segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Brasil é o terceiro maior comprador de armamento militar do mundo

O Brasil foi o terceiro país que mais comprou armamento militar em 2015, gastando US$ 6,5 bilhões. Só ficou atrás da Coreia do Sul, que despendeu US$ 7,8 bilhões, e do Iraque, com US$ 7,3 bilhões. Conseguem entender agora por que os militares dão apoio ao regime petista? É porque estão ganhando o seus brinquedinhos. 

Petrobras torra 49% do controle da Gaspetro para a japonesa Mitsui, por R$ 1,93 bilhão


A Petrobras concluiu a venda de 49% da subsidiária Gaspetro à japonesa Mitsui, tendo recebido R$ 1,93 bilhão em pagamento pelo negócio nesta segunda-feira (28), segundo comunicado. A Petrobras disse que foram cumpridas "todas condições precedentes" previstas em contrato para a transação e adicionou que a operação permitiu o atingimento da meta de 700 milhões de dólares em desinvestimentos estabelecida para 2015. Verdadeiramente, a Petrobras torrou a Gaspetro, em verdadeiros desespero para melhorar suas contas. A Petrobras deve mais de 550 bilhões de reais. É uma façanha criminosa do regime petralha que jamais será igualada. 

Chico Buarque e pornochanchada

O cineasta Cacá Diegues diz, em coluna no Globo, como foi intolerável a "agressão" a Chico Buarque... "Não é fácil ouvir alguém chamar um brasileiro como Chico Buarque de 'merda', sem que o sangue lhe suba à cabeça", escreve Cacá Diegues. O cineasta aproveita para defender Dilma Rousseff, essa presidente honrada, e afirmar que será preciso a "grandeza de muitos Chico Buarque" para o Brasil "cumprir a meta" de sair da crise. O principal gênero do cinema brasileiro continua a ser a pornochanchada.

"Impressionado com a intimidade entre Bumlai e Lula"

O Estadão publica que José Carlos Bumlai confirmou que atendeu um pedido de Fernando Baiano para organizar uma "palestra" de Lula no Centro de Estudos Avançados de Angola, em julho de 2011, entidade presidida pelo general João Baptista de Matos. Lula disse que teve uma relação "pontual" com Bumlai e que o pecuarista é, na verdade, amigo dos seus filhos e noras; Bumlai, por sua vez, afirmou que conhecia o petista "de festas". No depoimento de Fernando Baiano sobre Lula e Angola, a mentira de ambos fica ainda mais evidente: “Uma das coisas que mostrou a força de Bumlai foi que o general Baptista queria estar pessoalmente com Lula, para tratar da Vale do Rio Doce em negócios em Angola; que general Baptista tinha uma sociedade em uma mina de minério de ferro com a Vale do Rio Doce em Angola e ele queria uma maior atenção da empresa para o tema; que então Bumlai marcou para o presidente Lula receber o general Baptista na suíte dele, o que realmente ocorreu; QUE o general ficou impressionado com a relação de intimidade e amizade que existia entre Bumlai e Lula.”

Israel pressiona Brasil a aceitar indicação de Dayan como embaixador


A disputa envolvendo a indicação do israelense Dani Dayan para o cargo de embaixador no Brasil ganhou um novo capítulo ontem, com uma entrevista na TV local. No canal 10, a vice-ministra das Relações Exteriores, Tzipi Hotovely, afirmou que o governo israelense não tem qualquer intenção de substituir a indicação de Dayan, e que a resistência de Brasília em aceitá-lo pode levar a uma crise diplomática entre os dois países. No canal 2, Dayan afirmara na véspera que o episódio não reflete uma crise bilateral entre Brasil e Israel, mas sim uma questão de “BDS” (boicote, desenvolvimento e sanções) levantada por ativistas israelenses e abraçada por palestinos e brasileiros. "Medidas serão tomadas para que Brasília entenda que Dayan é um homem respeitado, digno e aceito no espectro político israelense", afirmou Hotovely: "Faremos isso para dizer ao Brasil: “Aprove-o, ou teremos uma crise nas relações entre os dois países, algo que não vale a pena”. Entre os planos citados pela vice-chanceler estão uma campanha pública no Brasil, a mobilização da comunidade judaica do país e a recusa em apontar um outro nome para substituir o embaixador Raed Mansour, que retornou a Israel há duas semanas. No canal 2, Dayan afirmara na noite anterior que a questão verdadeiramente em debate não é sua indicação, mas sim se um judeu morador da região da Judeia e da Samaria (Cisjordânia) pode exercer o cargo de embaixador em outro país. O atual embaixador israelense nos Estados Unidos, Salai Meridor, e o enviado do país ao Canadá, Alan Baker, também são moradores de assentamentos judaicos na região. "Assim como Israel reagiu de maneira enérgica na questão dos rótulos dos produtos, deve reagir quando pessoas são rotuladas, o que é muito pior", afirmou Dayan, em referência à decisão da União Europeia de exigir que produtos fabricados em áreas ocupadas por colonos judeus na Cisjordânia recebam rótulos indicando essa procedência: "Caso contrário, estaremos concordando com a ideia de que 700 mil judeus não são dignos de ocuparem a posição de embaixador". Segundo Dayan, o principal negociador da Organização pela Libertação da Palestina (OLP), Saeb Erekat, está envolvido no assunto “até o pescoço”. Na semana passada, Erekat afirmou que o Brasil perderia a confiança dos palestinos caso aceitasse “os crimes de guerra, apartheid e colonização que Dani Dayan representa”, e classificou o empresário israelense como “um colono ilegal cujo trabalho é justificar a colonização criminosa que Israel exerce sobre os palestinos”. Para o cônsul honorário de Israel no Rio de Janeiro, Osias Wurman, a resistência a Dayan é fruto de campanha negativa feita sobre o governo brasileiro por ativistas que defendem boicotes contra o país. "Quando era chanceler de Israel, Avigdor Lieberman visitou Brasília diversas vezes, e foi sempre recebido da melhor maneira. Ele é morador de um assentamento, e isso nunca foi motivo para tensões antes", afirmou Wurman: "Além disso, os assentamentos nunca foram construídos sobre solo palestino. Quando Israel anexou a Cisjordânia, em 1967, o território era jordaniano". A polêmica envolvendo a indicação de Dayan surgiu em agosto, logo após seu anúncio pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. Ontem, o assessor de política externa de Netanyahu, Jonathan Schachter, se reuniu com Hotovely e com o diretor-geral do Ministério das Relações Exteriores, Dore Gold, para discutir os passos a serem tomados para garantir que o Brasil aceite o empresário como embaixador. Hotovely atribuiu a resistência à crise política enfrentada pela presidente Dilma Rousseff, que, ameaçada pela possibilidade de um impeachment, precisaria de todo o apoio — inclusive da extrema-esquerda, que demonstra a maior rejeição a Dayan — para permanecer no poder. Já Wurman destaca a importância do empresário no cenário israelense; "Dani Dayan é uma personalidade em Israel. Apesar de defender os assentamentos, não é fanático ou ortodoxo. É somente um empresário que resolveu organizar a região em que vivia, e foi indicado a contragosto para embaixador". Dayan acredita que o governo israelense tentou vencer a resistência brasileira pelo cansaço, e encontrou uma tentativa semelhante por parte do governo brasileiro. 

