sexta-feira, 29 de abril de 2016

Jurista Miguel Reale Jr diz: "Nunca vi um crime com tanto impressão digital"


Questionado sobre questões técnicas em seu discurso de acusação, um dos autores do requerimento do impeachment, Miguel Reale Jr., afirmou que há muita clareza na responsabilidade da presidente petista Dilma Rousseff na edição de créditos suplementares. "Nunca vi um crime com tanta impressão digital", afirmou Reale Jr. O jurista alegou que é evidente que não havia autorização para que a presidente editasse os decretos de créditos suplementares. "Pode haver autorização legislativa, e se houver, pode-se editar o decreto. Mas não houve. Por que não? Por que realizar decretos passando por cima da Casa Legislativa?" - indagou. Em defesa da presidente, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que havia, sim, autorização para os decretos. "Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, desde que sejam compatíveis com a meta fiscal. Tem um princípio da anualidade", argumentou. Reale rebateu afirmando que a prova de que não havia autorização do Legislativo é a edição dos créditos por decreto pela presidente.

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