso por não ter sido encontrada, por ora, a propina movimentada no esquema de corrupção alvo da Operação Custo Brasil. "O fato, isoladamente considerado, de não haver sido localizado o produto do crime não constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, haja vista que se relaciona ao juízo de reprovabilidade da conduta, próprio do mérito da ação penal", afirmou. "A prisão preventiva não pode ser utilizada como instrumento para compelir o imputado a restituir valores ilicitamente auferidos ou a reparar o dano, o que deve ser objeto de outras medidas cautelares de natureza real, como o sequestro ou arresto de bens e valores que constituam produto do crime ou proveito auferido com sua prática", completou. Em sua decisão, Toffoli disse que cabe ao juiz da 6ª Vara Criminal decidir medidas cautelares contra Bernardo, como o comparecimento periódico à justiça, o recolhimento domiciliar à noite e o uso de tornozeleira eletrônica. No processo, os defensores pediam ainda que, quando analisar o mérito do pedido, o Supremo determine que a apuração contra o ex-ministro também transcorra sob supervisão do Supremo, já que a Polícia Federal, ao longo das investigações, vincula a atuação do petista ao de sua esposa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como parlamentar, Gleisi tem direito a foro privilegiado e, na avaliação da defesa, atrairia o caso para Brasília. Toffoli ponderou, no entanto, que "o reclamante (Bernardo) não logrou êxito em demostrar a potencialidade de prejuízo relevante, em razão da cisão do feito, para a persecução penal ou para a sua defesa". Que asco..... que nojeira repulsiva, que republiqueta bananeira!!!! A tese dos advogados é a de que a Operação Custo Brasil "atinge diretamente" Gleisi Hoffmann, que frequentemente nas investigações é relacionada a Paulo Bernardo no esquema de cobrança de propina por meio da empresa Consist. "Se a investigação atribui ao reclamante (Paulo Bernardo) praticar fatos em concurso com quem ostenta foro por prerrogativa, é direito seu, em face do devido processo legal, pleitear que o inquérito tramite em seu juízo natural, ou seja, perante o Supremo Tribunal Federal", dizem os advogados. Paulo Bernardo é alvo do primeiro desdobramento da Operação Lava Jato em São Paulo. As investigações apontam o pagamento de propina de até 100 milhões de reais em contratos de prestação de serviços de informática no Ministério do Planejamento. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa da senadora Gleisi Hoffmann. Investigadores da força-tarefa que combatem o escândalo do petrolão já haviam encontrado indícios de que o casal Gleisi-Paulo Bernardo foi beneficiário de dinheiro sujo movimentado no escândalo do petrolão pela empresa Consist. As suspeitas ganharam força depois de a Polícia Federal e o Ministério Público terem rastreado as movimentações do advogado e ex-vereador Alexandre Romano, conhecido como Chambinho e delator da Lava Jato. O Ministério Público diz que Paulo Bernardo embolsou 7 milhões de reais em propina. O Brasil se tornou uma lixeira, o Brasil vive na desordem, a falta de uma ordem, ordem de todo tipo, política, jurídica, moral.... Dias Toffoli é um cavaleiro do Apocalipse da desordem. 

Policia Federal descobre "laços impróprios" entre o ex-advogado petista Dias Toffoli e empreiteiro propineiro do Petrolão do PT



No dia 13 de novembro do ano passado, o engenheiro Léo Pinheiro, sócio e presidente da empreiteira OAS, não imaginava que sua rotina estaria prestes a sofrer uma reviravolta em algumas horas. Era noite de quinta-feira. Trocando mensagens com um amigo, ele parecia tranquilo e informava: "Estou indo para a África na segunda". Depois, perguntou: "Você vai ao aniversário do ministro Toffoli no domingo?" O amigo respondeu que ainda não sabia se compareceria à festa. Marcaram um encontro para o sábado no Rio de Janeiro e outro para segunda-fei­ra, 17, em São Paulo. Léo Pinheiro acabou não indo à África, ao Rio de Janeiro , a São Paulo nem ao aniversário do ministro. A Polícia Federal prendeu o engenheiro horas depois da troca de mensagens. Seis meses se passaram e esse diálogo, aparentemente sem relevância, ganhou outra dimensão. Léo Pinheiro foi solto na última semana no fim de um julgamento dividido, em que o voto do ministro Toffoli foi decisivo para sua libertação. Toffoli votou com o relator, ministro Teori Zavascki, para conceder habeas corpus ao empreiteiro Ricardo Pessoa, da OAS - decisão logo estendida aos demais presos da Lava-Jato. Se Toffoli tivesse votado contra a concessão do habeas corpus, Pessoa e Léo Pinheiro teriam sido mantidos atrás das grades. Léo Pinheiro, ponta de lança do esquema de corrupção da Petrobras, acusado de desviar bilhões de reais e de subornar algumas dezenas de políticos, deve sua soltura à inadequada e estranha proximidade com o ministro Toffoli? É tão difícil afirmar que sim quanto que não. Para que os empreiteiros con­ti­nuassem presos bastaria que um dos outros ministros que votaram a favor do habeas corpus, Gilmar Mendes e Teori Zavascki, tivesse discordado do relator. A questão é que, até onde se sabe, nem Gilmar Mendes nem Teori Zavascki têm relações com empreiteiros. Como mostra o relatório da Polícia Federal, Toffoli é próximo de Léo Pinheiro, da OAS. Ambos são amigos diletos do ex-presidente Lula, em cujo governo Toffoli, ex-advogado do PT, foi nomeado para o STF. VEJA teve acesso a um relatório produzido pelos investigadores da Operação Lava-Jato a partir das mensagens encontradas nos telefones apreen­di­dos com Léo Pinheiro. O documento mostra que o empreiteiro frequentava as altas esferas de poder da capital. O interlocutor que aparece marcando encontros com ele no Rio de Janeiro e em São Paulo e a ida à festa de aniversário de Toffoli é o ministro Benedito Gonçalves (na foto abaixo), do Superior Tribunal de Justiça. Vale lembrar que Benedito chegou a ser o nome preferido do governo para assumir uma vaga no STF. "As mensagens demonstram uma proximidade entre Léo Pinheiro e Benedito Gonçalves, bem como a proximidade destes com o ministro Toffoli", conclui o relatório da Polícia Federal. 

Advogado de Gleisi e Paulo Bernardo também recorre ao ex-advogado petista Dias Toffoli



Guilherme Gonçalves, o advogado que pagava despesas pessoais e contas eleitorais de Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann com propina da Consist (o dinheiro desviado em folha de pagamento dos empréstimos consignados de velhinhos aposentados e pensionistas, o dinheirinho dos remedinhos dos pobres), acaba de recorrer a Dias Toffoli. Se tudo der certo, Gonçalves poderá manter o cronograma do casamento com a "Sweet". 
Dormia a nossa pátria mãe tão distraída
sem perceber que era subtraída
Em tenebrosas transações
Seus filhos erravam cegos pelo continente,
levavam pedras feito penitentes
Erguendo estranhas catedrais
E um dia, afinal, tinham o direito a uma alegria fugaz

Supremo avacalha a instituição da cadeia no Brasil

O Supremo Tribunal Federal caminha para a avacalhação total. Já se avacalhou grande parte do caminho nesta quarta-feira. Em primeiro lugar, mandou soltar os bandidos da organização criminosa que roubou de velhinhos aposentados, e logo a seguir decidiu que, no caso de falta de vagas nas cadeias para novos condenados, presos há mais tempo devem ter progressão de pena antecipada para cumprir a sentença em casa. É uma monumental decisão de jerico. Uma asnice criminosa. No domingo foi inaugurado o novo canal do Panamá. O primeiro navio que passou pelas novas comportas foi um porta-contêineres chinês, transportando (vejam só!!!!) 9.000 contêineres. Um navio!!! Qualquer governo poderia alugar contêineres, um atrás do outro, conforme a necessidade, e cada contêiner desse receberia no mínimo dois presos. Ou seja, em um dia poderia se montar um presídio para 18.000 presos. O próximo passo do Supremo, nesse tranco, será o de mandar fechar todos os presídios nacionais, e mandar todos os presos para casa. Isso tem tudo a ver com a Operação Lava Jato. Esse é um primeiro caminho para acabar com todas as penas da Operação Lava Jato, mandando para casa, para cumprir pena em casa, todos os bandidos condenados na Operação Lava Jato. E qual seria a justificativa? Ora, o genial ex-advogado petista Dias Toffoli já deu a senha: criminosos que não cometeram "crime violento" não podem ficar presos, não podem ir para a cadeia. Na cadeia só podem estar pobres, negros, miseráveis, aqueles seres inferiores que costumam cometer crimes a facadas, balaços, pauladas, marretadas.....  Ora, vão se roçar em uma tundra. Esse é o sinal para mandar para casa gente como Susane Richthtofen. Matar pai e mãe é insignificante no Brasil. Matar velhinhos, dos quais são roubados os remédios, assaltando os empréstimos consignados, é insignificante no Brasil. Essa gente está provocando de tal forma os brasileiros que, algum dia, estes perderão a paciência, e acabarão pendurando alguns como os italianos fizeram com Mussolini. Não esgotem a paciência dos brasileiros. 


Juiz federal da Operação Custo Brasil manda libertar oito presos, mantém só dois na cadeia

O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, de São Paulo, resolveu facilitar a vida do ex-advogado petista Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, e acabou de determinar a libertação de oito dos 11 presos da Operação Custo Brasil. Toffoli já havia decidido revogar as prisões de Paulo Bernardo e Dércio Guedes de Souza, o amigão do ex-ministro petista Carlos Gabas, o motoqueiro que dava carona em passeios em Brasília para a mulher sapiens Dilma Rousseff. O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo resolveu nem esperar os demais recursos. Ganharam liberdade, portanto, Guilherme de Sales Gonçalves, o adovgado gaúcho Daisson Silva Portanova, Valter Correia da Silva, Emanuel Dantas do Nascimento, Joaquim José da Câmara e Washington Luiz Viana. Só manterá na cadeia, até segunda ordem, o ex-tesoureiro do PT, o também gaúcho Paulo Ferreira, marido da ex-ministra petista Teresa Campello, e o ex-diretor dos Correios, Nelson Freitas. O terceiro encarcerado é João Vaccari Neto, que já está preso pela Lava Jato e não entra na conta. A Nação, estarrecida, dá os parabéns ao ex-advogado petista Toffoli e demais envolvidos pela desmoralização completa da Operação Custo Brasil, uma derivada da Operação Lava Jato. O empreiteiro propineiro Marcelo Odebrecht não poderia esperar melhor recado na cadeia do que isso, com o claro significado: não faça delação premiada, que já estamos correndo em seu auxílio. 

