quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

PT pede ao STF para defender MP da leniência em ação do PPS

O PT ingressou nesta terça-feira (23) com um pedido no Supremo Tribunal Federal para fazer parte da ação apresentada pelo PPS que questiona a constitucionalidade da medida provisória editada pelo governo que busca acelerar os acordos de leniência entre empresas acusadas de corrupção e o poder público. O objetivo do PT é defender a edição da norma que tenta viabilizar que as empresas voltem a participar de contratações feitas pelo Estado. A ação petista, assinada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, defende que as mudanças trazidas pela MP têm por fim aumentar a eficiência do instrumento de investigação, e estão ancoradas na experiência internacional, principalmente no bem-sucedido exemplo norte-americano. O partido sustenta ao STF que a crise econômica que o país enfrenta demonstra que se trata "de medida importante para tornar eficaz mecanismo investigatório que viabiliza a retomada do crescimento econômico e a manutenção de empregos ameaçados". Na ação, o PT pede que o Supremo rejeite a ação do PPS. "Não pairam dúvidas de que a MP observa plenamente os requisitos constitucionais de relevância e urgência, tendo em vista a premente necessidade de redimensionamento institucional do outrora ineficaz e inaplicável instrumento investigatório dos acordos de leniência", diz o partido. "Não reconhecer a presença da relevância na MP contravertida nestes autos significa não só compreender equivocadamente os mecanismos de leniência, mas também aderir à nefasta ideia de que a política de terra arrasada é a única forma de combater malfeitos administrativos", completa. O pedido do PT será analisado pela ministra Rosa Weber, relatora do caso. 

Nenhum comentário: