terça-feira, 19 de abril de 2016

Supremo determina que Justiça Eleitoral investigue assessor de Collor por compra de votos


O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, entendeu haver suspeitas de que um assessor parlamentar do senador Fernando Collor de Melo (PTC-AL), Cleverton Melo da Costa, teria comprado votos durante as eleições. Diante disso, o ministro determinou que as suspeitas contra ele fossem encaminhadas para a Justiça Eleitoral de Alagoas, onde serão investigadas. Como foi para a Justiça Eleitoral do Estado, a investigação não implica Collor em nenhum crime eleitoral, pois o senador só pode ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Já denunciado ao STF por ser acusado de receber 26 milhões de reais em propinas no esquema de corrupção na Petrobras, e também alvo de impeachment em 1992, o ex-presidente e senador vai ser um dos responsáveis por julgar o processo de afastamento de Dilma no Senado. A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a Procuradoria-Geral da República encontrar na residência de Cleverton, em Alagoas, um caderno "com anotações possivelmente referentes a compra de votos", segundo o procurador-geral. O material, resultado das buscas e apreensões realizadas na Operação Politeia, um desdobramento da Lava Jato no Supremo, que mirou Collor e outros políticos com foro privilegiado, em julho do ano passado. O material da busca, contudo, permanece sob sigilo na Corte e não há informação sobre em qual eleição há suspeita de compra de votos por parte de Cleverton. O material foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas na semana passada e deve seguir nesta semana para o cartório de Marechal Deodoro, no interior do Estado. Ao se deparar com a documentação, o ministro do Supremo concordou com a avaliação de Janot. "Examinada a documentação apresentada, constatou-se o possível envolvimento de Cleverton Melo da Costa na prática da conduta descrita no art. 299 do Código Eleitoral (compra de votos)", assinalou Teori na decisão do último dia 5 de abril. Cleverton trabalha desde 2007 como comissionado no gabinete de Collor no Senado. Atualmente ocupa o cargo de ajudante parlamentar sênior, com um salário de 3.700 reais. Ele foi denunciado ao Supremo em agosto do ano passado junto com Collor, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Lava Jato. As investigações indicam que Collor recebeu 26 milhões de reais em propina entre 2010 e 2014 por um contrato de troca de bandeira de postos de combustível assinado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e por outros contratos da estatal com empreiteiras e que são alvo da Lava Jato. O senador vem rechaçando qualquer envolvimento com irregularidades. Além da denúncia, em agosto do ano passado, Janot determinou a continuidade de outras investigações contra Cleverton e outro assessor de Collor, que teriam realizado "operações suspeitas" de lavagem de dinheiro por meio de depósitos em espécie feitos em favor de empresas do Collor e que somariam um total de 1,3 milhão de reais. Para os investigadores, os valores em espécie "provavelmente têm origem no esquema criminoso investigado".

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