Ricardo Pessoa na Bahia sem tornozeleira


O delator premiado Ricardo Pessoa , dono da UTC e morador de São Paulo, está passando as festas de Ano Novo na Bahia. Sem tornozeleira. Agradeça a Teori Zavascki.

Na equipe de Nelson Barbosa


Nelson Barbosa já tem assessor de imprensa no Ministério da Fazenda. Quem assume o posto em janeiro é Ramiro Alves, que já ocupou o cargo durante a gestão de Guido Mantega. Até semana passada, Ramiro era o publisher do grupo Ongoing, dono dos jornais "O Dia" e "Meia Hora". Esse grupo Ongoing, ligado ao Banco Espírito Santo (que faliu em Portugal e é investigado pelo Ministério Público português por suas conexões com o Mensalão do PT), emprega também como executiva a ex-senhora José Dirceu, Evanise Santos. 

Planalto tenta jogar ministro Gilmar Mendes contra outros ministros do Supremo Tribunal Federal


O Planalto quer aproveitar a “onda governista” no Supremo Tribunal Federal para tentar uma retaliação interna contra o ministro Gilmar Mendes, maior “pedra no sapato” do governo com suas posições duras contra a corrupção. Auxiliares do Palácio pretendem provocar a reação de membros do STF às declarações do ministro, que acusou o tribunal de adotar atitude “bolivariana”, no julgamento do rito do impeachment. Corajosamente, Gilmar Mendes falou em “cooptação” e lamentou o “ativismo” do STF, mais empenhado em legislar do que em julgar. Ao citar o bolivarianismo, Gilmar Mendes comparou o STF à suprema corte venezuelana, que presta vassalagem ao regime chavista. Na Venezuela, a Justiça costuma tomar decisões ao arrepio da lei e da Constituição, e até sentencia à prisão os opositores do regime chavista. Tentativas de retaliar Gilmar Mendes encontrarão resistência no STF: ele é tão querido quanto respeitado, até pelos alvos de suas críticas. (CH)

Governo vai quitar total de dívida com pedaladas ainda em 2015, diz Tesouro Nacional


O governo já decidiu que irá pagar toda a sua dívida relativa às chamadas pedaladas fiscais, no valor de R$ 57 bilhões, ainda este ano, afirmou o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Segundo Ladeira, quase a totalidade dos pagamentos será feita com recursos disponíveis na conta única do Tesouro oriundos do excesso de arrecadação de anos anteriores. A princípio, apenas uma dívida de R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil será coberta com a emissão de títulos públicos. "Estamos trabalhando para pagar todos os passivos apontados pelo acórdão do TCU este ano", afirmou Ladeira. As pedaladas fiscais referem-se a atrasos nos repasses da União a bancos públicos para quitar benefícios sociais e subsídios acumulados no primeiro mandato do governo Dilma Rousseff. O Tribunal de Contas da União avaliou que esses atrasos equivaliam a um empréstimo dos bancos à União, o que é proibido, e com base nesse entendimento reprovou as contas de Dilma de 2014 e determinou que o governo apresentasse um cronograma para o pagamento da dívida. De acordo com Ladeira, a decisão do TCU de estabelecer que o Banco Central deveria incorporar às suas estatísticas da dívida pública deste ano todos os passivos com os bancos públicos foi determinante para o governo decidir fazer o pagamento integral ainda em 2015. O governo também já foi autorizado pelo Congresso Nacional a fechar o ano com um deficit de R$ 119,9 bilhões com o pagamento de R$ 57 bilhões das pedaladas. "A solução mais sábia, tendo em vista que tem o espaço fiscal criado, o espaço orçamentário criado, e agora o espaço financeiro, a estratégia mais correta é o pagamento da totalidade este ano", afirmou. Segundo o secretário interino do Tesouro, todas as medidas legais para viabilizar a quitação das dívidas já foram tomadas e um detalhamento dos pagamentos será divulgado até quarta-feira (30).

No Brasil tupiniquim, praias de Florianópolis só venderão cervejas Schin e da marca Brasil Kirin, isso cheira mal

Florianópolis terá cervejas de apenas uma grande marca nas praias da ilha. A prefeitura do município publicou um edital que determina que apenas bebidas da Brasil Kirin – dona das marcas como Schin, Devassa e Eisenbahn – poderão ser vendidas nas praias da cidade neste verão. Segundo o edital, a medida atinge as tendas de lona montadas na areia e os vendedores ambulantes que circulam pela praia com caixa de isopor – não recai sobre bares e restaurantes da orla.
 

A Brasil Kirin poderá fazer propaganda nas tendas e nas caixas de isopor e, em troca, a prefeitura vai receber da empresa R$ 400 mil. A medida é um total absurdo, uma gigantesca ilegalidade e inconstitucionalidade. Prefeitura nenhuma, no mundo inteiro, pode forçar um veranista a beber somente um tipo de cerveja. Tem mais, a prefeitura não é dona, não tem domínio nem poder nas áreas onde licenciará vendedores, não pode se meter a querer disciplinar o que pode e o que não pode ser vendido. Evidentemente que esta barbaridade precisará ser atacada pelo Ministério Público de Santa Catarina, ou mesmo por algum cidadão. Nesta temporada, segundo a Secretaria Municipal de Turismo, Florianópolis deve receber 1,5 milhão de turistas. Trata-se de um contingente três vezes maior que a população local. Com a valorização do dólar frente ao real, a cidade conta ainda com uma presença maior de argentinos, que nos últimos anos têm frequentado Santa Catarina de forma mais modesta. Segundo a prefeitura, nesta temporada, serão instaladas 172 tendas nas praias da cidade. Além de bebidas, algumas estão autorizadas a vender milho verde e salgados industrializados. 


