segunda-feira, 9 de maio de 2016

Fux nega liminar para anular processo de impeachment


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na última sexta-feira mandado de segurança em que o deputado petista Paulo Teixeira (PT-SP) questionava a tramitação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e tentava paralisar o andamento do pedido. A confirmação da negativa ocorreu instantes depois de o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), ter anulado três sessões sobre o impedimento da petista. Embora a decisão de Fux nada tenha a ver com a de Maranhão, Teixeira utilizava argumentos semelhantes e questionava, por exemplo, o fato de deputados terem orientado o voto de parlamentares, comprometendo a "liberdade" dos congressistas. Em sua decisão, porém, Fux considerou que o método de votação é uma questão interna da Câmara e não deve ser arbitrada pelo STF.

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