quinta-feira, 21 de abril de 2016

STF autoriza incluir delação contra Dilma, Lula e Temer na Lava Jato


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a inclusão, no inquérito que apura a existência de uma organização criminosa na Petrobras, de citações feitas à presidente Dilma Rousseff, ao ex-presidente Lula e ao vice-presidente Michel Temer pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em sua delação premiada. Esse inquérito é o principal da Lava Jato que tramita no Supremo, pois investiga a relação de 50 políticos na formação de uma organização criminosa que teria atuado no esquema de corrupção da Petrobras. A decisão de Teori, assinada na terça-feira (19) em resposta a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não significa que os três se tornam formalmente investigados no inquérito, o que dependerá do andamento da apuração. Mas é uma etapa inicial que pode acarretar na investigação da relação deles com o esquema. Para a Procuradoria, as citações feitas por Delcídio complementam a narrativa da atuação do núcleo político que teria ligações com os desvios na estatal. O senador fez revelações sobre o envolvimento do PT e do PMDB nas irregularidades e implicações a mais de 70 pessoas. “No que tange ao desvio de verbas em favor do PMDB o possível esquema de financiamento ilícito desse e de outro partido constitui objeto do inquérito 3989 que investiga organização criminosa”, disse. O procurador cita que três núcleos atuaram na Lava Jato: um econômico, formado por empresários, um administrativo, formado por servidores da Petrobras, e um financeiro, composto pelo doleiro Alberto Youssef e assessores. Eles buscavam a atuação do núcleo político especialmente para proteção e evitar convocações em CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), comissões de fiscalização do Congresso e ainda tentativa de blindagem do TCU (Tribunal de Contas da União). Em um dos despachos, Janot afirmou que “o entendimento acerca das condutas criminais eventualmente praticadas serão analisadas no contexto e à vista da linha investigatória traçada naquele inquérito”, disse.


Janot pediu a inclusão nesse inquérito do segundo depoimento prestado pelo senador Delcídio do Amaral, que assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria. Nesse depoimento, Delcídio explica fatos relacionados à nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria Internacional da Petrobras e, depois, para uma diretoria da BR Distribuidora. Segundo Delcídio do Amaral, Lula deu o aval para a nomeação de Cerveró para a diretoria Internacional e, no outro momento, Dilma também autorizou que Cerveró assumisse o cargo na BR Distribuidora - o que, dizem delatores, foi uma recompensa a uma atuação do ex-diretor em favor do grupo Schahin para quitar uma dívida do PT. No mesmo depoimento, o senador conta que Michel Temer chancelou as nomeações de João Henriques e Jorge Zelada para a diretoria Internacional da Petrobras, ambos atualmente acusados de corrupção na Lava Jato. Teori também autorizou a inclusão nesse inquérito de um outro depoimento de Delcídio do Amaral que novamente cita Temer, dando mais detalhes sobre o envolvimento de João Henriques com irregularidades. O senador afirma que Henriques foi apadrinhado pelo atual vice-presidente da República. Teori também autorizou que seja juntado neste mesmo inquérito um depoimento de Delcídio sobre um caso de corrupção durante a gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) na Petrobras – prejuízo em contratos de sondas e plataformas. O pedido sinaliza que o inquérito pode ultrapassar o período da gestão petista e também abarcar investigação sobre a formação de organização criminosa na Petrobras durante a gestão FHC. 

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