O preço das cervejas não será tabelado entre os vendedores de praia, segundo a Secretaria de Serviços Públicos. A Schin, a mais popular, varia entre R$ 4,00 e R$ 5,00 uma latinha vagabunda. A Eisenbahn chega a custar R$ 8,00 em destinos mais sofisticados, como Jurerê Internacional. O nome disso é extorsão pura e simples do turista. O acordo entre a prefeitura de Florianópolis e a Brasil Kirin para "cessão do direito de explorar a publicidade de marca" foi firmado por licitação na modalidade pregão, segundo o Diário Oficial de 2 de outubro de 2015. Como é que foi autorizada a realização de um pregão tão evidentemente ilegal? O secretário de Serviços Públicos de Florianópolis, Eduardo Garcia, disse que a parceria com a empresa de bebidas "ajuda a custear" as despesas do município com a temporada e não fere o direito de escolha do consumidor porque a Brasil Kirin venderá todas as suas cervejas, não só a Schin. "Só aplicamos esta medida (venda obrigatória de produtos Brasil Kirin) a quem está usando espaço público para trabalhar. Os donos de bares e restaurantes podem oferecer a seus clientes os produtos que quiserem", disse. Alguém esqueceu de dizer a esse mané que a areia da praia é espaço público federal, de domínio da União. De acordo com o secretário, já faz cinco anos que a Prefeitura de Florianópolis busca uma parceria para a temporada: "Houve um tempo em que se fazia por contrato simples. A novidade é que agora fazemos por licitação". Esse negócio todo cheira muito mal. 

A batalha de São Paulo

Fernando Henrique Cardoso e José Serra reafirmaram o seu apoio a Andrea Matarazzo como candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo. Acham João Doria Jr., que recebeu acenos de Geraldo Alckmin, um estranho no ninho tucano, sem chance de ganhar a batalha na maior cidade do país. Numa simulação feita pelo Instituto Paraná, Andrea Matarazzo partiria com vantagem em relação a João Doria Jr., apesar da exposição constante do apresentador de TV.

Propaganda enganosa

Eduardo Paes destinou R$ 133,7 milhões este ano para ações de propaganda e comunicação. O valor é superior ao usado por Fernando Haddad em São Paulo. O levantamento foi feito pelo gabinete da vereadora carioca Teresa Bergher no Orçamento da Prefeitura do Rio de Janeiro. Desde 2009, Paes já gastou quase meio bilhão com propaganda.

Dilma, a vermelha

As contas do governo em novembro tiveram o pior resultado para todos os meses já computados. O rombo foi de 21,27 bilhões de reais. O dado ultrapassou a marca de setembro de 2014, quando as perdas totalizaram 20,24 bilhões de reais. Dilma, a vermelha.

Mais um teatro do PT

Rui Falcão publicou há pouco um texto em que cobra de Dilma Rousseff uma "pauta econômica que devolva à população a confiança perdida após a frustração dos primeiros atos de governo". Falcão ecoa as palavras de Lula, que acena para os movimentos sociais e sindicatos como se não tivesse responsabilidade pela crise em que Dilma meteu o país.

Governo Dilma vai arrombar o FGTS para financiar programa petista do Minha Casa Minha Vida em 2016


As duas principais vitrines eleitorais do governo Dilma Rousseff, o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec, deixarão de ser bancadas com recursos do Tesouro Nacional em 2016. De todas as receitas previstas para o Minha Casa Minha Vida no próximo ano, 90% deverão vir do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fonte de recursos formada com os 8% descontados todo mês dos salários de cada trabalhador com carteira assinada. Não são, portanto, recursos públicos."O governo pediu uma intervenção no Minha Casa Minha Vida. Agora quem paga esse programa são os trabalhadores brasileiros e isso tem de ficar claro para a população", diz Luigi Nese, representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS) no conselho curador do FGTS. O órgão, cuja metade dos membros é indicada pelo governo, aprovou o repasse, em setembro, até para obras em andamento, com o argumento de que era preciso salvar os empregos da indústria da construção. A previsão inicial do orçamento de 2016 para o Minha Casa Minha Vida era de 15,5 bilhões de reais. Mas o forte ajuste nas contas públicas levou governo e Congresso a passarem a tesoura em 8,6 bilhões de reais. Com isso, sobraram apenas 6,9 bilhões de reais. Se o Minha Casa Minha Vida contasse apenas com esses recursos, haveria um redução forte no ritmo de execução das obras e adiamento de novas contratações - como de fato ocorreu este ano.  A salvação do programa, que é chamariz para o governo em ano de eleições municipais, foi recorrer ao FGTS. O orçamento aprovado do fundo para o Minha Casa Minha Vida em 2016 é de 60,7 bilhões de reais. Até este ano, o FGTS só era usado no programa para bancar descontos e juros subsidiados dos financiamentos de famílias com renda de até 6,5 mil reais - as chamadas faixas 2 e 3. Agora, porém, o Fundo passou a arcar com as obras das moradias direcionadas às famílias com renda mais baixa, de até 1,8 mil reais mensais. Nesse caso, porém, os recursos são aplicados a fundo perdido, ou seja, não voltam para o fundo. Para 2016, foram aprovados 4,8 bilhões de reais para pagar as casas destinadas a esse público de baixa renda. O conselho curador autorizou o FGTS a custear até 60% do valor do imóvel em 2016 - o limite é de 45 mil reais por moradia. Também foi criada uma nova faixa, batizada de "faixa 1,5" com recursos do FGTS. Famílias com renda mensal de até 2.350 reais terão subsídios de até 45 mil reais na aquisição do imóvel com juros de 5% ao ano. Outra vitrine eleitoral do governo que deve usar recursos privados é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), voltado para o ensino técnico e profissional. Dilma prometeu, durante a campanha, que abriria 12 milhões de novas vagas no programa. Com os cortes no Orçamento, o governo, depois de eleito, diminuiu a meta para 5 milhões. O Pronatec teve as receitas, formadas por recursos públicos, cortadas pelo Congresso de 4 bilhões de reais em 2015 para 1,6 bilhão de reais em 2016. Está praticamente certo que boa parte do programa será bancada pelo Sistema S, mas o valor ainda não foi definido. Para isso, o governo vai reduzir a parcela da contribuição que as empresas são obrigadas a fazer para essas entidades, que incluem Sesi, Senai, Senac e Sebrae, para destinar a diferença ao Pronatec. Atualmente, as alíquotas variam de 0,2% a 2,5% do faturamento. Se a redução for de 20% a 30%, a perda para as entidades ficará entre 5 bilhões de reais e 6 bilhões de reais. Apesar das ameaças, o Bolsa Família saiu ileso dos cortes nos programas sociais em 2016. O orçamento de 28 bilhões de reais do programa de transferência de renda foi mantido à custa da redução da meta fiscal do governo - de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,5%. Essa foi uma das derrotas que pavimentaram a saída do ministro da Fazenda Joaquim Levy, que defendia a manutenção da meta.

