quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

STF compartilha com TCU provas de inquérito sobre desvios em Angra 3

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento de provas com o Tribunal de Contas da União de um inquérito que apura pagamento de propina na construção da usina nuclear Angra 3, processo derivado da Operação Lava Jato. Entre os investigados estão o ministro Raimundo Carreiro, o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, além do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR). Em depoimento de delação premiada, o dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, disse que pagava R$ 50 mil por mês a Tiago desde 2012 e que desembolsou R$ 1 milhão para o advogado ajudar na liberação do processo licitatório de Angra 3, analisado pelo TCU por indícios de irregularidades. Uma das linhas de investigação verifica se esse R$ 1 milhão teria sido repassado a Raimundo Carreiro. O ministro era o relator. Após as pretensões de Pessoa serem atendidas no tribunal, a Eletronuclear contratou um consórcio integrado pela UTC para fazer a montagem da usina atômica. Segundo o empreiteiro, "Tiago Cedraz disse que tinha contato com Raimundo Carreiro e por meio dele iria resolver o julgamento acerca das impropriedades ditas como existentes no contrato de Angra 3". Em depoimento prestado à Polícia Federal em outubro passado, Carreiro confirmou ter sido o relator do processo relativo às obras de Angra 3 e contou que ele foi retirado da pauta de votações do tribunal por seis vezes, já que "havia elementos de prejuízo à competitividade referente às obras eletromecânicas e civis". Carreiro disse que três advogados o procuraram sobre o processo, mas nenhum era Tiago Cedraz. Ele reconheceu ter estado duas vezes com o filho do presidente do TCU, ambas a convite de Aroldo, uma no casamento do próprio Tiago e outra no casamento da irmã do advogado. O ministro disse que Tiago "nunca foi a seu gabinete, nunca lhe pediu uma audiência, nunca ligou para o declarante (Carreiro) e nem este ligou para Tiago". Disse ainda que o advogado nunca esteve com o assessor responsável por elaborar o voto do ministro. Em relação aos senadores, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República investigam se teria sido acertado o pagamento de R$ 30 milhões em propina para o PMDB como contrapartida à construção da usina. De acordo com a delação premiada do dono da UTC, o ministro Lobão, no comando do ministério, pediu R$ 30 milhões em propina para financiar o PMDB nas eleições de 2014. O empresário contou aos investigadores que pagou R$ 1 milhão ao senador para que fizesse "ingerência" em favor do consórcio da UTC para construção da usina nuclear Angra.

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