terça-feira, 31 de maio de 2016

José Ivo Sartori já pode se tornar alvo de impeachment

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, está fazendo uma operação de crédito mascarada com o seu banco estatal, o Banrisul, o que é expressamente proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e constitui-se em um dos motivos da deposição da mulher sapiens petista e rainha da mandioca Dilma Rousseff. Ele está tomando um bilhão e 200 milhões de reais do Banrisul mascarado em venda da operação de pagamento das folhas do Estado por dez anos. É uma farsa. É mais uma daquelas Mandrakices que só podem sair da cabeça de fiscais do ICMS que mandam nas finanças públicas gaúchas. O certo é que José Ivo Sartori já poderia sofrer um processo de impeachment na Assembléia Legislativa gaúcha por esse motivo.

Governo Sartori faz mais uma mágica, vende folha do funcionalismo ao Banrisul e pega dinheiro para pagar 13º salário

O governo do Rio Grande do Sul, de José Ivo Sartori (PMDB), continua à mercê dos fiscais da Secretaria da Fazenda e esgotando as últimas mágicas da cartola de Mandrake para continuar pagando seus compromissos com o funcionalismo gaúcho. Agora Sartori quer destinar para o pagamento do 13º salário dos servidores o R$ 1,275 bilhão que o Banrisul pagará para renovar o direito de operar a folha de pagamento do Estado pelos próximos 10 anos. A Secretaria da Fazenda espera ter acesso ao dinheiro ainda no mês de junho e, com este montante, pagar o 13º salário de 2015 do Executivo, valor que ainda está pendente. Ou seja, Sartori continua tapando buracos, sem dar o menor sinal de uma proposta de política econômico-financeira capaz de resolver os problemas estruturais da contas públicas gaúchas. É um governo sem qualquer iniciativa, por isso é refém dos fiscais da Fazenda. 

Senado aprova Medida Provisória que transfere rombo de R$ 3,5 bilhões para contas de luz


O Senado aprovou a Medida Provisória 706/2015, que renova a concessão das distribuidoras do grupo Eletrobras e transfere um rombo de R$ 3,5 bilhões dessas empresas para a conta de luz de todos os consumidores nos próximos anos. Se não fosse aprovada nesta terça-feira, 31, a MP 706 iria caducar. Agora, a proposta segue para sanção presidencial. De acordo com o relator da proposta, senador Edison Lobão (PMDB-MA), o custo adicional para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste será de 0,2% a 0,3% nos próximos anos. "É uma elevação imperceptível na conta de luz. Em contrapartida, teremos uma solução definitiva para milhões de consumidores", afirmou. A proposta apresentada inicialmente por Lobão previa um custo extra de R$ 14,2 bilhões e exigiria, segundo cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), um novo tarifaço em 2017. A mobilização da Aneel e da indústria, que é grande consumidora de energia, fez com que o texto fosse revisto em busca de um acordo. Pelo texto final da MP 706, as perdas que as distribuidoras têm com roubo de energia — os chamados gatos — serão integralmente repassadas para as tarifas e não vão mais gerar prejuízo para as companhias. As normas da Aneel impunham um limite para essas perdas para evitar que as empresas fossem displicentes. Com a medida, os clientes dessas companhias, que atuam no Amazonas, Roraima e Amapá, passarão a pagar mais caro por um serviço pior. Para evitar que esse custo aumente excessivamente a conta de luz dos usuários da região Norte, a MP 706 aumenta o subsídio que as empresas recebem para comprar combustível para as usinas térmicas. Esse benefício é recolhido por meio de encargo na conta de luz, cujos gastos são quase que totalmente financiados pelas tarifas dos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que pagam 4,5 vezes mais que os do Norte e Nordeste. A MP 706 ainda amplia o prazo para que essas distribuidoras se adaptem às metas de qualidade e equilíbrio econômico-financeiro impostas pela Aneel para dez anos. Para as demais concessionárias do País, o prazo será de cinco anos. O texto determina ainda que as dívidas que essas distribuidoras acumularam nos últimos sete anos com a compra de combustível da Petrobras para termelétricas serão pagas com recursos da União, provenientes da segunda parcela da outorga das hidrelétricas, leiloadas no fim do ano passado. "Hoje a Eletrobras deve bilhões para a Petrobras e isso tem que ser resolvido em um momento", disse Lobão. Principal articulador da MP 706, o ex-ministro de Minas e Energia e senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que o texto permite uma repactuação para as distribuidoras da Eletrobras e resolve "penalizações gravíssimas" que pesam sobre as empresas há anos. Também favorável à MP, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que os Estados do Norte estavam sendo prejudicados com um custo com o qual não deveriam arcar. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi o único a questionar o custo da MP 706. "Houve um debate sobre essa MP segundo o qual ela apresentava um conjunto de incentivos à ineficiência e um custo para a sociedade, um incentivo construído à figura do gato", afirmou. "Essa engenharia poderá gerar aumento para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste? Como esse ônus será distribuído e pago?" — questionou. 

Cultura do estupro...... uma ova

Cultura do estrupro, é?????? Isso é conversa de comunista, vagabundo, sem vergonha. Não há cultura de estupro no Brasil. Se assim fosse, todos os homens brasileiros estariam culpabilizados, 100 milhões de brasileiros seriam estupradores em potencial. Quem fala em cultura do estupro está fazendo propaganda revolucionária, comunista, divulgando crime, e criminalizando pessoas por antecipação. O que existe no Brasil é uma gigantesca degradação de valores humanos produzida pela pregação comunista. A violência que se implantou em escala gigantesca no Brasil é obra do comunismo petista. Em primeirissimo lugar, esses vagabundos desarmaram os brasileiros. Assim, ninguém consegue se defender dos bandidos, que estão todos armados. O filósofo comunista Herbert Marcuse já dizia, por escrito, com toda clareza, que o crime é revolucionário. Portanto, uma das estratégias revolucionárias dos comunistas consiste em fortalecer o crime, promover a criminalidade, associar-se aos criminosos. E isso levou à situação atual, em que 60 mil brasileiros são assassinados por ano a bala ou por facadas. Se os brasileiros estivessem armados, esse número de mortes violentas tenderia a cair a zero. Por que? Por que até mesmo vagabundos muito ignorantes pensam duas vezes ao saber que uma provável vítima pode estar armada e reagir com sucesso. Na mesma linha, a estratégia dos comunistas petistas tem consistido em enfraquecer as defesas dos cidadãos e da sociedade, por meio do tal de "garantismo", que leva livre tudo quando é bandido. Suzane Richthofen, uma assassina inominável, que mata pai (parricídio) e mãe (matricídio), os crimes mais infames que se pode descrever, recebe pena fictícia de 39 anos, cumpre no máximo dez e já está saindo da cadeia. Assim, estuprar pode se encontrar inserido no rol dos crimes hediondos, mas sua pena é irrisória. A certeza de que o castigo é brando, produzida pela doutrinação jurídica esquerdizante, levou a esse estado de degradação moral em que se vive no Brasil. Então o País inteiro se indigna, de repente, com o estupro dessa menina no Rio de Janeiro. Indignação justa, não há dúvida, porque ela foi estuprada, com absoluta certeza. Eu vi o video do seu estupro, como muita gente neste País. Ela está em um quarto de favela no morro, um quarto estreito, nua sobre uma cama de casal. Vagabundos criminosos manipulam o seu corpo, sem o cometimento de obscenidades explícitas. Então a vagabundagem comunista se levanta em gritaria histérica para acusar a existência de uma cultura do estupro no Brasil. Qual é o sentido disso? É simples, se há uma cultura do estupro, se as mulheres são vítimas neste País, então a mulher sapiens, a rainha da mandioca, aquela que comandou governos absolutamente corruptos e destruidores da economia do País, é uma vítima, sofreu também um estupro, no caso um estupro político. Só não vem quem não quer a conexão que está sendo montada em uma verdadeira operação de engenharia social. Cultura do estupro existe no mundo islâmico, que tem profundo desprezo e desrespeito pelas mulheres. Cultura do estupro e da violência contra as mulheres existe nos países comunistas, que não respeitam direito de ninguém. Esses vagabundos comunistas petistas precisam ser relembrados que, se há uma civilização que cuida da mulher, que protege as mulheres e as crianças, essa é a civilização ocidental judaico-cristã. O que os vagabundos comunistas petistas tentam todos os dias é destruir os princípios desta civilização judaico-cristã. Por isso propagam e elevam à condição de arte um tipo de manifestação supostamente cultural de último grau, melhor dizendo, de grande grau de degradação e degeneração, que é esse tal de funk. E os comunistas procuram atrair para esses lugares de degradação do funk os garotos e a garotas do Brasil, para torná-los promíscuos sexualmente e dependentes de drogas. Quem se entrega assim não tem mais moral para nada. Não reage a coisa alguma, torna-se um zumbi. E assim os comunistas petistas tentam controlar o País. Definitivamente, não há cultura alguma de estupro no Brasil, mas os comunistas petistas tentam criar uma. E, neste momento, estão jogando com o caso da menina do Rio, e a indignação que se gerou em torno do mesmo, para promover a restauração no poder da Rainha da Mandioca. É isso aí, simples assim.

Deputados entram com pedido de criação da CPI da Lei Rouanet

Parlamentares do Democratas protocoloram na Câmara dos Deputados um requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na concessão de incentivos fiscais por meio da Lei Rouanet (Lei 8313/91). Sancionada em dezembro de 1991 pelo ex-presidente Fernando Collor, a Lei Rouanet, que tem esse nome em homenagem ao então secretário de Cultura, Sérgio Rouanet, instituiu políticas públicas para a cultura. O grande destaque é a política de incentivos fiscais, que possibilita a empresas e cidadãos destinarem a ações culturais 6% e 4%, respectivamente, do imposto de renda devido. O pedido de CPI foi assinado pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Eles conseguiram a adesão de 212 deputados dos 171 necessários para solicitar a abertura da comissão. 


Os deputados argumentam que a lei seria uma forma de “terceirizar” um repasse de recursos federais. Eles contestam os critérios usados para a seleção dos projetos no Ministério da Cultura, o que, segundo afirmam, causam “estranhamento”, com a aprovação de valores altíssimos para pequenos projetos ou repasses que parecem patrocínio privado com dinheiro público. Segundo Alberto Fraga, a concessão seletiva de recursos a artistas consagrados caracteriza abuso em relação à Lei Rouanet, que, para ele, deveria consagrar artistas iniciantes ou de rua. "Nos últimos anos, principalmente quando o PT estava no poder, apenas aqueles artistas rotulados como petistas é que estavam tendo acesso e direito a esses benefícios. Então, alguns artistas, como a cantora Cláudia Leite, não pode pegar quase R$ 6 milhões dos cofres públicos para financiar o show; o Luan Santana, quase R$ 4,8 milhões; e por aí vai", argumenta o deputado.


