Gilmar Mendes ironiza decisão de Marco Aurélio: 'Sempre ensinando'

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes ironizou na terça-feira (5) a decisão do colega Marco Aurélio de Mello que determinou que a Câmara dê início ao processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer. "Eu também não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando", disparou o ministro. A Constituição prevê que cabe à Câmara autorizar "a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado" e reserva ao Senado processar e julgar essas autoridades por crimes de responsabilidade, que podem provocar os processos de impeachment. A lei 1.979 de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, não faz referência ao vice. O regimento da Câmara prevê que qualquer cidadão pode denunciar à Câmara o vice-presidente por crime de responsabilidade. Gilmar afirmou que há entendimentos recentes de ministros do Supremo de que cabe ao presidente da Câmara a decisão de admitir ou não o processo de impeachment. O ministro disse, no entanto, que isso deve ser examinado se a Câmara recorrer contra a decisão de Marco Aurélio.