sábado, 7 de maio de 2016

Ministério Público abre inquérito para apurar falta de merenda em escolas de São Paulo

O Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público do Estado de São Paulo abriu inquérito para apurar problemas de fornecimento de alimentação aos estudantes de escolas técnicas do estado (Etecs), administradas pelo Centro Paula Souza (CPS), que é uma autarquia estadual. De acordo com o Ministério Público paulista, o inquérito foi aberto após notícias veiculadas pela imprensa de que a alimentação não seria ofertada em toda a rede e que, em parte considerável das Etecs, a oferta se resumiria à chamada merenda seca, pouco nutritiva, o que levou os estudantes dessas escolas a reivindicarem o fornecimento de alimentação escolar em toda a rede de ensino médio profissionalizante administrada pelo Centro Paula Souza. Na portaria, o Geduc lembrou que, "em audiência de tentativa de conciliação, da qual participou o promotor de Justiça daquele grupo especial, não houve possibilidade de acordo entre o Centro Paula Souza e estudantes nem apresentação, por parte do centro, de proposta objetiva para atendimento aos educandos com programa suplementar de alimentação". Segundo o Ministério Público, um ofício foi enviado à superintendência do Centro Paula Souza para que esclareça, em 15 dias, número e localização das escolas técnicas de nível médio administradas pela autarquia e quais delas oferecem alimentação gratuita aos estudantes. O Centro Paula Souza deverá especificar ainda, em cada caso, se a merenda é seca. Além disso, o Ministério Público questiona "se há previsão de universalização da oferta de alimentação escolar, refeições saudáveis e com utilização de alimentos variados, informando o cronograma de obras ou de instalação de cozinhas e refeitórios estudantis". O Geduc instaurou outro inquérito civil, com o objetivo de apurar a falta de normatização e institucionalização de práticas de gestão democrática, nos termos do que determinam a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação. A portaria de instauração do inquérito destaca que "ao menos desde 2015, têm sido frequentes os protestos estudantis, as ocupações de escolas e recursos da administração pública estadual à judicialização desses conflitos, medidas de reintegração de posse e ações policiais para lidar com aqueles movimentos". O Ministério Público lembrou que, neste ano, por diversas razões relacionadas ao direito educacional, as manifestações de estudantes ressurgiram, com ocupações em escolas da rede pública. "Retoma a Administração as mesmas condutas, sem que tenhamos notícias do aperfeiçoamento das medidas preventivas e/ou de fortalecimento da gestão democrática que possam evitar o recrudescimento de conflitos e a reiteração de eventos que colocam em risco, inclusive, a integridade física de crianças e adolescentes", completa o texto. Conforme o MP-SP, o Estado de São Paulo ainda não aprovou o Plano Estadual de Educação. O Geduc expediu ofícios à Secretaria Estadual de Educação e à superintendência do Centro Paula Souza para que esclareçam as normas e diretrizes administrativas vigentes a respeito da gestão democrática nas escolas públicas da rede estadual e nas administradas pela autarquia. Também foram solicitadas informações sobre as ações pedagógicas, de publicidade e estímulo desenvolvidas nas escolas para fomentar a participação de estudantes, familiares, professores e funcionários e ainda se há canais institucionalizados e permanentes para recebimento de reclamações e reivindicações da comunidade escolar e regras claras para que as demandas sejam respondidas em prazo razoável. 

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