De acordo com o requerimento para a abertura da CPI, a intenção é questionar, entre outros tópicos, o possível privilégio de alguns produtores na aprovação dos projetos, e a capacidade do Ministério da Cultura de acompanhar a quantidade de projetos aprovados, além das respectivas prestações de contas. Pelo regimento interno da Câmara, apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Atualmente, três comissões parlamentares de inquérito estão em funcionamento – da Funai/Incra, do Carf e da Máfia do Futebol - e duas foram instaladas e esperam a indicação de integrantes pelos partidos para iniciar o funcionamento - da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do DPVAT - seguro de danos pessoais causados por veículos automotores, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. O requerimento para instalação da CPI da Lei Rouanet é o próximo da fila de espera, mas, para que a comissão seja criada, é necessário aguardar a conclusão de uma das que estão em funcionamento e a decisão do presidente da Câmara. A primeira com prazo a vencer é a CPI da Funai/Incra, com prazo previsto para 18 de junho (já com prorrogação de 60 dias). A do Carf tem prazo até 1º de julho e a da Máfia do Futebol até 03 de agosto, ainda sem prorrogação. O regimento interno prevê prazo de funcionamento de 120 dias para as CPIs, prorrogável por até 60 dias para conclusão dos trabalhos.

Empreiteiro propineiro Leo Pinheiro, da OAS, formaliza primeiro passo de sua delação premiada

O empreiteiro propineiro Léo Pinheiro, da OAS, também assinou com o Ministério Público Federal um termo de confidencialidade, que é o primeiro passo da delação premiada. Assim como o sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht, Léo Pinheiro deverá entregar documentos que corroborem seus depoimentos. A delação só será aceita se a força-tarefa da Operação Lava Jato considerar relevantes as informações prestadas pelo empreiteiro propineiro.

Câmara cria CPI para investigar desvio de verbas da União Nacional dos Estudantes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o uso de dinheiro público pela União Nacional dos Estudantes (UNE) será instalada nesta quarta-feira, às 14 horas. O requerimento de criação da CPI, que obteve 216 assinaturas, foi lido em Plenário nesta terça-feira pelo presidente da sessão, deputado Carlos Manato (SD-ES). A instalação é acompanhada da eleição do presidente da nova CPI, que vai designar o relator do caso. A comissão terá 120 dias para investigar convênios entre o governo federal e a UNE; a aplicação dos R$ 44 milhões recebidos pela entidade como indenização por danos ocorridos durante o regime militar; a construção do edifício-sede da UNE no Rio de Janeiro; e a arrecadação da entidade com a confecção de carteiras estudantis. A investigação foi solicitada pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que aponta indícios de irregularidades. Investigar a UNE corresponde a investigar o PCdoB, que domina essa entidade há décadas.

A revolução semântica começa a acontecer no governo Temer

O comando da EBC aboliu o uso do termo "presidenta". Laerte Rimoli já entrou para a história. Falta agora instruir todos os repórteres, redatores e editores, que "ocupação" não é "ocupação", é "invasão" mesmo. Isso é metalinguagem revolucionária comunista petista. É preciso promover o desmonte dessa estratégia revolucionária em toda a sua extensão.

Delação de filho de Sérgio Machado envolve devolução de propinas superiores a "três Baruscos"

Quem teve acesso à delação de Expedito Machado Neto, um dos filhos de Sérgio Machado, afirma que o montante a ser devolvido aos cofres públicos pode chegar a três vezes o valor entregue por Pedro Barusco, um dos primeiros delatores da Lava Jato. Barusco devolveu US$ 96 milhões e era apenas um operador de segundo grau do Petrolão do PT. É coisa para mais de 400 milhões de reais. Por aí dá para se ter uma idéia do quanto foi roubado na Transpetro, subsidiária da Petrobras, controlada por Renan Calheiros e José Sarney. 

Advogados pedem impeachment do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal

Um grupo de cinco advogados apresentou na tarde desta terça-feira, no Senado Federal, um pedido de impeachment do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Os advogados acusam Fux de negligência na condução de processos judiciais em que o ministro concedeu auxílio-moradia a todos os juízes, sem submeter o caso ao plenário da corte. De acordo com o grupo, "o benefício é concedido de forma indiscriminada mesmo para quem possui imóvel próprio na cidade onde trabalha". Para o impeachment vingar, serão necessários votos de dois terços dos senadores. Os autores do pedido são os seguintes advogados: Adriana Reis Albuquerque de Menezes, Carlos André Studart Pereira, Carlos Marden Cabral Coutinho, Pablo Bezerra Luciano e Vilson Marcelo Malchow Vedana.

PT racha aliança com irmãos Gomes e lançará candidata em Fortaleza


A candidata do PT à Prefeitura de Fortaleza será a deputada federal Luizianne Lins , ex-prefeita da capital. O partido decidiu rachado, no sábado, pela candidatura, que abre uma fissura na dobradinha entre o PDT dos irmãos Gomes e o PT do governador Camilo Santana. O atual prefeito, Roberto Cláudio, do PDT, não conseguiu reverter a candidatura.

Sérgio Machado cita ex-ministro do PT em delação premiada


Sérgio Machado afirmou em sua delação premiada que o ex-ministro das Relações Institucionais e hoje deputado federal Luiz Sérgio (PT) foi um dos beneficiados do esquema de fraude nas licitações da Transpetro. Segundo Machado, Luiz Sérgio teria recebido doação eleitoral atrelada a contratos da Transpetro. Luiz Sérgio afirmou ter declarado todas as doações que recebeu em suas campanhas. É o que eles sempre dizem. 

Petistas permanecem na Autoridade Pública Olímpica


O governo Temer está impressionado com a quantidade de indicados do PT na Autoridade Pública Olímpica, a APO. Ideli Salvatti ainda mantém boa parte de seus nomes por lá — inclusive um ex-funcionário de seu gabinete no Senado.

BNDES ganha caras novas no governo Temer


Maria Silvia Bastos Marques, a nova presidente, escolheu sua chefe de gabinete no BNDES. Trata-se da competente Solange Paiva Vieira, ex-xerife dos fundos de pensão no governo Fernando Henrique Cardoso e ex-presidente da Anac. Solange é funcionária de carreira do banco.

Relator confirma pedido de cassação de Eduardo Cunha, que age para afastar presidente do Conselho de Ética


O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO) protocolou nesta terça-feira parecer que recomenda a cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Embora o relator não possa antecipar seu voto, o texto é taxativo ao afirmar que Cunha mentiu aos parlamentares quando disse que não tem contas bancárias no Exterior. Agora, cabe ao colegiado deliberar sobre o parecer: caso a maioria dos 21 integrantes concorde com os argumentos de Marcos Rogério, o caso segue para análise do plenário. Antes, o passo inicial será a leitura do parecer, o que deveria ocorrer ainda nesta terça, mas um pedido de adiamento para a próxima semana já é dado como certo. Paralelamente, Eduardo Cunha tenta mais uma tacada para enterrar o caso no Conselho de Ética. Desta vez, o peemedebista tenta afastar o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), considerado um voto certo contra ele em caso de empate. Motivo: pela contabilidade atual, o placar ficaria em 10 a 10, e Cunha seria derrotado por Araújo. Antes da entrega do relatório, Araújo anunciou que foi notificado sobre a representação que chegou contra ele à Corregedoria da Câmara - e desde abril seguia engavetada. A acusação foi apresentada por dois desafetos de Araújo, que o acusam de usar a Brilhante FM, uma concessão pública, para fins "eleitoreiros" e "politiqueiros". Araújo credita a ação a uma investida de Eduardo Cunha. Caso o processo contra o presidente avance, ele deve ser imediatamente afastado do Conselho de Ética. O documento tem 84 páginas e sustenta que o peemedebista deve perder o mandato por ter mentido sobre a manutenção de contas no Exterior - contas que, conforme a Lava Jato, serviam como um caminho para mascarar o dinheiro sujo recebido no esquema de corrupção da Petrobras. O parecer se ampara em artigo do Código de Ética que determina que são procedimentos puníveis com a perda do mandato omitir intencionalmente informação relevante ou prestar informação falsa em declarações relativas aos dados do Imposto de Renda. Embora o relator tenha sido impedido, por força do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de incluir no parecer novas provas coletadas ao longo dos sete meses de investigação, o documento final fará menção a todo o material colhido pelo Conselho - que aponta o envolvimento do peemedebista no escândalo que sangrou os cofres da Petrobras. Alvo de uma série de manobras, o processo por quebra de decoro contra Eduardo Cunha é um dos mais longos da história da Câmara e, embora se aproxime do final, ainda há outras estratégias engatilhadas para livrar o peemedebista da cassação. A representação contra o presidente do Conselho de Ética pode ser determinante para mudar o resultado final. Nos bastidores, o placar segue apertado: adversários do peemedebista acreditam que ficará em 10 a 10, e, dessa forma, o presidente José Carlos Araújo daria o voto decisivo pela perda do mandato - daí o esforço para tirá-lo da cadeira. Araújo tem até a próxima terça-feira para apresentar a defesa contra a ação, o que abriria caminho para o processo ser instaurado e, consequentemente, ele teria de deixar o posto. Em tese, a ação somente poderia ser instaurada após o fim da análise da representação contra Eduardo Cunha, que já atingiu o prazo previsto no regimento e, por isso, tranca a pauta. Em reação, um aliado do peemedebista apresentou uma questão de ordem pedindo que seja desfeito o ato de encerramento do período de instrução, o que liberaria a chegada de novas ações. O recurso está nas mãos de Waldir Maranhão (PP-MA), cujo histórico é de jogar a favor de Cunha.

Polícia Federal pede indiciamento de presidente do Bradesco na Operação Zelotes


A Policia Federal indiciou o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e dois executivos do banco, no inquérito da Operação Zelotes que investiga compra de decisões no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). As investigações mostraram que o grupo investigado por corromper integrantes do Carf conversou com executivos do banco a respeito de um “contrato” para anular um débito de R$ 3 bilhões com a Receita Federal. A Polícia Federal já havia apontado em relatório que Trabuco e os outros dois executivos da instituição financeira se encontraram com emissários da organização criminosa para discutir como seria a atuação do órgão. A Polícia Federal também indiciou o auditor Eduardo Cerqueira Leite, da Receita Federal, que teria articulado a reunião entre os integrantes do esquema e o comando do banco. No total, foram pedidos dez indiciamentos. A conclusão do inquérito relativo ao Bradesco já foi encaminhada pela Polícia Federal ao Ministério Público Federal, que pode ou não apresentar denúncia à Justiça Federal. Os indiciamentos são pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

CNJ derruba proibição dos crucifixos baixada pelo Tribunal de Justiça gaúcho

Quatro anos e três meses depois de uma decisão (março de 2012) do Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul haver determinado “a retirada de crucifixos e demais símbolos religiosos das dependências do Poder Judiciário gaúcho”, o Conselho Nacional da Justiça derrubou aquela decisão. Agora, a critério de cada autoridade (presidente do Tribunal de Justiça, corregedora-geral, presidentes das diversas câmaras, juízes em suas respectivas jurisdições), o crucifixo poderá ser entronizado de volta, não havendo ato judicial ou administrativo que o impeça. Dois procedimentos tramitaram no CNJ, reclamando contra a decisão da justiça gaúcha. A primeira reação foi da da Mitra Diocesana de Passo Fundo, juntamente com o então deputado federal, Fernando da Silva Machado Carrion - ambos representados pelo advogado Irineu Gehlen. A outra ação no CNJ foi de iniciativa pessoal do deputado federal Ônyx Lorenzoni.  Os dois requerimentos foram unificados e deferidos com a conclusão de que “o símbolo religioso de outros povos, utilizado a título de aformoseamento ou mesmo de tributo à origem do direito, não ofende a laicização da nação brasileira”. Para concluir pela anulação do ato do Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul, o relator Emmanoel Campello evocou ensinamentos do saudoso jurista gaúcho Paulo Brossard de Souza Pinto que, comentando o impasse, escreveu em artigo jornalístico que “os crucifixos existentes nas salas de julgamento do Tribunal lá não se encontram em reverência a uma das pessoas da Santíssima Trindade, segundo a teologia cristã, mas a alguém que foi acusado, processado, julgado, condenado e executado, enfim justiçado até sua crucificação, com ofensa às regras legais históricas”. O acórdão arremata afirmando que “para acolher a pretensão de retirada de símbolos religiosos sob o argumento de ser o Estado laico, seria necessário, também, extinguir feriados nacionais religiosos, abolir símbolos nacionais, modificar nomes de cidades, e até alterar o preâmbulo da Constituição Federal”. Simples assim....

O estupro, a histeria coletiva, o sociologismo vagabundo e as distorções da militância de gênero

Sou adepto da frase “meu corpo, minhas regras”. É evidente que uma mulher tem o direito de dizer “não” em qualquer circunstância, e isso inclui interromper o ato caso tenha mudado de idéia. Não há razão que justifique o sexo forçado. Ponto

Por Reinaldo Azevedo - Olhem, caras e caros, não vou entrar no mérito se houve ou não estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos no Complexo de Favelas São José Operário, na Zona Oeste do Rio. Até porque, a esta altura, ainda que as provas gritassem o contrário, seria proibido chegar a uma conclusão diferente daquela a que já chegaram a imprensa, a militância de gênero e a histeria politicamente correta. O vídeo sugere que um grupo de homens manipula o corpo de uma mulher que não parece ter controle de si. Para a Lei 12.015, de 2009, basta. É estupro. Que os culpados sejam punidos. Mas não dá para aceitar a punição, ainda que moral e simbólica, dos não culpados: todos os outros homens. Explico. Alheios a quaisquer circunstâncias e mesmo a algumas inconsistências da narrativa, os grupos militantes saíram tonitruando por aí que a ocorrência — que ainda precisa ser apurada — era mais uma manifestação de uma certa cultura do estupro que existiria no Brasil. A ministra Cármen Lúcia, do STF, em nota, chegou a escrever: “Repito: a nós mulheres não cabe perguntar quem é a vítima: é cada uma e todas nós”. É o tipo de texto perigoso. Porque, de algum modo, joga todos os homens do outro lado da linha. Ainda que a ministra tenha dito que a ocorrência avilta todos os humanos, é evidente que se dá um peso especial à questão de gênero. Ocorre que esta acaba mais mascarando do que desvelando a realidade. Digam-me aqui: sob o controle do narcotráfico, os direitos das mulheres são os únicos agravados no Complexo de Favelas São José Operário? A resposta, obviamente, é não! Por lá, não se respeita é direito nenhum. Afirmar que tal ocorrência revela a existência no país de uma cultura do estupro é de uma estupidez inominável. Até parece que há uma naturalização de tal crime no país e que sua gravidade não está devidamente assentada na consciência da maioria dos brasileiros. Então vamos pensar um pouco. As notificações de estupro cresceram enormemente depois de 2009, o que coincide com a aprovação da Lei 12.015, uma pérola da militância feminista. Considera-se estupro não apenas a violência caracterizada como tal como qualquer ato libidinoso não consentido. É evidente que se trata de um desserviço à verdade e às próprias mulheres. Afinal, isso serve para mascarar as circunstâncias em que os estupradores de fato agem. Mas deixo isso de lado agora. Por ano, com a nova lei, os estupros saltaram para algo em torno de 47 mil no país. É claro que é um número absurdo, ainda que parte das notificações seja constituída dos tais atos libidinosos. Mas será isso, então, a evidência da “cultura do estupro”? Venham cá: há, em média, 53 mil assassinatos por ano no Brasil, mais de 80% das vítimas são homens. Será que se pode falar que há, também, em nosso país, uma “cultura do assassinato de homens”? Para que o evento do Complexo de Favelas São José Operário pudesse ser expressão de uma cultura, forçoso seria que, no Brasil, mulheres não pudessem, em regra, ficar em ambientes masculinos, pouco importando variáveis outras — econômicas, sociais, culturais — sem que corressem o risco de ser estupradas. E isso me parece escandalosamente falso. Como é falso afirmar que a taxa de homicídios de Moema é igual à do Capão Redondo porque, afinal, há no Brasil uma “cultura do assassinato”. Assim como as variáveis socioeconômicas interferem na ocorrência dos demais crimes — são maiores onde vigora a lei do cão; onde falta o estado necessário —, é evidente que também deixam o seu viés nesse tipo de ocorrência. Ou o tal estupro coletivo não se deu num ambiente em que se misturam droga, narcotráfico, escolhas individuais perigosas e ausência de estado de direito? Repudio essa bobagem de cultura de estupro porque isso tende a mascarar as duas questões que realmente contam: 1) as condições socioeconômico-culturais em que um episódio como aquele se torna possível; 2) as responsabilidades individuais. Tendo havido estupro, foram aqueles rapazes os estupradores. Os demais homens não têm nada com isso. Que se apure tudo. A história dos 33 estupradores me parece, em princípio, fantasiosa. Não cabiam tantos naquele quarto. Não me parece que a vítima estivesse em condições de ser precisa para enumerar as personagens de um eventual revezamento. Indago: e se, no grupo, de cinco, 10 ou 30, houver menores? A militância de gênero abre mão de uma punição mais severa em nome do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, obviamente, protege também os estupradores? E notem: nesse caso, sou adepto da frase “meu corpo, minhas regras”. É evidente que uma mulher tem o direito de dizer “não” em qualquer circunstância, e isso inclui interromper o ato caso tenha mudado de idéia. Não há razão que justifique o sexo forçado. Ponto. Ainda que a tal garota, como se especula, tivesse aceitado fazer sexo com dois ou três, isso não daria a outros a licença de participar se isso não fosse da sua vontade. Eu escrevo para indivíduos, não para militantes. Todos sairíamos ganhando enormemente se houvesse mais respeito pelas vítimas, em vez de transformá-las em estandartes e em símbolos de luta. Acho isso de um oportunismo asqueroso. Um grupo de pessoas que foi protestar em frente ao Supremo — e, até agora, não entendi por quê — e aproveitou para gritar palavras de ordem contra… Michel Temer. O que uma coisa tem a ver com outra? Ora, afinal, este é o país que depôs uma mulher, não é? Não faltará quem veja nisso também uma metáfora do estupro — no caso, estupro político. Ainda que tal evento tenha vindo na esteira da maior roubalheira jamais praticada no país. E é evidente que seria um erro afirmar que Dilma nos conduziu ao desastre porque é mulher. As militâncias dos grupelhos nunca estão interessadas pelos que sofrem. Estes só têm importância se as ocorrências puderem ajudar a causa da “libertação”. Qual libertação? Qualquer uma, desde que seja contra o statu quo. Cresceu enormemente o número de estupros na Alemanha com a chegada dos imigrantes islâmicos. A imprensa de esquerda escondeu as ocorrências porque, concluiu-se, isso poderia gerar uma onda de preconceitos. Por que digo isso? O que estou evidenciando é que a questão do estupro pode ser “esquentada” ou “esfriada” a depender da intenção política que se tenha e da eficiência do ativismo dos grupos que decidem fazer uma coisa ou fazer outra. Que os culpados sejam punidos segundo os rigores da lei. Mas vamos parar com essa conversa estúpida de que este é um país de potenciais estupradores. A ser assim, também é um país de potenciais homicidas. Ah, sim: se a polícia conseguir, conviria ao menos investigar o que se deu naquele dia. É o que se deve fazer quando acontece qualquer crime.

Filho de Lula investigado na Zelotes recebeu R$ 10 milhões, não apenas R$ 2,5 milhões

Isso é que competência. Numa conta ligeira, pai e os dois filhos já receberam R$ 47 milhões. A classe operária não chegou ao paraíso, mas Lula sim!

Por Reinaldo Azevedo - Epa! A Operação Zelotes descobriu, informa a “Coluna do Estado”, no Estadão, que Luís Cláudio, o filho de Lula que é dono da LFT Marketing Esportivo, não embolsou apenas R$ 2,5 milhões do escritório Marcondes & Mautoni. Não! Isso é café pequeno. O rapaz levou quase R$ 4 milhões dessa empresa de lobby, acusada de comprar medidas provisórias durante o governo Lula. Mas calma! Ao todo, a LFT, de que o rapaz é dono e da qual é o único funcionário, embolsou R$ 10 milhões. É um gênio da consultoria! O único trabalho conhecido desse portento é justamente o que teria feito para o Marcondes & Mautoni. A Polícia Federal descobriu tratar-se de uma cópia da Internet. Luís Cláudio é o copia-cola mais caro do país. Nada como um pai socialista para que os filhos se tornem empreendedores notáveis, não é mesmo? Já fiz esta observação aqui, mas vale repeti-la: quando FHC chegou ao poder, seus netos eram herdeiros de um dos maiores bancos do país: o Nacional. Quando FHC saiu da Presidência, esses mesmos netos eram uns sem-banco. O Nacional quebrou. E não teve socorro oficial. E não tinha de ter mesmo, ora! Quando Lula chegou ao poder, Fábio Luiz da Silva, o seu mais velho, era monitor de jardim zoológico. Dois anos depois, estava rico, no comando da Gamecorp, de que a Oi (à época, Telemar) se tornou sócia. Não sei o que fazia Luiz Cláudio. Talvez fosse apenas estudante. Hoje, já é também um milionário. Sobre Lulinha, certa feita, afirmou o pai: “É o Ronaldinho dos negócios”. À época, Ronaldinho era… Ronaldinho!!! Modéstia do Apedeuta. Estamos diante de uma família de craques. Numa conta, assim, de padaria, podemos lembrar os sucessos financeiros da família Lula da Silva: o patriarca levou R$ 27 milhões por supostas palestras; cada um dos filhos, por sua vez, teve um aporte de R$ 10 milhões: foi a grana que a Telemar botou na Gamecorp e também o valor recebido por Luís Cláudio. Nesses três itens, estamos falando de R$ 47 milhões. Com Lula, a classe operária pode não ter chegado ao paraíso, para lembrar o nome de um filme, mas é inegável que ele e sua família chegaram, não é mesmo? Luís Cláudio e seu pai são investigados na Operação Zelotes, que só não é o escândalo dos escândalos porque nenhuma ocorrência consegue tirar essa condição do petrolão. É essa gente de moral ilibada que está lutando desesperadamente para voltar ao poder. A Zelotes investiga o pagamento de propinas na compra de medidas provisórias, a venda de decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o eventual pagamento de propina no contrato para a compra dos caças Gripen, de fabricação sueca. Dá para entender o desespero do PT ao ser apeado do poder. E também dá para entender o amor que essa gente tem pelo estado. Imaginem se todo brasileiro prosperasse na velocidade em que prosperam os Lula da Silva. O Brasil seria a maior economia do mundo.