Juiz federal da Operação Custo Brasil, que mandou prender o petista Paulo Bernardo, critica a decisão do ministro Toffoli de soltar seu ex-correligionário petista e colega de ministério

Leia no link a seguir a íntegra do despacho do juiz federal Paulo Bueno de Azevedo sobre a libertação de nove dos 11 presos da Operação Custo Brasil. Se prevalecer a tese do ex-advogado do PT e ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, segundo o magistrado, a prisão preventiva só será aplicada “aos pobres”: 
No documento, Paulo Bueno de Azevedo diz discordar da decisão de Dias Toffoli, embora seja obrigado a acatá-la: “Obviamente irei acatar, porém respeitosamente discordo, continuando a achar que a expressiva quantia de dinheiro não localizado pode sofrer novos esquemas de lavagem, ao menos por ora". O juiz também faz uma crítica educada à “doutrina” invocada por Dias Toffoli de que a prisão preventiva só seria aplicável em caso de “crimes violentos, no mais das vezes cometidos apenas por acusados pobres”: “Resguardo, pois, o meu posicionamento pessoal, aqui manifestado em homenagem à minha independência judicial". 


A INTERPRETAÇÃO SELETIVA E PRECONCEITUOSA DE CRIME VIOLENTO DA ALMA PETISTA DE DIAS TOFFOLI

O ex-advogado do PT, ministro Dias Toffoli, diz que a prisão preventiva só seria aplicável em caso de “crimes violentos. É hilário esse Toffoli. O conceito dele de "violência" é muito sui generis, e tremendamente preconceituoso. "Crime violento", para ele, é aquele cometido, via de regra, por pobres, miseráveis, a bala, facada, marretada e paulada na cabeça, etc... Mas, mais violento do que o "crime de pobre" é o crime cometido por canalha colarinho branco, que rouba o parco dinheirinho de aposentado, de pensionista, o dinheirinho do remédio de velhinhos, e ainda com desconto direito em folha, pelos empréstimos consignados. ~É preciso que alguém com todas as letras essa verdade para a alma petista de Dias Toffoli. Mas, atenção, tipos como eles e como os políticos só ouvem quando escutam o urro raivoso das ruas. Só ouvem quando multidões nas ruas manifestam o seu desagrado. Fora disso, eles são surdos.

Medida Provisória com crédito de R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro sai nesta quinta-feira


O governo vai editar nesta quinta-feira uma Medida Provisória para liberar o crédito extraordinário de 2,9 bilhões de reais de auxílio financeiro ao Estado do Rio de Janeiro. O dinheiro será usado pelo governo estadual para garantir a segurança dos Jogos Olímpicos na cidade do Rio. Uma outra MP já havia sido enviada ao Congresso Nacional, na semana passada, autorizando o auxílio, mas foi necessária a edição de um novo ato legal para a abertura do crédito no Orçamento deste ano. Enfrentando uma grave crise financeira, o Rio de Janeiro teve tratamento especial do governo Michel Temer depois que, no último dia 17, o governador interino, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública com a alegação de crise financeira. A União autorizou o socorro com a argumentação central de assegurar que os jogos transcorram com tranquilidade. Segundo uma fonte da área econômica, as contrapartidas que o Estado do Rio de Janeiro terá que seguir serão discutidas no âmbito das negociações da reestruturação da dívida com a União. O governo federal quer que o Rio de Janeiro privatize a Cedae, companhia de água e esgoto do Estado. O Ministério da Fazenda ainda não divulgou texto com os termos do acordo firmado pelo presidente Temer com os governadores para serem incorporados ao projeto que tramita no Congresso e que suspende temporariamente a dívida dos Estados com a União. Esse projeto foi enviado pela equipe econômica anterior e tratava justamente da reestruturação da dívida. O relator vai avaliar se inclui em seu substitutivo os termos do acordo ou se será necessário o envio de outro projeto de lei complementar ao Congresso. Entre as contrapartidas exigidas está a suspensão por 24 meses de novos reajustes salariais, exceto os já previstos em lei. Os Estados também terão de assumir o compromisso de que os gastos nesse período só poderão crescer de maneira proporcional à variação da inflação. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já apresentou ao Supremo Tribunal Federal a proposta de acordo. O STF tem que julgar as liminares apresentadas pelos Estados que pediam o recálculo da dívida com a União. 

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Senado aprova reajustes salariais bilionários para servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal

Com seus empregos e altos salários garantidos eternamente, ao contrário dos trabalhadores das empresas privadas, os servidores públicos federais vão acumulando reajustes espetaculares. Hoje o Senado aprovou aumentos escalonados de 41,5%, para os servidores do Poder Judiciário, com despesas que os contribuintes pagarão a mais: R$ 22 bilhões até 2019 e R$ 1,7 bilhão este ano. Para os servidores do Ministério Público Federal foi concedido reajuste que custará aos contribuintes R$ 3,5 bilhões até 2019 e R$ 295 milhões este ano. Logo na esteira deste aumento espetacular de gastos virão os reajustes bilionários para os servidores do Legislativo, Executivo e Tribunal de Contas da União. E aí a coisa se estenderá aos Estados e, finalmente, aos municípios. É uma gigantesca cascata de gastos incontrolável. É por isso que o Brasil não anda para a frente, porque foi apropriado pelas castas corporativas. 

Fundos dos Estados Unidos dizem que fraude na Petrobrás é incontestável e pedem sentença condenatória imediata

Os fundos que processam a Petrobras em Nova York acusaram a empresa de ser responsável por um dos maiores casos de fraude da história do mercado de capitais dos Estados Unidos. Com evidências de um escândalo de corrupção “esmagador e sem precedentes”, os advogados dos investidores entregaram documentos ao Tribunal de Nova York pedindo que o juiz responsável pelo caso, Jed Rakoff, faça o julgamento sumário de algumas acusações contra a empresa brasileira, alegando que o esquema de fraudes é incontestável. Rakoff recebeu, entre segunda-feira e ontem, cerca de 50 documentos, incluindo o depoimento da ex-gerente da Petrobras, Venina Velosa da Fonseca. Os documentos foram entregues tanto pelos fundos que processam a Petrobras quanto pelos réus nos processos, que incluem subsidiárias internacionais da empresa, bancos que cuidaram de emissões de papéis e funcionários, como os ex-presidentes Graça Foster e José Sergio Gabrielli. O juiz marcou uma audiência para 5 de agosto, em Nova York, que vai anteceder o julgamento, previsto para 19 de setembro. Rakoff negou o pedido da Petrobras para adiar a data. Os fundos, por meio do escritório Pomerantz, afirmam que os depoimentos de ex-funcionários da Petrobras e outras provas, como os balanços da companhia, permitem concluir que as acusações de corrupção não podem mais ser contestadas. Os advogados ressaltam que não é preciso apresentar mais provas sobre a culpa da Petrobras ou tomar novos depoimentos. Segundo eles, após as sentenças do juiz Sergio Moro, várias delações premiadas e outras “evidências avassaladoras” de fraude, a companhia não pode mais negar o esquema. Os réus que fazem parte dos processos de fundos movidos contra a Petrobras em Nova York, apresentaram defesa à Justiça americana. O grupo afirmou que a petroleira foi vítima de um cartel formado por construtoras, políticos e alguns funcionários. Em documentos enviados ao juiz Jed Rakoffm, responsável pelo caso, em Nova York, ex-funcionários afirmam não ter participado do esquema nem ter conhecimento de irregularidades. Em um dos documentos, o ex-diretor financeiro, Almir Barbassa, diz que não há evidências de que ele e outros acusados sabiam das fraudes. Graça Foster mencionou “nunca ter aceitado propina” ou ter “pessoalmente se beneficiado” da corrupção na empresa. A PwC, que auditou balanços, e bancos que cuidaram da emissão de papéis da estatal, como HSBC, JPMorgan, Citibank e BB Securities, também afirmaram que não tinham conhecimento das irregularidades. Pô, é absolutamente impossível que, durante uma década, ninguém desconfiasse da verdadeira sangria que a estatal estava sofrendo, enquanto eram realizadas monumentais fraudes, como a compra da refinaria de Pasadena. E é absolutamente inconcebível, também, que não sejam réus na ação nos Estados Unidos tipos como ex-conselheiros da Petrobras que aprovaram os negócios tremendamente danosos e permitiram a roubalheira, como a mulher sapiens Dilma Rousseff e o barão do ação Jorge Gerdau Johannpeter. 

Delator diz que Vaccari pediu R$ 30 milhões para quitar dívida de campanha de Haddad

