quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Moro libera parte dos autos da Acarajé à defesa de Odebrecht



O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em Curitiba, deferiu a maior parte dos pedidos da defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht por acesso aos autos da 23ª fase da Lava Jato, a Operação Acarajé. Os advogados de Odebrecht avisaram à Polícia Federal no Paraná que o empresário vai colaborar com as investigações da mais recente operação, que levou para a prisão o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura. A defesa de Santana e Mônica, que havia pedido acesso aos mesmos autos, também poderá analisá-los. Outras solicitações da defesa do marqueteiro não foram deferidas integralmente por Moro. O magistrado liberou às defesas o acesso ao inquérito que investiga o marqueteiro e sua esposa e à investigação contra o operador de propinas Zwi Skornicki, que teria pago 4,5 milhões de dólares a uma offshore controlada por Santana e Mônica no Panamá. Moro deferiu parcialmente o acesso ao processo de rastreamento financeiro de contas mantidas no exterior, já que há "diligências em andamento". O juiz federal indeferiu o acesso dos advogados de Odebrecht e Santana a uma interceptação telefônica "cujas diligências estão sendo ultimadas". Além dos pedidos comuns aos da defesa de Marcelo Odebrecht, os advogados de João Santana fizeram outras solicitações a Moro. O inquérito que investiga o operador Nelson Martins Ribeiro foi liberado pelo juiz federal. Já o acesso às delações premiadas do ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, e do ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa, contudo, foi negado por Sergio Moro, que se justificou argumentando que "a praxe do Juízo é limitar o acesso do processo à Defesa do colaborador, por questão inclusive desse". Ele afirma, entretanto, que "os termos do acordo e depoimentos pertinentes a cada ação penal e investigação foram nelas anexados", de modo que as defesas poderiam encontrar neles "material probatório relevante". Nesta quarta-feira, Moro determinou que a Polícia Federal flexibilize os horários na carceragem da superintendência para que Marcelo Odebrecht possa se encontrar mais vezes com os advogados. As últimas alegações do empreiteiro antes da sentença do primeiro processo a que responde no petrolão devem ser apresentadas até o dia 29. "Apesar de não existirem dificuldades reais para o exercício da ampla defesa, como, de fato, está em curso o prazo das alegações finais nesta ação penal, é o caso de determinar à autoridade policial alguma flexibilização dos horários de contato de Marcelo Odebrecht com seus defensores", disse Moro. De acordo com a decisão, o empreiteiro deve ter garantidos pelo menos 30 minutos por dia para discutir estratégias finais de defesa com seus advogados. O herdeiro do Grupo Odebrecht deixou o Complexo Médico-Penal, na região de Pinhais (PR), e foi transferido para a PF após a deflagração da 23ª fase da Operação Lava Jato. Na etapa das investigações batizada de Acarajé, a força-tarefa do Ministério Público avalia que novas provas reforçam o envolvimento de Marcelo Odebrecht no escândalo do petrolão e escancara o pagamento de propina do conglomerado no Exterior. Documentos comprovam que existia uma planilha de pagamentos ilícitos feitos pela Odebrecht, com destinatários como "Feira", uma referência ao marqueteiro João Santana, e JD, em alusão ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Segundo os investigadores, há indícios de que Marcelo Odebrecht detinha o controle do caixa de propina do grupo e conhecimento amplo do uso de offshores para o depósito de dinheiro a corruptos. Na 23ª fase da Lava Jato, as suspeitas são de que Hilberto Mascarenhas Alves Silva Filho e Luiz Eduardo Rocha Soares, que já foram ligados ao Grupo Odebrecht, e Fernando Miggliaccio da Silva, preso na Suíça, atuavam nos pagamentos no exterior por ordem da companhia. 

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