Oficializada a delação premiada de Marcelo Odebrecht

Negociado há meses, o MPF e Marcelo Odebrecht teriam assinado na quarta-feira o documento que formaliza os acordos de delação premiada e de leniência da empreiteira nos processos da Operação Lava Jato

Por Reinaldo Azevedo - A Folha de S.Paulo informa que o empresário Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015 e já condenado há mais de 19 anos de prisão, teria assinado na quarta-feira passada acordos de delação e de leniência para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato. Integrantes do Ministério Público pretendem, com a formalização, convocar até mesmo Emílio Odebrecht, ex-presidente da empresa e pai de Marcelo para dar informações. A empreiteira teria se comprometido oficialmente a dar acesso aos números de caixa dois da empresa para detalhar o financiamento de todas as campanhas eleitorais majoritárias de anos recentes com as quais colaborou. Há alguns meses, antes mesmo de sua condenação, já recomendei num texto na Folha de S.Paulo: “Fala, Marcelo Odebrecht!. Não há como o Brasil não melhorar".

Aloysio Nunes será o novo líder do governo no Senado

O tucano paulista Aloysio Nunes Ferreira deve ser o novo líder do governo Temer no Senado, segundo informação do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, nesta terça-feira, 31. Aloysio foi candidato à vice-presidente na chapa de Aécio Neves (PSDB-MG) nas última eleição. O senador não confirma a informação mas terá uma reunião no Palácio do Planalto para que o convite seja formalizado. De manhã, o presidente em exercício Michel Temer ligou para o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), para comunicar sua escolha. Nas investigações da Lava Jato, o nome do parlamentar foi citado como destinatário doação irregular de campanha pelo empreiteiro e delator Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, juntamente com o do ex-ministro petista, Aloízio Mercadante. Os senadores negam qualquer irregularidade.

Desemprego atinge 11,2% da população, segundo IBGE

A taxa de desemprego voltou a subir no trimestre móvel encerrado em abril, atingindo 11,2%. O resultado é 1,7 ponto percentual maior que o do trimestre móvel encerrado em janeiro (9,5%). A taxa é a maior desde o início da pesquisa, em janeiro de 2012. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio Contínua (Pnad Contínua) e foram divulgados hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa, desde o fim de janeiro, são mais 1,8 milhão de pessoas fora do mercado de trabalho. Em abril havia 11,4 milhões de trabalhadores desempregados, número que mostra um crescimento de 18,6%, em comparação ao primeiro trimestre deste m crescimento de 42,1% em relação ao primeiro trimestre do ano passado, 2015. Os números do IBGE indicam ainda que o rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos pelas pessoas ocupadas ficou em R$ 1.962,00 - valor estatisticamente estável em relação ao trimestre móvel encerrado em janeiro de 2016, que foi de R$ 1.977,00. Em relação ao trimestre encerrado em janeiro do ano passado (R$ 2.030,00), a queda no rendimento médio real habitual chegou a 3,3%. Os indicadores da Pnad Contínua são calculados em trimestres móveis, utilizando-se as informações dos últimos três meses consecutivos da pesquisa. A taxa do trimestre móvel encerrado em abril de 2016 foi calculada a partir das informações coletadas em fevereiro, março e abril deste ano.

Ministro argentino diz que PIB do país cairá por causa da crise do Brasil

A atual crise vivida pelo Brasil, com um governo interino e uma desaceleração econômica, vai provocar uma queda de 1,5 ponto percentual no crescimento da Argentina neste ano, afirmou nesta terça-feira o ministro da Fazenda e de Finanças Públicas do país, Alfonso Prat-Gay. “O Brasil pode determinar se nós crescemos ou caímos”, disse Prat-Gay durante sua participação em um evento da Casa da América em Madrid, ao lado do ministro da Economia da Espanha, Luis de Guindos. No cargo desde dezembro do ano passado, Prat-Gay declarou que no mundo atual, “muito incerto”, é necessário muito diálogo. “A Argentina quer fazer parte do diálogo, não do problema, como até agora”, disse em alusão ao anterior governo de Cristina Kirchner. O ministro argentino apresentou as possibilidades que seu país oferece para investidores espanhóis e repetiu a incumbência dada pelo presidente Mauricio Macri antes de ele viajar para a Espanha: “Avisar que se apressem para investir na Argentina”, disse: “Se tiver investimento e criação de emprego, serão bem-vindos". O ministro ofereceu como garantia a nova política de seu governo, no poder desde o final do ano passado, disposto a assumir seus compromissos internacionais e a saldar as dívidas contraídas. “Para termos credibilidade precisamos cumprir com nossas dívidas e com as sentenças”, afirmou, em referência ao acordo entre o governo argentino e seus credores que aconteceu em Nova York. Ele também falou da tarefa de seu governo para combater a inflação e reduzir o déficit, ao mesmo tempo em que procura melhorar a situação das camadas mais vulneráveis da sociedade. Prat-Gay insistiu que o objetivo é chegar a 2019 com uma inflação de 5% – a previsão para 2016 é de inflação de 25%. Presidente do Banco Central da Argentina entre 2002 e 2004, Prat-Gay defendeu a independência “de fato” da instituição e insistiu que as metas de inflação são definidas pelo governo e executadas pelo Banco Central. “Nós gostaríamos de baixar os impostos no futuro”, antecipou, mas “não enquanto a economia não cresça fortemente".

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Relator no Conselho de Ética decide pedir a cassação de Eduardo Cunha


Ignorando a pressão de aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) vai pedir a cassação do mandato do presidente afastado da Câmara dos Deputados. A decisão consta em relatório final do processo por quebra de decoro contra Cunha no Conselho de Ética. O documento será protocolado nesta terça-feira. Rogério vai se amparar em artigo do Código de Ética que determina que são procedimentos puníveis com a perda do mandato omitir intencionalmente informação relevante ou prestar informação falsa em declarações relativas aos dados do Imposto de Renda. Em depoimento prestado à CPI da Petrobras em março do ano passado, Cunha negou ter contas fora do país. Disse ele: "Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu imposto de renda". O Ministério Público da Suíça, no entanto, comprovou a existência dessas contas que, para a força-tarefa da Operação Lava Jato, serviriam como um caminho para mascarar o recebimento de propina no petrolão. No mesmo depoimento à CPI, Cunha afirmou ainda que não recebeu "qualquer vantagem ilícita ou qualquer vantagem com relação a qualquer natureza vinda desse processo". Um ano depois, ele virou réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro após denúncia do Ministério Público apontar que ele teria recebido pelo menos 5 milhões de dólares em propina retirada do contrato de um navio-sonda afretado pela Petrobras. Em andamento no Conselho de Ética há quase sete meses, o processo contra Cunha é o mais longo da história da Casa e sofreu uma série de obstruções ao longo do caminho. A última delas foi dada na semana passada, quando o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou que não poderiam ser usadas no relatório final as denúncias de que Cunha recebeu propina, conforme disseram testemunhas à Procuradoria-Geral da República e também pessoalmente no conselho. O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), estuda recorrer da decisão com uma ação no STF. A medida daria ainda mais respaldo ao relatório pela perda de mandato, já que o relator decidiu acatar a determinação e incluiu em seu parecer apenas a denúncia sobre a omissão das contas. Ao longo do relatório, no entanto, deve ser mencionado todo o material colhido pelo conselho - que traz à luz o envolvimento do peemedebista no escândalo que sangrou os cofres da Petrobras. Nos bastidores, o placar é apertado e ainda incerto: aliados de Cunha calculam um resultado contra a cassação por 11 votos a 9. Já adversários do peemedebista acreditam que o resultado ficará em 10 a 10, e, dessa forma, o presidente José Carlos Araújo daria o voto de minerva pela perda do mandato. Aliados de Cunha tentaram um acordo para evitar a punição máxima ao peemedebista, que o deixaria inelegível por oito anos. Eles apelam ao sentimento de "gratidão" por ter instaurado o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e pedem por uma medida intermediária, como a perda da presidência e a suspensão do mandato. A previsão é a de que o relatório do deputado Marcos Rogério seja lido nesta quarta-feira e votado na próxima semana. É esperada uma série de recursos de Cunha na Comissão de Constituição e Justiça e também no Supremo Tribunal Federal. A decisão definitiva será dada em plenário, quando todos os parlamentares vão analisar, em voto aberto, o futuro político de um dos principais caciques do PMDB.

Bumlai diz agora ao juiz Moro que fez empréstimo fraudulento para o PT por medo de invasão de terras


O empresário e pecuarista José Carlos Bumlai disse nesta segunda-feira ao juiz federal Sergio Moro que assinou um empréstimo fraudulento de cerca de 12 milhões de reais para o PT por medo de ser alvo de invasão de terras. Amigo do poderoso chefão e ex-presidente Lula, Bumlai foi o avalista de um empréstimo fictício junto ao Banco Schahin usado para pagar despesas eleitorais de 2004 e para repassar dinheiro de uma suposta chantagem feita pelo empresário Ronan Maria Pinto, em Santo André (SP). Segundo os investigadores da Operação Lava Jato, o empresário integrou um esquema de corrupção envolvendo a contratação da Schahin pela Petrobras para operação do navio sonda Vitoria 10000. A transação só ocorreu após o pagamento de propina a dirigentes da Petrobras e ao PT. A exemplo do escândalo do Mensalão do PT, o pagamento de dinheiro sujo foi camuflado a partir da simulação de um empréstimo no valor de 12,17 milhões de reais do Banco Schahin, com a contratação indevida da Schahin pela Petrobras para operar o navio sonda Vitoria 10000 e na simulação do pagamento do suposto empréstimo com a entrega inexistente de embriões de gado. "Eu cometi um grande erro. Levado pela minha situação à época, que era proprietário de 210 mil hectares de terra, tudo produtivo, o PT assumindo o governo federal, nós éramos um grande alvo para invasões. Não falei 'não' até por uma questão de receio, mas também achei que o empréstimo não ia sair", disse ele ao juiz Sergio Moro. Em depoimento à Polícia Federal, Bumlai já havia admitido que o empréstimo era fictício. Segundo a versão apresentada pelo pecuarista, que é réu na Operação Lava Jato, o pedido para a consolidação do empréstimo partiu do então tesoureiro do PT, o mensaleiro Delúbio Soares, embora o tema tenha sido tratado também por outros ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, e pelo lobista Fernando Baiano. "Quando eu cheguei no banco, o empréstimo já estava totalmente aprovado. Só precisava de um trouxa que nem eu para assinar e ficar responsável por ele", relatou Bumlai. No depoimento, o empresário, que enfrenta um tratamento de câncer, pediu que o juiz Sergio Moro seja "misericordioso" com ele em seu julgamento.

Cai o segundo ministro de Temer, que teve gravada conversa contra a Lava Jato


O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, pediu demissão na noite desta segunda-feira. Após um convite para ficar na pasta, ele telefonou para o presidente interino Michel Temer (PMDB) e comunicou sua decisão de deixar o cargo. Depois de Romero Jucá (PMDB-RR), ex-Planejamento, ele é o segundo ministro a cair no governo interino do presidente Michel Temer (PMDB) com a revelação de gravações do ex-diretor da Transpetro, Sergio Machado, alvo da Operação Lava Jato, que fechou acordo de delação premiada. Fabiano Silveira havia conversado mais cedo com presidente interino. Temer pediu que ele se decidisse e então fizesse um comunicado à imprensa, a exemplo do que combinou com Romero Jucá.  Fabiano Silveira sofreu forte pressão dos servidores do órgão. Ao longo do dia, os chefes das 26 Controladorias Regionais da União anunciaram que estavam colocando os cargos à disposição, assim como uma série de servidores que ocupavam funções de confiança. Esse é um órgão petista, dominado por petistas. A revelação de diálogos entre Fabiano Silveira, Sergio Machado e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também alvo da Lava Jato e seu padrinho político, acabaram com a credibilidade de Silveira. O sindicato dos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), um sindicato completamente petista, órgão que deu origem ao ministério, passou a criticar a ingerência política e promoveu protestos na frente do Palácio do Planalto e na sede do ministério em Brasília. "O Sr. Fabiano não preenche os requisitos de conduta para estar à frente de um órgão que zela pela transparência pública e pelo combate à corrupção", disse a petista Unacon Sindical. 

Bendine, o amigo íntimo da Val, sai da Petrobrás e vai para a Cielo


Aldemir Bendine, que acaba de renunciar à presidência da Petrobrás (Pedro Parente assumirá o cargo nesta quinta-feira) será o novo presidente da Cielo, empresa de cartões controlada por Banco do Brasil e Bradesco. Qual a importância de derrubar a petista Dilma Rousseff se era para deixar todos esses petistas em poderosos cargos no governo? A Cielo é uma empresa controlada pela estatal Banco do Brasil. O petista Bendine é conhecido como "amigo da Val", amigo muito íntimo, que deu a ela um empréstimo absolutamente irregular no Banco do Brasil, enquanto ele ainda estava lá, de três milhões de reais. Ela pediu o empréstimo para comprar caminhões para sua empresa, mas tão logo colocou a mão no dinheiro comprou um Porsche. Não há esperança para o Brasil enquanto tipos como esse continuarem em altos cargos.

Vieira da Cunha confirma candidatura à prefeitura de Porto Alegre


Vieira da Cunha anunciou nesta segunda-feira que sai do governo gaúcho na quinta-feira, abandonando o cargo de secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Sul de maneira extremamente covarde, no momento mais crítico da greve do magistério e das invasões de escolas públicas por bandos de estudantes milicianos de grupelhos de esquerda comunista, todos asseclas do PT. Vieira da Cunha saiu de cima do muro e despencou para o lado mais oportunista, tendo se revelado, provavelmente, o pior secretário de Educação do Estado nos últimos 60 anos. O secretário tinha imposto três condições ao PDT, mediante as quais seria candidato: 1) garantia de recursos do Fundo Partidário para a campanha, já que o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações de empresas; 2) boa coligação, visando obtenção de tempo de televisão; 3) apoio exclusivo do prefeito José Fortunati, uma alma penada do petismo. Vieira da Cunha só não exigiu que o PDT garantisse sua eleição. E, obviamente, ele escolhe um péssimo momento para lançar a sua candidatura em todos os sentidos, porque nesta segunda-feira o partido expulsou de seus quadros o deputado federal gaúcho Giovani Cherini, o mais votado do partido no Rio Grande do Sul. E não se ouviu qualquer movimento de revolta da nomenklatura pedetista gaúcha contra esta decisão da direção nacional. O PDT resolve se manter atrelado à ORCRIM petista e Vieira da Cunha ainda pensa que tem alguma chance na disputa pela eleição da prefeitura de Porto Alegre. O nome disso é delírio.

PDT, capacho do PT, expulsa deputado federal Giovani Cherini por ter votado a favor do impeachment da ex-terrorista Dilma Rousseff


Em uma jornada inacreditável de caça às bruxas, o PDT expulsou nesta segunda-feira o deputado federal mais votado da legenda no Rio Grande do Sul, no caso o próprio coordenador da bancada gaúcha na Câmara, Giovani Cherini, tudo por ter votado pelo impeachment da ex-presidente Dilma Roussef. O PDTenviuvou de Dilma, não consegue largar a alça do seu caixão e quer ir junto para a sepultura. Giovani Cherini disse: "Vivo hoje o dia mais triste e o dia mais feliz da minha vida política. Triste por me expulsarem da única agremiação política da qual fui filiado e que ajudei a construir nos últimos 28 anos, e feliz pelo sentimento do dever cumprido para com os meus 115.294 eleitores". O deputado gaúcho disse que foi julgado em um processo de cartas marcadas, porque antes mesmo da votação do impeachment o presidente Carlos Lupi já tinha decretado a expulsão do parlamentar. O PDT escolheu a lata do lixo da história, e Vieira da Cunha ainda tem a petulância de pretender concorrer à prefeitura de Porto Alegre depois disso. 

Temer transfere responsabilidade por reforma agrária para a Casa Civil, agora Eliseu Padilha negociará com o MST


Depois de fundir o ministério do Desenvolvimento Agrário à pasta do Desenvolvimento Social, o governo Michel Temer transferiu para a Casa Civil a responsabilidade pela reforma agrária, pela agricultura familiar e pela delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determinação de suas demarcações. A definição está no Decreto 8.780, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Pelo Decreto, migram para a Casa Civil as secretarias de Reordenamento Agrário, Agricultura Familiar, Desenvolvimento Territorial e a secretaria extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. A Casa Civil também vai incorporar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).  Este órgão sempre foi um cartório do MST nos governos petistas. Portanto, o MST negociará agora diretamente com Eliseu Padilha. 

Ex-presidente do PSDB de Minas Gerais é preso em operação pela polícia


O ex-presidente do PSDB de Minas Gerais, Narcio Rodrigues, foi preso nesta segunda-feira em Belo Horizonte. Ele foi alvo de uma operação deflagrada pelo Ministério Público, Polícia Federal e Polícia Militar mineira. Ele foi levado pela manhã para prestar depoimento. Ex-deputado federal, Rodrigues foi secretário de Ciência e Tecnologia de Antonio Anastasia entre 2011 e 2014. A operação tem como objetivo investigar um desvio de recursos para a construção do Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex), na cidade mineira de Frutal, no Triângulo Mineiro, reduto eleitoral de Narcio Rodrigues. A autorização para o início das atividades do centro foi assinada em fevereiro de 2010 pelo então governador Aécio Neves, atual senador e presidente nacional do PSDB. O filho de Narcio Rodrigues, o deputado federal Caio Narcio, acompanhou o pai no depoimento à promotoria. Na votação pelo impeachment da presidente petista Dilma Rousseff na Câmara, no dia 17 de abril, Caio Narcio lembrou do pai ao votar a favor do processo contra a petista. "Por um Brasil onde meu pai e meu avô diziam que decência e honestidade não era possibilidade. Era obrigação. Por um Brasil onde os brasileiros tenham decência e honestidade. Por Minas, pelo Brasil, para os jovens que estão lá fora nas ruas, verás que um filho teu não foge à luta", afirmou, beijando, depois, a bandeira do Brasil. 

Governo gaúcho quer mais rodovia e novo aeroporto nos planos de PPPs do governo Temer

O secretário gaúcho da Fazenda, deputado federal Giovani Feltes, vai insistir, hoje, em Brasília, com o governo federal, para que inclua no plano de concessões rodoviárias o projeto de extensão da BR-448 até Portão, visando servir de ligação com a região da Serra através das rodovias estaduais RS-240 e RS-122. Ele também defenderá a inclusão do projeto do aeroporto internacional 20 de Setembro, Portão, nas PPPs do governo federal. A região das rodovias e do aeroporto corresponde à principal base eleitoral de Feltes.

Advogada amiga que Dilma levou para a Petrobrás ainda recebe R$ 60 mil por mês

A revista Época desta semana, informa que começou uma revoada de gaúchos que a ex-presidente Dilma Roussef levou para Brasília quando foi para o ministério de Minas e Energia, governo Lula. Alguns militantes petistas foram parar em estatais vinculadas ao ministério, como é o caso da Petrobrás. Está neste caso a advogada Elisabeth Elias Bohm, que era do PDT, migrou no dia 18 de março de 2001 para o PT, junto com Dilma, e depois foi para a Petrobrás, onde passou a integrar a assessoria jurídica. O jornalista Murilo Ramos, da Época, diz que Elizabeth Elias Bohm recebe R$ 60 mil mensais e trabalha, agora, diretamente com o novo presidente, Pedro Parente. Essa gente petista é camaleônica. 

Os fundos de pensão estatais já registram rombo de R$ 250 bilhões

Um dos cinco pontos anunciados por Henrique Meirelles no início do governo Temer toca justamente na questão da gestão dos fundos estatais de pensão, submetidos a influências políticas deletérias nas administrações petistas. A situação é para lá de preocupante nos fundos estatais de pensão: o rombo dos fundos de pensão das estatais do governo federal pode chegar à soma de R$ 250 bilhões. O valor supera, de longe, os R$ 60,9 bilhões estimados em levantamentos divulgados em abril. É com esse número, segundo fonte próxima a Temer, que o governo interino intensifica a procura de técnicos para tocar os fundos – que até investimentos na Venezuela fizeram nos últimos anos. No centro da questão, quatro megafundos – Petros, Postalis, Funcef e Previ, ligados respectivamente à Petrobrás, aos Correios, à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que respondem pela maior parte do buraco. Para enfrentar – tardiamente – o desafio, o Senado aprovou em abril, e remeteu à Câmara dos Deputados, novas regras para frear a influência dos partidos na nomeação de conselheiros dessas instituições.

domingo, 29 de maio de 2016

Lufthansa anuncia suspensão de voos à Venezuela



A companhia alemã de aviação Lufthansa anunciou neste domingo que vai suspender os vôos com destino à capital da Venezuela, Caracas. A empresa apontou as dificuldades econômicas e o controle cambial imposto pelo país como os motivos para a suspensão. O porta-voz da Lufthansa, Andreas Bartels, disse que a suspensão começa em 17 de junho, "até novo aviso". Atualmente, a companhia decola três vôoos semanais no trecho Frankfurt/Caracas. Nos últimos anos, foi introduzido um controle cambial que prevê autorização do governo para que as empresas multinacionais possam converter a receita local ao dólar, dificultando a repatriação.

Delação do sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht começa a vazar, e ele incrimina poderosamente a petista Dilma Rousseff


Começaram a vazar trechos da delação premiada do sinhozinho baiano Marcelo Bahia Odebrecht feita na Operação Lava Jato. Esses trechos incriminam gravemente a ex-presidente Dilma Roussef. Marcelo Odebrecht disse que deu dinheiro sujo para as campanhas de 2010 e 2014 e que numa das reuniões que teve com a líder do PT, no Palácio do Planalto, ela pediu ajuda. O dono da Odebrecht também informou que se encontrou várias vezes com Giles Azevedo, assessor especial e de toda confiança da "mulher sapiens", para discutir a liquidação da Operação Lava Jato. E que Dilma Rousseff, pessoalmente, avisou-lhe que nomearia Navarro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de livrar políticos e empreiteiros das mãos da Operação Lava Jato, confirmando o que já tinha dito o ex-senador petista Delcidio do Amaral, encarregado pela ex-presidente para conversar, antes, com o atual ministro. Está aberto o caminho para, perdendo o seu foro privilegiado, e futura ex-presidente Dilma Rousseff ir presa, por obstrução da Justiça. 