O ex-diretor da Andrade Gutierrez, Flávio Gomes Machado Filho, afirmou em sua delação premiada que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, pediu à empreiteira o pagamento de uma dívida de R$ 30 milhões do partido referente à campanha do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. O valor teria sido cobrado de outras cinco empresas, revelou o delator à força-tarefa da Operação Lava Jato. “Em 2013, o PT, por meio de João Vaccari Neto, tesoureiro do partido, solicitou à Andrade Gutierrez o pagamento de uma dívida do partido referente à campanha de Haddad à Prefeitura de São Paulo”, afirmou Machado Filho, em depoimento no dia 25 de fevereiro na Procuradoria Geral da República: “A dívida era de R$ 30 milhões. Também houve a solicitação do pagamento a outras cinco empresas, de modo que ficaria 5 milhões para a pagamento pela Andrade Gutierrez". Em 2015, o dono da UTC Engenharia – primeira grande empreiteiro a fazer delação premiada – confessou que chegou a pagar uma despesa de R$ 2,4 milhões da campanha do prefeito de São Paulo. Eleito prefeito de São Paulo, em 2012, a campanha de Haddad arrecadou R$ 42 milhões e gastou R$ 67 milhões – um rombo de pelo menos R$ 25 milhões, assumido pelo PT nacional, em 2013. Parte desse valor era do contrato fechado com a Polis Propaganda e Marketing, de João Santana. Mago da campanha de reeleição do poderoso chefão Lula, em 2006, e da primeira vitória da presidente afastada Dilma Rousseff, em 2010, o publicitário foi contrato pela campanha de Haddad por R$ 30 milhões. Em 2014, ele foi o responsável pelo marketing da campanha de reeleição de Dilma. O executivo da Andrade Gutierrez afirmou em sua delação que os R$ 5 milhões que a empreiteira teria que pagar eram para Santana: “Não sabe se a dívida de R$ 30 milhões era com João Santana ou o total da campanha de Haddad, mas a parte da Andrade Gutierrez, os R$ 5 milhões, era de dívida do PT com João Santana".

Delator Fábio Cleto, ex-aliado de Cunha, diz que deputado recebeu propina de empresa de Eike

Em sua delação premiada, o ex-vice da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, relatou que uma empresa de Eike Batista pagou propina a ele próprio e ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para obter recursos do fundo de investimentos do FGTS. Cleto era integrante do conselho do FI-FGTS e opinava nas liberações dos recursos para empresas. Sua delação premiada foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal há duas semanas e está sob sigilo. Os citados negam envolvimento com irregularidades. A delação aponta pagamento de propina para uma aquisição de debêntures de R$ 750 milhões da empresa LLX, braço de logística do grupo de Eike, que já foi considerado o homem mais rico do Brasil. As debêntures da LLX, que são uma espécie de título de dívida, foram adquiridas pelo fundo de investimentos do FGTS em 2012. Depois disso, o FI-FGTS liberou recursos para a construção de um porto, à época um dos megaprojetos de Eike. Em sua delação, Fábio Cleto afirmou que a liberação desses recursos envolveu o pagamento de propina pela empresa, mas não disse ter tratado diretamente com Eike Batista sobre o assunto. Cleto detalhou ter recebido ao menos R$ 240 mil da LLX e afirmou que Cunha também recebeu propina, mas sem detalhar os repasses ao peemedebista por não ter participado da operacionalização do pagamento. Segundo Cleto, o operador de Cunha era o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, aliado do peemedebista. A cobrança dos valores, de acordo com Cleto, era feita diretamente por Cunha. Segundo seu relato, Cleto só se reunia com integrantes das empresas para tratar de questões técnicas sobre o projeto e a deliberação no FI-FGTS, mas não conversava com eles sobre pagamentos.

Casamento bancado pela Lei Rouanet teve show de sertanejo Leo Rodriguez na ilha da fantasia Jurerê Internacional



O casamento que, segundo a Polícia Federal, foi bancado com recursos da Lei Rouanet, aconteceu em um beach club na badalada praia e ilha da fantasia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, e teve como atração principal um show do cantor sertanejo Leo Rodriguez. A festa de Felipe Amorim e Caroline Monteiro durou um final de semana inteiro e ocorreu em maio deste ano no 300 Beach Club, um espaço de frente para o mar. Imagens disponíveis num site de fotos de casamento mostram desde os preparativos da noiva até a apresentação de Leo Rodriguez, famoso pela superprodução de seus shows e por hits como “Atmosfera”, “Bara Bará Bere Berê”, “Dói Né” e “Vai no Cavalinho”. Felipe Amorim foi um dos presos na operação. Felipe é filho de Antonio Carlos Bellini, dono da Bellini Cultural, cabeça do esquema de fraudes na Lei Rouanet e alvo da operação Boca Livre da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira. Antonio Carlos e a sua mulher foram presos em São Paulo. Felipe é gerente de marketing do Grupo Bellini Cultural. A Polícia Federal chegou a anexar ao inquérito um vídeo da festa. Nas imagens, editadas como um vídeo clipe, os convidados aparecem bebendo espumante no gargalo e dançando. Em outro vídeo do evento, publicado na página do Facebook da noiva, as imagens mostram os convidados, um dia antes da cerimônia, na piscina. Na internet, o 300 Beach Club é “descrito com uma balada chique com comida fina”. "O nome Boca Livre é genial porque nós assistimos a gravação de um vídeo de um casamento, uma festa boca livre que nós pagamos", afirmou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que esteve em São Paulo para a cerimônia de inauguração de software de investigação que foi usado na operação. O ministro destacou que o casamento aconteceu em um hotel cinco estrelas (o hotel é o Il Campanario, do grupo Habitasul): "Quando casei, fiquei pagando por um ano. No casamento desse senhor, o pagamento foi feito com a Lei Roaunet em hotel cinco estrelas, com direito a vídeo. Nós achamos que modelos tivessem sido contratados para fazer o vídeo, mas eram convidados, todos posando, estourando champanhe".

