terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Ministro do STF retira sigilo de denúncia contra Eduardo Cunha


O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira o sigilo da denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O material de toda a investigação, que culminou na denúncia contra Eduardo Cunha em agosto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, estava sob sigilo desde outubro, quando Janot incluiu no documentos trechos da delação do lobista Fernando Baiano. O peemedebista também é alvo de uma segunda investigação no Supremo, referente às contas encontradas na Suíça da qual sua família é beneficiária. O procurador-geral Rodrigo Janot ofereceu denúncia contra o presidente da Câmara em agosto por suspeita de ter recebido propina de 5 milhões de dólares para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras. Depois do oferecimento da denúncia, em agosto, a Procuradoria Geral da República apresentou um complemento com os depoimentos do delator Fernando Soares, conhecido como Baiano. A denúncia então se tornou sigilosa em razão do segredo dos termos de delação de Baiano. Os depoimentos do lobista, no entanto, foram tornados públicos pelo próprio STF em dezembro. Com a liberação da delação, Zavascki retirou o segredo de justiça da investigação sobre o peemedebista. "Certifico que modifiquei o registro de informações processuais destes autos para retirar a anotação de sigilo, bem como alterei a autuação para constar o nome completo por extenso dos investigados", decidiu o ministro nesta segunda-feira. Teori Zavascki já admitiu a possibilidade de liberar a denúncia para análise pelo Tribunal ainda em fevereiro. O STF terá de decidir se recebe ou não a denúncia contra Eduardo Cunha. Na primeira hipótese, o peemedebista se torna réu em ação criminal. Após a decisão sobre a denúncia, o plenário do STF deve discutir o pedido de afastamento de Eduardo Cunha do cargo feito por Janot. O presidente da Câmara ainda não foi notificado oficialmente do pedido feito em dezembro pela Procuradoria, o que deve acontecer nesta terça-feira. A partir de então, começa a contar o prazo de dez dias dado pelo ministro para o parlamentar apresentar sua defesa. Zavascki já apontou que o julgamento sobre o recebimento da denúncia deve preceder a análise sobre o afastamento de Eduardo Cunha.

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