Justiça manda prefeitura de Porto Alegre ressarcir consórcio por redução na tarifa; Justiça e PSOL estão instituindo subsídio na marra, sem lei

A prefeitura de Porto Alegre terá de indenizar o consórcio Via Leste em R$ 0,50 por passageiro transportado a partir desta terça-feira, conforme liminar emitida na noite de segunda pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central. Isso significa, na prática, a introdução de um subsídio público, criado por meio da Justiça e da ação do PSOL, que será suportado por todos os moradores da cidade, incluindo todos aqueles que não usam transporte público. A Via Leste havia entrado com ação contra a prefeitura na quinta-feira passada, alegando inviabilidade para operar com suspensão do aumento da passagem, determinada por liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública no dia 24 de fevereiro. Para o passageiro, não haverá mudança na cobrança da tarifa, que continua em R$ 3,25. Conforme o diretor do consórcio Via Leste, Enio Roberto dos Reis, outros três consórcios responsáveis pelo transporte por ônibus em Porto Alegre, um enorme cartelão, entraram com ações semelhantes na Justiça nos últimos dias, e ainda aguardam decisão.