Em um ano, número de famílias que desceu de classe social chega a quase 1 milhão


Faz três meses que o pedreiro Maurício Paes de Souza tenta pagar a última prestação do Uno 2007, comprado há quatro anos. A parcela é de R$ 630,00 mas, sem emprego desde janeiro, com a mulher também desempregada e dois filhos para sustentar, ele corre o risco de perder o automóvel - assim como já perdeu tantas outras pequenas conquistas de consumo dos últimos anos. Aos poucos, Souza se dá conta de que não pertence mais à mesma classe social da qual chegou a fazer parte, como outros milhares de brasileiros. Só no último ano, quase um milhão de famílias desceram um degrau na escala social. Foi a primeira vez que houve um movimento inverso ao da ascensão socioeconômica que vinha ocorrendo desde 2008. O estudo, da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa (Abep), mostra que, de 2015 para 2016, a classe que abrange famílias com renda média de R$ 4,9 mil (chamada de B2) perdeu 533,9 mil domicílios. A categoria dos que ganham R$ 2,7 mil (C1) encolheu em 456,6 mil famílias. Ao mesmo tempo, as classes mais pobres ganharam um reforço. Na categoria em que as famílias têm renda média de R$ 1,6 mil (C2), o incremento foi de 653,6 mil domicílios. Outras 260 mil famílias passaram a fazer parte das classes D e E, com renda média de apenas R$ 768,00. "Porcentualmente, esse movimento é pequeno. Mas, em termos absolutos, estamos falando em um acréscimo de mais de 910 mil famílias nas classes pobres em apenas um ano. É um número expressivo", afirma Luis Pilli, da Abep. Um resultado que chamou a atenção é que a classe A, a mais rica e que conta com reservas financeiras e de patrimônio para se defender da alta da inflação e do desemprego, cresceu em 109,5 mil famílias no período. Com isso, ao todo, 1,023 milhão de domicílios, ou cerca de 4 milhões de pessoas, se movimentaram de alguma forma na escala social por causa da crise - a maioria, porém, perdendo o status anterior. O que impressiona nessa crise, segundo Pilli, é a rapidez com que as famílias estão abrindo mão de itens como o segundo carro ou uma casa maior. "São decisões que geralmente demoram algum tempo para serem tomadas". O pedreiro Maurício Paes de Souza entende bem o que Luis Pilli está querendo dizer. Em pouco tempo, ele perdeu muita coisa. Quando comprou o carro usado, por R$ 15 mil, há quatro anos, costumava gastar R$ 700,00 por mês no supermercado, pagando à vista. "Hoje, gasto a metade, procuro promoção e pego o cartão de um e de outro emprestado". Os filhos comiam carne todo dia e tinha iogurte na geladeira. Agora, sem o salário de R$ 3,5 mil, "é arroz e feijão e, às vezes, falta dinheiro para comprar ovo". Em breve, o pedreiro pode perder o carro. "Ficam mandando mensagem de busca e apreensão, mas não adianta eu ir lá para conversar se não tenho dinheiro". Para Maurício de Almeida Prado, sócio-diretor da Plano CDE, consultoria especializada na baixa renda, os números da Abep indicam que quem está sentindo o baque da crise é principalmente a classe média. "Os estratos sociais que dependem do emprego formal foram os mais afetados", explica. Os mais pobres, segundo ele, estão acostumados com a informalidade: "Eles se viram muito, fazem coisas em casa, vendem cosméticos, por exemplo. A classe média mais alta é dependente do emprego formal e tem dificuldade de gerar renda extra". Nesta atualização da distribuição das famílias por classe, feita pela Abep, foram usados dados dos principais institutos de pesquisas que visitaram as casas dos brasileiros em 2015 e no início deste ano para descobrir como andava o padrão de vida da população. A associação utiliza o Critério Brasil, que tenta estimar a renda permanente das pessoas por meio da posse de bens e de outros quesitos. O coordenador do centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes Filho, acredita que as famílias estejam se desfazendo dos ativos e por isso desceram degraus na pirâmide social. "Isso era esperado, porque a crise é muito forte", diz. Ele ressalta, porém, que não há números oficiais do IBGE para avaliar esse movimento. Já Adriano Pitoli, sócio da Tendências Consultoria Integrada, traça um cenário pior do que o da Abep. Ele estuda as mudanças na pirâmide social olhando apenas a renda monetária recebida pelos trabalhadores - e não a permanente, como fazem os institutos de pesquisa. Em estudo feito no final do ano passado, o economista da Tendências apontava, com base em projeções, que 3 milhões de famílias desceriam um degrau na escala social em três anos, entre 2015 e 2017. De lá para cá, com o agravamento da crise, Pitoli refez as contas e projetou que 4,2 milhões de famílias seriam devolvidas à base da pirâmide. Só no último ano, a baixa teria sido de 1,8 milhão de famílias. Pitoli explica que os critérios do seu estudo e o da Abep são diferentes. Ele olha renda monetária, que tem um impacto mais imediato no padrão de vida das famílias. Já a Abep usa a renda permanente, medida pela posse de bens, que teoricamente, demora mais para aparecer. "Mas o estrago está feito", diz Pitoli. Segundo Pilli, da Abep, o País não voltou 20 anos atrás: "Mas, se continuarmos fazendo escolhas erradas, podemos retroceder".

sábado, 28 de maio de 2016

Bolsa Família perdeu R$ 2,6 bilhões com fraudes


Daria para fazer quase 30 000 casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Somente entre 2013 e 2014, pelo menos 2,6 bilhões de reais do total da verba reservada ao Bolsa Família foram parar no bolso de quem não precisava. A informação é resultado do maior pente-fino já realizado desde o início do programa do governo federal, em 2003. Feito pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados do antigo Ministério do Desenvolvimento Social com informações de órgãos como Receita Federal, Tribunais de Contas e Tribunal Superior Eleitoral, o exame detectou mais de 1 milhão de casos de fraude em todos os Estados brasileiros. O Bolsa Família, um valor mensal a partir de 77 reais por pessoa, é destinado exclusivamente a brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza. A varredura mostrou, no entanto, que entre os que receberam indevidamente o auxílio no período estão funcionários públicos, mortos e até doadores de campanha. Só de funcionários públicos foram 585 000 os beneficiários ilegais. Em todos os casos, os contemplados ganhavam ao menos um salário mínimo (piso da categoria) e, segundo apurou o estudo, pertenciam a famílias com renda per capita acima de 154 reais - situação que os impediria de receber o benefício. O fato de esses funcionários serem majoritariamente servidores municipais reforça a tese do Ministério Público de que esse tipo de fraude não dispõe de um comando centralizado. "Nasce daquele microcosmo do município em que o cadastrador conhece quem está sendo habilitado e não tem interesse em realizar uma fiscalização correta sobre suas condições de pobreza", afirma a procuradora Renata Ribeiro Baptista, que coordenou a pesquisa. Os doadores de campanha ocupam lugar de destaque no ranking das categorias de fraudadores identificadas no estudo. O Ministério Público encontrou 90 000 beneficiários do programa que, em 2014, doaram a políticos ou partidos valores iguais ou superiores aos recebidos do programa naquele ano e casos de grupos de dez ou mais beneficiários que transferiram verbas para um mesmo candidato. O levantamento achou ainda beneficiários sem CPF ou com mais de um CPF, além de 318 000 beneficiários que eram donos de empresas. Abrir uma empresa não significa necessariamente que alguém seja um sujeito de posses (o processo para constituir uma firma pode custar pouco mais de 200 reais), mas o Ministério Público acredita que poucos dos contemplados nessa situação conseguirão provar que vivem abaixo da linha da pobreza. Os 2,6 bilhões desviados correspondem a 4,5% do total investido no programa no período e estão abaixo da média internacional, apontada pelo Banco Mundial, de 10% de desvios em programas sociais. Para a procuradora Renata Baptista, porém, a estimativa do Ministério Público Federal é "conservadora". Segundo ela, muitas fraudes ficaram de fora do levantamento.

Prefeito de Pelotas, Eduardo Leite, desiste da reeleição


Seguindo os passos de Barbosa Velho e de Valdir Bonatto, Caxias do Sul e Viamão, também o prefeito de Pelotas, Eduardo Leite, não disputará a reeleição. Ele fez o anúncio na quinta-feira através de vídeo postado na Internet. Barbosa Velho é do PDT, enquanto Bonatto e Leite são do PSDB. Muitos prefeitos não querem mais disputar a reeleição e candidatos bem avaliados abriram mão da disputa no Rio Grande do Sul. Valdir Andress, do PP, em Santo Ângelo, também desistiu de nova disputa. O prefeito Marco Alba, de Gravataí, que irá novamente às urnas, ele disse que a atividade do administrador público está muito amarrada por vinculações orçamentárias, incapacidade financeira e responsabilizações penais e cíveis truculentas.

STF autoriza que médico indicado pela Itália examine o bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato


O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a entrada de médico indicado pela Embaixada da Itália no Complexo Penitenciário da Papuda para examinar o ex-diretor do Banco do Brasil, o bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato, que cumpre pena do mensalão. A avaliação será para "sanar dúvidas sobre o estado geral de saúde do apenado". Barroso atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. Inicialmente, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, rejeitou um pedido feito pela Embaixada da Itália, para que um médico indicado por eles acompanhasse as condições de saúde de Pizzolato e avaliasse sua alimentação. Cury argumentou que a medida poderia representar um privilégio e que consultas às informações da unidade prisional indicam que o ex-diretor do Banco do Brasil já recebeu seis atendimentos médicos. Barroso avaliou que particularidades do caso permitem a avaliação médica. " O Estado brasileiro deu garantias à República Italiana de que Henrique Pizzolato teria seus direitos fundamentais respeitados. [...] Por outro lado, a própria de Lei de Execução Penal, autoriza o atendimento ao preso por médico particular", escreveu o ministro. "Nessas condições, atento às particularidades do caso, defiro o pedido do Ministério Público Federal para autorizar a entrada de médico indicado pela Embaixada da Itália no Complexo Penitenciário da Papuda para examinar o sentenciado", completou. Quase sete meses após ser extraditado para cumprir sua pena do mensalão no Brasil, Pizzolato pediu ao STF para passar do regime fechado para o semiaberto, portanto, ele quer autorização para deixar o presídio durante o dia para trabalhar. O caso ainda está em análise por Barroso, que é relator das execuções penais do mensalão. Na ação, os advogados argumentam que Pizzolato já cumpriu um sexto da pena, como exigido pela Lei de Execuções para a progressão de regime. A fuga para a Itália, no entanto, pode representar um impedimento para a concessão do benefício. Ele foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro O ex-diretor fugiu para a Itália-país do qual também é cidadão- em novembro de 2013, logo após seus último recurso contra sua condenação ser rejeitado. Na fuga, via Argentina e Espanha, o condenado usou documentos de um irmão, já morto. Ele foi preso em fevereiro de 2014, na cidade de Maranello, no norte italiano. Em setembro de 2015, a Itália autorizou a extradição do ex-diretor. Ele então recorreu à Corte Europeia de Direitos Humanos, que rejeitou seu recurso no dia 6 de outubro. Pizzolato ficou 17 meses na Itália.

