segunda-feira, 9 de maio de 2016

Ministro Gilmar Mendes assegura: "Waldir Maranhão extrapolou"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse agora há pouco, em Cuiabá: "O presidente da Câmara dos Deputados não dispõe deste tipo de poder. Hoje, o processo encontra-se no âmbito do Senado e apenas ele pode decidir sobre o assunto". O advogado Adão Paiani, que integra a consultoria jurídica do DEM, colocou três pontos que fulminam a decisão de Waldir Maranhão: 1 - a decisão do plenário é ato jurídico perfeito e não pode ser atacado por ninguém e em instância nenhuma; 2 - o próprio deputado reconheceu anteriormente os atos realizados pela Câmara; 3 - com a remessa dos autos para o Senado, exauriu-se a participação da Câmara no processo do impeachment.

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