Juíza marca audiência com prefeitura e empresas de ônibus de Porto Alegre; cartel age em conluio com a prefeitura

Após receber a quarta ação de consórcio de ônibus de Porto Alegre pedindo subsídio da prefeitura de R$ 0,50 por cada passagem paga, a juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital gaúcha, marcou para o próximo dia 31 uma audiência entre representantes do município e das empresas responsáveis pelo transporte público, com objetivo de tratar do impasse envolvendo o valor da tarifa. O valor solicitado equivale ao ressarcimento das perdas devido à decisão judicial que suspendeu o reajuste da tarifa na capital gaúcha, de R$ 3,25 para R$ 3,75. Três ações foram deferidas, da empresa Via Leste, no último dia 11, e dos consórcios Mais, na última quarta (16), e Sul, na quinta-feira (17). O Consórcio MOB também ingressou com um pedido semelhante, que teve a apreciação adiada para a realização do encontro. "Em razão da urgência e do relevante interesse público no deslinde dos feitos e, ainda, sopesando as normativas do Novo Código do Processo Civil que incentivam a conciliação, entendo prudente a realização da solenidade aprazada", destacou a juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva. Está evidente que as ações judiciais se inscrevem no contexto de um acordo implícito entre a prefeitura e o cartel das empresas que controlam o transporte municipal de passageiros em Porto Alegre há mais de meio século. A decisão pela suspensão do aumento das passagens é da juíza Karla Aveline Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública. Com isso, as tarifas retornam para R$ 3,25 para ônibus e R$ 4,85 para lotações. Devido ao aumento, as passagens passaram a custar R$ 3,75 para coletivos e R$ 5,60 para lotações. A ação cautelar foi movida pela bancada do PSOL da Câmara de Vereadores, que entendeu que houve reajuste acima da inflação, sem consulta ao Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu). O grupo pediu que a suspensão ocorresse até que o plano tarifário seja analisado no conselho. A prefeitura tentou reverter a decisão, mas teve o recurso negado. Então passou a pagar a diferença do valor da passagem para as empresas de ônibus, por ordem judicial. Esse é o acordo implícito existente entre transportadores e a prefeitura. Isso já aconteceu em ação referente à licitação do lixo. O problema central é que a prefeitura de Porto Alegre fez uma licitação viciada, que só serviu para convalidar legalmente o cartel que opera o transporte de passageiros no município há mais de 50 anos. Isso acontece há décadas acobertado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, cujos parlamentares são subalternos do sindicato dos transportadores, donos das empresas de ônibus.