"Lula é o único brasileiro agraciado com esse tipo de liminar do CNMP"

A advogada Janaína Paschoal, sobre a liminar do conselheiro Valter de Araújo, que suspendeu os depoimentos de Lula e Marisa, disse que tomou um choque com a notícia, pois "nunca antes nesse país houve nada do gênero". Sobre o argumento de que o promotor Cássio Conserino feriu o princípio do promotor natural, Paschoal disse que Lula é o primeiro brasileiro agraciado com esse princípio: "Não há uma única decisão judicial no Brasil aplicando o princípio do promotor natural. Ele existe nos livros e artigos acadêmicos, mas não está positivado. O que temos no ordenamento é o princípio do juiz natural. A decisão do conselheiro foi uma inovação sem precedentes".  

Fora o mérito, Janaína Paschoal falou também da questão procedimental. Quem é a autoridade competente para suspender uma investigação do Ministério Público? Só um juiz: "Se o promotor for suspeito de cometer abusos na investigação, existem órgãos de controle no Ministério Público de São Paulo". Segundo ela, a defesa de Lula deveria ter feito uma petição ao juiz, entrado com um mandado de segurança. Ninguém procurou o Judiciário nem as instâncias de controle do Ministério Público. Para a advogada, a liminar de Araújo é de "um casuísmo incrível" e "pisa na cabeça do Judiciário de São Paulo e do Ministério Público estadual":  "Se apegaram a um princípio que ninguém aplica e conseguiram uma liminar absurda que ainda pode criar um problema enorme para o CNMP. Se o plenário do CNMP confirmar a liminar, terá de garantir o mesmo direito a todos os cidadãos comuns". Janaína Paschoal afirmou ainda que o promotor é obrigado a investigar quando depara com alguma suspeita de ilícito, sob risco de prevaricar caso não atue: "Ele está sendo punido por trabalhar". Questionada sobre a alegação de que Cassio Conserino não deveria ter dado entrevista à Veja sobre o caso, a advogada explicou que há argumentos dos dois lados. "Tem promotor que prefere não expor a investigação como estratégia, mas há quem opte pela divulgação para ter o apoio da sociedade. Num país como o Brasil, os poderosos não são investigados. A própria decisão do CNMP demonstra isso. O promotor do caso Samarco fala sempre à imprensa".