Contas do governo têm déficit recorde em novembro


O governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) teve déficit primário de 21,27 bilhões de reais em novembro, o pior dado mensal desde o início da série histórica, em 1997, segundo números divulgados pelo Tesouro nesta segunda-feira. O resultado foi novamente fruto de um descompasso entre despesas e receitas, em meio ao cenário recessivo. Antes dele, o maior rombo mensal havia sido registrado em setembro de 2014 (-20,4 bilhões de reais). Em novembro, os gastos do governo central tiveram um declínio real (descontada a inflação) de 4,2% frente igual mês de 2014, a 95,633 bilhões de reais. Em contrapartida, a receita líquida sofreu queda de 19,6% sobre um ano antes, a 74,354 bilhões de reais. Na semana passada, a Receita Federal já havia apontado que a arrecadação federal teve o pior resultado para o mês em sete anos. Com isso, o resultado primário até novembro foi deficitário em 54,33 bilhões de reais, também o pior resultado para o período da história. Em 12 meses, o governo central apresenta déficit de 53,4 bilhões de reais, o equivalente a - 0,9% do PIB. O governo caminha para fechar o ano de 2015 com o pior resultado histórico para as contas públicas, afetado por impasses políticos para aprovação de medidas de ajuste, pela franca derrocada da economia e pelo eventual pagamento das chamadas "pedaladas fiscais", estimadas em 57 bilhões de reais neste ano. No começo do mês, o Congresso aprovou a alteração da meta fiscal de 2015 para um déficit do setor público consolidado de até 116,97 bilhões de reais. Para o governo central somente, o alvo é de um saldo negativo de 51,8 bilhões de reais, que pode chegar a 119,9 bilhões de reais considerando o impacto das pedaladas e da frustração com o ingresso no ano de 11,1 bilhões de reais no ano decorrentes do leilão de hidrelétricas. Nesta tarde, a presidente Dilma Rousseff se reúne com membros da equipe econômica, entre eles o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para definir como será o pagamento das pedaladas e também trabalhar sobre as perspectivas para as economia para 2016, em meio à previsão de economistas de nova queda do Produto Interno Bruto (PIB).

Sequestros judiciais de RPVs do governo Tarso irão para as despesas orçamentárias do seu período de governo

Os R$ 830 milhões de RPVs pagos via sequestro judiciário durante o governo Tarso Genro e que não tiveram reconhecimento orçamentário, irão para a conta de déficit do período, que já é de tamanho oceânico - o maior da história de qualquer governo do Rio Grande do Sul. Isto acontecerá se a Assembléia aprovar projeto do gênero protocolada para exame neste período atual de convocação extraordinária. Daqui para a frente, esses valores irão para conta orçamentária de cada período.

Deputado Marcel Van Hattem apresenta seis emendas ao projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal gaúcha


O deputado estadual Marcel Van Hattem, do PP, resolveu protocolar seis emendas ao projeto do governo do Rio Grande do Sul, de José Ivo Sartori (PMDB), que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, atacada duramente pelas corporações do serviço público e pelos setores políticos fisiológicos, inconformados com os freios que serão colocados à gastança descontrolada do setor público. As emendas do deputado do PP são as seguintes:
1. (emenda ao artigo 3º) Que a folha de pagamento não pode crescer de acordo com o IPCA, como prevê o projeto original, e sim em função do aumento nominal da receita. Caso contrário, em anos com inflação alta e retração da receita, a fatia do orçamento dirigida à folha acaba crescendo, e não diminuindo, como precisamos que ocorra. Por sinal, todas as projeções indicam que isso ocorrerá em 2016: receita menor e inflação maior.
2. (emenda ao artigo 5º) Alteramos o conceito de "aumento permanente de receita", que era entendido como o decorrente de aumento de impostos. Pela redação que sugerimos, aumento permanente de receita é "aquele que vier a ser comprovado, pelo órgão planejador, com base em estimativa acurada nas receitas, em decorrência da expansão da base tributável proveniente da expansão da economia do Estado."
3. (emenda ao artigo 6º) Retiramos as permissões para aumentar despesa com pessoal quando se tratar do reajuste anual e enquanto ainda não tiver sido emitido o relatório de gestão fiscal. Essas duas exceções, previstas nos parágrafos 4º e 5º, desnaturavam a LRFE. 
4. (emenda ao artigo 2º) O artigo original diz que a despesa com pessoal deve "convergir para" o limite legal de 60% da Receita Corrente Líquida. Nossa proposta é alterar o artigo para que preveja que a despesa com pessoal "não poderá ultrapassar" o limite. Simples.
5.. Cria um artigo estabelecendo como infração administrativa, passível de punição do servidor, qualquer "erro de premissa, inferência ou estimativa, por parte do planejador ou de seus superiores hierárquicos que acarrete imprudência na gestão fiscal". Esse artigo visa comprometer toda a administração com as premissas e instrumentos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
6. Cria um artigo que reconhece o Tribunal de Contas como Órgão Auxiliar do Legislativo (já o é), e cria um Conselho Fiscal-Financeiro, de natureza técnica e pro bono, para fiscalizar o cumprimento da Lei.
São emendas absolutamente corretas que corrigem as debilidades do texto produzido pelo fiscais do ICMS da Secretaria da Fazenda, sujeitos absolutamente corporativistas.  

Instituto Paraná Pesquisas diz que Ratinho Júnior derrotaria o atual prefeito Gustavo Fruet, em Curitiba

Se as eleições para prefeito de Curitiba fossem hoje, Ratinho Júnior, que é filho do apresentador de TV, Ratinho, venceria o segundo turno contra o atual prefeito, Gustavo Fruet:
Ratinho Júnior, 42,7%
Gustavo Fruet, 36,8%
12% dos eleitores não escolheriam nenhum dos dois e 8,6% ainda estão indecisos.
Caso Ratinho Júnior não seja candidato, Fruet vence qualquer outro candidato, inclusive Requião Filho, filho do senador Roberto Requião.

Governo da petista Dilma apresenta o maior rombo da história, de R$ 21,3 bilhões

O governo federal não cansa de registrar rombo nas contas púbicas porque continua gastando mais do que arrecada. O resultado combinado do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social em novembro ficou negativo em R$ 21,3 bilhões, o pior já registrado na série histórica para todos os meses, iniciada em 1997. A receita líquida no penúltimo mês do ano despencou 11,1% em relação ao mesmo intervalo de 2014, em termos nominais, enquanto a despesa cresceu 5,9%, na mesma base de comparação, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (28/12). No acumulado do ano, o rombo foi de R$ 54,3 bilhões, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse dado é superior ao deficit somado em 12 meses, de R$ 53,3 bilhões, ou 0,9% do PIB. Nunca antes na história desse país um governo teve um resultado tão ruim desde 1997, quando houve a estabilização da economia com o Plano Real e se instituiu um regime mais responsável no controle dos gastos públicos. A receita líquida do governo central somada em 11 meses teve alta nominal de 1,3% na comparação com o mesmo período de 2014. Enquanto isso, os gastos cresceram quase cinco vezes mais: 5,2%. Para piorar, o governo central sequer conseguiu cumprir a meta fiscal deste ano, que foi reduzida para deficit de R$ 51,8 bilhões. Esse valor, somado ao resultado dos governos regionais e ao pagamento de R$ 57 bilhões das pedaladas (atrasos dos pagamentos aos bancos públicos) do Orçamento de 2014, chega a um rombo de até R$ 119,9 bilhões em 2015.

Dilma não fez qualquer reforma, é um fracasso geral

Pressionada a enxugar a máquina pública para cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto na ocasião no Orçamento de 2016, a presidente prometeu cortar ministérios e reduzir número de cargos de confiança, mas, até agora, os cortes foram pífios. A reforma administrativa anunciada pela presidente Dilma Rousseff no início de outubro, prevendo reduções de salários, de ministérios, de secretarias especiais e de cargos comissionados, mal saiu do papel. Até o momento, 346 cargos foram efetivamente cortados, porém a meta eram 3 mil cargos. Das 30 secretarias, só sete deixaram de existir. Dilma, o vice Michel Temer e os ministros teriam seus salários reduzidos de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23. O que também não aconteceu. A previsão era economizar R$ 200 milhões, mas até o momento foram alcançados apenas R$ 16,6 milhões.

Empresário dos Kirchner usou mesmo esquema do triplex

Uma consulta nos registros empresariais do estado de Nevada, nos EUA, indica que a Murray Holdings LLC, dona do triplex vizinho de Lula, tem como representante legal a MF Corporate Service, sob a gerência de Camille Services S.A, empresa sediada no Panamá. A estrutura é idêntica à criada para as offshores Elany Trading e Avel Group, sócias da Global, envolvida na Operação Ararath, e que tiveram Wesley Batista como procurador. A MF Corporate é uma subsidiária da Mossak Fonseca, responsável por criar mais de 150 offshores em Nevada e no Panamá em nome do empresário argentino Lázaro Baez, apontado como sócio oculto dos Kirchner em esquema milionário envolvendo obras públicas. 

231 juízes brasileiros reagem à nota da Ajuris e da Associação Juízes pela Democracia e afirmam a legalidade do processo de impeachment

Recentemente, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD), pelos seus representantes, divulgaram notas públicas em que manifestaram apoio político à Presidente da República e sinalizavam a ilegitimidade do processo de impeachment ora em curso. Referidas notas públicas foram amplamente divulgadas na imprensa, de forma generalizada, como manifestação de que estariam os “Juízes contra o impeachment de Dilma”, conforme título de matéria da Folha de São Paulo, replicada em jornais e sites Brasil afora. Dada a importância e gravidade do assunto e do momento nacional, entendemos que a população brasileira e os membros dos três Poderes, das três esferas administrativas, merecem os esclarecimentos abaixo.
1) Há várias associações de juízes no Brasil;
2) As entidades supracitadas representam parcela mínima dos cerca de 17 mil juízes brasileiros;
3) Mesmo as associações de classe que representam estatutariamente os magistrados em caráter nacional não têm autorização ou legitimidade para falar por seus associados em assuntos dessa natureza e gravidade.
4) O impeachment tem previsão constitucional, não podendo, em hipótese alguma, ser classificado como ilegal ou ilegítimo.
5) Por expressa disposição constitucional, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar o impeachment do Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
Nesse sentido, nós, magistrados subscritores da presente nota, de todos os ramos do Poder Judiciário e graus de jurisdição, vimos, por meio desta, externar nosso repúdio à noção de que as referidas notas públicas expressam o pensamento dos juízes brasileiros.
SIGNATÁRIOS:
1. Abraham Lincoln – Des. TJPB
2. Adimaura Souza da Cruz – TJAC
3. Agnaldo Rodrigues Pereira – TJMG
4. Alberto Moreira Côrtes Neto - TJPR
5. Alena Cotrim Bizzarro – TJSP
6. Alessandra Varandas – TJPB
7. Alexandre Abrahão Dias Teixeira. TJRJ
8. Alexandre Augusto Campana Pinheiro – TRT 9
9. Alexandre Augusto Quintas – 2ª Auditoria Militar de Brasília.
10. Aldrin Henrique de Castro Rodrigues - TJAM
11. Alano Cardoso e Castro - TJGO
12. Aline Freitas da Silva - TJGO
13. Alissandra Ramos Machado De Matos - Comarca de Bonfinopolis de Minas - TJMG
14. Amauri Lelo – TJSP, aposentado
15. Ana Beatriz Mendes Estrella – TJRJ
16. Ana Claudia Habice Kock - 4a Cível de Araraquara
17. Ana Cláudia Caurel de Alencar - JF/SP
18. Ana Lia Beall - 3a Vara cível de Sumare – TJSP
19. Ana Lorena Teixeira Gazzineo – TJAM
20. Andrea Miranda Costa - 2a Vara de Toxicos de Belo Horizonte / MG
21. Andrea Marondin Ferreira Hofmeister - 2a. Vara Criminal de Viamão –TJRS
22. Angelo Márcio de Siqueira Pace - Juiz de Direito Auxiliar, São José do Rio Preto, SP
23. Antônia Brasilina de Paula Farah - 2a Vara Criminal de Poá – TJSP
24. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior – TJAM
25. Antonio Carlos Parreira Juiz de direito da Vara de Família e Sucessões de Varginha – MG
26. Antônio Carlos da Silveira Símaro - Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, TJBA
27. Antonio César Hildebrand e Silva - 3ª Cível - Araras – TJSP
28. Arielson Lima- TJPA
29. Átila Andrade de Castro, Juiz de Direito de Belo Horizonte – TJMG
30. Atila Naves do Amaral - TJGO
31. Bernardo Frigeri - TRT-15
32. Bruno Leopoldo Borges Fonseca - TJGO
33. Bruno Miano - Vara da Fazenda Pública, Mogi das Cruzes – TJSP
34. Caio Marco – TJPA
35. Candido Alexandre Munhoz Perez - TJSP
36. Careen Aguiar Fernandes - TJAM
37. Carlos Alberto Antonio, Junior - Juiz Federal Substituto - 3ª Vara Federal em São José dos Campos/SP
38. Carlos Alexandre Böttcher -4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera - São Paulo – TJSP
39. Carlos Eduardo Castro Martins- 2a Turma Recursal Federal/DF
40. Carlos Henrique Jardim da Silva - TJAM
41. Carlos Magno Caixeta da Cunha - TJGO
42. Carlos Renato de Oliveira Corrêa - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata – TJMG
43. Cássio André Borges dos Santos – TJAM
44. Celia Martins Ferro – 13ª VT de Goiânia – TRT 18
45. Celso Antunes da Silveira Filho – 6º Juizado Especial Cível de Manaus
46. Christiana Nasser Saad - TJGO
47. Cinthia Elias de Almeida - TJSP
48. Clauber Costa Abreu - TJGO
49. Cláudio Roberto Canata - Juizado Especial Federal em Bauru-SP
50. Cleber Martins Sales – Vara do Trabalho de Mineiros, TRT 18
51. Cleni Serly Rauen Vieira, TJSC
52. Cristiana Maria Valadares Fenelon - TRT Minas Gerais
53. Cristiane Farias Rodrigues dos Santos - Juíza Federal, São Paulo.
54. Cristiano Mazzini - Juiz auxiliar da capital. TJRO
55. Cristina Escher Rondello - 7ª Vara de Família Central – TJSP
56. Cynthia Maria Sabino Bezerra Camurri - 8a. Vara Criminal de São Paulo – TJSP
57. Daniele M F Augusto - TJAM
58. Danilo Augusto Kanthack Paccini - TJRO
59. Danilo Felix Azevedo - Vara Criminal de Santa Cruz do Capibaribe-TJPE.
60. Dante Bartoccini – TJGO
61. Davi de Castro Pereira Rio – 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes
62. Dayse Lemos de Oliveira - 2 Vara de Pedreira-SP
63. Dênio Silva Thé Cardoso - Juiz Federal da 5a. Vara de São José do Rio Preto-SP
64. Denise Frossard - TJRJ aposentada
65. Diele Denardin Zydek – TJPR
66. Diego Custódio Borges – TJGO
67. Edison Aparecido Brandão - Desembargador da 4 Câmara Criminal, TJSP
68. Edison Vicentini Barroso, Tribunal de Justiça de São Paulo.
69. Edmundo José Lavinas Jardim - 2a Vara Cível - Poços de Caldas – TJMG
70. Eduardo Cubas – Juiz Federal em Formosa - GO
71. Eduardo Guimarães Pessôa - Magistrado aposentado do TJ/RJ
72. Eduardo! Marcos Boechat Lopes Filho - TJGO
73. Eduardo Peres Oliveira – TJGO
74. Elias Soares de Oliveira - 4VT de Rio Verde -TRT18
75. Eliezer Fernandes Júnior - 2a Vara Criminal de Manaus
76. Emerson Silveira Mota - 2a. Vara Criminal de Tramandaí – TJRS
77. Erik Navarro – TRF2
78. Érika Brandão - 2 Vara de Socorro-SP
79. Érika Christina de Lacerda Brandão Raskin - 1ª Vara de Execuções Criminais de Campinas - SP - TJSP.
80. Erika Diniz – 1ª Vara cível de Diadema, São Paulo
81. Erika Silva Boquimpani, TRT 24
82. Euler Jansen – 3a Vara Mista de Bayeux - PB (TJPB)
83. Eunice Fernandes de Castro – VT de São Luis de Montes Belos - TRT 18
84. Fabio Cordeiro de Lima, Juiz Federal da 2ª Relatoria da Turma Recursal de Sergipe
85. Fábio Lopes Alfaia – TJAM
86. Fábio Renato Mazzo Reis – TJSP
87. Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui – TJGO
88. Fabrício Fernandes de Castro – Juiz Federal, RJ
89. Felipe Arthur Winter - TRT 12
90. Fernanda Azevedo Lucena – TJPA
91. Fernanda Itri Pelligrini - Juíza do Trabalho Substituta TRT 2
92. Fernanda Ferreira - 2ª VT Aparecida de Goiânia – TRT 18
93. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro - Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Camaçari, TJBA
94. Fernando Brasilino Leite - 4a Vara Regional de Mangabeira, João Pessoa – PB
95. Fernando Henrique Pinto - 2a Vara da Família e das Sucessões de Jacareí/SP
96. Fernando Ganem - Juiz da 1a. Turma Recursal do Paraná
97. Fernando Montefusco – TJGO
98. Fernando Martins – Des. TJ/PE
99. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro – TJGO
100. Francielly Faria Morais - TJGO
101. Franklin Vieira dos Santos, TJ/RO
102. Gabriela Maria de Oliveira Franco - TJGO
103. Godofredo Santos - TRT 5 / Bahia
104. Guilherme Kirschner - 2a Vara Cível de S. Sebastiao/SP
105. Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo - 5a Vara Cível de Mogi das Cruzes – TJSP
106. Hamilton Gomes Carneiro - TJGO
107. Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti – TJSP
108. Haroldo Nader - 1ª Vara Federal do JEF de Campinas-SP
109. Hermes da Fonseca Neto – 1ª Vara Criminal de Colombo/PR.
110. Isabelle Sacramento Torturela - Comarca de Manoel Urbano TJAC
111. Ivna Mozart Moura – TJPB
112. Jeferson Galvão de Melo – TJAM
113. George Hamilton Lins Barroso - 1o Juizado Especial Civil de Itacoatiara – TJAM
114. Geovana Mendes Baia Moises - TJGO
115. Geraldo Claret de Arantes - Juiz de Direito em MG
116. Guilherme Kirschner - 2a Vara Cível de S. Sebastiao/SP
117. Gustavo Sauaia Romero Fernandes - Juizado Especial Cível e Criminal de Embu das Artes - TJSP
118. Haroldo Nader - 1ª Vara Federal do JEF de Campinas-SP
119. Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti – TJSP
120. Jailton Juan Carlos Tontini – TJPR
121. Jessica Guarnier - Vara Criminal de Cambé – TJPR
122. Jorge Alberto Araujo - 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre
123. José Geraldo Pereira da Silva – TJSC
124. José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça – Desembargador do TJMG – 6ª Câmara
125. José Proto de Oliveira – TJGO
126. José Joaquim Benfica - TJMG, aposentado.
127. Josiane Patricia Cabrini - Juíza Auxiliar de Araraquara – TJSP
128. Juliano Braga Santos - Juiz Titular VT Uruaçu, TRT 18
129. Kerley Alcantara - TJRO
130. Kéops Vasconcelos - 3ª Vara Mista de Cabedelo – PB
131. Leonys Lopes - TJGO
132. Léverson Bastos Dutra - 4a. Vara do Trabalho de Juiz de Fora - MG.
133. Lilian Raquel Bozza Pianezzola - Vara Judicial de Tapejara
134. Louise Santana - TJAC
135. Lucas Gajardoni Fernandes - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
136. Lucas de Mendonça Lagares - TJGO
137. Lúcia Corrêa Viana – TJAM
138. Luciana Anjos Reis Ribeiro TRT-1
139. Luciane Cristina Duarte dos Santos – TJGO
140. Luciane Pereira Ramos - 2a Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba – TJPR
141. Ludmila Lins Grilo - Vara única da Comarca de Francisco Sá. TJMG
142. Luís Antônio Alves Bezerra - TJGO
143. Luiz Antônio Carrer - Titular I, da 13a Vara Cível da Capital São Paulo TJSP
144. Luiz Carlos Fortes Bittencourt – TJPR - Comarca de Ponta Grossa
145. Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos SP TJSP
146. Luiz Henrique Vianna Silva - Juiz de Direito do TJPR
147. Luiz Olímpio Cardoso – TJRJ
148. Luiz Pires de Carvalho Neto - TJAM
149. Luiz Sabbato - Desembargador Aposentado do TJSP
150. Manoel Simões Pedroga - TJAC
151. Marcelo Assiz Ricci - 1a Vara de Família e Sucessões - Foro Regional Santana - São Paulo/SP
152. Marcelo Luiz Leano -Juiz de Junqueirópolis-TJSP
153. Marcello Rubioli - Juizado do Torcedor- TJRJ
154. Márcia Souza – JFSP
155. Marcio Goulart da Silva - Juiz aposentado - TJSP
156. Márcio Murilo da Cunha Ramos - Des. TJPB
157. Marcus Silva, aposentado, TJBA
158. Maria Aline Cazali Oliveira - 2ª Vara Judicial de Santo Antônio da Patrulha TJRS
159. Maria Claudia Bedotti – 4ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa
160. Maria de Fátima Guimarães Pimentel de Lima - 1.Vara Criminal de Guarulhos – TJSP
161. Maria das Graças Gonçalves de Oliveira – Vara do Trabalho de Ceres, TRT 18
162. Mariana Belisario Schettino Abreu - TJGO
163. Mariana Gusso - 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial Curitiba
164. Marielza Maués Pinheiro Lima – TJBA
165. Marilia de Castro Neves Vieira - 20ª Câmara Cível TJRJ
166. Marina Martins Bardou Zunino- TJPR
167. Mario Gaiara Neto, 3ª Vara Cível de Sorocaba – TJSP
168. Maurício Bearzotti de Souza – VT de Indaiatuba - TRT 15
169. Mauricio Habice - 3o. Juiz de Direito Auxiliar de Piracicaba
170. Maurício Simões de Almeida Botelho Silva - 10ª Vara Cível de Campinas – TJSP
171. Maycon Jésus Barcelos - Comarca de Ponte Nova/MG – TJMG
172. Michel Curi e Silva - 1ª Vara da Fazenda Estadual de BH, TJMG
173. Miguel Mônico Neto, TJRO
174. Miriam Vaz Chagas - Vara de Execução Penal de Ribeirão das Neves – TJMG
175. Nilce Regina Lima - 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal Curitiba
176. Onilza Abreu Gerth – TJAM
177. Osny Claro de Oliveira Junior - TJRO
178. Otavio Tioiti Tokuda, 3a. Vara Cível de Jacareí – TJSP
179. Patricia Almeida Gomes Bergonse - 5a Vara Fazenda Pública Curitiba
180. Patrícia de Almeida Madeira - TRT-SP
181. Patricia Bronzetti - TJPR
182. Patrícia Macedo de Campos – TJAM
183. Patrícia Pires - Juíza Auxiliar da Capital, TJSP
184. Paulo Alexandre Ayres de Camargo – 1ª Vara Cível de Jacarei/SP TJSP
185. Paulo de Assis Ribeiro, Juiz de Direito, TJMA
186. Paulo César Ribeiro Meireles – 1ª Vara cumulativa e do Júri de Guaratingueta – TJSP
187. Paulo Gastão de Abreu –10a. Vara de Família de Belo Horizonte - TJMG
188. Paulo Temporal – TRT 5
189. Placidina Pires-TJGO
190. Platon Teixeira de Azevedo Neto – VT de Jataí – TRT 18
191. Phillipe Vilar - TJPB
192. Polliana Passos Carvalho – TJGO
193. Rebeca de Mendonça Lima – TJAM
194. Regina de Oliveira Marques - 5ª Vara Cível do FR de Santo Amaro TJSP
195. Reginaldo L Pierrotti Junior - TRT15
196. Renata Guarino Martins – TJRJ
197. Ricardo Dias de Medeiros Netto - Juiz de Direito titular da 1ª vara criminal de Camaçari, Bahia
198. Ricardo de Guimarães e Souza - TJGO
199. Rinaldo Forti Silva - TJRO
200. Roberta Sousa Alcântara Dayrell - Comarca Janaúba – TJMG
201. Roberto W Nogueira - 1ª Vara Federal Seção Judiciária de PE
202. Rogerio Carlos Demarchi - 1ª Vara Cível de Camboriú. TJSC.
203. Rogerio de Vidal Cunha, Juiz de Direito, TJPR
204. Rodrigo Dias da Fonseca - 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara - TRT 18.
205. Romerio do Carmo cordeiro - TJGO
206. Ronie Carlos Bento de Sousa – 2ª Vara do Trabalho de Goiânia - TRT 18
207. Ronnie Frank Torres Stone – TJAM
208. Ronie Paes Sandre - TJGO
209. Rosália Guimarães Sarmento - TJAM
210. Ruy Jander Teixeira da Rocha / Campina Grande - TJPB.
211. Salem Cury - TRF 3ª Região
212. Sandra Regina Teodoro Reis - TJGO
213. Sergio Laurindo Filho, Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos de Palotina/PR – TJPR
214. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão - 5ª Vara Cível de Duque de Caxias /TJRJ
215. Tânia Maria Elias Chain, TJMG.
216. Tatiana Cardoso de Freitas - 1.a Vara Federal de Guaratingueta – SP
217. Therezinha Avellar - Aposentada TJRJ
218. Tula Corrêa de Mello - V Juizado Violência Doméstica e Familiar contra a mulher da Capital – RJ
219. Vanessa Camargo - TJPR
220. Vanêssa Christie Enande – TJSP
221. Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto – 1ª Vara Cível de Ituiutaba, Minas Gerais, TJMGd
222. Vanessa Leite Mota - TJAM
223. Vitor Bizerra - TJBA, Titular da Vara Criminal da Comarca de Barra
224. Viviane Nóbrega Maldonado - 12a. Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro – TJSP
225. Walner De Almeida Pinto - Justiça Federal do Rio de Janeiro
226. William Costa Mello - TJGO
227. Wilson Soares Gama – TJRO
228. Wilton Müller Salomão – TJGO
229. Wyldensor Martins Soares - TJSP
230. Yedda Ching San Filizzola Assuncão – TJRJ
231. Zilmene Gomide da Silva Manzolli - TJGO
Apenas quatro míseros juízes do Rio Grande do Sul, um do Trabalho (em Porto Alegre), uma juíza em Viamão, um juiz em Osório e outro em Santo Antonio da Patrulha, assinaram esta nota. Quer dizer que todos os outros juízes em atuação no Rio Grande do Sul, estaduais ou federais, estão a favor daquela nota da Ajuris e da Associação dos Juízes pela Democracia (vale dizer, pelo petismo) apóiam a idéia de que o impeachment é inconstitucional? Que Estado é este do Rio Grande do Sul?

