sexta-feira, 8 de abril de 2016

Benito Gama considera relatório do impeachment brilhante; Fontana diz que não há crime de responsabilidade

O deputado Benito Gama (PTB-BA) afirmou que o discurso do uso de recursos de bancos públicos para bancar programas sociais é uma “balela”, porque a maior parte do valor foi destinado para financiar empresas com juros subsidiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  “Imagine a presidente gastar R$ 100 bilhões sem autorização do Congresso Nacional, que foi eleito para isso”, disse. Ele classificou como brilhante o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) em defesa da admissibilidade do pedido de impeachment. “O senhor não é advogado, é dentista. Mas, com esse relatório, vossa excelência se tornou adventista, advogado e dentista.” Segundo Gama, é uma falácia afirmar que estados e municípios praticam pedaladas fiscais. “Um centavo a mais que se passa em uma contabilidade, ele é multado, autuado e é julgado pelos tribunais. É uma falácia e eles sabem disso”, afirmou. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acusou os parlamentares a favor do impeachment de tentarem chegar ao governo do País sem votos, através de um “acordão da elite”. Ele lembrou que logo antes da reeleição de Fernando Henrique Cardoso houve um congelamento do valor do câmbio, mas que isso não gerou reação pedindo impeachment. “Foi congelado o valor do câmbio de forma irresponsável e o País quebrou três vezes. Achei que aquilo foi um estelionato, mas aquilo não era crime de responsabilidade e eu esperei. A questão que movimenta a crise política é que boa parte da oposição não respeita o resultado das eleições”, disse. Fontana criticou o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, estar à frente da Casa durante a análise da admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff. “Eduardo Cunha não tem condição nem de continuar deputado. Eduardo Cunha nesta tese do golpe seria o segundo homem da República. Alguém acredita que vai melhorar o combate da corrupção? Eu não acredito.” Para Fontana, os decretos de créditos suplementares assinados por Dilma Rousseff são semelhantes a assinados por ex-presidentes e também pelo vice-presidente da República, Michel Temer. “Dois pesos e duas medidas é algo que desestabiliza a democracia e gera ódio”, afirmou. Os parlamentares discutem o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que pede a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma por crime de responsabilidade pela abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e por adiar repasses para o custeio do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios - o que ficou conhecido como "pedalada fiscal". A reunião ocorre no plenário 1.

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