quinta-feira, 7 de abril de 2016

STF homologa delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez


O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, homologou a delação premiada dos executivos da Andrade Gutierrez, segundo fontes com acesso às investigações. Entre os depoimentos validados está a colaboração do ex-presidente da empresa Otávio Azevedo e do ex-diretor executivo Flávio Barra. No total, onze executivos da companhia participaram dos depoimentos. Depois da Odebrecht, a Andrade é a segunda maior empreiteira do país. Azevedo contou aos procuradores que pagou propina em forma de doações legais às campanhas da presidente Dilma Rousseff e de seus aliados. Para comprovar os relatos, ele teria apresentado um vasto material com planilhas, minutas de contratos e demonstrativos bancários que apontam os repasses. Em sua confissão, Azevedo contou que foi procurado, em 2014, pelo então tesoureiro da campanha de Dilma à reeleição, Edinho Silva, atual ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e por Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete e atual assessor especial de Dilma. Eles queriam 100 milhões de reais a mais do que a quantia que a empreiteira havia combinado "doar" à campanha da petista. Como a pressão continuou, a Andrade "doou" mais 10 milhões de reais à campanha petista. Em 2014, a campanha de Dilma recebeu oficialmente 20 milhões de reais da empresa. Segundo delação de Azevedo, pagar propina por obras no governo petista era regra em qualquer setor - e não uma anomalia apenas da Petrobras. Ele relata que, no governo Lula, cobrava-se propina de 1% a 5% das empreiteiras interessadas em participar dos consórcios que executavam as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O negociador do pacote de corrupção, de acordo com o empreiteiro, era Ricardo Berzoini, atual ministro da Coordenação Política. Também participavam do suposto achaque Erenice Guerra, ex-chefe da Casa Civil de Lula e braço-direito de Dilma, e Antonio Palocci, ex-chefe da Casa Civil de Dilma e braço-direito de Lula, de acordo com Azevedo. Ainda conforme os depoimentos, a Andrade participou de esquemas de corrupção em obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), Angra 3, hidrelétrica de Belo Monte e de estádios da Copa do Mundo de 2014. Antes de homologar as delações, um juiz auxiliar do ministro Teori Zavascki ouviu os executivos para confirmar a legalidade do acordo. A partir de agora, a Procuradoria-Geral da República pode solicitar abertura de inquéritos ou oferecer denúncias com base nos indícios apontados pelos delatores. As informações relativas à campanha de 2014 também devem ser usadas nos processos que correm no Tribunal Superior Eleitoral que pedem a cassação da chapa da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer. Questionado se confirmava a homologação, Teori afirmou que cumprirá a lei sobre o sigilo das delações premiadas. "Em matéria de delação premiada, a lei estabelece que tudo tem que ser mantido em sigilo. Enquanto as partes não abrirem mão do sigilo, eu vou cumprir a lei", afirmou o ministro. 

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