sexta-feira, 8 de abril de 2016

Parlamentares da base do governo se encontram com presidente do STF

Parlamentares da base do governo estiveram no início da noite de hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) para se encontrar com o presidente Ricardo Lewandowski e apresentar suas preocupações sobre a forma como está sendo conduzido o rito de impeachment na Câmara. Estiveram presentes à reunião os deputados do PT Afonso Florence (BA), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP) e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Florence informou que um dos pontos destacados durante a reunião foi o cerceamento ao direito de defesa. “Viemos trazer preocupações nossas sobre alguns aspectos fundamentais que estão sendo desrespeitados na condução da comissão [de impeachment], particularmente, o amplo direito de defesa. Foi cerceada a presença e a manifestação do Advogado Geral da União. Isso foi público, televisionado, e isso é muito grave”, disse. Outro ponto questionado pelos parlamentares foi a possibilidade de votação do impeachment pelo plenário em um domingo. Segundo Wadih Damous, essa possibilidade é irresponsável, uma vez que o país está tomado por um clima de hostilidade. “Permitir que milhares, talvez milhões de pessoas venham para a Praça dos Três Poderes em um clima de conflagração, isso não é efetivamente um processo democrático, isso é uma tentativa de condicionar o resultado do processo”, afirmou. Damous também está preocupado com a informação de que os deputados deverão ser chamados para votar sobre o impeachment obedecendo o artigo 187 do Regimento Interno, que em seu parágrafo 4º determina: "a votação nominal será feita pela chamada dos Deputados, alternadamente, do norte para o sul e vice-versa". Ele lembra que, durante o processo de impeachment do presidente Collor, o então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, optou por chamar os deputados por ordem alfabética. “A forma que foi adotada em 1992 foi a ordem alfabética, que é a ordem correta, que não permite manipulação", afirmou. O deputado disse que Ibsen havia declarada que esse é o método mais democrático, transparente e que garante segurança jurídica. O presidente do STF disse que a Corte só pode interferir no processo se houver lesão estritamente jurídica, mas afirmou que eventuais ações que questionem o processo de impeachment terão prioridade na pauta de julgamentos da Corte.

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