Vejam a festa de casamento incentivada pela Lei Rouanet, realizada na ilha da fantasia Jurerê Internacional

Delator do laboratório Hypermarcas revela caminho das propinas para operador de Renan Calheiros e do PMDB


O lobista Milton Lyra é conhecido em Brasília por três apelidos: "Miltinho", "senador" e "operador do Renan". Boa praça, negociador arguto, sempre vestindo blazers bem cortados, amante de charutos e com bom trânsito entre os parlamentares, o empresário ganhou projeção no meio político ao se aproximar do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), no fim de 2007. Naquela época, o senador tinha acabado de cair da presidência do Senado após a revelação de que a empreiteira propineira Mendes Junior bancava as despesas da jornalista Mônica Veloso, amante e mãe de uma filha do parlamentar. Milton Lyra morava próximo a Renan Calheiros, no Lago Sul, região nobre da capital federal, e começou a visitar o senador à noite, ao menos duas vezes por semana. A amizade se estreitou de tal forma que uma das primeiras aparições do senador em um evento social, depois de ser alvo de um escândalo, foi no casamento do cunhado do lobista, no mesmo período em que Mônica Veloso lançou uma autobiografia. Daquele momento em diante, os dois se tornaram companheiros e eram vistos jantando com frequência em Brasília. À medida que Renan Calheiros voltava a ascender no cenário político, tornando-se líder do PMDB no Senado em 2009 e presidente do Congresso em 2013, "Miltinho" subia a reboque, ficando cada vez mais popular e influente entre os parlamentares. Essa relação começou a ruir em meados de 2015, quando o lobista foi citado por um delator na operação Lava Jato como o operador de Renan Calheiros no fundo de pensão Postalis. A partir daí, outras suspeitas de negócios espúrios em torno da relação dos dois amigos começaram a pipocar na imprensa. Mas, até então, nunca houve uma prova de que qualquer negócio ilícito ligasse um ao outro. Uma delação sigilosa, obtida por VEJA, revela pela primeira vez uma pista do caminho percorrido pela propina que seria destinada a Renan - e a outros parlamentares da alta cúpula do PMDB. O mapa da mina é apresentado, de forma detalhada e com notas fiscais, em um acordo de colaboração assinado entre o Ministério Público Federal e o economista Nelson José de Mello, ex-diretor da fabricante de produtos de saúde e bem-estar Hypermarcas. O ex-executivo narra como foram repassados ao menos 26,35 milhões de reais para alguns políticos ligados a Lyra por meio de contratos fictícios assinados entre a companhia varejista e uma rede de empresas, sendo algumas delas fantasmas, e escritórios de advocacia e de auditoria. Além do presidente do Senado, foram citados pelo delator: o líder do PMDB, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os senadores Renan Jucá (PMDB-RR) e Eduardo Braga (PMDB-AM). Nelson Mello também menciona o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o seu operador Lúcio Funaro. Na manhã desta terça-feira, o jornal O Estado de São Paulo revelou que a delação do ex-executivo citava propinas de 30 milhões de reais para peemedebistas.
Milton Lyra: "Miltinho", "senador" e "operador do Renan"

De acordo com novos documentos da delação, o primeiro pagamento de propina feito pela Hypermarcas, no valor de 2 milhões de reais, ocorreu no fim de 2013, um ano depois de Nelson Mello conhecer Milton Lyra na antessala do gabinete do então senador Gim Argello. Naquela época, o lobista procurou o ex-executivo pedindo dinheiro para "amigos que teriam despesas de atividades políticas". O delator diz que "Milton era respeitado e tinha prestígio entre os senadores". Os dois simularam um contrato de prestação de serviços no valor de 2 milhões de reais. O segundo pedido de dinheiro feito por Milton Lyra ao ex-diretor da Hypermarcas ocorreu no final de 2014. Segundo o delator, seis empresas, entre elas a Credpag e os escritórios Calazans de Freitas Advogados Associados e Arc e Associados Auditores Independentes, receberam 12,35 milhões de reais. O delator diz que "entendeu que os montantes pagos eram para o Milton Lyra repassar aos amigos" - entre eles, Renan, Jucá, Eunício e Eduardo Braga. Os investigadores cruzaram as informações apresentadas por Nelson Mello com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência ligado ao Ministério da Fazenda, e concluíram que houve a "efetiva movimentação bancária". Ainda no ano de 2014, em meio às eleições, o ex-diretor da Hypermarcas disse que Milton Lyra o avisou que seria procurado por um "portador de Eunício Oliveira" para ajudar financeiramente na campanha do peemedebista ao governo do Ceará. Nelson Mello relata que se encontrou com um sobrinho de Eunício Oliveira, chamado Ricardo, e que "pagou despesas de empresas que prestavam serviços à campanha de Eunício Oliveira" por meio de "contratos fictícios" no valor total de 5 milhões de reais. Duas delas, a Confirma Comunicação e Estratégia e a Campos Centro de Estudos e Pesquisa de Opinião, receberam 3,35 milhões de reais. O restante foi desembolsado pela Hypermarcas a partir de uma nota fiscal emitida no valor de 1,65 milhões de reais apresentada pela Confederal Prestadora de Serviços de Vigilância e Transporte de Valores, de propriedade de Eunício de Oliveira. Em abril de 2015, a Hypermarcas fez novos repasses, no valor de 7 milhões de reais, a pedido de Milton Lyra. Em contrapartida aos recursos transferidos, o ex-executivo da Hypermarcas contou que "as portas se abriam" no Senado. O ex-diretor da Hypermarcas foi afastado quando foi descoberto que ele desviou cerca de 30 milhões de reais. A companhia contratou uma empresa de auditoria e o obrigou a vender as suas ações da empresa para quitar a fraude. O ex-executivo decidiu delatar para evitar a prisão. Apesar de negar o envolvimento na fraude, Milton Lyra reconheceu a interlocutores que tinha uma relação comercial com a Hypermarcas. Disse que vendia fraldas da empresa em seu site. Após a delação do ex-executivo, o lobista mudou de opinião. Segundo ele, "se a coisa apertar", irá "esclarecer de uma vez todas as suspeitas relacionadas a ele". A mensagem foi interpretada como uma ameaça de delação. 
Leia abaixo trechos do relato de Nelson Mello:
"...que foi à casa da Presidência do Senado, quando era presidente Renan Calheiros, em recepções; que nessas ocasiões conheceu diversos Senadores, como Eunício Oliveira, Eduardo Braga e Renan Calheiros; que, portanto, notou que Milton era respeitado e tinha prestígio entre os Senadores; que, quando recebeu o pedido de Milton, viu que fazia sentido pagar porque este tinha vários amigos; que Milton dizia que os Senadores ajudavam as bases, tinham despesas de campanha; que Milton não pediu doação formal à campanha de ninguém, até porque não havia campanha; que Milton não especificou como seriam os pagamentos; que Milton depois indicou a empresa com a qual a Hypermarcas celebrou o contrato fictício no valor de R$ 2.000.000,00; que o depoente informou que teria que ser com emissão de nota fiscal; que nessa primeira fase o contrato foi com a Credpag Consultoria e Serviços Financeiros Ltda., empresa cujo nome estava na porta do escritório de Milton Lyra; que o contrato foi simulado, não houve a prestação de serviços, apesar da juntada de relatórios"

"...que entendeu que os montantes pagos eram para o Milton Lyra repassar aos amigos, não sabendo o depoente se este retinha parte dos valores, em troca da intermediação dos contatos mencionados; que os amigos de Milton Lyra eram os Senadores..."

"...que em um determinado momento de 2014 Milton Lyra informou que seria procurado por um portador de Eunício Oliveira; que recebeu um sobrinho de Eunício Oliveira, então candidato a governador, o qual pediu ajuda financeira na candidatura; que concordou com o pedido pela posição do Senador; que o sobrinho de Eunício Oliveira era de nome Ricardo; que pagou despesas de empresas que prestava serviços à campanha de Eunício Oliveira; que ajudou mediante contratos fictícios; que a ideia de pagar a uma empresa de Salvador foi sugestão de Ricardo; que o contrato foi no montante de R$ 3.350.000,00; que tratou com a esposa de uma pessoa que cuidava da campanha de marketing do governador, de Salvador, que são sócias de direito de 2 empresas; que essas empresas não tinham capital social suficiente para o pagamento; que ao final se providenciou uma nova nota fiscal para totalizar R$ 5.0000.000,00, esta em nome da empresa Confederal..."

terça-feira, 28 de junho de 2016

Supremo nega pedido de liberdade a ex-governador de Mato Grosso

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (28) pedido de liberdade feito pela defesa do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, preso há 288 dias. Por 4 votos a 1, os ministros não concederam o habeas corpus por questões processuais. O ex-governador está preso desde setembro do ano passado pela acusação de participar de um esquema de fraudes na concessão de incentivos fiscais no Estado, investigado na Operação Sodoma, coordenada pelo Ministério Público local. A defesa alegou que a manutenção da prisão é ilegal, por estar fundamentada em suposições de que Silval Barbosa teria poderes para interferir nas investigações. “Os fatos apurados, quando não são extemporâneos, ligados à época em que exerceu o cargo de governador de Estado, sendo a ele atribuído por este simples fato, estão ligados à época em que o paciente se encontrava preso, de modo que se trata de verdadeira responsabilização objetiva do paciente”, disse a defesa, no processo.

Governo federal pretende estender fundo de previdência complementar a Estados

Os estados poderão aderir à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), fundo que complementa as aposentadorias e as pensões dos servidores, disse hoje (28) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, a proposta de estender o fundo aos servidores estaduais será apresentada amanhã (29) em reunião entre a equipe econômica e secretários de Fazenda dos estados.