Governo Sartori é mesmo um desastre, sem vontade de mudar para enfrentar a crise

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB). Antes do Natal, chamou a imprensa gaúcha (os amigos do Palácio, Videversus jamais foi avisado dessas entrevistas coletivas, que nunca foram entrevistas) para anunciar uma estrondosa convocação extraordinária da Assembléia Legislativa para apreciar e votar um pacote de 32 projetos nesta segunda, terça e quarta-feiras. O editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, deu-se ao trabalho de ler todos os projetos. E avisa: trata-se um passa cachorro, um gigantesco traque de José Ivo Sartori. O seu pacote não passa de um rojão, dois foguetinhos e um monte de traquezinhos desses com os quais os guris brincam. Na verdade, é um medíocre pacotinho armado para José Ivo Sartori pelos fiscais do ICMS, da Secretaria da Fazenda, que efetivamente mandam no seu governo. Salva-se dessa mediocridade geral apenas o projeto de lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. E assim mesmo é um projeto tímido. Apesar de tímido, causa verdadeiro pânico e horror nas corporações de Estado, a começar pela mais poderosa de todas, a magistratura. Além desse projeto, apenas dois outros têm algum mérito: a extinção de dois órgãos públicos absolutamente inúteis, a Cesa (Companhia Estadual de Silos e Armazéns) e a Fundergs (Fundação de Apoio ao Esporte). Há um outro projeto que é um perigo, e precisaria ser excluído dessa lista de votação: aquele que flexibiliza os processos de concessão de estradas no Rio Grande do Sul. Flexibilização nessa área é sinônimo de bandidagem. Um projeto desses deve ser examinado com muito mais detalhe. Resumindo: pressionem seus deputados estaduais, por e-mails, Whatsap, Twitter e Facebook, para que votem favoravelmente à Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e as extinções da Cesa e da Fundergs. O resto pode ficar para depois, não tem qualquer urgência. É só coisa de burocrata da Secretaria da Fazenda, daqueles não, segundo o secretário substituto, em reunião no Palácio Piratini, "não têm a cultura da fiscalização", apesar de serem fiscais.

Sartori quer contratar engenheiros agrimensores para quê?

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), promoveu a convocação extraordinária da Assembléia Legislativa para deliberar nestas segunda, terça e quarta-feiras. Ao lado de alguns projetos realmente importantes, ele cravou algumas grandes porcarias, coisas absolutamente insignificantes, e outras que ele nem deveria falar neste momento, como é o caso de contratação de pessoal. O projeto de lei 460/2015, que autoriza contratos emergenciais para obras, autoriza o Executivo a prorrogar contratos de Engenheiros Agrimensores para a Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, atual Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação? Sinceramente, o governador Sartori pode explicar para que servem estes funcionários? Se o Estado não tem dinheiro para pagar em dia os salários do funcionalismo, os agrimensores iriam medir o quê mesmo? Ligue para seu deputado estadual, mande e-mail, faça postagens no Twitter, Facebook, Whatsapp dos parlamentares gaúchos, e proteste contra a aprovação de uma aberração dessas.

Convocação extraordinária de Sartori tem projetos absurdos, como a doação de imóvel para a multimilionária Amrigs

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), fez uma convocação extraordinária da Assembléia Legislativa, nestas segunda, terça e quarta-feiras, para examinar um conjunto de 36 projetos, alguns sérios, outros não passando de uma piada de mau gosto para os gaúchos. No meio destes encontra o projeto de lei 419/2015, que introduz modificação na Lei nº 6.608, de 10 de outubro de 1973, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Estado à Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs). Esta entidade dos médicos gaúchos é absolutamente milionária e tem condições plenas de pagar pelo imóvel do Estado, não havendo justificativa para essa doação, ainda mais quando o Estado passa por tão gigantesca crise financeira estrutural, inclusive sem dinheiro para pagar em dias os salários do funcionalismo. Entre em contato com os deputados estaduais, por e-mail, Twitter, Facebook, Instagram, Whatsapp, e diga que você é contra benemerência com o dinheiro público.

Governo Sartori quer extinguir a Fundergs, o que é absolutamente correto, embora totalmente insuficiente

O projeto de lei 299/2015, que o governo de José Ivo Sartori (PMDB) quer que seja apreciado pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul na convocação extraordinária que começa nesta segunda e vai até quarta-feira, prevê a extinção da Fundergs. O governo apresenta essa proposta como uma medida de racionalização da estrutura do Estado, reduzindo custos e evitando a sobreposição de atividades. A Fundação foi criada em 2001 e não tem servidores estáveis, apenas comissionados, contratados emergencialmente e cedidos. Com a extinção, esses servidores voltarão a seus órgãos de origem, e os contratos emergenciais serão rescindidos. As atividades da fundação serão absorvidas pela Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer. A economia mínima será de R$ 2 milhões ao ano. O valor oriundo da Lei Pelé, em média R$ 600 mil por mês, continuará sendo recebido, bem como recursos do Ministério do Esporte (em torno de R$ 8 milhões por ano). O Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete), localizado no bairro Menino Deus, no antigo Parque de Exposições, também vinculado à secretaria, será fortalecido. Essa é uma medida absolutamente correta que já deveria ter sido tomada há mais tempo. Pena que seja tão pequena, tão insignificante. O governo de Sartori deveria mostrar muito mais disposição política para enfrentar a gigantesca crise estrutural das finanças públicas e fazer uma enorme limpeza e varrição no setor público, com a venda do que pode ser vendido, como a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), um pirilampo caríssimo e fábrica de marajás, e o Banrisul.