segunda-feira, 16 de maio de 2016

Na presidência do TSE, Gilmar Mendes decide manter a relatoria do processo das contas de Dilma


Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes decidiu manter sua relatoria da prestação de contas da campanha da presidente afastada Dilma Rousseff, nas eleições de 2014. As contas da campanha foram aprovadas com ressalvas, mas Gilmar determinou na ocasião que as autoridades continuassem investigando suspeitas de ilícito. O ministro inclusive tem encaminhado para a Polícia Federal e para o Ministério Público pedidos de apuração de indícios de possíveis irregularidades envolvendo empresas que prestaram serviços para a campanha petista. A Polícia Federal chegou a abrir inquérito e analisar suspeitas. A medida irritou os petistas. Em despacho, o ministro informou que decidiu manter o processo em seu gabinete, mesmo após assumir a presidência do tribunal. "Considerando o recebimento de informações de órgãos públicos relativos a indícios de irregularidades referentes às empresas que prestaram serviço à referida campanha, cujo acompanhamento tem sido por mim realizado, permaneçam os autos sob minha relatoria", escreveu. Em seu discurso de posse, na semana passada, Gilmar Mendes disse ainda que abusos econômicos e políticos macularam as últimas disputas e agora são objeto de detida e rigorosa análise judicial. Em fevereiro, o ministro encaminhou pedido de investigação sobre sete empresas que prestaram serviços e que receberam cerca de R$ 23 milhões dos cofres da campanha petista por atividades principalmente na área de publicidade. O pedido de investigação envolve as empresas: Mariana Produtos Promocionais Ltda, Rede Seg Gráfica e Editora, Vitor H G de Souza Design Gráfico ME, Marte Ind. e Com. de Artefatos de Papéis Ltda, Francisco Carlos de Souza Eirelli, Door2Door Serviços Ltda e DCO Informática. Nesse inquérito são apuradas eventuais ilegalidades encontradas também na prestação de serviço de empresas contratados pela campanha, entre elas a Focal Confecção e Comunicação. A Focal, que oficialmente está em nome de um motorista, foi a segunda empresa que mais recebeu da campanha. No TSE, Dilma e o presidente interino Michel Temer ainda são alvos de quatro ações que pedem a cassação da chapa. Essas ações seguem sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Os processos estão em fase de produção de provas. Os dois são acusados de abuso de poder econômico e político, além da suspeita de que recursos desviados da Petrobras abasteceram a campanha.

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