STF define o mesmo rito de Collor para impeachment de Dilma

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu que vai encaminhar ao Senado um roteiro de tramitação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff nos mesmos moldes das regras usadas no processo que o ex-presidente Fernando Collor enfrentou em 1992. A única mudança é o momento do depoimento da presidente. As regras ainda não foram oficialmente encaminhadas ao Senado, mas Lewandowski deverá fazer isso até a próxima semana. A primeira etapa será o Senado decidir se abre ou não o processo. A instauração poderá ser aprovada por maioria simples do plenário. Se for aberto, o processo começará a ser instruído com o depoimento de testemunhas e a produção de provas. O interrogatório de Dilma será a última etapa. A presença dela não é obrigatória. No caso Collor, o interrogatório do presidente estava previsto para ser realizado logo depois da instauração do processo, antes dos outros depoimentos. Collor não quis comparecer. Haverá essa diferença em relação a 1992 porque, desde então, houve mudança no Código de Processo Penal. Essa regra nova já estava prevista pelo Supremo em dezembro, quando foi julgada em plenário uma ação em que o PCdoB pedia a definição de um rito para o impeachment. O Senado deverá publicar no “Diário do Senado” o roteiro do processo contra a presidente Dilma. Na segunda-feira, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, se encontrou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para falar sobre a tramitação do impeachment. Eles acertaram que os ministros do tribunal se encontrariam em sessão administrativa para definir o rito, com base em quatro parâmetros: as regras do impeachment definidas pelo tribunal em julgamento de dezembro; a Constituição Federal; a lei do impeachment e o Regimento Interno do Senado. Lewandowski consultou os colegas e ficou decidido que a reunião não seria necessária, bastaria copiar a tramitação do processo de 1992 e enviar ao Senado, com a pequena mudança sobre a ordem da defesa de Dilma. Se o processo for aberto, quem conduzirá o caso será Lewandowski, em sessões no Senado.