quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Justiça Federal do Rio de Janeiro devolve liberdade ao presidente da Andrade Gutierrez


A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu nesta quinta-feira revogar a prisão do presidente afastado da construtora Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. O juiz Marcelo Bretas, da 7º Vara Criminal do Estado, acolheu os argumentos dos advogados do empreiteiro, que fechou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato. Bretas conduz os processos referentes a propinas na estatal Eletronuclear e ordenou na quarta-feira que se cumprisse o mandado de prisão contra Azevedo decretado por ele no Rio. O empresário havia sido solto na sexta-feira por ordem do juiz federal Sergio Moro, que conduz as ações decorrentes da Lava Jato em Curitiba, e voltou para a cadeia somente cinco dias depois. Como as ações da Lava Jato foram fatiadas pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado, os processos referentes à usina de Angra 3 foram encaminhados à Justiça fluminense - o que motivou um novo pedido de prisão preventiva por parte do Ministério Público Federal do Estado. Bretas acatou o pedido, mas Azevedo já estava preso em Curitiba. Nesta quinta, a defesa de Azevedo esclareceu a Bretas e ao Ministério Público Federal as condições do acordo de delação premiada que permitiram a soltura do empresário na sexta-feira. O empreiteiro agora ficará em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Nos chamados "anexos" da delação premiada, que resumem os tópicos principais da colaboração, Otávio Azevedo afirmou que a pressão por dinheiro, em pleno ano eleitoral de 2014, partiu do então tesoureiro da campanha petista, Edinho Silva, hoje ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e de Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete e atual assessor especial de Dilma Rousseff. A mensagem, segundo o executivo, era clara: se a Andrade Gutierrez não se engajasse mais efetivamente na campanha petista, seus negócios com o governo federal e com as empresas estatais estariam em risco em caso de vitória de Dilma. Em outras palavras, o executivo, preso em junho do ano passado pela Operação Lava-Jato, relatou o que entendeu como um achaque. A pressão do alto comando da campanha de Dilma Rousseff sobre a Andrade Gutierrez tinha uma explicação. Os petistas reclamavam que a empreiteira, embora fosse detentora de grandes contratos no governo e em estatais, vinha apoiando a candidatura do tucano Aécio Neves. A queixa se transformou em ameaça. A Andrade acabou abrindo os cofres. De agosto a outubro, a empreiteira doou oficialmente 20 milhões de reais ao comitê de Dilma. A primeira contribuição, de 10 milhões de reais, se deu nove dias após Edinho Silva visitar Otávio Azevedo na sede da empreiteira - àquela altura, a Andrade já havia repassado mais de 5 milhões à campanha de Aécio Neves e não tinha doado ainda um centavo sequer ao comitê petista. Nas investigações da Lava-Jato, não é a primeira vez que Edinho Silva é acusado de pressionar empreiteiras a dar dinheiro para a campanha. Alvo de um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal, ele já havia aparecido nesse mesmo papel na delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC. Até aqui, a menção a Giles Azevedo é tida como um dos pontos mais sensíveis da delação, justamente por seu potencial de dano à presidente da República. De todos os auxiliares de Dilma Rousseff, ele é o mais próximo da presidente. É dos poucos autorizados, no governo e fora dele, a falar em nome da petista. Azevedo decidiu ainda narrar aos investigadores segredos envolvendo o ex-presidente Lula. Ele planeja dizer que a antiga Telemar, que foi rebatizada de Oi, comprou cerca de 30% da Gamecorp, por 5 milhões de reais, em 2005, a pedido de Lula. Naquela época, o presidente sabia que o banqueiro Daniel Dantas apresentara uma oferta para se tornar sócio da Gamecorp. Como queria Dantas longe de seu filho e de seu governo, o petista, segundo Azevedo, pediu aos donos da Telemar/Oi, entre eles a Andrade Gutierrez, que apresentassem uma oferta agressiva de compra dos papéis da empresa de seu primogênito. Assim foi feito. Três anos depois dessa transação, o governo Lula mudou a legislação para permitir que a Telemar/Oi se fundisse com a Brasil Telecom, sob o pretexto de criar um gigante brasileiro no setor de telecomunicações. Azevedo confidenciou a advogados e executivos que, após essa segunda transação, viabilizada graças à mudança da legislação feita sob medida por Lula, sócios da Gamecorp e integrantes do governo começaram a exigir mais ajuda financeira da Andrade Gutierrez. Pressionada, a empreiteira, por meio da Oi, passou a contratar periodicamente serviços da própria Gamecorp. Serviços que, conforme Azevedo, não eram necessários. Assim, estabeleceu-se um canal permanente de repasse de dinheiro para Fábio Luís e seus sócios - entre eles, Fernando Bittar e Jonas Suassuna, proprietários formais do sítio em Atibaia que é usado como refúgio por Lula e que, tal qual o tríplex no Guarujá, teve parte de sua reforma paga pela OAS. A assessoria de imprensa da Oi confirmou que a empresa contrata regularmente serviços da Gamecorp, mas se recusou a fornecer os valores dos contratos. Na campanha presidencial de 2014, integrantes da chapa de Dilma Rousseff chegaram a reclamar dos desembolsos da Andrade Gutierrez, acusando Azevedo de ser um tucano enrustido. Ele desabafou com um amigo: "O PT não pode reclamar depois de tudo o que fiz por eles". Azevedo disse que a pressão partia do ministro Edinho Silva, então tesoureiro da campanha à reeleição, e de Giles Azevedo, ex-­chefe de gabinete e atual assessor especial da presidente. Como se sabe, a parceria com a empreiteira transformou Fábio Luís, outrora um monitor de zoológico, num empresário de sucesso.

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