sexta-feira, 8 de abril de 2016

Posse de Lula só deve ser decidida após data prevista para votação de impeachment


A nomeação do poderoso chefão e ex-presidente Lula para a Casa Civil deve ser discutida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 20 deste mês. A Câmara dos Deputados prevê votar o pedido de abertura contra a presidente Dilma Rousseff no dia 17, logo Lula comandará as negociações em favor da petista sem estar no cargo – ele havia inclusive previsto, no fim de semana passado, que estaria empossado nesta quinta-feira. Nesta quinta (7), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que o STF anule a nomeação dele para a Casa Civil. Para Janot, a indicação do petista faz parte de ações deflagradas pelo governo Dilma para "tumultuar" o andamento das investigações da Lava Jato e teve o objetivo de tirar as apurações do ex-presidente das mãos do juiz Sérgio Moro. Para a Procuradoria, o ato de nomeação caracteriza desvio de finalidade da presidente Dilma Rousseff e revelou uma "atuação fortemente inusual da Presidência", além de uma "sofreguidão para inserir o ex-presidente" no ministério. A Procuradoria afirma que há um conjunto de elementos que comprovam a irregularidade na nomeação, como os grampos da força-tarefa da Lava Jato envolvendo Lula e que alcançaram a Dilma, a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e a denúncia e pedido de prisão do Ministério Público de São Paulo do ex-presidente pelo caso do tríplex do Guarujá (SP). "Os elementos constituem indícios convergentes de que a evolução do caso Lava Jato e as medidas processuais penais dele decorrentes, requeridas pelo Ministério Público Federal, provocaram forte apreensão no núcleo do Poder Executivo federal e geraram variadas iniciativas com a finalidade de prejudicá-las, em distintas frentes", disse Janot. "Nesse cenário, a nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato. Os fatos que antecederam e se seguiram à nomeação e posse de Lula no cargo de ministro corroboram a conclusão de desvio de finalidade do ato", completou. Lula foi nomeado no dia 17 de março dias depois de ser alvo de uma das fases da Lava Jato e o aumento da temperatura da crise política, mas teve sua posse suspensa por decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes. O ministro analisou duas ações apresentadas por PSDB e PPS, que apontaram que a nomeação tinha o objetivo de garantir foro privilegiado a Lula e trazer as apurações para o Supremo, tirando o caso do juiz Sergio Moro. A manifestação de Janot foi enviada nessas ações. No final do mês passado, em outros dois processos que tratavam da posse de Lula mas acabaram rejeitados pelo ministro Teori Zavascki, a Procuradoria tinha defendido que o ex-presidente fosse mantido como ministro, mas as investigações seguissem com Moro. Com o parecer, Gilmar já liberou as ações para inclusão do caso na pauta de julgamento do plenário. Ainda não há data marcada.

Nenhum comentário: