Senado aprova projeto para ampliação da licença-paternidade para 20 dias

Na primeira votação do ano, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que cria o Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. A votação foi realizada de forma simbólica, quando os senadores não registram seus votos, e o texto segue para sanção presidencial. Ela permite também a prorrogação da licença-paternidade de cinco para 20 dias, desde que o pai seja funcionário de um local vinculado ao programa Empresa Cidadã. Criado em 2008 para estimular a licença-maternidade de seis meses nas companhias brasileiras, o programa, da Receita Federal, ainda não obteve grande adesão das empresas do País. O gasto extra com a licença poderia ser abatido do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. No caso das companhias com regime tributário de lucro real e da administração pública (cerca de 65% dos trabalhadores do país), o custo poderá ser absorvido pela União. O aumento de gasto pode trazer dificuldade adicional para a sanção do Executivo, que busca neste momento reduzir despesas. Trabalho da FEA-USP (faculdade de economia da USP) e da ONG Maria Cecília Souto Vidigal indica que a extensão da licença deve custar o equivalente a 0,009% da arrecadação federal (dados de 2014), considerando o cenário mais provável de adesão. A licença-paternidade foi instituída, pela primeira vez no país, pela Constituição de 1988. A proposta estabelece que, além da proteção à criança, como já é determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, haja a promoção do desenvolvimento integral de meninos e meninas. O texto também determina que a criança seja considerada na elaboração das políticas para a primeira infância. Autor do projeto, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) afirma que o aumento da licença do pai visa dar mais tranquilidade à mãe. Além disso, pesquisas mostram que maior envolvimento paterno nos primeiros dias de vida ajuda no desenvolvimento cognitivo e emocional da criança, aumenta o período de amamentação (devido ao maior apoio à mãe) e eleva o vínculo do pai com a criança. Consultado pela Folha no fim do ano passado sobre o tema, a Confederação Nacional da Indústria afirmou ser necessário "avaliar o impacto da perda da produtividade nas empresas devido ao afastamento de profissionais qualificados, uma das grandes dificuldades atuais do país". Diretor-presidente da ONG Maria Cecília Souto Vidigal (que atua na área da primeira infância), Eduardo Queiroz defende a proposta, por entender que ela traz retorno para a sociedade. Com 20 dias de licença-paternidade, o Brasil se equipararia à Portugal. Os países com as maiores licenças para os pais são Islândia, Eslovênia (90 cada) e Finlândia (76), segundo levantamento da Organização Mundial do Trabalho. De acordo com o projeto, as áreas de educação infantil, alimentação, nutrição, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer e proteção serão prioridades nas políticas públicas. Os pais e as mães serão responsáveis, juntamente com o estados, municípios, União e toda a sociedade, pela proteção, educação, promoção e pelo desenvolvimento das crianças.