Eduardo Cunha pede que conselho ignore acusação de recebimento de propina


O advogado do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou na noite desta sexta-feira (27), ao Conselho de Ética, petição para que o órgão rejeite a ampliação das acusações que embasam seu processo de cassação. Eduardo Cunha começou a ser processado após ser revelado que ele tem dinheiro na Suíça, apesar de, meses antes, ter negado ser proprietário de contas no Exterior. No decorrer da instrução, o Conselho de Ética recebeu documentos e colheu depoimentos que embasam as acusações de envolvimento do peemedebista no Petrolão do PT. O relator, Marcos Rogério (DEM-RO), manifestou então a intenção de incluir a acusação de recebimento de propina em seu relatório final, que será apresentado na segunda-feira (30). De acordo com o advogado de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre, a ampliação das imputações ao seu cliente representam "desespero dos acusadores" e "manobras ilegais". "Qualquer tentativa de alterar a acusação agora macula todo o processo de nulidade insanável", diz Nobre. O advogado registra em sua petição a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que atendendo a questionamento de aliados de Cunha declarou que Rogério não pode incluir a nova acusação sob pena de nulidade do processo. "É inaceitável que se inclua uma nova acusação nesta fase processual, após a finalização da instrução, seja por deslealdade processual, seja por absoluta ilegalidade, com o objetivo de se fabricar provas que não existem, razão pela qual requer-se que essa tentativa ilegal de inclusão de nova acusação neste momento processual seja repelida com veemência, evitando assim que esse processo venha a ser declarado nulo", escreve Nobre. A tentativa de Cunha e aliados de restringir o processo ao dinheiro no Exterior – ele também nega ter mentido sobre isso, afirma que doou o dinheiro para ser administrado por terceiros – tem o objetivo de aprovar no Conselho uma punição mais branda do que a cassação. Aliados dizem já ter maioria para fazer valer essa posição.  O advogado do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou na noite desta sexta-feira (27) ao Conselho de Ética petição para que o órgão rejeite a ampliação das acusações que embasam seu processo de cassação. Eduardo Cunha começou a ser processado após ser revelado que ele tem dinheiro na Suíça, apesar de, meses antes, ter negado ser proprietário de contas no exterior. No decorrer da instrução, o Conselho de Ética recebeu documentos e colheu depoimentos que embasam as acusações de envolvimento do peemedebista no petrolão. O relator, Marcos Rogério (DEM-RO), manifestou então a intenção de incluir a acusação de recebimento de propina em seu relatório final, que será apresentado na segunda-feira (30). De acordo com o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, a ampliação das imputações ao seu cliente representam "desespero dos acusadores" e "manobras ilegais". "Qualquer tentativa de alterar a acusação agora macula todo o processo de nulidade insanável", diz Nobre. O advogado registra em sua petição a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que atendendo a questionamento de aliados de Cunha declarou que Rogério não pode incluir a nova acusação sob pena de nulidade do processo. "É inaceitável que se inclua uma nova acusação nesta fase processual, após a finalização da instrução, seja por deslealdade processual, seja por absoluta ilegalidade, com o objetivo de se fabricar provas que não existem, razão pela qual requer-se que essa tentativa ilegal de inclusão de nova acusação neste momento processual seja repelida com veemência, evitando assim que esse processo venha a ser declarado nulo", escreve Nobre. A tentativa de Cunha e aliados de restringir o processo ao dinheiro no Eterior – ele também nega ter mentido sobre isso, afirma que doou o dinheiro para ser administrado por terceiros – tem o objetivo de aprovar no Conselho uma punição mais branda do que a cassação. Aliados dizem já ter maioria para fazer valer essa posição. 

Justiça argentina sentencia ex-ditador a 20 anos por Operação Condor

Diante de familiares de vítimas e acusados, além de ativistas de direitos humanos, 15 ex-militares foram considerados culpados nesta sexta-feira (27) pela Justiça argentina por crimes cometidos na chamada Operação Condor. O pacto envolveu a troca de informações de inteligência e de agentes de prisão, tortura e assassinatos entre governos militares de países do Cone Sul, nos anos 1970. Os principais condenados foram o general Reynaldo Bignone, de 88 anos, o último presidente da Argentina no período ditatorial (1976-83), com pena de 20 anos de cadeia, e Santiago Omar Riveros, de 92 anos, comandante de centros clandestinos de tortura e também condenado por roubos de bebês, sentenciado a 25 anos.

Já o coronel uruguaio Manuel Cordero, de 78 anos, que havia sido extraditado do Brasil, recebeu pena de 25 anos. As condenações foram por "associação ilícita" que resultou, no caso do julgamento em questão, na desaparição de 108 pessoas (argentinos, uruguaios, paraguaios, bolivianos e um peruano). Esta é a primeira vez que um tribunal argentino realiza condenações de crimes dos anos 70 que extrapolam suas fronteiras. Para montar a acusação, o promotor Pablo Ouviña reuniu depoimentos de testemunhas e familiares de vítimas, além de coletar documentação do Arquivo do Terror do Paraguai, da Anistia Internacional, da Vicaría de la Solidariedad de Santiago e da Comissão da Verdade do Brasil. Entre as peças mais importantes estavam documentos desclassificados por Washington nos últimos 20 anos. Foi apresentada entre as evidências uma troca de mensagens entre o FBI e militares chilenos, em 1976, que tratava de operações conjuntas das ditaduras da América do Sul. Apesar de nenhum norte-americano estar no rol dos acusados, as evidências reunidas apontam para a participação dos EUA na primeira fase da Condor, criada em Santiago em 1975. "O papel do secretário de Estado, Henry Kissinger, não era alvo desta investigação, mas a análise dos documentos deixou claro o conhecimento e a aprovação dos EUA na implantação da operação", disse Gastón Chillier, diretor do Cels (Centro de Estudos Legais e Sociais). Durante a visita do presidente Barack Obama à Argentina, há dois meses, Mauricio Macri transmitiu o pedido das organizações de direitos humanos para que mais documentos da época sejam abertos. Obama anunciou, ao final de sua visita a Buenos Aires, que isso seria feito. Embora tendo apoiado os regimes militares do Cone Sul no princípio, os EUA mudariam de posição a partir do governo do democrata Jimmy Carter, em 1977, quando passaram a condenar os abusos. Iniciado em 2011, o processo tinha elencado 31 repressores como réus. A demora no julgamento, porém, teve baixas devido à idade avançada de vários deles -como o próprio general Jorge Rafael Videla, que morreu em 2013 cumprindo pena por outros crimes contra a humanidade. Bignone, nome mais destacado entre os condenados agora, já cumpre pena de 15 anos por crime de roubo de bebês, assim como Riveros. Ainda assim, o julgamento foi celebrado por organizações de direitos humanos e familiares de vítimas por seu poder simbólico. Para o advogado e ex-promotor do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno Ocampo, que participou do julgamento das juntas militares nos anos 80, o resultado desta sexta transmite mensagem importante. "Trata-se de pôr fim na impunidade e no abuso do poder. A decisão importa não só para a Argentina, mas para a América do Sul e o mundo, pois é um sinal de que líderes como Omar Al Bashir (Sudão) um dia serão presos e condenados por genocídio", disse Moreno Ocampo: "Também é uma advertência contra os que lutam contra o terrorismo internacional, porque também eles podem sofrer acusações, se utilizarem métodos ilegais". Comparando opositores do regime argentino nos anos 70 a terroristas de hoje, Moreno Ocampo disse que "podem ser criminosos, mas têm direito a juiz e a uma condenação baseada em provas".

Presidente da Eletrobras deve deixar comando da estatal


O presidente da Eletrobras, José da Costa Neto, pretende deixar o comando da companhia e já preparou uma carta de demissão por discordar dos planos do governo Temer para a venda de ativos da estatal. A afirmação foi feita nesta sexta-feira. Segundo ela, Costa Neto, nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff, está "muito incomodado" com os desinvestimentos em discussão, que incluiriam a privatização das subsidiárias Eletrosul e Furnas. "Do jeito que estão querendo fazer ele não concorda e não acha que possa agregar algo para o grupo", disse a fonte, sob a condição de anonimato. Na semana passada, o recém-nomeado ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB-PE), disse que há um "convencimento" no novo governo sobre a "desmobilização" de ativos da Eletrobras. A saída de Costa Neto, no entanto, pode não ser imediata, já que o governo ainda busca um substituto para comandar a estatal. "Ele já tentou entregar a carta de demissão ao ministro, que pediu para ele segurar um pouco até a escolha de um novo nome", disse a fonte. A Eletrobras tem sofrido dificuldades financeiras após anos de prejuízos bilionários e em meio a dificuldades para entregar seu balanço auditado dos anos de 2014 e 2015 à SEC, reguladora do mercado de capitais dos Estados Unidos. Com o atraso na entrega dos documentos, a Bolsa de Nova York iniciou um processo de deslistagem da elétrica brasileira, que se prepara para recorrer. Maior elétrica do Brasil, a Eletrobras atua em geração, transmissão e distribuição de energia e está envolvida em projetos em andamento que vão desde mega hidrelétricas na Amazônia até uma usina nuclear em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A estatal fechou o primeiro trimestre com prejuízo líquido de 3,89 bilhões de reais. Em 2015, o prejuízo da elétrica somou 14,44 bilhões de reais.

Em novo áudio, Renan diz que tentou evitar recondução de Janot à Procuradoria Geral da República


Em mais uma conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aparece dizendo que tentou evitar a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para o cargo, mas que "estava só". Responsável por pedir a abertura de inquéritos contra Renan e outros políticos no âmbito da Lava Jato, Janot foi alçado ao comando do Ministério Público Federal por mais dois anos em agosto do ano passado. A conversa teria ocorrido entre fevereiro e março deste ano. O ex-presidente da Transpetro inicia o assunto dizendo que o Senado deveria ter impedido a nomeação de Janot. "Hoje, eu acho que vocês não poderiam ter reconduzido esse b..., não", diz ele. Renan o questiona sobre a quem estaria se referindo, ao que Machado responde: "Ter reconduzido o Janot. Tinha que ter comprado uma briga ali". Renan, então, responde: "Eu tentei... Mas eu estava só". Em outros áudios, divulgados ontem, Renan chama Janot de "mau caráter" e alguém que "faz tudo" que a força-tarefa da Lava Jato quer. Na outra conversa, o ex-presidente José Sarney fala com o ex-presidente da Transpetro sobre a prisão do marqueteiro das campanhas de Dilma e Lula, João Santana, pela Operação Lava Jato. No diálogo, Sarney afirma que Dilma está "envolvida diretamente" no caso do marqueteiro por ter sido ela "quem falou com o pessoal da Odebrecht para dar, acompanhar e responsabilizar pelo Santana". Em áudios divulgados anteriormente, Sarney afirma que a delação do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht era como uma "metralhadora de ponto 100" que iria implicar a petista no esquema. "Vão livrar a cara do Lula. E vão pegar a Dilma", disse ele. A Lava Jato investiga as suspeitas de que João Santana recebeu dinheiro da Odebrecht como pagamento de propina por contratos obtidos na Petrobras. A assessoria de Renan Calheiros afirmou, por meio de nota, que o peemedebista agilizou a recondução do procurador ao cargo. Já a assessoria de Dilma afirmou que todos os pagamentos feitos ao publicitário na campanha de reeleição, em 2014, foram contabilizados na prestação de contas. Ligado à alta cúpula do PMDB, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, alvo da Lava Jato, gravou conversas com caciques do partido para conseguir fechar acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. A colaboração foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal na terça-feira.

