O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira o pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para suspender o andamento do processo contra o deputado no Conselho de Ética. A defesa de Cunha pedia a interrupção do processo até o julgamento pela Comissão de Constituição e Justiça do recurso contra o trâmite da ação que corre contra ele no conselho. Os advogados do peemedebista entraram com um mandado de segurança na Corte com alegação de que há cerceamento de defesa do parlamentar. Além do pedido para conceder efeito suspensivo ao recurso da Comissão de Constituição e Justiça, o peemedebista pedia novo prazo para defesa e a desconsideração dos aditamentos feitos ao processo. Além disso, Barroso avaliou que não há nenhum indicativo de que a Comissão de Constituição e Justiça não irá analisar o recurso proposto por Eduardo Cunha em tempo razoável. Por fim, o ministro sustenta que conferir efeito suspensivo, conforme pedido pelo peemedebista, a um recurso que não possui esse atributo é uma “medida excepcional”. As comissões da Câmara estão paralisadas, por decisão de Eduardo Cunha, à espera do julgamento dos embargos de declaração pelo Supremo sobre o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O recurso na Comissão de Constituição e Justiça, portanto, aguarda a retomada dos trabalhos das comissões. Na Comissão de Constituição e Justiça, o presidente da Câmara argumenta que deveria ter sido notificado a apresentar defesa prévia, num prazo de dez dias úteis, logo após a saída do relator antigo do processo disciplinar, Fausto Pinato (PRB-SP), e consequente substituição pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
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