quinta-feira, 7 de abril de 2016

STJ envia desembargador do Mato Grosso para a cadeia

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (6) o início imediato da execução da pena (antes do trânsito em julgado) do desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Stábile foi condenado em novembro de 2015 a seis anos de prisão em regime fechado pelo crime de corrupção passiva (aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial). A condenação também impôs a perda do cargo. O crime foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. Trata-se da primeira decisão da Corte Especial a aplicar o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira com a apresentação do voto-vista da ministra Laurita Vaz, que acompanhou a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, para determinar a expedição imediata do mandado de prisão para execução provisória da pena. O acórdão condenatório foi publicado no dia 2 de fevereiro. A maioria dos ministros (oito votos a seis) decidiu pelo início imediato do cumprimento da pena. A ministra Nancy Andrighi registrou em seu voto que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico. 

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