Deputado do PT quer mudar delação premiada e prisão ao final da segunda instância

O deputado federal (suplente) Wadih Damous, PT do Rio de Janeiro, ex-presidente da OAB, protocolou projeto na Câmara para mudar as leis penais atuais em relação à delação premiada e à prisão imediata de réus com penas confirmadas em segunda instância. O petista, ligadíssimo a Lula, quer que a delação premiada só terá valor quando o investigado ou réu estiver em liberdade. Quanto à condenação, a lei deixará claríssimo que réu com sentença confirmada em segunda instância não poderá ser preso até que todo o processo transite em julgado. O PT possui aliado em quase todos os partidos para aprovar as mudanças. Se isto passar será como institucionalizar a corrupção. 

Pedro Corrêa, líder do PP, diz que Lula gerenciou pessoalmente o esquema de corrupção na Petrobrás e que acertos foram feitos dentro do próprio Palácio do Planalto


O repórter Roson Bonin conta na edição deste final de semana da revista Veja, que já circula, que entre todos os corruptos presos na Operação Lava-Jato, o ex-deputado Pedro Corrêa é de longe o que mais aproveitou o tempo ocioso para fazer amigos atrás das grades. Político à moda antiga, expoente de uma família rica e tradicional do Nordeste, Corrêa é conhecido pelo jeito bonachão. Conseguiu o impressionante feito de arrancar gargalhadas do sempre sisudo juiz Sergio Moro quando, em uma audiência, se disse um especialista na arte de comprar votos. Falou de maneira tão espontânea que ninguém resistiu. Confessar crimes é algo que o ex-deputado vem fazendo desde que começou a negociar um acordo de delação premiada com a Justiça, há quase um ano. Corrêa foi o primeiro político a se apresentar ao Ministério Público para contar o que sabe em troca de redução de pena. Leia toda a reportagem: "VEJA teve acesso aos 72 anexos de sua delação, que resultam num calhamaço de 132 páginas. Ali está resumido o relato do médico pernambucano que usou a política para construir fama e fortuna. Com sete mandatos de deputado federal, Corrêa detalha esquemas de corrupção que remontam aos governos militares, à breve gestão de Fernando Collor, passando por Fernando Henrique Cardoso, até chegar ao nirvana - a era petista. Ele aponta como beneficiários de propina senadores, deputados, governadores, ex-governadores, ministros e ex-ministros dos mais variados partidos e até integrantes do Tribunal de Contas da União. Além de novos personagens, Corrêa revela os métodos. Conta como era discutida a partilha de cargos no governo do ex-­presidente Lula e, com a mesma simplicidade com que confessa ter comprado votos, narra episódios, conversas e combinações sobre pagamentos de propina dentro do Palácio do Planalto. O ex-presidente Lula, segundo ele, gerenciou pessoalmente o esquema de corrupção da Petrobras - da indicação dos diretores corruptos da estatal à divisão do dinheiro desviado entre os políticos e os partidos. Corrêa descreve situações em que Lula tratou com os caciques do PP sobre a farra nos contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, comandada por Paulo Roberto Costa, o Paulinho. Uma das passagens mais emblemáticas, segundo o delator, se deu quando parlamentares do PP se rebelaram contra o avanço do PMDB nos contratos da diretoria de Paulinho. Um grupo foi ao Palácio do Planalto reclamar com Lula da "invasão". Lula, de acordo com Corrêa, passou uma descompostura nos deputados dizendo que eles "estavam com as burras cheias de dinheiro" e que a diretoria era "muito grande" e tinha de "atender os outros aliados, pois o orçamento" era "muito grande" e a diretoria era "capaz de atender todo mundo". Os caciques pepistas se conformaram quando Lula garantiu que "a maior parte das comissões seria do PP, dono da indicação do Paulinho". Se Corrêa estiver dizendo a verdade, é o testemunho mais contundente até aqui sobre a participação direta de Lula no esquema da Petrobras.

Eduardo Cunha entra com ação no Supremo contra deputado federal Jean Wyllys

O deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ingressou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) por calúnia, difamação e injúria. Eduardo Cunha acusa Wyllys de ter ferido sua honra e dignidade, além de ter quebrado o decoro parlamentar, durante seu voto na sessão do dia 17 de abril, quando a Câmara autorizou a continuidade do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Em seu voto, o deputado do PSOL afirmou que estava "constrangido de participar dessa farsa sexista, dessa eleição indireta, conduzida por um ladrão, urdida por um traidor, conspirador, apoiada por torturadores, covardes, analfabetos políticos e vendidos". Para a defesa de Eduardo Cunha, Wyllys "de maneira direta e dolosa formulou violentos ataques verbais contra o ofendido, ferindo-lhe a honra, a dignidade e o decoro". Os advogados dizem que a declaração não pode ser resguardada pela imunidade parlamentar porque ela não pode ser "confundida com a outorga de uma autorização para que o seu detentor realize ataques pessoais infundados e covardes contra seus desafetos". "Embora vários parlamentares tenham manifestado inconformismo ou irresignação com a condução da votação do impeachment da então presidente da República, inclusive dirigindo críticas ao ofendido, este somente cuidou de propor ação penal contra quem tenha o feito de maneira verdadeiramente ofensiva", diz a ação. "O que comprova que apenas propõe a presente ação porquanto realmente adotou postura excessiva, que extrapolou qualquer direito de opinião ou crítica, ferindo de maneira intensa a sua honra e dignidade, em especial porque colocou em risco a higidez do processo que preside e atentou contra a independência da Câmara dos Deputados", completou. 

Dieese mostra que taxa de desemprego já é de 23,4% em Salvador, 10,5% em Porto Alegre e 16,8% em São Paulo

O governo Dilma desempregou 11,1 milhões de trabalhadores. As taxas de desemprego das regiões metropolitanas de Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e São Paulo mantiveram sua trajetória altista em abril, de acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada na quarta-feira pelo Seade/Dieese. Em Porto Alegre, a taxa oscilou de 7,3% para 10,5% no mesmo período, enquanto em Salvador houve alta interanual de 5,9 p.p., fazendo com que a taxa de desemprego alcançasse 23,4%. Especificamente na região metropolitana de São Paulo, a elevação de 12,4% para 16,8% da taxa de desemprego foi ocasionada, majoritariamente, pelo recuo de 4,2% da população ocupada. Já a população economicamente ativa (PEA) cresceu 0,9% no período. Em termos dessazonalizados, a taxa de desemprego passou de 15,5% para 16,0% entre março e abril. Os dados reforçam a expectativa de continuidade de piora do mercado de trabalho nos próximos meses. Contudo, esperamos que o ritmo de aumento do desemprego diminua gradualmente nos meses à frente.

STJ homologa delação de Bené o governador petista Fernando Pimentel fica a um passo da cassação

O ministro Herman Benjamin, do STJ, homologou a delação premiada do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, na Operação Acrônimo, que investiga propina na campanha do governador de Minas, Fernando Pimentel, ex-ministro de Dilma. Ele implica 20 empresas e coloca sob inevitável cassação o amigo petista Fernando Pimentel, implicando também a sua mulher, Carolina Pereira Oliveira Pimentel. Se virar réu, o governador mineiro do PT perderá o mandato, conforme manda a Constituição do Estado. Os dois poderão parar na cadeia. Entre as empresas acusadas de pagar propina estão JHSF, do ramo imobiliário, OAS, Braskem, Qualicorp e as agências de publicidade Pepper e Propeg. Roberto Pagliuso, advogado de Bené, não confirma as informações.

Dilma Roussef gasta R$ 32,5 mil por dia com o cartão corporativo do governo

O cartão corporativo é uma das mordomias que prosseguem sob o domínio de Dilma. O jornalista Claudio Humberto informa hoje na sua coluna diária que a ex-presidente Dilma Roussef gasta R$ 32,5 mil por dia no seu cartão corporativo, cujas contas são pagas pelos contribuintes. Foram R$ 4 milhões até ela ser afastada, apenas este ano.

CNJ afasta indicado da família Sarney do comando de cartório de São Luís

A corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, determinou o afastamento de um indicado pela família Sarney para comandar o primeiro cartório de imóveis de São Luís, considerado um dos maiores e mais lucrativos do Maranhão. Em sua decisão, a corregedora aponta que Ricardo da Silva Gonçalves fez manobras para receber remuneração acima do teto estabelecido para a função pelo Conselho Nacional de Justiça, além de não prestar contas sobre o cartório ao Tribunal de Justiça do Maranhão desde janeiro de 2015. Ricardo foi nomeado para responder interinamente pelo cartório em junho de 2014 pela então corregedora-geral de Justiça do Maranhão, a desembargadora Nelma Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney (PMDB). Ele também é titular do Cartório da cidade de Passagem de Franca (MA). Apesar da portaria que tratou de sua indicação como interino deixar claro que sua remuneração pelo cartório não poderia ultrapassar 90,20% teto do funcionalismo público, Ricardo pleiteou ao Supremo Tribunal Federal que não se submetesse a esse limite, mas teve o pedido negado. Ele, então, entrou com um pedido na Justiça do Maranhão, de primeira instância, e obteve decisão favorável, passando por cima do entendimento do Supremo e recebendo os valores acima do permitido. Além disso, o CNJ detectou que Ricardo não estava fornecendo informações sobre as contas do cartório, o que traria risco de prejuízo "de difícil reparação". Segundo dados da Justiça Aberta, a última informação que consta no sistema sobre o cartório revela uma arrecadação de mais de R$ 8 milhões no primeiro semestre de 2014, sendo que o semestre anterior registrou R$ 10,2 milhões. O outro cartório sob responsabilidade de Gonçalves, o de Passagem de Franca, informou como último rendimento R$ 158 mil. Gonçalves também não repassou a diferença entre despesas e receitas nos meses de dezembro e novembro de 2014 ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário –o que é obrigatório nos casos de cartórios vagos. Apesar das falhas, a então corregedora Nelma Sarney não tomou providências. No Maranhão, 38 cartórios encontram-se vagos e outros 60 têm pendências judiciais. Em sua decisão liminar (provisória) assinada na quarta-feira (25), a corregedora nacional de Justiça determinou que a Justiça do Maranhão afaste Gonçalves e que ele apresente esclarecimentos sobre os repasses ao Ferj (Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário) e justifique a "falta de alimentação do Sistema Justiça Aberta". A Folha não localizou Gonçalves para comentar a decisão.