sábado, 16 de abril de 2016

Governo do Rio de Janeiro consegue liminar para pagar juros mais baixos à União

O Supremo Tribunal Federal concedeu, nesta sexta-feira, ao governo do Rio de Janeiro, uma liminar em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo estado, autorizando o pagamento da dívida com a União corrigida por juros simples e não mais por juros compostos. O pedido tem por objetivo reduzir o saldo devedor da dívida, além de realizar o pagamento das parcelas em valores menores do que os exigidos pela União, sem sofrer as sanções legais. O mandado de segurança foi uma manobra do estado diante do quadro de crise econômica. Na quinta-feira, o governo pagou o salário dos servidores ativos, mas o mesmo não aconteceu com os pensionistas e aposentados que ganham mais de R$ 2 mil. O pagamento desse grupo, que reúne 137 mil pessoas, foi adiado e acontecerá até o dia 12 de maio. A medida drástica foi atribuída ao agravamento da crise financeira. Entraram no mesmo cronograma o governador licenciado Luiz Fernando Pezão, o governador em exercício, Francisco Dornelles, e os secretários. Líderes de sindicatos e movimentos de servidores, que incluem aposentados e pensionistas, informaram que já se mobilizam para entrar com uma enxurrada de mandados de segurança na Justiça contra a decisão do governo. O estado também informou que, na próxima segunda-feira, quitará o 13° salário, que vinha sendo pago de forma parcelada, com correção de 1,93%. Em nota, o governo observou que o índice é superior ao da inflação mensal. O valor total a ser depositado é de R$ 130 milhões. O governo destaca que há um déficit previsto de R$ 19 bilhões este ano. Desse total, R$ 12 bilhões são relativos à previdência — as receitas das contribuições somarão R$ 4,9 bilhões, e as despesas, R$ 17,2 bilhões. Em nota, ao explicar os motivos da crise, o estado voltou a citar a queda nas receitas dos royalties do petróleo, que chegou a 38% em 2015. Também destacou o recuo na arrecadação do ICMS, que despencou 10% no ano passado, em relação a 2014. 

Nenhum comentário: