sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

A esposa e seu amante tramaram a morte do embaixador da Grécia no Rio de Janeiro


A Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) está pedindo, no plantão judiciário, a decretação da prisão preventiva de quatro suspeitos de terem tramado a morte do embaixador da Grécia no Brasil, Kyriakos Amiridis, de 59 anos, que estava desaparecido desde a última segunda-feira. O corpo foi encontrado dentro de um carro carbonizado no Arco Metropolitano, em Nova Iguaçu. Entre os envolvidos estão a viúva do diplomata, Françoise Amiridis, e um policial militar seu amante.


O soldado Sérgio Gomes Moreira Filho, de 29 anos, lotado na UPP do Morro do Fallet, confessou o crime depois que os investigadores mostraram que tinham em mãos uma filmagem dele entrando e saindo da casa no grego, em Nova Iguaçu, na noite do crime. Para os agentes, ele ainda não contou toda a verdade, mas admitiu participação no assassinato. A trama para matar o embaixador grego começou a partir do dia 22, quando ele e a mulher tiveram uma briga dentro de casa. Ela teria sido agredida e decidido se vingar. “A partir daí ela contou para o PM, que era amante dela, e eles tramaram o crime”, explica um investigador. 


Em depoimento prestado na tarde desta quinta-feira, a mulher do embaixador contou que o marido estava em casa e decidiu sair sem dizer para onde ia na última segunda-feira. O casal morava em Brasília e estava passando férias em Nova Iguaçu. Cônsul-geral da Grécia no Rio de Janeiro de 2001 a 2004, Amiridis assumiu o posto de embaixador da Grécia no Brasil há um ano.

Geração de energia no Brasil cai mais 2% em dezembro

A geração de energia elétrica no País apresenta redução de 2,1% no mês de dezembro. Também houve queda no consumo, de 0,4%, conforme boletim da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica com dados preliminares coletados até o dia 26 de dezembro em comparação com o intervalo de 3 a 28 do mesmo mês de 2015. Foram entregues ao Sistema Interligado Nacional (SIN) 61.892 MW médios enquanto o consumo no SIN foi de 60.334 MW médios. A queda na geração foi puxada pela retração de 34% na produção das usinas térmicas, sendo 61,5% de queda a óleo diesel; -48,6% em usinas nucleares e -34,8% a gás. Por outro lado, usinas eólicas tiveram aumento de 30% na produção enquanto a energia hidráulica, incluindo as Pequenas Centrais Hidrelétricas, geraram 48.018 MW médios, ou 77,6% sobre toda energia gerada no País, em alta de 6,2%.

Câmara articula CPI dos supersalários de juízes e procuradores

Enquanto parte da Câmara luta pela harmonia com o Ministério Público, deputados começam a falar em coletar assinaturas para criar uma CPI dos Supersalários logo na volta do recesso. O movimento na Casa ainda é difuso. O foco seriam procuradores e juízes, mas integrantes do Executivo e do Legislativo entrariam no escopo para evitar a ideia de perseguição. Líderes tratam o tema com cautela. Dizem que a CPI equivaleria a uma declaração de guerra. A decisão da Justiça em São Paulo na última semana de cortar o reajuste dos vereadores da capital, concedido por eles próprios, incendiou parte da bancada paulista em Brasília.

Odebrecht excluída de licitações no Peru

O presidente do Conselho de Ministros do Peru, Fernando Zavala, anunciou na quarta-feira mudanças na lei de licitações no país para excluir a Odebrecht e outras empresas ligadas à corrupção de obras públicas. O Conselho de Ministros acertou a implementação de mecanismos na nova Lei de Contratações do Estado "para impedir que empresas sancionadas por atos de corrupção participem de novas licitações ou concorrências públicas", declarou Zavala. "Odebrecht e outras não vão poder participar de novas licitações enquanto permanecerem sanções por atos de corrupção, como neste caso que eles mesmos admitiram tais práticas". O ministro assinalou que se estuda um orçamento especial para os trabalhos de investigação do ministério Público e da Procuradoria encarregados dos casos ligados à 'Lava Jato'. Zavala destacou que esta medida faz parte do compromisso do presidente Pedro Pablo Kuczynski de combater a corrupção. O funcionário convocou o ministério Público e o poder Judiciário a realizar investigações e diligências correspondentes ao caso, no prazo mais breve possível, para punir os responsáveis. O ministério da Justiça anunciou na terça-feira a criação de um grupo especial para analisar as denúncias de subornos contra a Odebrecht no Peru entre 2005 e 2014. A Odebrecht participou de cerca de 40 projetos no período investigado (2005-2014), envolvendo mais de 12 bilhões de dólares em gasto público, informou na terça-feira o procurador anticorrupção Amado Enco. 

Governo Temer extingue 4,6 mil cargos e calcula economia de R$ 240 milhões por ano

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciou nesta quinta-feira (29) a extinção de 4.689 cargos em comissão e funções de confiança no governo federal até julho de 2017, como resultado da reforma administrativa. A estimativa é que o corte leve a uma economia de R$ 240 milhões por ano.


No total, serão 1.602 funções de confiança e 3.087 cargos de direção extintos. Do início de 2015 até agora, houve redução de 30% de cargos nos ministérios, segundo Oliveira. Alguns cargos e funções já foram desocupados, outros serão extintos gradualmente, em 1º de janeiro, 31 de março e, por último, em 31 de julho do ano que vem. “Os cargos com prazo de extinção até março e julho estarão ocupados até esse prazo, porque a transição do serviço público não dá para simplesmente tirar imediatamente as pessoas da função. O órgão tem que reestruturar a equipe para não haver descontinuidade dos serviços. Em alguns casos demos um prazo até julho para que haja a desocupação dos cargos”, explicou. Oliveira disse ainda que o governo também trabalha na conversão de 10,4 mil cargos de livre provimento. Nesse processo, cargos que atualmente podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública passam a ser exclusivos de servidores contratados por concurso público. “O ganho disso é a melhoria na qualidade do serviço público e a redução da descontinuidade do serviço por trocas de pessoas que são de fora do governo e não permanecem nos quadros com o passar do tempo. Já completamos 74% das conversões previstas e dentro dos próximos meses acreditamos que teremos feito todas essas 10 mil conversões”, avaliou. O anúncio finaliza a reforma administrativa do governo do presidente Michel Temer. Além da redução de pessoal, foram extintos seis ministérios, em maio. Os ministérios com mais cargos extintos são os da Agricultura (339), do Planejamento (313) e o da Saúde (240).

Panamá proíbe Odebrecht de participar de licitações

O governo do Panamá anunciou na terça-feira que o grupo brasileiro Odebrecht, acusado de pagar 59 milhões de dólares em subornos no país para obter contratos, não poderá participar de futuras licitações. De acordo com um comunicado lido pelo ministro da Presidência, Álvaro Alemán, o governo do Panamá decidiu "adotar as ações necessárias para proibir que o Grupo Odebrecht obtenha qualquer contrato em futuros processos de licitação pública". A proibição estará vigente até que a Odebrecht demonstre "uma colaboração efetiva e eficaz nas investigações do Ministério Público e se garanta os valores que o grupo deve restituir ao Estado" pelos prejuízos causados, declarou Alemán. O comunicado não informa o valor que a Odebrecht deverá ressarcir para poder participar de futuras licitações. Alemán acrescentou que o governo do Panamá adotará "medidas" para que a Odebrecht abandone os distintos processos de concorrência para os quais estava pré-qualificada, como a construção da Linha 3 do metrô da capital e a quarta ponte sobre o Canal do Panamá. O governo panamenho também cancelará "sem custo para o Estado" um contrato com a Odebrecht para a construção de uma hidroelétrica. O departamento de Justiça dos Estados Unidos concluiu que a Odebrecht pagou subornos em nove países latino-americanos para obter contratos. No Panamá, o grupo teria pago entre 2010 e 2014 mais de 59 milhões de dólares em subornos, para fechar contratos totalizando 175 milhões de dólares. A Controladoria do Panamá anunciou que investigará Carlos Ho González, ex-diretor de Projetos Especiais do Ministério de Obras Públicas, por sua relação com o escândalo envolvendo a Odebrecht e por "suposto enriquecimento ilícito". "Todas as pessoas que ocuparam cargos públicos, incluindo funcionários ativos, relacionadas a atos de subornos pela Odebrecht terão sua situação patrimonial investigada", informou o Controlador Geral, Federico Humbert. "O povo exige que este caso seja esclarecido por completo e que se faça justiça a este respeito". Na terça-feira, vários fiscais panamenhos viajaram aos Estados Unidos para "obter detalhes sobre os subornos e a utilização de instituições financeiras no Panamá" por parte da Odebrecht. Entre os favorecidos pelos subornos estariam dois filhos do ex-presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, que teriam recebido seis milhões de dólares para que seu pai favorecesse a Odebrecht em contratos no país.

Filhos de ex-presidente panamenho negam suborno da Odebrecht

Os filhos do ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli negaram nesta segunda-feira ter recebido seis milhões de dólares para que seu pai favorecesse a Odebrecht em contratos para obras no país, como afirma a imprensa local. "Rejeitamos o início de campanhas midiáticas que buscam, sem fundamento, nos envolver em um suposto suborno de 6 milhões de dólares", afirmam em um comunicado Ricardo e Luis Enrique Martinelli Linares. Os dois são filhos do ex-presidente Ricardo Martinelli (2009-2014), que vive em Miami e é procurado no Panamá por espionagem e corrupção. O comunicado foi publicado no Twitter de Martinelli, que confirmou sua autenticidade. "Nos reservamos o direito de levar às instâncias jurídicas os responsáveis por estas campanhas midiáticas" porque "não podemos permitir que interesses particulares manchem nossa honra". O jornal La Prensa, citando o Estado de São Paulo, informou que o executivo da Odebrecht, Luiz Eduardo Soares, disse a procuradores brasileiros que foram pagas comissões "a dois filhos do então presidente panamenho Ricardo Martinelli" Recentemente, o departamento de Justiça dos Estados Unidos revelou que a Odebrecht pagou subornos em nove países latino-americanos para obter contratos. No Panamá, o grupo teria pago entre 2010 e 2014 mais de 59 milhões de dólares em subornos, para fechar contratos totalizando 175 milhões de dólares. Os filhos de Martinelli assinalam que apoiam as investigações sobre o caso, mas esperam que a procuradoria do Panamá "aja em razão da busca da verdade" e não "por qualquer motivação alheia a este propósito".

Equador exige provas de corrupção da Odebrecht no país

O governo do Equador declarou na segunda-feira (26) que não aceitará "sem provas" as versões de funcionários da Odebrecht sobre subornos do grupo brasileiro no país totalizando US$ 33,5 milhões. "Não aceitaremos, sem provas, as versões de diretores de uma empresa que se declarou culpada de atos de corrupção, e que para atenuá-los, literalmente, negocia sua responsabilidade com a Justiça americana pagando multas bilionárias", declarou o governo em um comunicado da Secretaria de Comunicação. O caso que envolve o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a corrupção alega que funcionários públicos receberam subornos nos anos de 2007 e 2008, precisamente quando a Odebrecht foi expulsa do país. O presidente esquerdopata Rafael Correa, no poder desde 2007, expulsou a Odebrecht em 2008 por irregularidades na construção da hidroelétrica San Francisco. A medida provocou a reação de Brasília, que chamou seu embaixador para consultas entre novembro de 2008 e janeiro de 2009. Após um acordo, a Odebrecht retornou ao Equador em 2010, onde o único contrato vigente é a construção da segunda fase do metrô de Quito, por 1,538 bilhão de dólares. O departamento americano de Justiça revelou no dia 21 que a Odebrecht pagou entre 2007 e 2016 cerca de 33,5 milhões de dólares em subornos a funcionários equatorianos, envolvendo a aprovação de projetos em 2007 e 2008. Após a revelação, a procuradoria equatoriana realizou uma operação de busca e apreensão nos escritórios da Odebrecht na cidade de Guayaquil. O procurador-geral do Equador, Galo Chiriboga, ainda pediu informações aos Estados Unidos, Suíça e Brasil para aprofundar as investigações. "Podemos afirmar que jamais permitimos qualquer prejuízo ao nosso país. Se houve comportamentos pessoais impróprios, somos os primeiros a querer identificar os responsáveis", declarou o governo equatoriano. A Odebrecht e sua filial Braskem aceitaram pagar 3,5 bilhões de dólares a Estados Unidos, Suíça e Brasil (o equivalente a R$ 8,5 bilhões) pelo esquema de subornos envolvendo países latino-americanos.

Justiça mandou suspender aumento de salários de vereadores de São Paulo


Em decisão em caráter liminar, o juiz Alberto Alonso Muñoz proibiu a aplicação do reajuste de 26,3% aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo no último dia 20. Para o magistrado, aumento de salário fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Eu entendo que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal na medida em que o aumento aconteceu a 180 dias do fim da legislatura. Isso a própria lei, ao meu ver, expressamente proíbe", disse o magistrado. O entendimento dos vereadores é, porém, que há amparo legal para esse aumento porque se dá de uma legislatura para outra. Eles defendem que o aumento corrige a inflação acumulada desde o último reajuste. A autora da ação judicial é Juliana Donato. O reajuste para 2017 elevou os ganhos dos 55 vereadores da Casa de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68. Por causa da crise econômica, a decisão dos vereadores não foi bem recebida. Os vereadores aprovaram o próprio aumento em menos de cinco minutos entre a colocação do projeto de reajuste na pauta e a votação, e depois saíram para o recesso. Os parlamentares voltarão para a posse no dia 1º de janeiro, mas, em seguida, retomam o recesso – que só acaba em fevereiro. De acordo com a lei municipal, os subsídios dos vereadores só podem ser alterados ao fim de uma legislatura. O aumento só para a Câmara é automático e não depende de sanção do prefeito. Além do salário, os vereadores tem direito a R$ 22 mil de verba de gabinete mensal. Os custos com salários e benefícios de 20 servidores aos quais os vereadores têm direito chegam a R$ 140 mil mensais. No entanto, o aumento aos parlamentares não altera em nada a folha salarial dos funcionários. Estes continuem tendo como teto o salário do prefeito (R$ 24,1 mil), que não sofreu alterações.

Tunisianos protestam contra retorno de compatriotas terroristas

Centenas de tunisianos protestaram diante do parlamento nacional no dia 24 contra um eventual retorno ao país de seus compatriotas terroristas. A Tunísia tem mais de 5.000 cidadãos nas fileiras de organizações terroristas fora do país, especialmente no Iraque, na Síria e na Líbia, segundo o grupo de trabalho da ONU sobre a utilização de mercenários, e seu retorno ao país suscita grandes temores. Convocados por um coletivo composto principalmente por organizações não governamentais, a manifestação reuniu cerca de 1.500 pessoas, segundo os organizadores. "Não ao retorno" dos terroristas podia ser lido nos cartazes. O protesto aconteceu poucas semanas depois de declarações do presidente tunisiano Béji Caid Essebsi sobre os terroristas "Muitos deles querem voltar, e não se pode impedir um tunisiano de regressar ao país. Mas, evidentemente, estaremos alerta", declarou no dia 2 de dezembro. Após as críticas na mídia tunisiana e nas redes sociais, Essebsi esclareceu, no dia 15 de dezembro na televisão pública, que o governo não seria "indulgente com os terroristas", e que a uma parte dessas pessoas seria aplicada a lei antiterrorista.

Governador Beto Richa sancionou lei que proíbe a exploração de gás de xisto no Paraná por 10 anos


O governador Beto Richa sancionou no último dia (22) um projeto de lei que proíbe por 10 anos a exploração do chamado gás de xisto no Paraná por meio da técnica de faturamento hidráulico, mais conhecida como fracking. A lei tem efeito imediato e torna o Paraná o primeiro Estado do País a declarar moratória de 10 anos para a exploração do gás de xisto. O governador também acatou parecer da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e vetou o artigo do projeto que permitia pesquisas e estudos para prospecção de novas áreas de exploração de gás natural no Estado. De acordo com o parecer, trata-se da “pesquisa sobre uma atividade que, sabidamente, é portadora de alto potencial de poluição de nosso ar, nosso solo e nossa água, podendo futuramente colocar em risco o sucesso da atividade agropecuária, a mais importante para a economia do Estado e para a saúde do seu povo”. A proibição afeta investimentos previstos pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) para a região Oeste do estado. Em parceria com três empresas, a Copel arrematou quatro blocos na 12ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada em novembro de 2013. No total, o consórcio desembolsou R$ 12,5 milhões pelas áreas. Na ocasião, foram ofertados 14 blocos para exploração em todo o Paraná, dos quais 11 foram arrematados por seis empresas diferentes, incluindo a Copel, que estreou no segmento de óleo e gás neste leilão. Ao todo, R$ 174 milhões em investimentos estavam projetados para as regiões Oeste, Sudoeste e Noroeste do Paraná, mas nunca saíram do papel. A polêmica em torno da produção do gás não convencional assustou os moradores da região e gerou diversos questionamentos judiciais. O temor que novas áreas sejam leiloadas no Estado fez com que diversos municípios – entre eles, Londrina, Maringá, Cornélio Procópio e Arapongas – criassem leis proibitivas antes mesmo de terem seus subsolos vendidos, disse deputado Rasca Rodrigues (PV), um dos autores do projeto. “Por isto a lei estadual que criamos, neste momento, é importante para dar uma proteção a nível de Estado”, completou Rasca. Em junho de 2014, uma liminar da Justiça suspendeu os efeitos da 12ª Rodada de Licitações da ANP para a exploração de gás não convencional com o uso do fracking no Paraná. O entendimento foi o de que eram necessários estudos técnicos mais aprofundados sobre os riscos da técnica de fraturamento hidráulico. A ANP recorreu da decisão, mas teve o recurso negado. Dois anos depois, a região segue embargada pela liminar de 2014, que proíbe, inclusive, a produção de gás natural convencional. Terminado o prazo de suspensão das atividades, de 10 anos, as empresas exploradoras deverão atender obrigatoriamente a sete requisitos mínimos para iniciar qualquer projeto com o uso do fracking: a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); estudo hidrológico das águas subterrâneas; realização de audiências públicas em todos os municípios atingidos; estudo de impacto econômico e social; implantação de poços de monitoramento dos lençóis freáticos; aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA); e a comprovação de que a atividade não oferecerá riscos ao meio ambiente, à saúde pública e humana.

Datafolha diz que 9 milhões de brasileiros deixaram de ser católicos

O Brasil ficou ainda menos católico. De outubro de 2014 a dezembro deste ano, a primeira religião cristã do mundo perdeu ao menos 9 milhões de fiéis, ou 6% dos brasileiros maiores de 16 anos, segundo pesquisa Datafolha. Há dois anos, eram 60% os que se declaravam católicos; neste ano, são 50%. Como a margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, a queda foi de no mínimo 6 e no máximo 14 pontos percentuais – nesse cenário, seriam mais de 20 milhões de fiéis (algo como a população da Grande São Paulo). No mesmo período, a fatia dos que dizem não ter uma religião mais que dobrou, de 6% para 14%. O Datafolha ouviu 2.828 brasileiros maiores de 16 anos selecionados por sorteio aleatório, em amostragem representativa da população. Feita em 174 municípios, a pesquisa tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos (nível de confiança de 95%). O professor de filosofia da religião da PUC, Luiz Felipe Pondé, também vê um processo de desinstitucionalização das religiões: "A igreja atrapalha, tira a liberdade, é excessivamente racionalista, interesseira ou contrária à pureza interior da busca da fé", O filósofo lembra que a recusa à institucionalização está na origem do protestantismo e marca a história das religiões, "que sempre andam à frente achando que vão reencontrar o passado puro". Dados do Centro Global de Estudos da Cristandade mostram que mesmo os católicos crescem a taxas maiores que a população com um todo, ou sejam, aumentam sua presença no mundo, enquanto encolhe a fatia dos não religiosos. O ritmo de crescimento da população total é 1,21% ao ano, o de católicos, 1,28%, o de evangélicos, 2,12% e o de pentencostais, 2,20%. As religiões independentes se expandem a taxas de 2,21% (chegando a 2,94% na Ásia). Já os sem-religião crescem 0,31% por ano, os agnósticos, 0,36%, e os ateus, 0,05%. No Brasil, ainda que a redução recente na porcentagem de católicos não tenha sido acompanhada por expansão de evangélicos, metade dos protestantes saíram da Igreja Católica, onde foram criados, segundo pesquisa do Instituto Pew. A mudança de religião se dá antes dos 25 anos, e os convertidos citam como principais motivos para a mudança a maior conexão com Deus (77%) e o estilo de culto da nova igreja (68%). 

Turquia prendeu 1.656 pessoas por postagens nas redes sociais






A Turquia deteve 3.710 pessoas nos últimos seis meses por apoiar organizações consideradas terroristas pelo governo ou por insultar agentes oficiais nas redes sociais. Destas, 1.656 estão oficialmente presas. Há ainda 1.203 em liberdade condicional e são frequentemente monitoradas pela polícia  Outras 10 mil estão sob investigação, segundo afirmou o Ministério do Interior em comunicado no dia 24. Não raro, o acesso da população às redes sociais, tais como Twitter e Facebook, é bloqueado. Isso acontece especialmente após atentados ou ataques de dissidentes, segundo grupos que monitoram serviços de internet. Ancara nega ser responsável pelo bloqueio e culpou quedas de energia pelas falhas. Especialistas, entretanto, afirmam que os blackouts nas redes são propositais e usados para evitar a difusão de material contrário ao governo. A Turquia apertou o cerco contra dissidentes depois de uma tentativa frustrada de golpe militar, em julho. Na ocasião, 257 pessoas foram mortas. Até outubro, o número de funcionários públicos demitidos e suspensos chegou a 105 mil, entre professores, policiais e juízes. Foram fechados 180 veículos de imprensa e 127 jornalistas foram presos.

Juiz de ação desdobrada da Operação Lava Jato abandona o caso


O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, responsável pela Operação Custo Brasil, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato, abandona o caso logo nos primeiros dias de 2017. Azevedo determinou a prisão do ex-ministro do Planejamento, o petista Paulo Bernardo, acusado de ser beneficiado no esquema de desvios de verbas de contratos no Ministério do Planejamento, investigado pela operação. Azevedo assumiu a Custo Brasil após o Supremo Tribunal Federal determinar o fatiamento das investigações da Lava Jato, tirando do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, todas as apurações que não tem ligação direta com os desvios da Petrobras. A razão da troca é que Azevedo, hoje substituto, se candidatou para a promoção a juiz titular. Sua candidatura foi aprovada por todos os 18 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Com isso, o juiz, que é juiz substituto na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, assumirá em janeiro como titular da 1ª Vara do Juizado Especial Federal de Andradina, a 630 quilômetros da capital. No lugar dele assumirá o juiz Diego Paes Moreira, que atuava na Justiça Federal de Avaré, também no Interior paulista. Ainda não se sabe se Moreira vai assumir a responsabilidade pelos processos da Operação Custo Brasil. Há um acordo que determina que processos com número de registro final par sejam encaminhados para o juiz titular da 6ª Vara e as ações com final ímpar fiquem sob a incumbência do juiz substituto. O processo da Custo Brasil termina com um número ímpar, por isso foi para a mesa de Azevedo, no posto de substituto. Agora, como o caso já está em andamento, o juiz titular pode requerer a competência sobre ele em vez de encaminhar para o novo substituto. O juiz titular da 6ª Vara é João Batista Gonçalves.

Justiça de Mato Grosso rejeita desbloqueios de bens e fazenda de Eliseu Padilha

O desembargador Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o pedido do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e manteve o bloqueio de bens no valor de R$ 38,2 milhões (incluindo contas bancárias e propriedades) e também o embargo à Fazenda Cachoeira, onde foram detectados 735 hectares de desmatamento entre os anos de 1998 e 2015, segundo o Ministério Público Estadual. As atividades econômicas na área também estão suspensas. Cabe recurso. Uma operação policial com a Promotoria no início deste mês encontrou pelo menos 1.900 cabeças de gado durante os mandados de busca e apreensão em quatro fazendas do ministro e seus demais sócios. Padilha e seis sócios são alvos de duas ações de bloqueio de R$ 108 milhões em bens por degradação ambiental. "A indisponibilidade de bens é medida necessária para garantir o resultado útil da demanda, com a finalidade de se proporcionar os meios necessários à reparação e proteção efetiva, não meramente simbólica, do meio ambiente", diz trecho da decisão proferida no dia 19. A decisão afirma ainda que as multas que o ministro e seus sócios tiveram por danos ambientais não foram suficientes para impedir o desmatamento na região: "As sanções pecuniárias, aparentemente, foram ineficazes". De acordo com o desembargador, a gravidade das medidas impostas é diretamente proporcional à magnitude dos danos causados ao meio ambiente: "É elementar que, para o imediato começo da recuperação do meio ambiente, é imprescindível a paralisação das atividades causadoras dos danos, caso contrário, recuperá-lo no futuro, exigirá maiores sacrifícios", destaca o desembargador. A defesa do ministro Padilha e de seus sócios (Marcos Antônio Assi Tozzatti, Maria Eliane Aymone Padilha e Rubi Assessoria e Participações Ltda) argumenta que o bloqueio de bens estaria impedindo-os de honrar os seu compromissos. ⁠⁠⁠"A decisão se consubstancia em confisco", diz a defesa, a repercutir "... na atividade econômica e na vida dos Agravantes e de todas as pessoas que deles dependem, como família, empregados e fornecedores, se apresentam nefastas e com evidente efeitos deletérios ..." que "...não tardará para impor-lhes a insolvência civil, que, por estarem impedidos de usarem suas economias, não conseguirão honrar seus compromissos nos modos e tempos devidos". Já em relação à Fazenda Paredão, também de propriedade do ministro Eliseu Padilha, onde foram detectados 1344 hectares de desmatamento, a defesa conseguiu o desbloqueio de R$ 69,8 milhões. Padilha disse que já se manifestou no processo. "Falo no processo, que é público. O que eu tenho a dizer está nos autos". O Ministério Público do Trabalho também instaurou inquérito civil no último dia 14 para apurar irregularidades nas condições de trabalho na Fazenda Paredão, de propriedade do ministro Eliseu Padilha e demais sócios. De acordo com o relatório preliminares da Promotoria, as condições dos alojamento dos trabalhadores eram precárias, inclusive com a presença de galões de gasolinas com risco de explosão.

Moro soltou dois ex-executivos da Odebrecht para passarem festas de fim de ano em casa

O juiz federal Sérgio Moro decidiu no dia 20 soltar dois ex-executivos da Odebrecht que estavam presos desde março do ano passado na Operação Lava Jato. Na decisão, Moro atendeu pedido da defesa e do Ministério Público Federal e determinou a soltura de Olívio Rodrigues Junior e Luiz Eduardo da Rocha Soares, acusados de atuar no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, setor responsável pelo pagamento de propina a políticos, segundo o Ministério Púbico Federal. Um dos proprietários da Odebrecht, o empresário Marcelo Odebrecht vai continuar preso. Segundo Moro, a situação dele é diferente dos ex-executivos que foram soltos. "A situação de ambos é diferente da de Marcelo Bahia Odebrecht, acusado no mesmo processo, mas já julgado e condenado por outro", disse Moro. Ao decidir pela soltura, Moro entendeu que a prisão cautelar não se justifica mais porque o "ciclo delitivo" da empreiteira foi interrompido e o setor foi desmantelado. Além disso, segundo o juiz, a empresa "comprometeu-se publicamente a mudar suas práticas empresariais". "Assim e na esteira da posição do Ministério Público Federal, é o caso de substituir a preventiva por medidas cautelares, considerando a diminuição do risco à ordem pública e do risco à aplicação da lei", decidiu o juiz. Em troca de liberdade, o ex-executivos deverão cumprir medidas cautelares, como compromisso de comparecer aos atos do processo, não mudar de endereço sem autorização, proibição de deixar o País e a entrega dos passaportes.


Barroso libera para julgamento ação sobre ensino religioso nas escolas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação na qual a Procuradoria-Geral da República pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”. Com a liberação do processo para julgamento, caberá a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, colocar o assunto para julgamento na Corte, o que deve ocorrer no ano que vem. A ação da Procuradoria Geral da República foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido. Para a procuradora, o ensino religioso no País aponta para a adoção do “ensino da religião católica” e de outros credos, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino da matéria.

Supremo autorizou a transferência do publicitário mensaleiro Marcos Valério para presídio em Minas Gerais


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o publicitário mensaleiro mineiro Marcos Valério, condenado a 37 anos de prisão na Ação Penal 470 - o processo do Mensalão do PT -, a ser transferido para um presídio em Lagoa da Prata (MG). Marcos Valério cumpria pena na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG). O pedido de transferência foi feito pela defesa do publicitário, que alegou que ele está em processo de negociação de um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, onde pretende delatar "pessoas renomadas" no meio político e empresarial. Marcos Valério já teria escrito 78 anexos, segundo a defesa. "Estes documentos são de extrema importância, eles vão comprovar o recebimento de propina por alguns políticos, vão informar como alguns partidos faziam para receber dinheiro através do caixa 2, quais empresas eram responsáveis para fazer e repassar pagamentos aos partidos", diz a defesa. De acordo com a petição, os agentes de segurança do presídio passaram a folhear as páginas dos cadernos em que Marcos Valério escreve as delações, colocando em risco "informações altamente sigilosas". Além disso, os advogados alegaram que a mãe do publicitário, de 80 anos, não tem condições físicas e financeiras para visitá-lo no presídio em que o filho se encontra.

Sociedade Nacional da Agricultura prevê perspectivas muito boas para a próxima safra

São muito boas as perspectivas para a safra 2016/2017, analisou o presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antonio Alvarenga. “A safra colhida agora não foi boa, porque teve problema de seca, mas a expectativa para a próxima safra é muito boa, principalmente em relação ao milho, que vai aumentar um pouco a área de plantio, bem como de soja, que deve crescer um pouco mais”, disse. 


A previsão da Sociedade Nacional de Agricultura é que sejam produzidos em torno de 215 milhões de toneladas de grãos na safra 2016/2017. Alvarenga diz que, até o momento, o clima está favorável às culturas, sem perspectiva de modificação. Os produtores estão animados. ”Ficaram mais confiantes com o governo. A confiança aumentou, todo mundo plantou. Vai ser uma boa safra”, disse Alvarenga. O presidente da SNA admitiu que o agronegócio é influenciado pela conjuntura do País, mas “menos que os demais setores da economia”, porque está muito ligado ao mercado internacional. Alvarenga disse que o agronegócio brasileiro tem mercado para soja e para milho. O segmento de açúcar e álcool deve também ter bom desempenho e retomar as atividades porque os preços já estão melhores: “Acho que o agronegócio vai fazer bonito de novo”. Em relação à celulose, ele diz que houve melhoras, mas não em nível elevado. Alvarenga explicou que esse é um setor cujas respostas são obtidas mais no médio e longo prazo. O presidente da SNA acredita que, de forma geral, os preços no mercado internacional podem ser um pouco menores em 2017 do que neste ano, mas boa parte dos produtores já vendeu a produção para a próxima safra, porque considerou que estava com um preço razoável. “O produtor antecipa determinadas vendas quando acha que o mercado está com bom preço e a cotação do dólar está atraente”. Alvarenga acredita que o agronegócio vai ajudar a “salvar” a economia brasileira. Os produtores estão investindo, o que pode ser comprovado pelo aumento das vendas de máquinas e equipamentos este ano. “Essa é a grande vantagem do agronegócio: ele movimenta a economia”. A preocupação agora é passar a vender mais produtos com maior valor agregado. O presidente diz que o ministro Blairo Maggi, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, está fazendo um bom trabalho, vendendo o Brasil no Exterior: “O agronegócio precisa disso: vender o Brasil”. Segundo Alvarenga, hoje, o Brasil é muito mais comprado do que vendido: “O País precisa ser um pouco mais agressivo no mercado internacional e é isso que o ministro está fazendo”.


O País já conseguiu a equiparação da sanidade da carne bovina brasileira com a carne americana e isso abriu a exportação de carne para os Estados Unidos, embora ainda seja uma incógnita o que o presidente eleito Donald Trump vai fazer em relação ao protecionismo interno. Alvarenga acredita, entretanto, que qualquer atitude do novo chefe do Executivo daquele país não deverá afetar de forma importante o agronegócio brasileiro, porque as exportações nacionais para aquele mercado representam muito pouco, em torno de 5%. “Talvez a importação de carne pelos Estados Unidos vá acontecer de forma mais lenta”, estimou. É preciso, porém, ver as medidas efetivas que Trump vai tomar para avaliar os possíveis efeitos que isso poderá trazer ao mercado de alimentos. As repercussões dessas medidas sobre o mercado de câmbio poderão até ser benéficas para o agronegócio. “O dólar subiu, o produtor está feliz porque, no saldo, ele é mais exportador do que importador. De forma geral, o agronegócio e os industriais ficam felizes com a cotação do dólar mais alta”, disse Alvarenga.

Justiça condena o petista Lindbergh Farias por outra patifaria no Rio de Janeiro

Pela segunda vez em uma semana, a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os direitos políticos de Lindbergh Farias, do PT, conhecido como Lindinho pela Odebrecht. Ele foi condenado por nomear 11 pessoas para a prefeitura de Nova Iguaçu. Na primeira ocorrência foi suspenso por quatro anos, devido ao uso promocional de sua imagem em caixas de leite distribuídas pela prefeitura.

Justiça suspende a venda dos campos de Baúna e Tartaruga Verde pela Petrobras


A Justiça Federal rejeitou, em segunda instância, recurso da Petrobras e manteve a suspensão do processo de venda dos campos de Baúna e Tartaruga Verde para a australiana Karoon, em mais uma decisão que ameaça o plano de desinvestimentos da estatal. Os campos, situados nas bacias de Santos e de Campos, respectivamente, teriam potencial de garantir parcela importante da meta de vendas de ativos de US$ 15,1 bilhões de dólares no biênio 2015-2016, um objetivo que parece ficar mais distante a menos de duas semanas do final do ano. A Petrobras, que busca desinvestimentos para reduzir seu endividamento, anunciou acordos até o momento de pouco mais de US$ 11 bilhões no biênio. A decisão foi tomada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), segundo informações o Sindipetro Alagoas Sergipe (AL/SE), responsável pela ação contra a Petrobras. A Karoon confirmou a decisão da Justiça, em nota ao mercado no dia 20, e destacou que qualquer nova decisão sobre o caso somente será tomada no próximo ano, porque a Justiça no Brasil entrou em recesso. A decisão judicial ainda poderá trazer incertezas aos investidores interessados em participar do segundo leilão de áreas do pré-sal, sob regime de partilha de produção, previsto para meados de 2017, já que um dos quatro ativos ofertados será uma área adjacente ao campo de Tartaruga Verde. A Petrobras informou em outubro que estava em negociação com a Karoon Gas Australia para a venda de 100% do campo de Baúna, localizado em lâmina d'água rasa no pós-sal da Bacia de Santos, e de 50% de Tartaruga Verde, no pós-sal da Bacia de Campos, em lâmina d'água profunda. Na ocasião, a empresa não revelou valores negociados. A Petrobras tem buscado negociar principalmente ativos que ainda demandarão muitos recursos, o que é o caso de Tartaruga Verde, que se encontra em estágio inicial de desenvolvimento. Já o campo de Baúna está em operação desde fevereiro de 2013 e produz atualmente cerca de 45 mil barris por dia. O Sindipetro AL/SE já impetrou um total de sete ações contra a venda de ativos da Petrobras e vem obtendo vitórias. "A gente acredita que muitos desses negócios vão ser completamente suspensos, até porque as empresas que estão negociando estão encontrando total insegurança jurídica", afirmou o diretor do Sindipetro AL/SE e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) Bruno Dantas. Além das ações na Justiça, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma medida cautelar que proíbe a Petrobras de assinar novos contratos de venda de ativos e de iniciar novos processos de alienação, mas liberou a estatal para concluir alguns desinvestimentos que estavam em fase final. A cautelar, publicada no início de dezembro, permitiu o prosseguimento dos desinvestimentos de cinco projetos, incluindo os campos de Baúna e Tartaruga, transação que tem encontrado barreiras na Justiça. Na semana passada, a empresa fechou acordo com a São Martinho para venda de sua fatia de 49% na produtora de etanol Nova Fronteira, por um valor estimado de US$ 133 milhões. Além disso, a empresa informou anteriormente negociações com a Tereos Internacional para a venda da participação de 45,9% da Petrobras Biocombustível na empresa do setor sucroenergético Guarani.

Itaipu bate recorde mundial de geração de energia


A Usina de Itaipu é a primeira hidrelétrica do mundo a gerar 100 milhões de megawatts-hora (MWh) em menos de um ano. O volume de energia gerada de janeiro até agora é 33% superior ao previsto no Tratado de Itaipu, que estabeleceu como produção 75 milhões de MWh anuais. Os 100 milhões de MWh produzidos pela Usina de Itaipu seriam suficientes para atender ao mercado brasileiro de eletricidade por um período de dois meses e dezesseis dias e o paraguaio, durante sete anos e dezessete dias. Itaipu já havia quebrado o recorde mundial de geração de energia elétrica ao ultrapassar os 98,8 milhões de MWh produzidos pela Usina Três Gargantas, na China, em 2014. Com o resultado, a empresa binacional reassumiu a liderança no setor. Uma combinação de fatores contribuiu para o bom desempenho, de acordo com a empresa: a afluência regular do rio Paraná, a alta demanda de eletricidade no Brasil e no Paraguai, a otimização do uso dos recursos naturais e a elevada performance dos equipamentos. Segundo o diretor técnico executivo de Itaipu, Airton Dipp, a usina deve fechar o ano com produção acima dos 102 milhões de MWh. “Repetir essa marca é possível, mas superar os 102 milhões de MWh é muito difícil, porque temos uma limitação que são os 14 mil megawatts instalados de potência. Eles limitam a produção a uma faixa nesse nível”, disse. “O aumento de geração de Itaipu – e também da maioria das hidrelétricas brasileiras, beneficiadas pela regularização das chuvas no País este ano – contribui para diminuir os gastos do consumidor brasileiro com a eletricidade”, disse o diretor-geral brasileiro de Itaipu, o petista Jorge Samek. Segundo ele, esse é um dos principais impactos positivos gerados pelo crescimento da hidroeletricidade este ano no Brasil. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que determinou a volta da bandeira para o patamar verde foi a condição hidrológica mais favorável, que subiu o nível dos reservatórios de hidrelétricas e permitiu o desligamento das usinas termelétricas, mais caras. Desde que foi implementado o sistema de bandeiras tarifárias, em janeiro de 2015, até fevereiro deste ano, a bandeira se manteve vermelha, primeiramente com cobrança de 4,50 reais a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de 3 reais a cada 100 kWh. Em março, passou para amarela, com custo extra de 1,50 reais a cada 100 kWh, e de abril a outubro ficou verde, sem cobrança extra. No mês passado, a bandeira passou para a cor amarela novamente. Na semana passada, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sinalizou que a bandeira verde vai vigorar durante todo o verão. Segundo projeções de Itaipu, neste ano, Três Gargantas, que fechou novembro com a geração em torno de 83 milhões de MWh, deve ter uma produção total de 90 milhões de MWh. Com 22,4 mil megawatts (MW) de potência instalada – a de Itaipu é de 14 mil MW -, a usina chinesa começou a operar a plena carga em 2012. No entanto, embora com capacidade instalada de equipamentos superior, Três Gargantas só conseguiu produzir mais do que Itaipu em 2014, quando o Brasil enfrentava grande seca e a geração hídrica foi prejudicada. Desde a entrada em operação, em maio de 1984, Itaipu já gerou 2,4 bilhões de MWh, o que representa a maior produção de energia acumulada do mundo. Essa energia seria suficiente para suprir o consumo de todo o planeta por 40 dias. Itaipu responde por 18% de toda a energia elétrica consumida no Brasil e atende a 82% do consumo paraguaio de eletricidade. A usina gera 2,7 mil empregos diretos: 1.400 no Paraguai e 1.300 no Brasil. Para construí-la, foram necessários 27 bilhões de dólares, captados em órgãos nacionais e internacionais, incluindo as rolagens financeiras. Atualmente, a dívida é 10 bilhões de dólares. Cerca de 60% dos custos anuais têm como destino o pagamento dessa dívida. O pagamento total da dívida ocorrerá no primeiro trimestre de 2023, segundo a empresa. A construção da usina é resultado de intensas negociações entre o Brasil e o Paraguai, iniciadas ainda na década de 1960. Em 26 de abril de 1973, foi assinado o Tratado de Itaipu, instrumento legal para o aproveitamento do potencial hidráulico do rio Paraná. Em maio de 1974, foi criada a empresa Itaipu Binacional, para construir e gerenciar a usina.

Planos de Saúde pagaram R$ 100 milhões para corromper o "porquinho" peetista Palocci e membros da Câmara

Os Planos de Saúde gastaram R$ 100 milhões para corromper o governo Lula, no caso o ex-ministro Antonio Palocci, e também os deputados arrebanhados por ele para votar duas MPs. O ex-ministro do PT levou R$ 40 milhões. Marco Maia e Eduardo Cunha, além dos colegas envolvidos na trama, ficaram com R$ 60 milhões. As MPs investigadas são 627 (perdão de dívidas de planos de saúde com o SUS) e 656 (permitiu a entrada de capital estrangeiro). A suspeita se estende também à CPI dos Planos de Saúde que acabou abortada. Depois dos escândalos da CPMI da Petrobrás e apartamento de Miami, o deputado petista gaúcho Marco Maia está de novo às voltas com a polícia. A Polícia Federal já sabe que Marco Maia foi um dos deputados comprados pelos planos de saúde. Ele embolsou R$ 1,2 milhão. Quem pagou foi Alexandre Abreu, da Adhosp - administradora hospitalar ligada à Amil. No mesmo caso, Antonio Palocci recebeu ao menos R$ 40 milhões em propina. Quem atuava em seu nome no Palácio do Planalto era Lytha Spíndola. O lobby era formalizado pelo escritório de Vladmiir e Camilo Spíndola, filhos de Lytha. 

O poderoso chefão da orcrim petista, Lula, promete "fazer o mesmo" se voltar ao governo


Réu em cinco ações penais diferentes, o poderoso chefão da organização criminosa petista Lula voltou a atacar, em entrevista a uma TV turca, os procuradores que o denunciaram por envolvimento em esquemas de corrupção no Brasil. Perguntado sobre como reage diante de tantas acusações, Lula respondeu que as recebeu com “muita tranquilidade” e que a intenção delas, na verdade, era “criminalizar o seu governo, e tudo o que ele fez nele”. “Fico indignado como ser humano, tranquilo como político, sabedor das coisas que fiz. E eles têm que saber que, se eu voltar, vou fazer o mesmo. Vou fazer mais e melhor”, afirmou ele na entrevista que foi ao ar pela TRT World. Na conversa, o petista também defendeu que o Brasil realizasse novas eleições diretas para a Presidência. Em seus ataques, Lula disparou mais especificamente contra os procuradores do Distrito Federal que o denunciaram por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos 36 caças suecos na Operação Zelotes – a denúncia foi aceita pela Justiça do Distrito Federal. “Ou o procurador é analfabeto ou ele tem má fé ou é mau caráter. Ele não pode ser um cidadão normal. Porque ele sabe que a presidente era a Dilma. Para dizer uma sandice dessa, ele tem que dizer que eu corrompi a Aeronáutica, que eu corrompi o governo da Dilma, que eu corrompi o Congresso ou que eu corrompi o governo sueco”, disse. O poderoso chefão da organização criminosa também criticou o juiz Sergio Moro, que já instaurou duas ações contra ele na Lava Jato. “Eu não quero atrapalhar o juiz Moro de fazer o trabalho dele. Agora o que ele não pode é se comportar como um ungido para resolver o problema da humanidade desrespeitando critérios jurídicos, democráticos e de direitos humanos. Quero que ele faça as coisas dentro da lei e não se determine rei dos reis”, afirmou.

Para os Estados Unidos, a Odebrecht praticou o "maior caso de suborno da história"


No documento em que detalha o acordo de leniência fechado com a Odebrecht e a Braskem, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirma que o esquema praticado pelas duas empresas brasileiras foi “o maior caso de suborno internacional da história”.  “Odebrecht e Braskem usaram uma unidade secreta, porém totalmente operacional da Odebrecht – um ‘Departamento da Propina’, por assim dizer –, que sistematicamente pagou centenas de milhões de dólares para agentes governamentais corruptos em países de três continentes”, disse a procuradora Sung-Hee Suh.  Segundo as autoridades americanas, as admissões do acordo de leniência indicam que a Odebrecht esteve envolvida em um “sólido e incomparável esquema de suborno e fraude por mais de uma década”.  No acordo, Odebrecht e Braskem admitiram o pagamento, entre 2001 e 2016, de 1 bilhão de dólares em propinas em doze países: Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela. As companhias concordaram em pagar 3,5 bilhões de dólares para se livrar das ações judiciais.

Odebrecht admite ter pago mais de R$ 3,3 bilhões em propina em 12 países

Em acordo de delação premiada firmado com autoridades norte-americanas, a Odebrecht e uma de suas subsidiárias, a Braskem, admitiram ter pago mais de US$ 1 bilhão, cerca de R$ 3,3 bilhões, em propina a funcionários do governo em 12 países, entre eles o Brasil, seus representantes e partidos políticos. De acordo com documentos divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, representantes da Odebrecht confessaram o pagamento de propina de US$ 788 milhões, desde 2001, enquanto a Braskem admitiu ter pago aproximadamente US$ 250 milhões, entre 2016 e 2014. Em acordo firmado com autoridades brasileiras, norte-americanas e suíças, a Odebrecht e a Braskem, braço da empreiteira que atua no setor petroquímico, se declararam culpadas por várias fraudes e concordaram em pagar uma multa total de pelo menos US$ 3,5 bilhões em penas globais para resolver o que é considerado o maior caso de suborno estrangeiro na história. Segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Odebrecht criou um departamento exclusivo para gerenciar o pagamento de propina. Na Divisão de Operações Estruturadas, executivos da empresa gerenciavam o “orçamento sombra", usado para pagar propinas e subornos no Brasil, Angola, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Perú e Venezuela. "A Odebrecht e a Braskem usaram uma unidade de negócios da Odebrecht - um Departamento de Suborno, por assim dizer - que sistematicamente pagou centenas de milhões de dólares para corrupção de funcionários governamentais em países de três continentes", o disse vice-procurador-geral adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Sung-Hee Suh. Nos termos do acordo de culpabilidade divulgado pelos Estados Unidos, em 2006 o esquema de pagamento de propinas dentro da empreiteira evoluiu de tal forma que a Odebrecht criou a "Divisão de Operações Estruturadas". Até 2009, o chefe do departamento reportou-se aos mais altos níveis da Odebrecht, inclusive para obter autorização para aprovar pagamentos de suborno. Depois de 2009, a responsabilidade foi delegada a outras empresas de negócios no Brasil e nas demais jurisdições. Para ocultar as atividades fraudulentas, a Divisão de Operações Estruturadas utilizava um sistema de comunicações “completamente separado” e “off-book”, que permitia aos membros da divisão comunicarem-se uns com os outros e com operadores financeiros externos com segurança, por e-mails e mensagens instantâneas, usando nomes de código e senhas. Já a Braskem, usando o sistema Odebrecht, autorizou o pagamento de subornos a políticos e partidos políticos no Brasil, bem como a funcionários da Petrobras. Em troca, a Braskem tinha benefícios, como tarifas preferenciais da Petrobras pela compra de matérias-primas utilizadas pela empresa e legislação favorável.

Brookfield está perto de comprar fatia da Odebrecht em gasoduto no Peru


O fundo canadense Brookfield Asset Management Inc está perto de comprar a participação da Odebrecht em um projeto de gasoduto no Peru de mais de US$ 5 bilhões, disse o ministro da Economia do Peru, Alfredo Thorne. Ele disse que a Brookfield concordou em assinar uma "cláusula anticorrupção" no contrato para a aquisição da participação de 55% da Odebrecht no projeto. "Estamos quase prontos para fechar com a Brookfield, estamos em negociações, provavelmente aconteça, não há nenhuma mudança na cláusula anticorrupção", disse Thorne. Um assessor de imprensa da Odebrecht em Lima disse ser muito cedo para fazer qualquer comentário sobre o assunto. No fim de novembro, a Sempra anunciou que as negociações terminaram sem acordo com a Odebrecht para comprar o controle do gasoduto, que está sob investigação por corrupção na sua concessão em 2014. O acordo entre a Sempra e Odebrecht foi interrompido após o governo se recusar a retirar a cláusula anticorrupção que a empresa americana teria que assinar como nova operadora. Os demais sócios do projeto são a espanhola Enagas, com 25%; e a peruana Grana y Montero, com os 20% restantes.

Sartori quer se mostrar diante da União como o governante modernizador da estrutura do Estado gaúcho

Com as medidas aprovadas na Assembleia Legislativa nos últimos dias, incluindo extinção ou reestruturação de 12 órgãos públicos e a demissão de 1,2 mil servidores, o Rio Grande do Sul surge no cenário nacional como o primeiro Estado a atender exigências do governo federal em troca de socorro financeiro.  A demonstração de força diante de sindicatos e corporações, na avaliação de integrantes do Palácio Piratini, abre caminho para a construção de uma nova imagem do Rio Grande do Sul no País e daria credencial ao incompetente e inapetente governador peemedebista José Ivo Sartori nas negociações com a União. Mas especialistas advertem: os cortes feitos não são garantia de melhorias nos serviços prestados à população. De 15 propostas levadas à votação, apenas uma foi rejeitada, mas justamente a mais importante e mais significativa: a que alteraria o cálculo do repasse de recursos aos poderes, reduzindo o peso da crise sobre o Executivo. Mas, na verdade, ele nada fez de significativo até agora para reduzir o peso mastodôntico do Estado gaúcho e não enfrentou vigorosamente o gigantesco déficit público. O orçamento público continua sendo uma peça de ficção, um completo absurdo por sua irrealidade. 

Governo gaúcho estuda mudança no jurássico plano de carreira do magistério público

Novas medidas voltadas à reestruturação da máquina pública estão nos planos do Palácio Piratini para 2017. Uma das possibilidades em análise é a alteração do jurássico plano de carreira do magistério, o mais antigo em vigência entre os Estados brasileiros. Criado em 1974, em pleno regime militar, por um secretário da educação que era militar, o estatuto é o único no País anterior à Constituição de 1988. Sem nunca ter sido atualizado, ele é um peça de museu cultuada com todo desvelo pela esquerdalha petista que tomou conta do aparelhão sindical do Cpers e promoveu a destruição da educação pública no Rio Grande do Sul com quatro décadas na sequencia de greves devastadoras. Esse jurássico plano de carreira torna completamente impossível a adoção do piso nacional da categoria, aprovada em 2008. Sua adoção implicaria uma explosão exponencial da folha de pagamento do Estado do Rio Grande do Sul, porque existe um multiplicador de 100% entre os níveis do plano de carreira. Com isso, o passivo pelo não pagamento do piso atinge a marca de R$ 17 bilhões – dívida que pode acabar engrossando a fila dos precatórios do Estado, a ser zerada até 2020 por ordem do Supremo Tribunal Federal. Qualquer tentativa de modificação do jurássico plano de carreira deverá desencadear protestos e greves, e uma quase insuperável covardia da classe política para enfrentar a sua modificação. 

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Governo gaúcho terá de voltar a pagar a dívida com a União neste mês de janeiro, não foi aceito o perdão

A Secretaria do Tesouro Nacional descartou prolongar a suspensão no pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Em reunião nesta quinta-feira em Brasília, o secretário da Fazenda, deputado federal peemedebista Giovani Feltes, defendeu que o governo gaúcho continuasse livre das parcelas até a aprovação no Congresso do programa de recuperação fiscal. Com a posição, o governo gaúcho terá de voltar a pagar as prestações a partir de janeiro. "Há uma impossibilidade legal no momento de poder se exercitar isso, por óbvio que nós lamentamos, seria importante para nós deixarmos de pagar", lamentou Feltes. Com salários dos servidores parcelados, o Rio Grande do Sul terá de desembolsar cerca de R$ 15 milhões no mês que vem. O valor corresponde a 5,5% da parcela integral da dívida. Pelo acordo firmado com o governo federal, os Estados ficaram os últimos seis meses livres do carnê e retomam os pagamentos de forma progressiva – a prestação cresce 5,5% por mês até completar 100% em 2018.  Ainda em janeiro, o Piratini repassará aos cofres federais mais R$ 40 milhões. Trata-se de uma das 24 parcelas de um débito de mais de R$ 800 milhões, referentes as prestações da dívida que não foram pagas entre abril e junho, período no qual o Rio Grande do Sul obteve liminar suspendendo a cobrança.  Acompanhado de seu secretário-adjunto, Luiz Antônio Bins, Feltes esteve com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Foi a primeira reunião com a equipe econômica de Michel Temer depois do veto presidencial ao programa de recuperação fiscal, aprovado pela Câmara sem as contrapartidas dos Estados, idealizadas pelo Ministério da Fazenda.  Já o alongamento da dívida por mais 20 anos e o pagamento da parcela com desconto até 2018 foram mantidos por Temer. A recuperação permitiria aos Estados, após adesão pactuada em contrato com o governo federal, ficar 36 meses sem pagar o débito com a União. Com o veto, o Planalto pretende enviar em fevereiro um novo projeto ao Congresso para viabilizar a recuperação, mantendo as contrapartidas.  Pelos cálculos do Piratini, a carência de três anos garantiria um alívio de R$ 8,75 bilhões, valor incorporado ao estoque da dívida. Apesar da negativa no encontro desta quinta-feira, o governo do muito incompetente José Ivo Sartori manterá reuniões com o Tesouro Nacional, a fim de discutir as futuras contrapartidas da recuperação fiscal.

Empresa lixeira BA Ambiental é autuada em Belém, a mesma que fraudou coleta do lixo em Porto Alegre


O Ministério do Trabalho e Emprego, através da sua Superintendência Regional do Trabalho no Pará, entregou nesta terça-feira (27) o termo de interdição do funcionamento da coleta de lixo da empresa B.A Meio Ambiente. Na última segunda-feira (26) os auditores fiscalizaram a empresa e identificaram graves problemas que vão desde a ausência de banheiros a água potável, além de veículos danificados e trabalhadores sendo transportados junto com ferramentas em espaço mínimo. Desde o dia 21 de dezembro, em Belém, o Ministério do Trabalho e Emprego realiza a operação nacional “Prevenção de Acidentes”. A primeira empresa interditada pela operação foi a Terraplena, prestadora de serviços da Prefeitura de Belém, que teve 24 caminhões proibidos de circular por irregularidades. A empresa atende 20 bairros da capital paraense e mais a região das ilhas, incluindo o distrito de Mosqueiro. Em nota, a Prefeitura de Belém e a Empresa BA Meio Ambiente, a mesma que cometeu gigantesca fraude na execução do contrato de coleta do lixo em Porto Alegre, informaram que ainda não foram notificadas oficialmente pela Superintendência do Trabalho no Pará sobre interdição de caminhões da empresa que executam coleta de lixo em Belém.  Segundo a Prefeitura, de acordo com contrato firmado, a empresa tem prazo de 48 horas para adequar a frota de caminhões ou substituir os veículos que apresentam problemas, de forma a não prejudicar a coleta do lixo na cidade. Sobre o caso da empresa Terraplena, a Prefeitura de Belém informou que a empresa de coleta de lixo atendeu, dentro do prazo, as exigências da SRT e executou as adequações necessárias nos 24 caminhões coletores que prestam serviço ao município de Belém. E disse ainda que a interdição dos caminhões não ocasionou prejuízo à coleta do lixo domiciliar já que a empresa passou a operar com carros reservas, enquanto os veículos passavam por adequações.

Maria de Fátima Zachia Paludo, mais do mesmo no governo Marchezan na prefeitura de Porto Alegre


Há um livro de leitura fundamental para se entender o que acontece no decadente e falido Rio Grande do Sul e Porto Alegre. Trata-se de "Il gattopardo", traduzido para português como "O Leopardo", único romance escrito por Giuseppe Tomasi di Lampedusa. O autor buscou sua inspiração nas histórias de sua antiga família e, em particular, na vida de um seu antepassado que viveu nos anos cruciais do Risorgimento, no reinado de Francisco II das Duas Sicílias. Escrito entre os fins de 1954 e 1957 foi apresentado inicialmente aos editores Einaudi e Mondadori, que refutaram a publicação, o que só veio a ocorrer postumamente, por Feltrinelli, com prefácio a cargo de Giorgio Bassani. Em 1959 recebeu o "Prêmio Strega" e, em 1963, Luchino Visconti adaptou a obra para o seu filme homônimo: "Il gattopardo". O nome do romance teve origem no brasão da família Tommasi e é assim referido no romance: "Nós fomos os Leopardos, os Leões; quem nos substituirá serão os pequenos chacais, as hienas; e todos - leopardos, chacais e ovelhas - continuaremos a acreditar que somos o sal da terra". Lampedusa nasceu em 23 de dezembro de 1896, em Palermo, e morreu em 23 de julho de 1957, aos 60 anos, em Roma. Tomasi de Lampedusa era filho de Giulio Maria Tomasi, príncipe de Lampedusa, e Beatrice Mastrogiovanni Tasca de Cutò. Tornou-se o único rebento do casal após a morte por difteria de sua irmã. Ele era muito apegado à mãe, pessoa de personalidade forte que muito influenciou seus ideais, especialmente em função de seu pai manter-se frio e distante. Quando criança, Tomasi estudou em sua mansão em Palermo com um tutor (que ministrava disciplinas como literatura e inglês), com a mãe (que conversava com ele em francês) e com sua avó, que costumava ler para o menino romances de Emilio Salgari. No pequeno teatro da residência, em Santa Margherita Relice, onde ele passava suas férias, assistiu pela primeira vez peças como Hamlet, encenada por uma trupe itinerante. No início de 1911, cursou o liceu clássico em Roma e, posteriormente, em Palermo; mudou-se definitivamente para Roma em 1915 e matriculou-se na faculdade de Direito; entretanto, naquele ano ele foi convocado pelo serviço militar, lutando na batalha de Caporetto, onde caiu prisioneiro dos austríacos, com a derrota italiana. Foi mantido preso em um campo de prisioneiros de guerra na Hungria, fez um plano de fuga, retornando a pé à Itália. Depois de ser promovido a tenente, retornou para a Sicília, alternando períodos na ilha e retomando seus estudos de literatura estrangeira. Em Riga, Letônia, casou-se no ano de 1932 com Alexandra Wolff Stomersee, apelido "Licy", uma estudante de psicanálise de uma família nobre de origem alemã. No início viveram com a mãe de Lampedusa, em Palermo, mas logo a incompatibilidade entre as duas mulheres obrigou Licy a retornar à Letônia. Em 1934, seu pai faleceu e Tomasi recebeu seu título principesco. Ele foi convocado a retornar ao exército em 1940, mas, sendo o responsável por uma grande propriedade agrícola familiar, pôde voltar logo a sua casa para retomar seus negócios. Tomasi e sua mãe refugiaram-se em Capo d'Orlando, aonde ele pôde voltar a Licy; eles sobreviveram à guerra, mas seu palácio em Palermo não. Após a morte da mãe, em 1946, Tomasi voltou a viver com sua esposa em Palermo. Em 1953, ele passou a dedicar a maior parte de seu tempo a um grupo de jovens intelectuais, um dos quais era Gioacchino Lanza, com quem fomentou grande afinidade e, no ano seguinte, adotou-o legalmente como filho. "Il Gattopardo" trata de uma família nobre cujo brasão ostenta o animal referido no título do romance, destacando-se Don Fabrizio Corbera, Príncipe de Salina, no contexto do Risorgimento. Talvez o trecho mais memorável do livro seja o discurso do sobrinho de Don Fabrizio, Tancredi, o arruinado e simpático oportunista príncipe de Falconeri, incitando seu tio cético e conservador a abandonar sua lealdade aos Bourbons do Reino das Duas Sicílias e aliar-se aos Saboia: "A não ser que nos salvemos, dando-nos as mãos agora, eles nos submeterão à República. Para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude". "Gattopardo" pode ser uma citação ao felino selvagem, que foi violentamente caçado na Itália até sua extinção, em meados do século XIX, exatamente a época em que Don Fabrizio testemunhava impotente o declínio e a indolência da aristocracia siciliana. A obra foi muito criticada pelos críticos literários por "combinar realismo com uma estética decadente". O que só comprova o quanto críticos podem ser imbecis a ponto do não reconhecimento de uma obra prima. Em 1963, "Il Gatopardo" foi imortalizado no cinema pela produção genial do cineasta Luchino Visconti, estrelada por Burt Lancaster, Alain Delon e Claudia Cardinale, todos atuando em grandes papéis. A história do filme é a seguinte: em 1860, Garibaldi luta no movimento de unificação da Itália; D. Fabrizio (Burt Lancaster) é um aristocrata que tenta manter o antigo modo de vida, apesar dos tempos de mudança; para ele, a ascensão da burguesia é uma ameaça. contudo, em uma manobra astuta, combina o casamento do seu sobrinho Tancredi (Alain Delon) com Angélica (Claudia Cardinali), filha de um rico e influente dono de propriedades. Fiel a seus valores, o aristocrata consegue assim manter acesa a chama do antigo regime. Em resumo, Lampedusa construiu um monumento literário sobre a decadência, o fim de uma era. Tudo no livro remete ao Rio Grande do Sul e a Porto Alegre. Embora não tenha havido reinados no Estado, sua elite considerou-se por um bom tempo uma espécie de aristocracia provincial, ao estilo siciliano. Agora em violenta crise, essa aristocracia provinciana ainda não se deu conta de que chegou a hora de entregar os anéis para não perder os dedos. Neste momento, a aristocracia (elite atual) provinciana gaúcha se alia de novo para manter o poder. O povo de Porto Alegre decidiu que não queria a continuidade do poder que estava estabelecido na prefeitura, composto basicamente pelos políticos do PDT e PMDB. Escorraçou-os no voto. O que fizeram então os políticos? Voltaram a se entender nos conchavos. E, mais uma vez o PMDB está de volta à prefeitura. O selo dessa aliança espúria, contra o desejo do povo portoalegrense, é a nomeação para o secretariado de Nelson Marchezan Jr da neófita Fátima Zachia Paludo para o mais poderoso cargo na área sócial, a nova Secretaria de Desenvolvimento Social, que reunirá as áreas de habitação, direitos humanos, assistência social, acessibilidade e igualdade racial. Fátima Zachia Paludo é ex-defensora geral do Estado do Rio Grande do Sul. Mas, ela é especialmente uma espécie de matriarca do clã Zachia. Ela supervisiona o clã Zachia. E assume cargo em face do impedimento momentâneo de seu irmão, o ex-deputado Luiz Fernando Salvadori Zachia, ex-secretário municipal de Meio Ambiente, que foi preso enquanto exercia este cargo e que está à espera de uma provável denúncia criminal pelo Ministério Público Federal, ao lado de outro ex-peemedebista, Berfran Rosado, que também foi preso. Assim, sem parecer, Nelson Marchezan Jr. fechou um acordo com o PMDB e ganha os votos da bancada peemedebista na Câmara Municipal. Ou seja, como o personagem de "Il Gattopardo", ele muda tudo para que tudo fique como está. Os "gatos" são os de sempre, com nova roupagem, mas mantêm suas unhas afiadas. O derrotado vice-prefeito peemedebista atual fica quieto, porque já foi agraciado esta semana com a concessão do título de cidadão emérito e honorário da cidade e, na Assembléia Legislativa, é dado como certo que ele será um dos deputados estaduais do partido em 2018. Ou seja, já teria recebido a garantia de uma vaga para si. Certamente não faltam patrocinadores para a solução deste o momento atual. Portanto, mudam os anéis de dedos, mas permanece tudo como está. O populacho idiota, que acreditou que é a fonte de todo o poder, com seu voto, foi mais uma vez iludido. Muda tudo para que tudo fique como sempre esteve. Maria de Fátima Zachia Paludo é mais do mesmo. Na foto, acima, você vê Maria de Fátima Zachia Paludo quando ela assumiu a chefia da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, no governo de Yeda Crusius (PSDB), enquanto seu irmão reinava na chefia da Casa Civil, tudo antes da explosão do escândalo do Detran, sintetizado na Operação Rodin. Verifica-se na foto, feita no gabinete da governadora, a presença do secretário estadual da Justiça, Fernando Schuler, Agora ele é a eminência parda de Nelson Marchezan Jr assoprando em seus ouvidos os nomes que devem ser nomeados para a administração da capital gaúcha. Fernando Schuler é o ventríloquo dos grandes nomes do capitalismo guasca, tais como os Estima (Forjas Taurus), os Gerdau, os Goldenstein e os Ling, os grandes nomes do "liberalismo" gaúcho, que adoram mais do que ninguém os intelectuais comuno-petistas. Não muda nada, tudo se repete, com roupas diferentes.


quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

MEC antecipa pagamento de R$ 1,25 bilhão para professores


O governo federal liberou neste mês de dezembro R$ 1,25 bilhão para complementar o piso nacional dos professores de nove Estados em 2016. O montante faz parte dos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A informação foi anunciada nesta terça-feira (27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. A antecipação do pagamento é uma das iniciativas do governo federal para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo. A medida foi estudada pela área econômica do governo e teve o aval tanto do presidente Michel Temer como do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O montante seria pago em abril de 2017. Já ficou mais do que comprovado que injeções de dinheiro na economia para estimular consumo é uma estupidez gigantesca e não dá qualquer resultado permanente. Essa prática é o populismo mais desbragado e criminoso. 


Nove Estados serão beneficiados com a liberação, sendo sete da região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí) e dois da Norte (Amazonas e Pará). As ordens bancárias para os pagamentos foram emitidas em 21 de dezembro e, segundo o MEC (Ministério da Educação), o crédito dos recursos em contas de Estados e municípios foi realizado na segunda-feira (26). Ao liberar o dinheiro para pagar os salários dos professores, o governo também alterou o cronograma do pagamento da complementação do piso nacional. Desde 2011, os valores eram pagos em parcela única em abril do ano seguinte. A partir de 2017, serão mensais. A estimativa é que os repasses somem R$ 1,29 bilhão no próximo ano. Mendonça Filho disse que a mudança vai promover o equilíbrio das contas do governo, que ficarão mais transparentes. Segundo ele, o pagamento mensal a partir de janeiro vai garantir fluxo de caixa mínimo para Estados e municípios cumprirem o pagamento do piso nacional do magistério. O ministro disse ainda que o consumo nos locais em que os servidores serão beneficiados deve ser um reflexo das mudanças. "Se o governo federal libera para a economia R$ 1,25 bilhão que seria liberado apenas em abril de 2017, esse dinheiro vai ser repassado para os Estados, que vão repassar para os municípios e professores, que vão garantir seus salários e gastar, circulando dinheiro na economia", disse o ministro. É o tipo do raciocínio em economia da categoria "jegue de luxo". "A gente une um aspecto positivo na economia, de responsabilidade fiscal e transparência, com o aspecto de valorização do papel do professor. São duas faces de uma mesma moeda", afirmou. Esse já é raciocínio "jegue pós-doutorado". Segundo Adriano Ferreira, subsecretário de política fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, "é de se esperar" que o setor de consumo seja o mais beneficiado, uma vez que a disponibilização dos recursos financeiros está sendo feita por meio de complementação salarial. E esse é o tipo de raciocínio estilo "jegue hors concurs". Ferreira disse que a equipe econômica não calculou o impacto direto da medida nas economias dos Estados beneficiados.

Banco Central Europeu pede resgate de 8,8 bilhões de euros para banco mais antigo do mundo




O Banco Central Europeu solicitou um plano de resgate de 8,8 bilhões de euros para o Banco Monte dei Paschi di Siena, instituição bancária mais antiga do mundo, fundada em 1472. O BMPS, terceiro maior banco do país, indicou que recebeu a informação do BCE por meio de cartas enviadas aos ministérios das Finanças e Economia da Itália. O valor é superior aos 5 bilhões de euros previstos inicialmente pelo BCE. O governo italiano anunciou na semana passada o início da aplicação de um plano de resgate que transformaria o Tesouro público no principal acionista do banco. O chefe de governo da Itália anunciou no último dia 23 de dezembro um pacote de emergência, apoiado por um fundo de 20 bilhões de euros, que deve beneficiar outras instituições bancárias locais com problemas. O BMPS, criado ainda na Idade Média, é considerado um ponto fraco no sistema bancário italiano, frágil e totalmente contaminado por créditos podres. Desde o início do ano, as ações do banco já sofreram uma desvalorização de 86%. O Monte Dei Paschi di Siena passa por dificuldades há anos, desde a compra do banco Antonveneta e de um escândalo de prevaricação, entre 2011 e 2015, que gerou perdas de 14 bilhões de euros. Em resumo, foi assaltado. Nos últimos dois anos, passou por duas ampliações de capital de 8 bilhões de euros, já dissipada. Ou seja, continuou a roubalheira. A Itália é um país tremendamente corrupto.

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Alfonso Prat-Gay renuncia ao cargo de ministro da Fazenda da Argentina


Depois de vários dias de intensos rumores, a Casa Rosada confirmou nesta segunda-feira a renúncia do ministro da Fazenda, Alfonso Prat-Gay. Segundo informou o chefe de gabinete argentino, Marcos Peña, o ministério será assumido pelos economistas Luis Caputo e Nicolás Dujovne, que já vinham colaborando com o governo de Mauricio Macri. O chefe de Estado argentino pediu a renúncia de Prat-Gay em meio a um clima de forte insatisfação social pela recessão que Macri não conseguiu superar. A Argentina fechará o ano com queda do PIB em torno de 2% e uma inflação de quase 40%, uma das mais altas do mundo. Caputo ficará encarregado da Finanças e Dujovne da Fazenda e ambos, juntos, assegurou Peña, comandarão a pasta deixada por Prat-Gay. O ex-ministro teve algumas vitórias no começo da gestão de Macri, entre elas a normalização do mercado cambial e o acordo com os chamados fundos abutres, que permitiu encerrar a novela do calote argentino. No entanto, nos últimos tempos o ex-ministro não participou das negociações para implementar mudanças no Imposto de Renda com empresários e sindicalistas. As versões sobre seu afastamento se intensificaram na semana passada, mas a Casa Rosada vinha negando mudanças na equipe econômica.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Não pague IPTU agora em Porto Alegre, Nelson Marchezan vai dar um desconto maior em janeiro

O prefeito eleito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior (PSDB), anunciou a ampliação do desconto e do prazo para quem deixar a quitação do imposto para janeiro. O anúncio foi feito em entrevista coletiva nesta segunda-feira. Após ir à Justiça contra a antecipação do pagamento do IPTU proposto pelo muito incompetente prefeito José Fortunati, Marchezan agora oferece um desconto maior aos contribuintes, para que façam o pagamento dentro de seu período de governo, o que é absolutamente normal, porque a receita corresponde ao exercício fiscal em que ele assumirá a prefeitura. Fortunati foi um incompetente e totalmente imprevidente em sua administração, não calculou que precisaria pagar os salários dos funcionários, não provisionou os recursos para o pagamento do 13º salário, e agora o resultado aí está, quer avançar sobre os recursos do governo de outro. José Fortunati ofereceu 12% de desconto para quem estivesse disposto a antecipar o pagamento de quitação do IPTU de 2017. Marchezan oferece um desconto maior, de 15%, para quem fizer a quitação do IPTU entre 3 e 30 de janeiro de 2017. "Apelo para os contribuintes não pagarem nada para o Fortunati. Esperem por mim. Vou dar 15%, muito mais do que ele", disse Marchezan. Dos R$ 340 milhões do total da arrecadação prevista, o prefeito incompetente José Fortunati esperava recolher R$ 160 milhões. Agora, se tiver sorte, vai faturar no máximo a metade disto. E já terá sido muito para um total imprevidente. A recomendação, para todos os clientes que já tinham agendado o pagamento, é que cancelem e façam outro, com outra data posterior. 

Brasileiros fogem do Brasil de barco para entrada clandestina nos Estados Unidos e se perdem no mar


O Ministério das Relações Exteriores afirma que está em busca de um grupo de brasileiros que tentava entrar ilegalmente nos Estados Unidos. De acordo com o Itamaraty, no dia 6 de novembro, parentes de 19 pessoas entraram em contato com a embaixada do Brasil em Nassau, capital das Bahamas, para comunicar o desaparecimento do grupo que tentava entrar ilegalmente nos Estados Unidos, viajando de barco desde as Bahamas. O sumiço foi divulgado na sexta-feira (23) pelo site da "Brazilian News Agency", voltado à comunidade brasileira em Framingham, no Estado de Massachusetts. O ministério informou que está em contato com as autoridades das Bahamas e dos Estados Unidos para reforçar as buscas e "está fazendo de tudo" para encontrar o grupo. Ainda segundo o Itamaraty, todas as informações com as quais as autoridades brasileiras trabalham até agora foram fornecidas pelos parentes dos desaparecidos e, portanto, o ministério não tem confirmação de que são mesmo 19 pessoas nem se o grupo embarcou, está perdido no mar ou em terra, ou preso nos Estados Unidos. De acordo com integrantes do ministério, os familiares disseram que eles tentariam a travessia de barco desde as Bahamas até Miami, mas não é possível saber se eles fizeram esse trajeto, pois são diversas as rotas possíveis para chegar ao território americano. A "Brazilian News Agency" diz ter a identificação de todos os brasileiros que estariam a bordo do possível barco naufragado e divulgou o nome daqueles cujas famílias deram autorização. São Marcio Pinheiro de Souza e Renato Soares de Araújo, ambos de Sardoá (MG), cidade próxima a Governador Valadares, no leste do Estado; Arlindo de Jesus Santos, de Rondon do Pará (PA); e Bruno Oliveira Souza, Reginaldo Ferreira Martins e Diego, oriundos de Rondônia.

Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás começam 2017 com déficit muito superior a R$ 30 bilhões

 

Com quadro de queda de arrecadação, aumento de gastos e expectativa de crescimento tímido da economia, os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás vão começar 2017 no vermelho. O déficit desses Estados somados para o ano que vem chega a R$ 30,8 bilhões. Como resposta, governadores apresentam medidas amargas que vão da demissão de funcionários terceirizados e comissionados ao corte de salários e aumento de contribuições previdenciárias. Por acaso esse déficit foi criado, magicamente, de uma hora para outra? Esse déficit foi criado ao longo das últimas décadas, envolvendo governos populistas e corruptos e corporações estatais vorazes que sempre avançam sobre o dinheiro do público e nada devolvem a ele, Fluminenses, mineiros e gaúchos decretaram estado de calamidade financeira, o que é uma grande farsa, uma gigantesca mentira, só serve para enganar a arquibancada. A medida livra os Estados de punições por descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, como a proibição de tomar empréstimos ou receber transferências da União. A situação mais grave é a do Rio de Janeiro: o déficit no orçamento do ano que vem é de R$ 19 bilhões. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com R$ 8,06 bilhões, e Rio Grande do Sul (R$ 2,9 bilhões). Também em crise, Goiás prevê um déficit nominal de R$ 931 milhões. A dívida do Rio Grande do Sul é mascarada, porque ela esconde grandes esqueletos e é muito maior.  O que deve atenuar a crise para os governadores é a renegociação das dívidas de Estados com a União, aprovada na última terça-feira, na Câmara dos Deputados. Com isso, os Estados terão de fixar um teto para os gastos públicos para os próximos dois anos, e os governos apresentarão um pedido ao Ministério da Fazenda para ingressar no programa de recuperação fiscal. No Rio de Janeiro, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa estima que a renegociação reduzirá o déficit em até R$ 5 bilhões. Ainda assim, a situação do Estado é muito grave. O presidente da Comissão de Finanças, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), afirma que além do déficit, o Rio de Janeiro levará para o ano que vem restos a pagar deste ano de R$ 17 bilhões. Em Minas Gerais, o governo ainda não adotou um pacote anticrise. O governo é contrário a algumas propostas da União, como o aumento de alíquotas previdenciárias e privatização de empresas públicas. Embora vá entrar o ano com rombo nas contas, a secretaria de Fazenda de Minas justifica que economizou R$ 2 bilhões este ano reduzindo despesas de custeio e combatendo a sonegação fiscal. No Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori (PMDB) enviou umas medidinhas à assembleia legislativa para reduzir a menos da metade o déficit de R$ 2,9 bilhões. O que não acontecerá. Ele não toma qualquer medida mais enérgica para reverter esse quadro de déficit crônico. 

Gasto do poderoso chefão da orcrim petista Lula com gasolina é o maior entre ex-presidentes

 

Levantamento mostra que em setembro e outubro deste ano o ex-presidente Lula gastou R$ 6.916,74 com combustível, 11 vezes mais que a ex-presidente Dilma Rousseff e oito vezes mais que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Uma estimativa aponta que Lula e equipe percorreram cerca de 240 km por dia nesse período, que compreende os dois primeiros meses da petista como ex-mandatária. Lula custou à Presidência R$ 6.916,74 com abastecimento de combustível. No mesmo período, Fernando Henrique gastou R$ 864,11, e Dilma despendeu R$ 594,50. Os ex-presidentes têm à disposição até dois veículos, da categoria sedan premium ou sedan grande. Segundo médias de gasolina por município da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no período, e considerando-se um consumo médio de 7 km por litro de gasolina desse tipo de automóvel — estimativa conservadora —, Lula percorreu nesses dois meses 14.284 km. O tucano andou 1.780 km, enquanto a sucessora de Lula correu 1.074 km. Dilma faz deslocamentos onde mora, em Porto Alegre, no bairro Tristeza, enquanto Lula costuma abastecer no posto Estônia 3, em São Bernardo do Campo, e Fernando Henrique, no posto Hygienópolis, em São Paulo. Em 2016, Lula já custou aos cofres públicos R$ 32.439,51 com as idas aos postos; Fernando Henrique, R$ 6.422,21. 

O governador peemedebista José Ivo Sartori mostra a sua falta de apetência na questão dos repasses orçamentários

Depois que perdeu na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul a votação da PEC que reduziria os repasses para o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas e a própria Assembléia, em caso de frustração de arrecadação, o governo do muito incompetente e inapetente peemedebista José Ivo Sartori decidiu que irá ao Supremo Tribunal Federal para tentar conseguir o mesmo resultado, O incompetente Sartori inspirou-se na decisão tomada por unanimidade no Supremo, em caso semelhante arguido pelo Rio de Janeiro. Os quatro ministros da Segunda Turma presentes à sessão — Dias Toffoli, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello — entenderam que o duodécimo (repasse mensal) deve ter como base a arrecadação real, e não a expectativa de receita. O resultado foi o corte de 19,6% nas verbas de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Assembléia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Sartori é pior o que o bicho preguiça. Ele não se move nunca com presteza para nada, mesmo diante da maior tragédia. Seu governo já chegou à metade sem que ele tenha tomado medidas estruturais efetivas para dar combate ao gigantesco buraco fiscal do Rio Grande do Sul. Nem fará nada desse tipo, porque o que lhe resta de governo não permitirá que faça nada mais significativo. Vai entrar para a história como um governador remendão.

domingo, 25 de dezembro de 2016

Justiça manda suspender aumento dos salários de vereadores de São Paulo


Em decisão liminar, o juiz Alberto Alonso Muñoz proibiu a aplicação do reajuste de 26,3% aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo no último dia 20. Para o magistrado, aumento de salário fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Eu entendo que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal na medida em que o aumento aconteceu a 180 dias do fim da legislatura. Isso a própria lei, ao meu ver, expressamente proíbe", disse o magistrado. Os vereadores entendem que há amparo legal para esse aumento porque se dá de uma legislatura para outra. Eles defendem que o aumento corrige a inflação acumulada desde o último reajuste. O reajuste para 2017 elevou os ganhos dos 55 vereadores da Casa de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68. Por causa da crise econômica, a decisão dos vereadores não foi bem recebida. Os vereadores aprovaram o próprio aumento em menos de cinco minutos entre a colocação do projeto de reajuste na pauta e a votação, e depois saíram para o recesso. Os parlamentares voltarão para a posse no dia 1º de janeiro, mas, em seguida, retomam o recesso – que só acaba em fevereiro. De acordo com a lei municipal, os subsídios dos vereadores só podem ser alterados ao fim de uma legislatura. O aumento só para a Câmara é automático e não depende de sanção do prefeito. Além do salário, os vereadores tem direito a R$ 22 mil de verba de gabinete mensal. Os custos com salários e benefícios de 20 servidores aos quais os vereadores têm direito chegam a R$ 140 mil mensais. 

sábado, 24 de dezembro de 2016

Premier e presidente de Israel reagem à resolução da ONU contra assentamentos

 

Depois da decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a construção de assentamentos na Cisjordânia, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, reagiu energicamente contra a ONU e os Estados Unidos — o principal aliado Histórico de Israel se absteve da votação, e não utilizou o poder de veto, que favoreceria a continuação da política de colonização de Tel Aviv, praticando uma tremenda ação de traição contra seu principal aliado no Oriente Médio. Netanyahu afirmou que a resolução é “um golpe anti-israelense, desonesto e vergonhoso” do qual há que se colocar a culpa “no governo Barack Obama”, explicou, em referência ao presidente americano. E que vai cessar todos os financiamentos que faz à ONU. "A decisão que foi tomada é tendenciosa e vergonhosa, mas superaremos. Isso precisará de tempo, mas essa decisão será anulada", afirmou Netanyahu em uma cerimônia em celebração à festa judaica Hanukkah, que foi transmitida pela TV israelense. “Vergonhosa” foi a palavra mais repetida pelo premier durante seu discurso. "A decisão não só não ajuda a fazer a paz, mas também impede a paz", ressaltou Netanyahu em relação às negociações com palestinos. A resolução, aprovada por 14 dos 15 membros com direito a voto do Conselho de Segurança, pede que Israel “cesse imediatamente e completamente todos as atividades de assentamentos nos territórios ocupados palestinos, incluindo Jerusalém Oriental” e que os dois povos voltem à mesa de negociações. Segundo o texto, o estabelecimento das colônias “não tem valor legal e constitui uma flagrante violação sob a lei internacional”. A decisão do Conselho de Segurança poderia fazer com que a promotoria do Tribunal Penal Internacional avançasse num exame preliminar para uma investigação sobre os assentamentos. Netanyahu disse que deu instruções ao Ministério das Relações Exteriores para que revise em um mês “todos os compromissos de Israel com a ONU, incluindo o financiamento por parte de Israel de organismos das Nações Unidas e a presença em Israel de representantes da ONU”. "Já determinei o bloqueio de 30 milhões de shequels (R$ 25,5 milhões) que eram destinados a cinco instituições da ONU, cinco organismos particularmente hostis a Israel. E ainda farei mais", afirmou o premier. Já o presidente israelense, Reuven Rivlin, manifestou sua contrariedade contra a votação da ONU pelo Twitter: “Essa decisão vergonhosa não nos aproxima das negociações com os palestinos, mas torna essa perspectiva ainda mais distante". Em outro post, Rivlin acrescentou: “Jerusalém é a capital eterna de Israel e assim permanecerá. Não existe um organismo internacional com poderes para revogar este estatuto". 

Henrique Meirelles avisa que, sem contrapartidas de contenção da gastança, Rio de Janeiro não terá socorro

 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, garantiu que não haverá afrouxamento do projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União e que medidas como suspender reajustes de servidores e cortar gastos vão voltar, apesar de as contrapartidas terem sido retiradas do projeto na votação na Câmara. Ele lembrou que as exigências foram feitas sob medida para o Rio de Janeiro, Estado em pior situação financeira. Neste caso, para se beneficiar de um programa de recuperação fiscal, que permitirá aos Estados em pior situação financeira ficarem três anos sem pagar suas dívidas com a União, o governo estadual terá de cumprir tudo o que estava na proposta original. Segundo Henrique Meirelles, o “pacote de bondades” anunciado na última semana será importante para reduzir o endividamento das empresas e famílias e vai permitir que o crescimento de 1% da economia se concretize em 2017.