sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Senador petista Delcidio Amaral faz acordo de delação premiada e ministro Teori manda soltá-lo


O senador Delcídio Amaral (PT-MS) vai ser solto depois de negociar acordo de delação premiada com o Grupo de Trabalho da Procuradoria-Geral da República encarregado das investigações de políticos envolvidos nas fraudes em contratos entre empreiteiras e outras grandes empresas com a Petrobras. A partir do acordo, ele teria feito revelações importantes sobre a corrupção nos meios político e empresarial. Seriam informações que colocariam a Lava-Jato num patamar ainda mais elevado. A decisão de soltura é do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo. Delcídio foi detido após ser gravado articulando a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, também será solto. O 1º Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal ainda não foi notificado sobre a soltura do petista. Assim, até o momento ele permanece preso. Na decisão, mantida em sigilo, Zavascki determinou que Delcídio não poderá deixar o País e será obrigado a entregar o passaporte à Justiça. Ele também terá de comparecer quinzenalmente diante de um juiz e cumprir todos os atos processuais para os quais for convocado. Segundo Zavascki, o parlamentar poderá ficar em liberdade, porque a delação de Cerveró já foi concluída. A decisão foi tomada atendendo parecer favorável do Ministério Público Federal. O advogado Luís Henrique Machado, que defende o senador Delcídio Amaral, espera que seu cliente seja solto ainda hoje. Mas, devido a questões burocráticas — e à falta de um fax funcionando no Batalhão de Trânsito —, o senador pode ser libertado só amanhã. Segundo o advogado, o senador não está proibido de manter contato com outros investigados da Lava-Jato. Delcídio poderá ir ao Senado para continuar exercendo o mandato, o que deve fazer a partir de terça-feira, segundo expectativa de parlamentares. Como aquela é uma coisa sem vergonha na cara, a presença dele não deverá causar estranheza. À noite, o petista Delcídio Amaral precisará ficar em casa. Nos feriados e finais de semana, ele também terá de ficar em casa. Só não ficou determinado onde é essa casa, porque Delcídio morava em Brasilia em um hotel. O ministro Teori Zavascki mandou o Tribunal de Justiça Federal no Distrito Federal definir os horários que o parlamentar poderá sair de casa para trabalhar e quando deverá voltar. Se, por acaso, for licenciado ou afastado do cargo, ele vai terá ficar em regime domiciliar em tempo integral até que comprove que conseguiu um emprego. O governo ainda não escolheu um substituto para Delcídio na liderança do governo. O cargo permanece vago. O senador está de licença automática pelo Senado, durante a qual recebe o salário de R$ 33,7 mil. A Secretaria Geral da Mesa do Senado confirmou que essa licença especial e automática está prevista no artigo 44 do Regimento Interno da Casa e que esta é a única licença no caso dele, que está preso. Na quinta-feira, os advogados de Delcídio apresentaram uma defesa prévia no Conselho de Ética e o pedido de substituição do relator, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O petista foi preso em novembro do ano passado no flat onde mora, em Brasília. O senador foi acusado de ameaçar parentes do ex-diretor Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, e de ter oferecido a ele, através de seu advogado, ajuda para fugir do Brasil e não revelar nada sobre o esquema de corrupção da Petrobras. A prisão foi determinada pelo ministro Teori Zavascki, que apontou o oferecimento de vantagem como, por exemplo, uma mesada de R$ 50 mil para a família de Cerveró e R$ 4 milhões a seu advogado, Edison Ribeiro. Na ocasião, também foram presos o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, que teria participado do conluio pelo silêncio de Cerveró; e o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira Rodrigues. Já o advogado Edson Ribeiro, que trabalha para Cerveró, teve a prisão decretada, mas ainda não teria sido detido. Ele está nos Estados Unidos. Todos estão envolvidos na mesma acusação, de obstrução da Justiça. 

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