A iniciativa será enviada ao Congresso por meio de substitutivo ao projeto de lei que renegocia a dívida dos estados ou de um novo projeto. Criada em 2012, a Funpresp financia a aposentadoria complementar dos servidores federais, que contribuem com 7,5%, 8% ou 8,5% do salário por mês. O governo contribui na mesma proporção, até o limite de 8,5%. Cada Poder tem uma Funpresp: uma para o Executivo, uma para o Legislativo e outra para o Judiciário. Segundo a secretária do Tesouro, a possibilidade de os governos estaduais aderirem à Funpresp e aplicarem o mesmo modelo de contribuição a seus servidores facilita a situação de estados menores, que não teriam como criar fundos de previdência complementar para o funcionalismo. “O governo propõe apoio administrativo à extensão do modelo da Funpresp aos estados. Isso ajuda estados pequenos que incorreriam em grandes custos administrativos”, disse Ana Paula. Originalmente, a renegociação da dívida dos estados, que alongou o prazo dos débitos em 20 anos e introduziu carência de seis meses nas parcelas, previa que os governadores fizessem reformas na Previdência dos servidores estaduais em troca do benefício, entre outras contrapartidas. A exigência, no entanto, ficou fora do novo acordo entre a União e os estados anunciado na semana passada. De acordo com a secretária, apesar de a reformulação dos regimes locais de Previdência ter sido excluída do acordo final, os governadores concordaram em aderir à Funpresp para complementar a aposentadoria dos servidores estaduais e conter o crescimento dos gastos dos governos locais com pessoal. Mesmo com a exclusão da reformulação da Previdência dos servidores locais, a secretária do Tesouro disse que a manutenção da exigência de que os estados revisem a apuração de gastos com pessoal ajudará a conter esse tipo de despesa, que atualmente responde pela maior parte dos gastos dos governos locais. “A melhora do conceito de gastos com pessoal nos coloca de volta na trilha da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por si só, essa medida assegura a baliza e o controle da contenção dessas despesas”, disse. Para ter direito à renegociação das dívidas com a União, os estados terão de incluir nos gastos com o funcionalismo local a remuneração bruta dos servidores e gastos com terceirizados. Os Estados que ultrapassarem o limite de 60% da receita corrente líquida depois de refazerem as contas terão dez anos para se reenquadrarem no teto.

Governo Temer vai rever regras de certificados de filantropia e vender imóveis do INSS

O governo Michel Temer anunciou hoje (28) que vai rever as regras para concessão do certificado de filantropia e iniciar um programa de venda de imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As propostas foram apresentadas ao governo pelas centrais sindicais em meio aos debates do grupo de trabalho criado para discutir a reforma da Previdência Social. O grupo, criado pelo presidente Michel Temer, no final de maio, reuniu-se três vezes e será reduzido diante da dificuldade de se obter consensos entre as propostas apresentadas pelos representantes dos trabalhadores, dos empresários e do próprio governo. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, um expert em certificados de filantropia, a intenção do Planalto é aprovar a reforma da previdência até o final do ano e o debate com um grupo menor poderá facilitar a construção de uma proposta. “Foi criado um grupo de trabalho, sugerido pela entidade petista Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), para que esse grupo, pequeno, com representação dos trabalhadores, das confederações e a representação do governo, possa andar com mais celeridade. Queremos porque temos como meta, tanto os trabalhadores, como empregadores e governo, ter a reforma da previdência aprovada este ano”, disse Eliseu Padilha. Segundo cálculos do governo interino, a venda de imóveis do INSS pode render R$ 1,5 bilhão para o Fundo do Regime Geral de Previdência. Sobre as entidades de filantropia, o governo informou que atualmente a renúncia fiscal atinge cerca de R$ 11 bilhões por ano em três setores: saúde, assistência social e educação. “Vamos discutir a regra de entrada. Hoje, existem regras para concessão de certificado de filantropia e o projeto do governo é reavaliar essas regras para garantir que só tenham acesso a esse certificado entidades que efetivamente mereçam esse tipo de vantagem, que é não pagarem as contribuições patronais”, explicou o assessor-chefe da Casa Civil, Marcelo de Siqueira Freitas: “A preocupação do governo é a tranquilidade de quem efetivamente presta os serviços de filantropia”. Certificado de filantropia é uma poderoso moeda de troca. Participando pela primeira vez das reuniões do grupo de trabalho da reforma da previdência, os empregadores, representados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), provocaram divergência no colegiado. De acordo com o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), não houve nenhum avanço no encontro de hoje porque a diretora de Relações Institucionais da CNI, Monica Messenberg, sugeriu a equiparação de idade entre mulheres o homens para aposentadoria, desvinculação das aposentadorias da política de reajuste do salário mínimo e idade mínima para requerer o benefício. “Na reunião de hoje houve vários dissensos, principalmente com a CNI, que propõe coisas que não concordamos”, disse Paulinho da Força. A representante da CNI defendeu uma reforma “estrutural”. Segundo Monica Messenberg, a proposta da entidade foi apresentada ao governo interino e haveria “sintonia grande” com o governo. “Existe uma sintonia grande com o governo hoje no que se refere à analise da conjuntura e, efetivamente, quais são os problemas a serem enfrentados. Temos algumas propostas concretas que serão construídas melhor nesse grupo de trabalho. As preocupações da CNI partem, em primeiro lugar, pelo tamanho do déficit, das consequências desse déficit para o crescimento e desenvolvimento do país e a necessidade da urgência de soluções”, disse Monica. O novo grupo de trabalho definido hoje deve se reunir a partir da próxima semana e o Dieese representará as entidades trabalhistas nos debates.