quinta-feira, 10 de março de 2016

Comissão do Senado aprova regulamentação de jogos de azar

A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que libera a exploração e regulamenta os jogos de azar no País. O texto traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. A liberação dos jogos será dividida em três pontos: jogo do bicho, bingos e cassinos. No caso dos cassinos, eles devem obrigatoriamente estar ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes. Os resorts devem usar apenas 10% do espaço para jogos e o restante para restaurantes, lojas, teatros e espaço para exposições, entre outros. Já os bingos só poderão ser instalados em municípios com mais de 150 mil habitantes. Maggi destacou que não será permitida a instalação de nenhum outro tipo de jogo nos locais onde funcionarão as casas de bingo.

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