sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

O ministro petista Nelson Barbosa propõe criação de "intervalo" para meta fiscal e limite legal para aumento de gastos, é novo arrombamento das contas públicas


Depois de um ano e meio sem reuniões, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, foi retomado na tarde desta quinta-feira, no Palácio do Planalto. A intenção do governo é ouvir representantes da sociedade civil e do empresariado sobre as medidas econômicas que pretende adotar nos próximos meses. Entre os integrantes estão ministros, empresários e representantes da sociedade civil. Durante o encontro, o ministro da Fazenda, o petista Nelson Barbosa, propôs estabelecer margem fiscal legal para acomodar flutuações de receita, uma espécie de "intervalo" para a meta fiscal. Além disso, ele propôs criar um limite legal para o crescimento do gasto público. A informação foi divulgada pela página do conselho no Twitter, porque a reunião foi fechada para a imprensa. Essa proposta é um delírio. Qualquer analista entende na hora o objetivo escandaloso, aumentar gastos sem a correspondente base em receita. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse que o Banco Central tem atuado para assegurar estabilidade e bom funcionamento dos mercados. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, por sua vez, afirmou que o comércio exterior é fator muito importante para a recuperação da atividade econômica. Tudo lorota. Ao falar na abertura, o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, disse que todos perdem com a crise e que o Brasil poderá ser novamente um país vencedor. Banqueiro nunca é perdedor, banqueiro sempre está otimista. Ele também enfatizou que os membros do colegiado podem apresentar ao governo sugestões para o país "sair do imobilismo", encontrando ideias "compatíveis que resultem em ações compartilhadas". No entanto, as ações para a recuperação da economia não podem repetir medidas anteriores, na avaliação do executivo. Ah, tá.... sensacional. Para o ministro-chefe da Casa Civil, o petista Jaques Wagner, envolvido no Petrolão do PT, o Conselhão não tem o objetivo de substituir o Congresso Nacional, "aquele que tem legitimidade e legalidade" de ser fiscal do governo, mas, sim, de ser apenas uma ferramenta participativa utilizada por democracias modernas e maduras. Wagner também ressaltou que democracias mais maduras utilizam essa ferramenta. Ele citou como exemplo o Conselho Econômico Social da França, dispositivo constitucional que completa 80 anos em 2016. Mas é justamente isso que o governo petista pretende, tirar do Congresso o protagonismo na discussão das questões econômicas. Em suas falas, empresários e representantes da indústria pediram a despolitização de temas econômicos e sugeriram medidas para desburocratização, como formas de avançar no caminho do desenvolvimento. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), representada pelo seu presidente, o petista Vagner Freitas, comentou que uma das propostas que devem ser discutidas pelo Conselhão é o uso de 10% do saldo do Fundo do Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para o crédito consignado. Para o sindicalista, essa pode ser uma idéia viável, desde que usada para a qualificação do trabalhador e para investimentos que resultem na geração de empregos. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que medidas para estimular o crédito no país são importantes, mas ressaltou que é preciso investir em reformas mais contundentes, como a da Previdência, a trabalhista, a tributária e a administrativa. Só lorota. A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), a comunista Carina Vitral, destacou que os jovens foram os mais privilegiados pelas políticas públicas adotadas pelo governo. Segundo Carina, "é de fundamental importância a continuidade das políticas que valorizam as conquistas sociais". O Conselhão deve ter quatro reuniões no ano, sendo que a próxima ocorrerá em abril. Dentre os membros do colegiado, 47 são empresários e 45 são representantes da sociedade civil e das centrais sindicais. É o autêntico samba do crioulo doido. 

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